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36 results for Notifizierungsformular
Tip: Gender of German nouns:
{m} = der, {f} = die, {n} = das, {pl} = die

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Ab dem Beginn der Verbringung bis zur Entgegennahme in einer Verwertungs- oder Beseitigungsanlage dürfen im Notifizierungsformular oder in Artikel 18 genannte Abfälle nicht mit anderen Abfällen vermischt werden. [EU] Desde o início da transferência até à sua recepção numa instalação de valorização ou eliminação, os resíduos especificados no documento de notificação ou referidos no artigo 18.o não podem ser misturados com outros.

Auf Seite 9, Anhang I (Anhang IA, Notifizierungsformular für grenzüberschreitende Verbringungen von Abfällen), und auf Seite 14, Anhang II (Anhang IB, Begleitformular für grenzüberschreitende Verbringungen von Abfällen), werden die Formulare durch die folgenden Formulare ersetzt: [EU] Na página 9, anexo I («Anexo I-A - Documento de notificação para transferências transfronteiriças de resíduos») e na página 14, anexo II («Anexo IB - Documento de acompanhamento para transferências transfronteiriças de resíduos»), os modelos de formulário são substituídos, respectivamente, pelos modelos seguintes:

Bei der Angabe der Transportart sind die Abkürzungen des dem Notifizierungsformular beigefügten Verzeichnisses der Abkürzungen und Codes zu verwenden. [EU] Os meios de transporte devem ser indicados utilizando as abreviaturas previstas na lista de abreviaturas e códigos anexa ao documento de notificação.

Bei der Einreichung einer Notifizierung füllt der Notifizierende das Notifizierungsformular und - soweit relevant - das Begleitformular aus. [EU] Ao efectuar uma notificação, o notificador deve preencher o documento de notificação e, se pertinente, o documento de acompanhamento.

Beim Notifizierungsformular ist zu beachten, dass die Felder 1 bis 21 einschließlich der Fußnoten auf ein Blatt passen sollen und das Verzeichnis der im Notifizierungsformular verwendeten Abkürzungen und Codes auf ein zweites Blatt. [EU] O documento de notificação (casas 1 a 21, incluindo as notas de rodapé) deve consistir numa única página, devendo a lista de abreviaturas e de códigos utilizados no mesmo ser apresentada numa segunda página.

Das Notifizierungsformular kann in einer anderen Amtsprache als der Sprache des Maßnahmenentwurfs erstellt werden. [EU] O formulário de notificação pode ser preenchido numa língua oficial distinta da utilizada no projeto de medida.

Das Notifizierungsformular soll den betroffenen zuständigen Behörden die Informationen liefern, die sie benötigen, um die Zulässigkeit von notifizierten Abfallverbringungen beurteilen zu können. [EU] O documento de notificação visa fornecer às autoridades competentes envolvidas a informação de que necessitam para avaliarem da aceitabilidade das transferências de resíduos propostas.

Das Notifizierungsformular und das Begleitformular werden an den Notifizierenden von der zuständigen Behörde am Versandort herausgegeben. [EU] O documento de notificação e o documento de acompanhamento serão emitidos pela autoridade competente de expedição e postos à disposição do notificador.

Der Entwurf nationaler Maßnahmen und die Begründung der Maßnahme sowie das zusammenfassende Notifizierungsformular sind auf Englisch zu übermitteln. [EU] Os projectos de medidas nacionais, juntamente com a fundamentação em que se baseiam, bem como formulário de notificação resumida, devem ser apresentados em língua inglesa.

der im Notifizierungsformular angegebene Transportweg ist der gleiche. [EU] O itinerário da transferência, conforme indicado no documento de notificação, for o mesmo.

Der Maßnahmenentwurf der nationalen Regulierungsbehörde sollte mit einer angemessenen Begründung, warum der Erlass der vorgeschlagenen Maßnahmen gemäß den Nummern 1 und 2 dieser Empfehlung gerechtfertigt und verhältnismäßig ist, dem Notifizierungsformular beigefügt werden. [EU] O projeto de medidas da autoridade reguladora nacional, incluindo uma exposição dos motivos e da proporcionalidade da adoção das medidas propostas em conformidade com o disposto nos pontos 1 e 2 da presente recomendação, deve ser apenso ao formulário de notificação.

Der Notifizierende gibt die in Anhang II Teil 1 aufgeführten Informationen und Unterlagen im Notifizierungsformular an oder fügt sie diesem bei. [EU] O notificador deve incluir ou anexar no documento de notificação as informações e a documentação enumeradas na parte 1 do anexo II.

die Abfälle in einer Weise verbracht, verwertet oder beseitigt werden oder wurden, die nicht den Informationen entspricht, die im Notifizierungsformular und im Begleitformular angegeben oder diesen beigefügt sind. [EU] Está prevista ou foi efectuada a transferência, valorização ou eliminação dos resíduos de uma forma que não corresponde às informações incluídas nos documentos de notificação e de acompanhamento ou a eles anexas.

Die Auflagen werden von der betreffenden zuständigen Behörde im Notifizierungsformular angegeben oder diesem beigefügt. [EU] As condições são indicadas no documento de notificação ou anexas a esse documento pela autoridade competente.

Die nationalen Regulierungsbehörden werden daher dazu angehalten, die Kommission bei Fragen zum Notifizierungsformular zu konsultieren, vor allem in Bezug auf die Art der verlangten Auskünfte oder die Möglichkeit, von der Einreichung bestimmter Informationen über Maßnahmen zur Auferlegung von Mindestanforderungen an die Dienstqualität gemäß Artikel 22 Absatz 3 der Richtlinie 2002/22/EG freigestellt zu werden. [EU] Assim, a Comissão incentiva as autoridades reguladoras nacionais a consultarem-na sobre qualquer aspeto do formulário de notificação e, em particular, sobre o tipo de informações que devem prestar ou, ao invés, sobre a possibilidade de serem dispensadas da obrigação de fornecerem certas informações respeitantes a medidas que imponham requisitos mínimos de qualidade de serviço em conformidade com o artigo 22.o, n.o 3, da Diretiva 2002/22/CE.

Die schriftliche Zustimmung zu einer geplanten Verbringung erlischt nach Ablauf von einem Kalenderjahr ab dem Datum ihrer Erteilung oder ab einem in dem Notifizierungsformular angegebenen späteren Datum. [EU] A autorização escrita de uma transferência prevista tem um prazo de validade de um ano civil a contar da data de emissão ou a contar de uma data posterior, consoante o que for indicado no documento de notificação.

Einige Drittstaaten können verlangen, dass dem Notifizierungsformular der Nachweis einer Versicherung oder sonstiger Sicherheitsleistungen und ein Vertrag beigefügt sein muss. [EU] Alguns países terceiros poderão exigir que o documento de notificação seja acompanhado de provas da existência de um seguro ou de outras garantias financeiras, bem como de um contrato.

Feld 11 (siehe Anhang II Teil 1 Nummern 5, 19 und 20): Geben Sie bitte die Art des Verwertungs- oder Beseitigungsverfahrens unter Verwendung der R-Codes oder D-Codes in Anhang IIA oder IIB der Richtlinie 2006/12/EG über Abfälle an (siehe auch das dem Notifizierungsformular beigefügte Verzeichnis der Abkürzungen und Codes). [EU] Casa 11 (ver o anexo II, parte 1, pontos 5, 19 e 20): indicar o tipo de operação de valorização ou de eliminação, utilizando os códigos R- ou D- que constam dos anexos II-A e II-B da Directiva 2006/12/CE relativa aos resíduos (ver igualmente a lista de abreviaturas e códigos anexa ao documento de notificação) [7].

Feld 18: Geben Sie bitte hier die Zahl der beigefügten Anhänge an, in denen zusätzliche Angaben zum Notifizierungsformular gemacht werden. Jeder Anhang ist mit einer Verweisung auf die Nummer des Notifizierungsformulars, auf das er sich bezieht, zu versehen. [EU] Casa 18: indicar o número de anexos com informação adicional anexada ao documento de notificação [13].

Feld 7 (siehe Anhang II Teil 1 Nummer 18): Bei der Angabe zu den Verpackungsarten sind die Codes des dem Notifizierungsformular beigefügten Verzeichnisses der Abkürzungen und Codes zu verwenden. [EU] Casa 7 (ver o anexo II, parte 1, ponto 18): o tipo de embalagem deve ser indicado utilizando os códigos previstos na lista de abreviaturas e códigos anexa ao documento de notificação.

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