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vertente
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Abgesehen von einigen Ausnahmen vorwiegend in den Niederlanden stammen die Beförderungskapazitäten der ABX-Gruppe fast vollständig von Fremdunternehmen. [EU] No caso vertente, salvo raras excepções, principalmente nos Países Baixos, a capacidade de transporte do grupo ABX é quase toda ela subcontratada.

Aktionsbereich 1: Fortlaufende Tätigkeiten der Europäischen Frauenlobby, deren Mitglieder u. a. Frauenorganisationen in den Mitgliedstaaten der Europäischen Union sind, unter Beachtung der folgenden Grundsätze: [EU] Vertente 1: actividades permanentes do Lóbi Europeu das Mulheres, que são, nomeadamente, organizações de mulheres dos países da União Europeia, que respeitem os seguintes princípios:

Aktionsbereich 3: Einzelmaßnahmen einer Organisation, die im Bereich der Gleichstellung von Frauen und Männern ein Ziel von allgemeinem europäischen Interesse oder ein Ziel verfolgt, das Bestandteil der einschlägigen Politik der Europäischen Union ist. [EU] Vertente 3: actividades pontuais de uma organização que prossiga um objectivo de interesse geral europeu no domínio da igualdade entre homens e mulheres ou um objectivo que se enquadre na política da União Europeia neste domínio.

Aktionsbereich 2: Fortlaufende Tätigkeiten einer Organisation, die im Bereich der Gleichstellung von Frauen und Männern ein Ziel von allgemeinem europäischen Interesse oder ein Ziel verfolgt, das Bestandteil der einschlägigen Politik der Europäischen Union ist. [EU] Vertente 2: actividades permanentes de uma organização que prossiga um objectivo de interesse geral europeu no domínio da igualdade entre homens e mulheres ou um objectivo que se enquadre na política da União Europeia neste domínio.

Allerdings sind - wie bereits in Erwägungsgrund 260 ff. erwähnt - die Voraussetzungen für die Vereinbarkeit im Hinblick auf Umstrukturierungsbeihilfe in diesem Fall nicht erfüllt. [EU] Contudo, conforme indicado no considerando 260 e seguintes da presente decisão, no caso vertente não se encontram satisfeitas as condições de compatibilidade.

Allerdings weist die Kommission die Ausführungen der belgischen Behörden zurück, wonach die Gesamtheit der betreffenden Kosten den allgemeinen Ausbildungskosten zuzurechnen sind. [EU] A Comissão rejeita, todavia, o argumento das autoridades belgas segundo o qual a totalidade dos custos em questão deve ser abrangida pela vertente formação geral.

Als es in diesem Verfahren notwendig wurde, STAF von der Warendefinition auszuschließen, wurde ein vernünftiges und schlüssiges Verfahren gegenüber allen ausführenden Herstellern angewandt, um deren jeweilige STAF-Verkäufe von der Untersuchung auszunehmen. [EU] Quando, no processo vertente, foi sentida a necessidade de excluir o STAF da definição do produto em causa, foi aplicado a todos os produtores-exportadores um método razoável e coerente para excluir as respectivas vendas de STAF do âmbito do inquérito.

Als zweiter Teil des Geschäfts zwischen Karkkila und Componenta gewährte Karkkila KK ein zinsloses Darlehen in Höhe von 1,67 Mio. EUR, mit dem KK unmittelbar ein Darlehen zurückzahlte, das es im Jahr 1996 von Componenta erhalten hatte. [EU] A segunda vertente da transacção financeira entre Karkkila e a Componenta consistia na concessão por Karkkila de um empréstimo sem juros, no montante de 1,67 milhões de euros, que permitiu à KK reembolsar imediatamente um empréstimo que a Componenta lhe tinha concedido em 1996.

Am 20. März 2005 hat der Rat einen Bericht mit dem Titel "Verbesserung der Umsetzung des Stabilitäts- und Wachstumspakts" angenommen, der darauf abzielt, die Anwendung des finanzpolitischen Regelwerks und die nationale Verantwortung hierfür durch Stärkung der wirtschaftlichen Grundlagen und der Effizienz des Pakts - sowohl was die präventiven als auch was die korrektiven Elemente des Pakts angeht - zu verbessern, die langfristige Tragfähigkeit der öffentlichen Finanzen zu gewährleisten, das Wachstum zu fördern und eine übermäßige Belastung künftiger Generationen zu vermeiden. [EU] Em 20 de Março de 2005, o Conselho adoptou um relatório intitulado «Melhorar a aplicação do pacto de estabilidade e crescimento», que visa fomentar a governação e a apropriação, a nível nacional, do enquadramento orçamental, reforçando a base económica e a eficácia do pacto, tanto na sua vertente preventiva como correctiva, a fim de salvaguardar a sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo, promover o crescimento e evitar encargos excessivos para as gerações futuras.

Angesichts der vorstehenden Ausführungen vertritt die Kommission die Auffassung, dass die Beihilfe die RATP von Pensionsverpflichtungen entlastet, die über die Verpflichtungen des allgemeinen Rentensystems hinausgingen und aus einer Zeit vor der Liberalisierung des Marktes stammen. [EU] No caso vertente, e tendo em conta o que precede, a Comissão considera que o auxílio estatal concedido à RATP a liberta de obrigações com as pensões de reforma que excediam as decorrentes do regime geral e que haviam sido definidas anteriormente à liberalização do mercado.

Angesichts des Schlusses, zu dem die Kommission in Abschnitt 10.2.2.1 gelangt ist, braucht sich die Kommission unter diesen Umständen nicht weiter zur Würdigung der Punkte zu äußern, die von den französischen Behörden angeführt werden. [EU] Nas circunstâncias do caso vertente, não é necessário que a Comissão se alongue sobre a apreciação dos elementos invocados pelas autoridades francesas, tendo em conta a conclusão a que a Comissão chegou na secção 10.2.2.1.

ANHANG B: MODULE FÜR DIE EG-PRÜFUNG VON TEILSYSTEMEN - TEILBEREICH LÄRM [EU] ANEXO B: MÓDULOS PARA A VERIFICAÇÃO CE DE SUBSISTEMAS ; VERTENTE RUÍDO:

Anwendung auf den vorliegenden Fall [EU] Aplicação ao caso vertente

Artikel 274 Absatz 2 Buchstabe l findet keine Anwendung, wenn eine Person, die durch eine die Gesamtheit der Gläubiger benachteiligende Rechtshandlung begünstigt wurde, nachweist, dass für diese Rechtshandlung das Recht eines anderen Mitgliedstaats als des Herkunftsmitgliedstaats maßgeblich ist und diese Rechtshandlung im vorliegenden Fall in keiner Weise nach diesem Recht angreifbar ist. [EU] A alínea l) do n.o 2 do artigo 274.o não se aplica se a pessoa que beneficiou de um acto prejudicial para o conjunto dos credores provar que esse acto se rege pela lei de um Estado-Membro distinto do Estado-Membro de origem e que, no caso vertente, essa lei não permite a impugnação do acto por nenhum meio.

Artikel 4 der Verordnung (EG) Nr. 1/2004 enthält die Voraussetzungen, die im vorliegenden Fall, d. h. bei einer nicht angemeldeten Investitionsbeihilferegelung für kleine und mittlere Unternehmen erfüllt sein müssen. [EU] O artigo 4o do Regulamento (CE) no 1/2004 determina as condições a observar no caso vertente, isto é, no caso de um regime de auxílio aos investimentos não notificado em benefício de pequenas e médias empresas.

Aspekte der Gesundheit von Migranten beim Management übertragbarer Krankheiten sowie internationale Fragen; [EU] Gestão das doenças transmissíveis enquanto vertente da saúde dos migrantes e outras questões transnacionais.

Auch die französischen Behörden beziehen sich in ihrer Antwort auf die Anhebung der Höchstgrenze für De-minimis-Beihilfen, ohne allerdings deren Anwendung auf die vorliegende Beihilfe zu verlangen. [EU] As autoridades francesas, na sua resposta, fazem igualmente referência ao aumento do limiar de minimis mas sem reivindicar a sua aplicação no caso vertente.

Auch hier wirkten sich die drei Aspekte in der WestLB-Entscheidung genannten Gründe gegenüber einer "normalen Stammkapitalinvestition" risikoerhöhend aus: das zum Teil außerordentlich hohe Volumen der Vermögensübertragung, die unterbliebene Ausgabe neuer Gesellschaftsanteile und der damit verbundene Verzicht auf zusätzliche Stimmrechte sowie die fehlende Fungibilität der Anlage, d. h. die fehlende Möglichkeit, das investierte Kapital jederzeit auch wieder aus dem Unternehmen abzuziehen. [EU] A BdB considera, com efeito, que no caso vertente também intervêm os três elementos mencionados na decisão do WestLB que conduzem a um aumento do risco em comparação com um «investimento de capital social clássico»: o volume, em parte extremamente elevado, da transferência de activos, o facto de não terem sido emitidas novas acções e a consequente renúncia a direitos de voto adicionais, bem como a falta de fungibilidade do investimento, ou seja, a impossibilidade de retirar da sociedade a qualquer momento o capital investido.

Auch wenn das VPP wettbewerbsfördernde Auswirkungen auf dem sardischen Strommarkt zeitigen dürfte und trotz des im Januar 2007 vorgelegten Vorschlags ist die Kommission zu der Schlussfolgerung gelangt, dass das VPP im vorliegenden Fall keine hinreichende Grundlage für die Vereinbarkeit der Beihilfe mit dem Gemeinsamen Markt bildet, weder für einen Übergangszeitraum nach der Einführung des VPP noch für den Zeitraum vor der Einführung des VPP; die Gründe für diese Auffassung werden im Folgenden ausführlich erläutert. [EU] Embora se preveja que a VPP produza efeitos favoráveis à concorrência no mercado da electricidade sardo, e não obstante a proposta avançada em Janeiro de 2007, a Comissão chegou à conclusão de que, no caso vertente, a VPP não fornece uma base suficiente para justificar a compatibilidade do auxílio, quer no período transitório subsequente à sua aplicação, quer a fortiori no período que antecede a sua aplicação, pelos motivos a seguir apresentados de forma pormenorizada.

Auf der Grundlage der aufgeführten Beweise kommt die Kommission zu dem Schluss, dass in diesem Falle die Kriterien des Gläubigernachweises in der Marktwirtschaft nicht erfüllt wurden und der Staat dem Empfänger einen Vorteil gewährt hat, den dieser unter marktwirtschaftlichen Bedingungen nicht hätte erlangen können. [EU] Com base nos elementos expostos, a Comissão conclui que, no caso vertente, o princípio do credor numa economia de mercado não foi respeitado e o Estado conferiu ao beneficiário uma vantagem que este não teria podido obter no mercado.

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