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remédios
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Andernfalls sollten die NRB beobachten, ob es aufgrund des Aufbaus von NGA-Netzen und der anschließenden Entwicklung der Wettbewerbsbedingungen innerhalb eines geografisch abgegrenzten Markts geboten ist, differenzierte Abhilfemaßnahmen aufzuerlegen. [EU] Nos outros casos, as ARN devem verificar se a instalação de redes NGA e a subsequente evolução das condições de concorrência num mercado geograficamente definido justificam a imposição de remédios diferenciados.

Auf der Grundlage von Punkt 11.4 der Agrarleitlinien hat die Kommission Beihilfen von bis zu 100 % der tatsächlich bei Maßnahmen wie Hygienekontrollen, Tests und anderen Erkennungsverfahren, Kauf und Verabreichung von Medikamenten und Pflanzenschutzmitteln sowie Vernichtung von Kulturen anfallenden Kosten genehmigt, sofern: [EU] Com base no ponto 11.4 das orientações agrícolas, a Comissão autorizou auxílios até 100 % das despesas reais efectuadas com medidas como controlos sanitários, testes e outras medidas de despistagem, compra e administração de remédios e produtos fitofarmacêuticos e destruição de culturas, desde que:

Bei der Auferlegung von Verpflichtungen zur Entbündelung des Kabelverzweigers sollten die NRB auch geeignete Rückführungsmaßnahmen (Backhaul) treffen, damit solche Abhilfemaßnahmen wirksam sind. [EU] Ao imporem remédios no tocante à desagregação dos sublacetes, as ARN devem adoptar medidas adequadas a nível das ligações intermédias (backhaul) para tornar esses remédios eficazes.

Der Rechtsrahmen stellt den NRB eine Reihe von Abhilfemaßnahmen bereit, die es ihnen erlauben, geeignete Maßnahmen zur Behebung von Marktversagen zu treffen und in allen Mitgliedstaaten die angestrebten Regulierungsziele zu erreichen. [EU] O quadro regulamentar prevê uma série de remédios a aplicar pelas ARN, permitindo-lhes conceber medidas adequadas para corrigir falhas de mercado e atingir os objectivos pretendidos em matéria de regulação em cada Estado-Membro.

Der Übergang von Kupferkabel- zu Glasfaserleitungsnetzen kann die Wettbewerbsbedingungen in unterschiedlichen geografischen Märkten verändern und eine Überprüfung der geografischen Abgrenzung der Märkte 4 und 5 oder der für diese Märkte getroffenen Abhilfemaßnahmen erforderlich machen, wenn diese Märkte oder Abhilfemaßnahmen aufgrund des vom entbündelten Teilnehmeranschluss ausgehenden Wettbewerbs segmentiert worden sind. [EU] A transição das redes de cobre para as redes de fibra pode alterar as condições de concorrência nas diversas zonas geográficas e exigir a revisão do âmbito geográfico dos mercados 4 e 5 ou dos remédios aplicáveis aos mercados 4 e 5 nos casos em que esses mercados ou remédios tenham sido segmentados com base na concorrência resultante da desagregação do lacete local.

Deshalb wird es möglicherweise notwendig sein, neue Verpflichtungen aufzuerlegen und eine neue Kombination aus aktiven und passiven Zugangsverpflichtungen in den Märkten 4 und 5 festzulegen. [EU] Por conseguinte, pode ser necessário impor novos remédios, assim como uma nova combinação de remédios aos mercados 4 e 5 a nível do acesso activo e passivo.

Die Frage, ob ein Betreiber mit beträchtlicher Marktmacht eine Punkt-zu-Mehrpunkt- oder eine Punkt-zu-Punkt-Netztopologie verwendet, sollte deshalb an sich keinen Einfluss auf die Wahl der Abhilfemaßnahmen haben, wenn neue Entbündelungstechnik zur Verfügung steht, die die Lösung diesbezüglicher technischer Probleme ermöglicht. [EU] Por conseguinte, o facto de um operador com PMS implantar uma topologia de rede «ponto-a-multiponto» ou «ponto-a-ponto» não deve interferir na escolha dos remédios, tendo em conta as novas tecnologias disponíveis no campo da desagregação para resolver eventuais problemas técnicos nesta matéria.

Die NRB sollten den kostenorientierten Zugang zu allen Elementen auferlegen, die für den entbündelten Zugang zum Teilnehmeranschluss am Kabelverzweiger erforderlich sind, einschließlich Rückführungsmaßnahmen und Nebenverpflichtungen wie den nichtdiskriminierenden Zugang zu Kollokationseinrichtungen oder in Ermangelung solcher die gleichwertige Kollokation. [EU] As ARN devem impor a oferta de acesso, baseada nos custos, a todos os elementos necessários para a desagregação do sublacete, incluindo medidas a nível de ligações backhaul e remédios acessórios, como o acesso não discriminatório aos recursos/instalações para efeitos de partilha ou, na sua impossibilidade, condições equivalentes à partilha de recursos/instalações.

Die NRB sollten ihre Befugnisse gemäß Artikel 5 der Richtlinie 2002/21/EG ausüben, um dafür zu sorgen, dass der Betreiber mit beträchtlicher Marktmacht alle Informationen bereitstellt, die erforderlich sind, um geeignete Regulierungsmaßnahmen für den Übergang zu NGA-Netzen festzulegen, z. B. Informationen über geplante Änderungen in seiner Netztopologie oder über die Verfügbarkeit von Kabelschächten. [EU] As ARN devem utilizar os poderes que lhes são conferidos pelo artigo 5.o da Directiva 2002/21/CE para garantirem que o operador com PMS forneça todas as informações necessárias para poderem conceber os remédios regulatórios adequados na transição para as NGA, como, por exemplo, informações sobre as alterações previstas na topologia da sua rede ou na disponibilidade de condutas.

Die NRB sollten sicherstellen, dass die in den Märkten 4 und 5 auferlegten Verpflichtungen miteinander im Einklang stehen. [EU] As ARN devem garantir que os remédios impostos nos mercados 4 e 5 sejam coerentes entre si.

Die NRB sollten Unterschiede in den Wettbewerbsbedingungen in verschiedenen geografischen Gebieten untersuchen, um festzustellen, ob es geboten ist, nationale geografische Teilmärkte abzugrenzen oder differenzierte Abhilfemaßnahmen aufzuerlegen. [EU] As ARN devem examinar as diferenças entre as condições de concorrência nas diferentes zonas geográficas para determinarem se a definição de mercados geográficos subnacionais ou a imposição de remédios diferenciados se justifica.

Diese Empfehlung bezieht sich hauptsächlich auf Verpflichtungen, die Unternehmen aufzuerlegen sind, welche aufgrund eines Marktanalyseverfahrens nach Artikel 16 der Richtlinie 2002/21/EG als Betreiber mit beträchtlicher Marktmacht eingestuft wurden. [EU] A presente recomendação incide principalmente nas medidas correctivas (os chamados «remédios») a impor aos operadores designados como detentores de poder de mercado significativo (PMS) com base num procedimento de análise dos mercados efectuado em cumprimento do disposto no artigo 16.o da Directiva 2002/21/CE.

Eine solche Aufhebung wäre beispielsweise geboten, wenn die erfolgreiche Auferlegung von Verpflichtungen für den physischen Zugang etwaige zusätzliche Bitstrom-Verpflichtungen überflüssig machen würde. [EU] Essa retirada será conveniente, por exemplo, se a imposição com sucesso de remédios a nível do acesso físico tornar redundantes os remédios suplementares no domínio do fluxo contínuo de dados (bitstream).

Eine Verpflichtung zur Entbündelung des Kupferkabelverzweigers sollte durch Rückführungsmaßnahmen (Backhaul) wie Glasfaser- und Ethernet-Rückführung sowie durch Nebenverpflichtungen ergänzt werden, die deren Wirksamkeit und Durchführbarkeit sicherstellen, z. B. den nichtdiskriminierenden Zugang zu Kollokationseinrichtungen oder in Ermangelung solcher die gleichwertige Kollokation. [EU] Um remédio que vise a desgaregação do sublacete de cobre deve ser complementado por medidas a nível de ligações backhaul, incluindo, se for caso disso, ligações backhaul de fibra e Ethernet, e por remédios acessórios que garantam a sua eficácia e viabilidade, como o acesso não discriminatório a recursos/instalações para fins de partilha ou, na sua impossibilidade, de condições equivalentes à partilha de recursos/instalações.

In dieser Empfehlung wird ein gemeinsames Konzept für die Förderung der einheitlichen Anwendung von Abhilfemaßnahmen in Bezug auf NGA-Netze, die aufgrund eines Marktanalyseverfahrens gemäß den Richtlinien 2002/19/EG und 2002/21/EG auferlegt werden, dargelegt. [EU] A presente recomendação estabelece uma abordagem comum para promover a aplicação coerente de remédios no que respeita às redes NGA, com base num procedimento de análise dos mercados, em conformidade com as Directivas 2002/19/CE e 2002/21/CE.

Kommen sie nicht zu dem Schluss, dass unterschiedliche Wettbewerbsbedingungen eine Festlegung separater geografischer nationaler Teilmärkte rechtfertigen würden, so könnte es dennoch zweckmäßig sein, dass die NRB auf abweichende Wettbewerbsbedingungen zwischen verschiedenen Gebieten innerhalb eines geografisch abgegrenzten Markts, wie sie sich beispielsweise aus dem Bestehen von mehreren alternativen Infrastrukturen oder Betreibern mit eigener Infrastruktur ergeben können, entsprechend reagieren, indem sie differenzierte Verpflichtungen auferlegen und bestimmte Zugangsprodukte vorschreiben. [EU] Nos casos em que não se possa concluir que as diferentes condições de concorrência justificam a definição de mercados geográficos subnacionais, poderá, no entanto, ser adequado que as ARN respondam à existência de condições de concorrência divergentes entre as diferentes zonas de um mercado geograficamente definido, por exemplo devido à presença de várias infra-estruturas alternativas ou de operadores que utilizam infra-estruturas alheias, impondo remédios e produtos de acesso diferenciados.

Mit Maßnahmen auf Vorleistungsmärkten, die sich unter anderem auf Endkundenmärkte auswirken, können die Mitgliedstaaten dafür sorgen, dass die Wertschöpfungskette im Interesse der Endkunden so weit wie möglich für normale Wettbewerbsprozesse offen bleibt. [EU] Ao intervirem ao nível grossista, inclusivamente com remédios que podem afectar os mercados retalhistas, os Estados-Membros podem garantir que uma parte tão grande quanto possível da cadeia de valor seja aberta aos processos normais da concorrência, para máximo beneficio dos utilizadores finais.

Neue Zugangsverpflichtungen werden sorgfältig auferlegt werden müssen, z. B. in Bezug auf technische Protokolle und Schnittstellen für die Anbindung an optische Netze oder in Bezug auf den Anwendungsbereich und die Merkmale neuer Bitstromverpflichtungen. [EU] Os novos remédios em matéria de acesso terão de ser minuciosamente especificados, no que respeita, por exemplo, aos protocolos técnicos e às interfaces que servem a interligação das redes de fibra óptica ou ao âmbito e às características dos novos remédios em matéria de bitstream.

Soweit möglich sollte die NRB in ihren Entscheidungen erläutern, wie sie die in den Märkten 4 und 5 auferlegten Verpflichtungen im Zuge künftiger Marktüberprüfungen an abzusehende Änderungen der Marktgegebenheiten anzupassen gedenkt. [EU] Sempre que possível, as ARN devem explicar nas suas decisões de que modo tencionam adaptar os remédios impostos nos mercados 4 e 5 em futuras revisões dos mercados em resposta a prováveis alterações das circunstâncias de mercado.

Um Unsicherheiten im Zusammenhang mit den regelmäßigen Marktüberprüfungen zu mindern, sollten die NRB soweit wie möglich klarstellen, wie sich vorhersehbare Änderungen der Marktgegebenheiten auf Abhilfemaßnahmen auswirken werden. [EU] Para atenuar a insegurança associada às revisões periódicas dos mercados, as ARN deverão clarificar o máximo possível até que ponto as alterações previsíveis das circunstâncias de mercado poderão influir nos remédios.

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