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19 results for Freiwilliges
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Am 20. Dezember 2005 nahm der Rat die Verordnung (EG) Nr. 2173/2005 zur Einrichtung eines FLEGT-Genehmigungssystems für Holzeinfuhren in die Union aus Ländern an, die mit der Union ein freiwilliges Partnerschaftsabkommen geschlossen haben. [EU] Em 20 de Dezembro de 2005, o Conselho adoptou o Regulamento (CE) n.o 2173/2005 [3], que estabelece um regime de licenciamento FLEGT para a importação para a União de madeira proveniente de países com os quais a União clebrou acordos de parceria voluntários.

Am 20. Dezember 2005 nahm der Rat die Verordnung (EG) Nr. 2173/2005 zur Einrichtung eines FLEGT-Genehmigungssystems für Holzeinfuhren in die Union aus Ländern an, die mit der Union ein freiwilliges Partnerschaftsabkommen geschlossen haben. [EU] Em 20 de Dezembro de 2005, o Conselho adoptou o Regulamento (CE) n.o 2173/2005 [3], que estabelece um regime de licenciamento FLEGT para a importação para a União de madeira proveniente de países com os quais a União concluiu acordos de parceria voluntários.

Am 20. Dezember 2005 nahm der Rat die Verordnung (EG) Nr. 2173/2005 zur Einrichtung eines FLEGT-Genehmigungssystems für Holzeinfuhren in die Union aus Ländern an, die mit der Union ein freiwilliges Partnerschaftsabkommen geschlossen haben. [EU] Em 20 de Dezembro de 2005, o Conselho adoptou o Regulamento (CE) n.o 2173/2005 [2], que estabelece um regime de licenciamento para a importação de madeira para a União Europeia proveniente de países com os quais a União tenha celebrado acordos de parceria voluntários.

Außerdem führen die Marktteilnehmer ein freiwilliges Programm zur Überwachung von mehr als 20 Monate alten Rindern durch, die zum Verzehr geschlachtet werden. [EU] Além disso, os operadores aplicam um programa voluntário de vigilância aos bovinos de idade superior a 20 meses abatidos para consumo humano.

Außerdem führen die Marktteilnehmer ein freiwilliges Programm zur Überwachung von mehr als 20 Monate alten Rindern durch, die zum Verzehr geschlachtet werden. [EU] Além disso, os operadores aplicam um programa voluntário de vigilância dos bovinos com mais de 20 meses abatidos para consumo humano.

Daneben verwirklicht die Industrie ein freiwilliges Programm zur Emissionsminderung. [EU] O sector está paralelamente a aplicar um programa voluntário de redução das emissões.

Der Zweck des Europäischen Jahres besteht insgesamt darin, die Bemühungen der Gemeinschaft, der Mitgliedstaaten, lokaler und regionaler Behörden um die Schaffung der Voraussetzungen in der Zivilgesellschaft für freiwilliges Engagement in der Europäischen Union (EU) - insbesondere durch den Austausch von Erfahrungen und bewährten Verfahren - zu fördern und zu unterstützen und die Freiwilligentätigkeit in der EU stärker ins Bewusstsein zu rücken. [EU] O objectivo geral do Ano Europeu é incentivar e apoiar, nomeadamente através do intercâmbio de experiências e de boas práticas, os esforços desenvolvidos pela Comunidade, pelos Estados-Membros e pelas autoridades locais e regionais, tendo em vista criar condições na sociedade civil propícias ao voluntariado na União Europeia (UE) e aumentar a visibilidade das actividades de voluntariado na UE.

Die Amtszeit eines Mitglieds endet vor Ablauf des Dreijahreszeitraums durch freiwilliges Ausscheiden aus dem Ausschuss, durch Ausscheiden aus der von ihm vertretenen Organisation, aufgrund der dauerhaften Unfähigkeit, an den Sitzungen teilzunehmen, aufgrund der Unfähigkeit, einen effizienten Beitrag zu den Beratungen des Ausschusses zu leisten, aufgrund der Nichterfüllung der in Artikel 287 des Vertrags zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft festgelegten Bedingungen oder im Fall der nachträglichen Nichterfüllung der im Aufruf zur Interessensbekundung aufgeführten Qualifikationen und Bedingungen. [EU] O mandato de um membro termina antes de expirar o período de três anos caso apresente a sua demissão, por deixar de pertencer ao organismo que representa, por incapacidade permanente para participar nas reuniões, por incapacidade de dar uma contribuição efectiva para os trabalhos do comité, por desrespeito das condições fixadas no artigo 287.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, ou em caso de não cumprimento ulterior das qualificações e condições especificadas no convite à manifestação de interesse.

Die Amtszeit eines Mitglieds endet vor Ablauf des Zeitraums von drei Jahren durch freiwilliges Ausscheiden aus dem Ausschuss, durch Ausscheiden aus der von ihm vertretenen Organisation oder durch Tod. [EU] O mandato de um membro termina antes de expirar o período de três anos por demissão, por deixar de pertencer ao organismo que representa, ou por morte.

Die Kommission nimmt bis 2011 im Benehmen mit den einschlägigen Sektoren ein freiwilliges gemeinsames System der Europäischen Union für Ausweise über die Gesamtenergieeffizienz von Nichtwohngebäuden an. [EU] Até 2011, a Comissão aprova, em consulta com os sectores envolvidos, um regime voluntário comum da União Europeia para a certificação do desempenho energético dos edifícios não residenciais.

Die Mitgliedschaft in einem Sozialschutzsystem kann verbindlich vorgeschrieben (Pflichtsystem) oder nicht verbindlich vorgeschrieben (freiwilliges System) sein. [EU] A filiação num regime de protecção social pode ser obrigatória ou não obrigatória.

Die RMG ist bereits tätig geworden. Sie plant einen erheblichen Personalabbau durch freiwilliges Ausscheiden und natürlichen Abgang in dem Zeitraum, für den der Umstrukturierungsplan gilt. [EU] O RMG realizou progressos e tenciona reduzir de forma significativa os seus efetivos através de um programa de saídas voluntárias e de redução natural durante o período de vigência do plano.

Diese Richtlinie lässt das Recht der Mitgliedstaaten unberührt, den Patienten ein freiwilliges System der Vorabbenachrichtigung anzubieten, in dessen Rahmen der Patient gegen Vorlage dieser Benachrichtigung eine schriftliche Bestätigung über den auf der Grundlage eines Voranschlags zu erstattenden Betrag erhält. [EU] A presente directiva não invalida o direito dos Estados-Membros de oferecer aos doentes um sistema voluntário de notificação prévia, no âmbito do qual, juntamente com a notificação, os doentes recebam uma confirmação por escrito com a indicação de uma estimativa do montante a reembolsar.

durch freiwilliges Ausscheiden, die Versetzung in den Ruhestand oder durch Tod [EU] Em caso de demissão, reforma ou morte

Ein freiwilliges System kann nur dann erfolgreich sein und den Markt wesentlich beeinflussen, wenn es für potenzielle Antragsteller einen wirtschaftlichen Anreiz bietet und durch Vermarktungs- und Werbeaktivitäten entsprechend gestützt wird. [EU] Para que um sistema voluntário seja bem sucedido e tenha um impacto significativo no mercado, é necessário que proporcione um incentivo económico aos potenciais candidatos e seja apoiado por um número importante de actividades de marketing e promoção.

Im Zusammenhang mit einem CSP, der keine QCs ausstellt, wenn nur ein "freiwilliges Akkreditierungssystem" ohne zugehöriges Aufsichtssystem existiert, oder bei einem CSP, der QCs ausstellt, aber nicht in dem unter "Scheme territory" (Abschnitt 5.3.10) genannten Land angesiedelt ist (sondern z. B. in einem Drittland), KÖNNEN die Statuswerte "Akkreditierung widerrufen" und "Akkreditierung beendet" als Werte für "Service current status" verwendet werden: [EU] Quando aplicados ao caso de um PSC que não emite CQ(s) e quando existe apenas um sistema associado de «acreditação voluntária», que não tem associado nenhum sistema de controlo, ou no caso de um PSC emissor de CQ(s) mas que não se encontra estabelecido no «Scheme territory» (cláusula 5.3.10) (por exemplo, num país terceiro), os estados de «Acreditação Revogada» e «Acreditação Cessada» PODEM ser utilizados como um valor para o «Service current status»:

Konkret äußerte die Kommission Zweifel daran, ob das einzige von den griechischen Stellen vorgetragene Beispiel, gemäß dem eine normale Gesellschaft im Rahmen ihrer Programme für ein freiwilliges Ausscheiden aus dem Unternehmen ungefähr die doppelte Abfindung als gesetzlich für Entlassungen vorgesehen zahle, als repräsentativ für die Festsetzung der einer Gesellschaft üblicherweise entstehenden Kosten im Falle einer freiwilligen Vorruhestandsregelung für 5-6000 Angestellte betrachtet werden könne, die keinem speziellen Unkündbarkeitsstatus unterliegen. [EU] Em especial, a Comissão punha em dúvida que o único exemplo apresentado pelo Governo grego, segundo o qual uma empresa normal, num contexto de um programa de despedimentos voluntários, ofereceria aproximadamente o dobro da indemnização por despedimento face às exigidas pela lei, pudesse ser considerado como uma referência adequada para definir as despesas normais de uma empresa que ofereça um RRAV a 5000 ou 6000 trabalhadores que não beneficiam de um vínculo de emprego especial (permanente).

Prämie für freiwilliges endgültiges Ausscheiden aus dem Dienst [EU] Compensação por cessação voluntária definitiva de funções

Zur Beilegung von Streitigkeiten zwischen Aufsichtsbehörden verschiedener Mitgliedstaaten, insbesondere zwischen Aufsichtskollegien, sollte der Ausschuss ein freiwilliges unverbindliches Schlichtungsverfahren einrichten. [EU] A fim de sanar eventuais litígios de natureza transfronteiriça entre as autoridades de supervisão, designadamente no âmbito dos colégios de autoridades de supervisão, o comité deve prever um mecanismo de mediação voluntário e não vinculativo.

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