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2806 results for regionais
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Als Beitrag zum Ziel der größtmöglichen Beteiligung am Römischen Statut setzen die Union und ihre Mitgliedstaaten alles daran, um diesen Prozess voranzutreiben, indem sie bei Verhandlungen, einschließlich Verhandlungen über Übereinkünfte, oder politischen Dialogen mit Drittstaaten, Staatengruppen oder einschlägigen regionalen Organisationen, wann immer dies angebracht ist, zur Sprache bringen, dass möglichst viele Staaten das Römische Statut ratifizieren, annehmen, genehmigen oder ihm beitreten sollten und dass das Römische Statut umgesetzt werden muss. [EU] A fim de contribuir para o objectivo de assegurar uma participação tão vasta quanto possível no Estatuto de Roma, a União e os seus Estados-Membros envidam todos os esforços para impulsionar o processo, evocando, sempre que oportuno, a questão da ratificação, aceitação e aprovação do Estatuto de Roma, ou da adesão a este acto, por parte do maior número possível de países, bem como a questão da aplicação do Estatuto de Roma, por ocasião de quaisquer negociações, inclusive sobre acordos, ou no quadro dos diálogos políticos com Estados terceiros, grupos de Estados ou organizações regionais pertinentes.

als Grundlage für Empfehlungen zur Bestandsbewirtschaftung, auch von Regionalbeiräten [EU] Para servir de base ao aconselhamento sobre gestão das pescas, incluindo os conselhos consultivos regionais

Als Grundlage für ihre Analysen können sie Bewertungen heranziehen, die bereits im Rahmen regionaler Meeresübereinkommen erstellt wurden. [EU] Como base para as referidas análises, poderão utilizar avaliações realizadas no contexto das convenções marinhas regionais.

Als Richtschnur auf nationaler Ebene bietet sich an, dass bis 2010 für mindestens 90 % der Kinder zwischen 3 Jahren und dem Schulpflichtalter und für mindestens 33 % der Kinder unter 3 Jahren Betreuungsplätze zur Verfügung zu stellen sind, aber es sind auch besondere Anstrengungen erforderlich, um regionale Unterschiede innerhalb eines Landes zu beseitigen. [EU] Garantir, até 2010, o acolhimento de, pelo menos, 90 % das crianças entre os três anos e a idade de início da escolaridade obrigatória e de, pelo menos, 33 % das crianças com menos de três anos, são marcos de referência úteis ao nível nacional, mas é também necessário envidar esforços para combater as disparidades regionais dentro de cada país.

Am 15. Juli 2005 wurde die Vereinbarung von den nationalen, regionalen und lokalen Behörden mit NGP, Montefibre und Edison S.p.A. unterzeichnet. Sie betrifft die Betriebsstätten von NGP sowie weitere Aktivitäten am Standort Acerra. [EU] O acordo de programa foi assinado em 15 de Julho de 2005 entre as autoridades nacionais, regionais e locais e a NGP, a Montefibre e a Edison S.p.A. e diz respeito às instalações da NGP, assim como a outras actividades na zona de Acerra.

Am 16. Dezember 2011 hat sich der Rat auf das Krisenmanagementkonzept für die Mission zum Ausbau der regionalen maritimen Kapazität (Regional Maritime Capacity Building - RMCB) als eine zivile Mission der GSVP mit militärischer Expertise verständigt. [EU] Em 16 de dezembro de 2011, o Conselho aprovou o conceito de gestão de crises para a missão de reforço das capacidades navais regionais (RMCB), enquanto missão civil da PCSD com qualificações militares.

Am 16. Oktober 2000 haben regionale Gesundheitsbehörden den Plan zur Bekämpfung und Tilgung der Blauzungenkrankheit auf Sardinien angenommen, und am 25. Oktober 2000 hat der Regionalrat von Sardinien das Gesetz Nr. 22/2000 mit Maßnahmen zugunsten der Tierhalter zur Bewältigung der als "Blauzungenkrankheit" bezeichneten Tierseuche erlassen, das daraufhin der Kommission zur Prüfung der Übereinstimmung mit den Artikeln 87, 88 und 89 EG-Vertrag übermittelt wurde. [EU] Em 16 de Outubro de 2000, as autoridades sanitárias regionais adoptaram o plano de luta e erradicação da febre catarral ovina na Sardenha e, em 25 de Outubro de 2000, o Conselho regional da Sardenha adoptou a Lei n.o 22/2000 relativa a intervenções a favor dos produtores pecuários para fazer face à denominada febre catarral ovina (blue tongue), em seguida notificada à Comissão para um exame da conformidade a título dos artigos 87.o, 88.o e 89.o do Tratado.

Am 16. Dezember 2011 hat sich der Rat auf das Krisenmanagementkonzept für die Mission zum Ausbau der regionalen maritimen Kapazitäten verständigt. [EU] Em 16 de dezembro de 2011, o Conselho aprovou o conceito de gestão de crises para a Missão de Reforço das Capacidades Navais Regionais.

Am 17. Mai 2010 meldeten die rumänischen Behörden gemäß Artikel 108 Absatz 3 des Vertrags über die Arbeitsweise der Europäischen Union (nachfolgend "AEUV") per E-Mail bei der Kommission eine Maßnahme zur öffentlichen Finanzierung der regionalen Flughafeninfrastrukturen an. [EU] Em 17 de maio de 2010, as autoridades romenas notificaram à Comissão por via eletrónica, nos termos do artigo 108.o, n.o 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), um regime de auxílios que prevê a concessão de apoio público a favor de aeroportos regionais.

Am 19. März 2010 hat der Sicherheitsrat die Resolution 1916(2010) angenommen, in der unter anderem beschlossen wurde, einige Beschränkungen und Verpflichtungen im Rahmen der Sanktionsregelung zu lockern, damit internationale, regionale und subregionale Organisationen Versorgungsgüter und technische Hilfe bereitstellen können und eine rasche Bereitstellung dringend benötigter humanitärer Hilfe durch die Vereinten Nationen sichergestellt werden kann. [EU] Em 19 de Março de 2010, o Conselho de Segurança adoptou a RCSNU 1916 (2010), pela qual se decidiu, nomeadamente, atenuar algumas das restrições e obrigações previstas no regime de sanções, a fim de permitir a realização de entregas e a prestação de assistência técnica por parte das organizações internacionais, regionais e sub-regionais, bem como de assegurar a prestação oportuna de assistência humanitária urgente por parte das Nações Unidas.

Am 21. Februar 2003 ging bei der Kommission eine (unter der Nummer CP 15/2003 registrierte) Beschwerde ein, in der die missbräuchliche Anwendung einer Regionalbeihilferegelung zugunsten des Hotelgewerbes in Sardinien gerügt wurde, die die Kommission 1998 genehmigt hatte (Sache N 272/98). [EU] Em 21 de Fevereiro de 2003, a Comissão recebeu uma denúncia, que foi registada sob o número CP 15/03, na qual se alega a aplicação abusiva de um regime de auxílios regionais, concedidos ao sector hoteleiro na Região da Sardenha, que a Comissão aprovou em 1998, no processo N 272/98.

Am 26. Februar 2007 erließ Italien das Gesetz Nr. 17/2007, das in Artikel 4 Absatz 4a eine Verlängerung der Geltungsdauer einer Regionalbeihilferegelung vorsieht, nach der der Anspruch auf Steuergutschriften für neue Investitionen in den italienischen Fördergebieten automatisch anerkannt wird. Die Regelung war 2001 und 2002 von der Kommission genehmigt worden [3] und am 31. Dezember 2006 ausgelaufen. [EU] Em 26 de Fevereiro de 2007, a Itália adoptou a Lei n.o 17/2007 [2], cujo n.o 4-A do artigo 4.o prorrogou a aplicação de um regime de auxílios regionais que prevê o reconhecimento automático de créditos fiscais para os novos investimentos efectuados nas zonas assistidas italianas, aprovado pela Comissão [3] em 2001 e 2002 e que caducou em 31 de Dezembro de 2006.

Am 30. Juli 2002 übermittelte Kahla II der Kommission eine weitere Stellungnahme, die keine neuen Tatsachen oder Beweise enthielt, in der Deutschland jedoch darauf auf seinen vorhergehenden Argumenten bestand, dass das Unternehmen sich niemals in Schwierigkeiten befunden habe, dass bestimmte Maßnahmen nicht als Beihilfe zu betrachten seien und dass die Ad-hoc-Beihilfen als vereinbare regionale Beihilfen betrachtet werden müssten. [EU] Em 30 de Julho de 2002, a Kahla II apresentou novas observações à Comissão que não continham quaisquer novos factos ou provas, mas através das quais a Alemanha mantém a sua argumentação anterior, segundo a qual a empresa nunca esteve em dificuldade, que certas medidas não constituíam auxílios e que os auxílios ad hoc deveriam ser considerados auxílios regionais compatíveis.

am Geldmarkt aktive (Haupt-)Kassen/(zentrale) Finanzabteilungen von Zentral- oder Regionalregierungen der Mitgliedstaaten [EU] departamentos do Tesouro de governos centrais ou regionais de Estados-Membros activos em mercados monetários

am Geldmarkt aktive (Haupt-)Kassen/(zentrale) Finanzabteilungen von Zentral- oder Regionalregierungen der Mitgliedstaaten [EU] Departamentos do Tesouro de governos centrais ou regionais de Estados-Membros ativos em mercados monetários

am Geldmarkt aktive (Haupt-)Kassen/(zentrale) Finanzabteilungen von Zentral- oder Regionalregierungen der Mitgliedstaaten und öffentliche Stellen von Mitgliedstaaten, die zur Führung von Kundenkonten berechtigt sind [EU] departamentos do tesouro de administrações centrais ou regionais de Estados-Membros activos nos mercados monetários, e entidades do sector público de Estados-Membros autorizadas a manter contas para os seus clientes

am Geldmarkt aktive (Haupt-)Kassen/(zentrale) Finanzabteilungen von Zentral- oder Regionalregierungen der Mitgliedstaaten und öffentliche Stellen von Mitgliedstaaten, die zur Führung von Kundenkonten berechtigt sind [EU] Departamentos do Tesouro de administrações centrais ou regionais de Estados-Membros ativos nos mercados monetários, e entidades do setor público de Estados-Membros autorizadas a manter contas para os seus clientes

am Geldmarkt aktive Stellen von Zentral- oder Regionalregierungen der Mitgliedstaaten [EU] departamentos do Tesouro de governos centrais ou regionais de Estados-Membros activos em mercados monetários

An dem Programm teilnehmen können unter anderem öffentliche oder private Organisationen und Einrichtungen, Hochschulen, Forschungsinstitute, Nichtregierungsorganisationen, Behörden auf nationaler, regionaler und kommunaler Ebene, internationale Organisationen und andere in der Europäischen Union oder in einem Teilnehmerland nach Artikel 5 ansässige Organisationen ohne Erwerbszweck. [EU] O programa está aberto, nomeadamente, a instituições e organizações públicas ou privadas, universidades, institutos de investigação, organizações não governamentais, autoridades nacionais, regionais e locais, organizações internacionais e outras organizações sem fins lucrativos estabelecidas na União Europeia ou num dos países participantes, nos termos do artigo 5.o

An dem Workshop werden Vertreter relevanter internationaler und regionaler Organisationen und weitere Experten, auch aus der Union, teilnehmen. [EU] Participam no evento representantes de organizações internacionais e regionais relevantes, bem como outros peritos, nomeadamente peritos da União.

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