vertente : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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Aufgrund der Angaben der italienischen Behörden ist die Kommission der Ansicht, dass die Auferlegung gemeinwirtschaftlicher Verpflichtungen in Bezug auf Frequenzen, Kapazitäten und Preisgestaltung notwendig sein kann, um auf den betreffenden Strecken einen angemessenen Flugbetrieb zu gewährleisten. [EU]

No caso vertente, a Comissão considera, com base nos elementos fornecidos pelas autoridades italianas, que a imposição de obrigações de serviço público em matéria de frequências e capacidades, assim como de tarifas, pode ser necessária para garantir a prestação adequada de serviços nas ligações em causa.

Aus den dargelegten Gründen und in Anbetracht der besonderen Umstände dieses Falles kann die Auffassung vertreten werden, dass diese Hersteller, auf die 36,3 % der Gesamtproduktion der betroffenen Ware in der EU entfielen, einen erheblichen Teil des Wirtschaftszweigs der Union insgesamt und somit auch im Sinne des Artikels 4.1 des WTO-Antidumpingübereinkommens darstellen. [EU]

À luz do que precede, tendo em conta as circunstâncias específicas do caso vertente, esses produtores, que representavam 36,3 % da produção total do produto em causa na UE, podem ser considerados como constituindo uma parte importante da totalidade da indústria da União e, consequentemente, respeitam o artigo 4.1 do Acordo Anti-Dumping da OMC.

Aus den detaillierten Daten, die die griechischen Behörden zu jeder von der ELGA im Jahr 2009 gewährten Beihilfe vorgelegt haben, ergibt sich, dass nahezu alle Beihilfen den landwirtschaftlichen Erzeugern vor dem genannten Datum 28. Oktober 2009 gewährt wurden. [EU]

No caso vertente, de acordo com os dados pormenorizados comunicados pelas autoridades gregas para cada auxílio concedido pelo ELGA em 2009, a quase totalidade dos auxílios em causa foi concedida aos produtores dos produtos agrícolas em datas anteriores à supramencionada (28 de outubro de 2009).

Aus denselben Gründen wie zuvor beschrieben wurde jedoch eine Berechnung pro Einheit als den Gegebenheiten dieses Falls nicht angemessen erachtet. [EU]

Todavia, e pelos mesmos motivos já referidos, a abordagem por unidade não foi considerada adequada no caso vertente.

Aus den von Deutschland übermittelten Zahlen geht hervor, dass im vorliegenden Fall die Übertragungsentgelte pro Programmplatz für den digitalen Übertragungsweg niedriger sind als für die analoge Plattform (siehe Tabelle 4). [EU]

Segundo os dados calculados pela Alemanha, as taxas de transmissão por canal na plataforma digital, no caso vertente, são inferiores às da plataforma analógica (ver quadro 4).

Aus der Rechtsprechung und der Entscheidungspraxis der Kommission ergibt sich, dass die Kommission, um den Beihilfecharakter der fraglichen Maßnahme auszuschließen, prüfen muss, ob die Maßnahme die SNCM von Kosten entlastet, die unter ihre laufende Geschäftsführung fallen, d. h. in diesem Fall von Kosten, die auf der normalen Anwendung der Sozialgesetzgebung für den Sektor im Rahmen der Kündigung von Arbeitsverträgen beruhen. [EU]

Decorre da jurisprudência e da prática decisória da Comissão que, para excluir a natureza de auxílio da medida em causa, a Comissão deve verificar se a medida não desagrava a SNCM de encargos decorrentes da sua gestão corrente, isto é, no caso vertente, encargos decorrentes da normal aplicação da legislação social em caso de cessação de contratos de trabalho.

Aus diesem Grund gibt es keinen marktbestimmten Nachweis für den Zugangsteil der Netze von BT oder Kingston, was eine Besonderheit dieser Netze darstellt. [EU]

Por estas razões, não há dados de mercado reais relativamente à vertente de acesso nas redes da BT ou da Kingston, que constitui uma característica exclusiva das suas redes.

Aus diesen Gründen gelangt die Kommission zu dem Schluss, dass im vorliegenden Fall dem privatisierten Unternehmen mit staatlichen Mitteln ein wirtschaftlicher Vorteil verschafft wurde. [EU]

À luz das considerações que precedem, a Comissão conclui que, no caso vertente, foi conferida uma vantagem económica às actividades económicas privatizadas mediante a utilização de recursos estatais.

Aus diesen Gründen ist die Kommission der Auffassung, dass in diesem Falle der Gläubigernachweis in der Marktwirtschaft nicht erbracht wurde und der Staat dem Empfänger einen Vorteil gewährt hat, den dieser unter marktwirtschaftlichen Bedingungen nicht hätte erlangen können. [EU]

Com base elementos já expostos, a Comissão conclui que, no caso vertente, o princípio do credor numa economia de mercado não foi respeitado e o Estado conferiu ao beneficiário uma vantagem que este não teria podido obter no mercado.

Aus diesen Gründen ist die Kommission im vorliegenden Fall nicht der Auffassung, dass der Empfänger einen bedeutenden Beitrag geleistet hat. [EU]

Tendo em conta o que precede, a Comissão não pode considerar que, no caso vertente, a contribuição do beneficiário seja significativa.

ausführliche Informationen über die finanzielle Durchführung des Programms [EU]

Informações pormenorizadas sobre a vertente financeira da execução do programa

Ausgehend von den besonderen Anforderungen in Kapitel 3 gelten für die vom Teilsystem Fahrzeuge ausgehenden Lärmemissionen die folgenden funktionellen und technischen Spezifikationen: [EU]

À luz dos requisitos essenciais constantes do capítulo 3, as especificações funcionais e técnicas do subsistema «material circulante», vertente «ruído emitido pelo material circulante», são as seguintes:

Ausgehend von den grundlegenden Anforderungen in Kapitel 3 gelten für die vom Teilsystem Fahrzeuge ausgehenden Lärmemissionen die folgenden funktionellen und technischen Spezifikationen: [EU]

Außerdem findet bei diesem Fall keine der im EG-Vertrag aufgeführten Ausnahmen Anwendung. [EU]

Além disso, nenhuma outra derrogação em conformidade com o Tratado CE é aplicável no caso vertente.

Außerdem gab es 1998 eine getrennte Einzel- und Großhandelsabteilung, aber das Zugangsgeschäft, das einen wesentlichen Teil der Tätigkeit von BT ausmacht, wurde durchgehend ohne Transfers an die anderen Abteilungen betrieben. [EU]

Reconheceram igualmente a existência de uma repartição em 1998 entre as actividades retalhistas e grossistas. Contudo, os serviços de acesso, uma vertente essencial das actividades da BT, exploravam-se numa base de «extremo a extremo», sem transferências para outros departamentos.

Außerdem ist es aufgrund der starken Zersplitterung des Wirtschaftszweigs der Union unvermeidlich, dass auf die Stichprobenunternehmen nur ein relativ geringer Anteil an der Gesamtproduktion der Union entfiel. [EU]

Tendo em conta a forte fragmentação da indústria da União no caso vertente, é inevitável que as empresas incluídas na amostra representem apenas uma parte relativamente reduzida da produção da União total.

Aus staatlichen Mitteln gewährte Beihilfen: Die Kommission geht davon aus, dass diese Voraussetzung im vorliegenden Fall erfüllt war, da die nationalen Rechtsvorschriften (siehe Erwägungsgrund 11) ausdrücklich vorsehen, dass die Leistungen der ELGA aus staatlichen Mitteln finanziert werden und diese dem Staat zuzuschreiben sind. [EU]

Medidas financiadas por recursos estatais: No entender da Comissão, esta condição verifica-se no caso vertente, uma vez que a legislação nacional pertinente (cf. considerando 11) dispõe claramente que as prestações do ELGA são financiadas por recursos estatais e que estes são imputáveis ao Estado.

(Austrian Airlines) weist außerdem darauf hin, dass die Regeln der Leitlinien für die Anwendung der Artikel 92 und 93 des EG-Vertrags sowie des Artikels 61 des EWR-Abkommens auf staatliche Beihilfen im Luftverkehr im vorliegenden Fall nicht eingehalten wurden. [EU]

(Austrian Airlines) assinala, além disso, que as regras estabelecidas nas directrizes sobre a aplicação dos artigos 92.o e 93.o do Tratado CE e do artigo 61.o do Acordo EEE aos auxílios estatais no sector da aviação não foram respeitadas no caso vertente.

Bei der Anwendung dieser Methode auf den vorliegenden Fall stellt die Kommission fest, dass die von der Maßnahme betroffene Lastenregelung in den Sozialabgaben besteht, die ein Arbeitgeber im Rahmen der Rentenpflichtversicherung seiner Beschäftigten bestreitet. [EU]

Aplicando esta metodologia ao caso vertente, a Comissão considera que o sistema de encargos objecto da medida em apreço é constituído pelas contribuições sociais a cargo do empregador no âmbito do seguro de velhice obrigatório dos seus empregados.

Bei der Würdigung der Kommission in dieser Sache wurden ferner die Beziehungen zwischen der Produktion von gereinigtem EO und von EG betrachtet. [EU]

Uma outra vertente importante da apreciação da Comissão no âmbito do presente processo centrou-se na relação entre a produção de óxido de etileno purificado e de etilenoglicóis.

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