Insolvenzverfahren : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	Abwicklungen, Insolvenzverfahren und ähnliche Verfahren bei Wertpapierfirmen [EU]	Processos de liquidação e falência de empresas de investimento e processos análogos
	Alles deutet jedoch darauf hin, dass die Stettiner Werft die Verbindlichkeiten von SSPH und SS nicht übernommen hat, die somit bei den beiden Unternehmen verblieben und in das Insolvenzverfahren eingegangen sind. [EU]	No entanto, todas as circunstâncias sugerem que a SSN não retomou as dívidas da SSPH nem da SS e que essas dívidas permaneceram nessas duas empresas, tendo sido tratadas ao abrigo do processo de falência.
	Als Beihilfe in Form einer Garantie wertet die EFTA-Überwachungsbehörde auch die günstigeren Finanzierungsbedingungen für Unternehmen, deren Rechtsform einen Konkurs oder andere Insolvenzverfahren ausschließt oder dem Unternehmen eine ausdrückliche staatliche Garantie oder Verlustübernahme durch den Staat verschafft. [EU]	O Órgão de Fiscalização da EFTA considera igualmente como auxílio sob forma de garantia as condições de financiamento mais favoráveis obtidas por empresas cujo estatuto jurídico exclui a possibilidade de falência ou insolvência ou prevê expressamente uma garantia estatal ou a cobertura de prejuízos pelo Estado.
	Als Vorbemerkung ist es wichtig festzustellen, dass ein Beihilfeempfänger zahlungsfähig ist oder dass gegen ihn ein Insolvenzverfahren läuft, nach ständiger Rechtsprechung des EuGH nichts an seiner Verpflichtung ändert, die rechtswidrige und mit dem Funktionieren des EWR-Abkommens unvereinbare Beihilfe zurückzuzahlen. [EU]	Como observação preliminar, é importante recordar que decorre de jurisprudência constante do TJCE que o facto de o beneficiário ser insolvente ou ser objecto de um processo de falência não tem qualquer incidência sobre a sua obrigação de reembolsar auxílios ilegais e incompatíveis [65].
	Am 11. November 2010 eröffnete Bulgarien das Insolvenzverfahren gegen den Begünstigten. [EU]	Em 11 de novembro de 2010, as autoridades búlgaras instauraram um processo de falência contra a beneficiária.
	Am 11. November 2010 leitete Bulgarien das Insolvenzverfahren für das Unternehmen ein. [EU]	Em 11 de novembro de 2010, as autoridades búlgaras instauraram um processo de falência contra a empresa.
	Am 5. Juli 2006 wurde das Unternehmen offiziell für zahlungsunfähig erklärt und das Insolvenzverfahren eingeleitet. [EU]	Em 5 de Julho de 2006 foi declarada formalmente a falência da empresa e foi iniciado um processo de liquidação (a seguir designado «procedura fallimentare» ou «fallimento») [7].
	Angabe, ob das begünstigte Unternehmen vor Abschluss der Umstrukturierung liquidiert oder einem Insolvenzverfahren unterstellt worden ist. [EU]	Se o beneficiário foi ou não sujeito a liquidação ou a um processo de concurso de credores fundado na sua insolvência, até à conclusão do período de reestruturação.
	Angesichts der Regeln für interoperable Systeme wurde es als zweckmäßig erachtet, die Richtlinie 98/26/EG zu ändern, um die Rechte eines Systembetreibers, der einem anderen Systembetreiber eine Sicherheit leistet, bei Insolvenzverfahren gegen den die Sicherheit empfangenden Systembetreiber zu schützen. [EU]	Atendendo às regras relativas aos sistemas interoperáveis, foi considerado adequado alterar a Diretiva 98/26/CE de modo a proteger os direitos dos operadores de um sistema que ofereça garantias colaterais ao operador de um sistema recetor caso seja intentado um processo de insolvência contra o referido operador do sistema recetor.
	Auf der Grundlage der verfügbaren Belege ist die Kommission der Auffassung, dass der Verkauf der Aktiva im Insolvenzverfahren aller Wahrscheinlichkeit nach zu einem höheren Erlös für die Gläubiger des Empfängers geführt hätte. [EU]	Com base nos elementos disponíveis, a Comissão conclui por conseguinte que a venda dos activos num processo de falência teria, muito provavelmente, permitido aos credores do beneficiário obter um rendimento mais elevado.
	Auf die Glaubwürdigkeit des Berichts der Gesellschaft EKORDA hat im Weiteren auch die Art und Weise der Berechnung der verschiedenen Gebühren im Zusammenhang mit dem Insolvenzverfahren Einfluss, die vom Gesamterlös aus dem Verkauf der Aktiva abgezogen werden müssten. [EU]	Além disso, a credibilidade do relatório da EKORDA é igualmente posta em causa pelo modo de cálculo das várias taxas geradas por um processo de falência, a deduzir do rendimento total da venda dos activos.
	Auf diese Weise war die Sicherheit der nicht zurückgetretenen Forderungen der WAK gewährleistet, die Überschuldung behoben und ein Insolvenzverfahren vorerst abgewendet, so dass die GfW ihren Geschäftsbetrieb fortführen konnte. [EU]	Deste modo, ficava assegurada a garantia dos créditos não subordinados do WAK, a situação deficitária era solucionada, o processo de insolvência era, temporariamente, evitado e a GfW podia continuar em atividade.
	Aus dem Wortlaut dieses Artikels sowie aus seiner Auslegung durch die französische Rechtsprechung ergibt sich, dass Insolvenzverfahren nach allgemeinem Recht nicht für juristische Personen des öffentlichen Rechts gelten. [EU]	Assim, decorre da formulação deste artigo, bem como da interpretação que lhe é dada pela jurisprudência francesa, que os procedimentos colectivos de direito comum não são aplicáveis às pessoas colectivas de direito público.
	Außerdem befand sich die Herlitz-Gruppe zumindest seit April 2002 auch gemäß Ziffer 5 Buchstabe c der Leitlinien in Schwierigkeiten, da sie gemäß den Kriterien der einschlägigen deutschen Gesetze die Voraussetzungen für kollektive Insolvenzverfahren erfüllte. [EU]	Além disso, o grupo Herlitz estava em dificuldade pelo menos desde Abril de 2002, na acepção da alínea c) do ponto 5 das Orientações, uma vez que satisfazia as condições previstas pelo direito alemão para ser sujeita a um processo colectivo de insolvência.
	Außerdem seien die Insolvenzverfahren gegen die Herlitz AG und die Herlitz PBS AG eingestellt, die Insolvenzpläne angenommen und durchgeführt worden. [EU]	Além disso, tinha sido encerrado o processo de insolvência contra a Herlitz AG e a Herlitz PBS AG e aprovados e executados os planos de insolvência.
	Außerdem teilte Deutschland der Kommission mit, dass die Bemühungen des neuen Investors, der ASSET GmbH, um die Weiterführung des Unternehmens im Juli 2001 scheiterten und das Insolvenzverfahren fortgesetzt werden musste. [EU]	A Alemanha informou posteriormente a Comissão de que os esforços desenvolvidos pelo novo investidor, a ASSET, no sentido de recuperar a empresa, haviam fracassado em Julho de 2001 e que o processo de falência teria assim de prosseguir.
	Beaufsichtigung der an der Abwicklung und an Insolvenzverfahren oder ähnlichen Verfahren in Bezug auf Wertpapierfirmen beteiligten Stellen [EU]	Controlo dos organismos que participam em processos de liquidação e de falência de empresas de investimento e outros processos análogos
	Bei einem Insolvenzverfahren hätte die WAK mindestens einen ebenso großen und sehr wahrscheinlich einen noch höheren Betrag der Restforderung verloren. [EU]	Num processo de insolvência, o WAK teria perdido pelo menos o mesmo e muito provavelmente teria perdido um montante significativamente maior dos créditos que lhe eram devidos.
	Bei Insolvenzverfahren gegen ein fortgeführtes Unternehmen ist die Begleichung dieser vorrangigen Forderungen Voraussetzung für den erfolgreichen Abschluss des Verfahrens. [EU]	Nos processos de insolvência de empresas que continuam a exercer as suas actividades, a satisfação dos credores privilegiados é indispensável para concluir o processo.
	Beim Insolvenzverfahren erlischt das Unternehmen, und seine Aktiva werden an einen neuen Eigentümer verkauft, oder das Unternehmen wird liquidiert. [EU]	No âmbito do processo de falência, a empresa deixa de existir, sendo os seus activos liquidados ou vendidos a um novo proprietário.
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