Burgenland : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	German	Portuguese
	Aktienverkauf zwischen Bank Austria AG und Land Burgenland [EU]	Compra e venda de acções entre o Bank Austria AG e o Land de Burgenland
	Am 4. April 2006 ging bei der Kommission eine Beschwerde eines ukrainisch-österreichischen Investorenkonsortiums (nachstehend "Konsortium" genannt) ein, in der geltend gemacht wurde, dass Österreich bei der Privatisierung der HYPO Bank Burgenland AG (nachstehend "BB" genannt) gegen die Regeln für staatliche Beihilfen verstoßen habe. [EU]	Em 4 de Abril de 2006, a Comissão recebeu uma denúncia de um consórcio de investidores ucranianos e austríacos (a seguir designado por «Consórcio») [2] alegando que a Áustria tinha cometido uma infracção às regras em matéria de auxílios estatais no âmbito do processo de privatização do Hypo Bank Burgenland AG (a seguir designado por «BB»).
	Am 5. März 2006 erteilte das Land Burgenland der GRAWE den Zuschlag, obwohl der von der GRAWE gebotene Kaufpreis (100,3 Mio. EUR) deutlich unter dem vom Konsortium gebotenen Preis (155 Mio. EUR) lag. [EU]	Em 5 de Março de 2006, o Land de Burgenland adjudicou o contrato à GRAWE, apesar do preço de compra oferecido pela GRAWE (100,3 milhões de euros) ser significativamente inferior ao preço oferecido pelo Consórcio (155 milhões de euros).
	Auf der Grundlage der im XXIII. Wettbewerbsbericht festgeschriebenen Grundsätze konnte die Kommission nicht feststellen, dass der Verkauf keine Beihilfe beinhaltet, insbesondere da das Land Burgenland dem Konsortium, das einen erheblich höheren Kaufpreis geboten hatte, nicht den Zuschlag für den Kauf der BB erteilt hatte. [EU]	Aplicando os princípios apresentados no 23.o Relatório sobre a Política de Concorrência [18], a Comissão não conseguiu determinar que a venda se tinha realizado sem recurso a auxílios, nomeadamente por ser evidente que o Consórcio, embora apresentasse uma proposta substancialmente mais elevada, não foi escolhido pelo Land de Burgenland como adquirente do BB.
	Auf der Grundlage dieses Geschäftsplans hätte das Land Burgenland die BB nicht verkauft, selbst wenn das Konsortium der einzige Bieter gewesen wäre. [EU]	Com base nesse plano de actividades, o Land de Burgenland não teria vendido o BB mesmo que o Consórcio tivesse sido o único proponente [29].
	Aufgrund der Tatsache, dass das Burgenland eine Region ist, die seit dem Jahr 1995 durchgehend als Ziel-1-Fördergebiet eingestuft wurde und daher eine Region im Sinne von Artikel 87 Absatz 3 Buchstabe a ist und für Regionalbeihilfen in Betracht kommt, hat Österreich auf die Absätze 53 und 54 der Leitlinien und ihre Berücksichtigung bei der Beurteilung der Gegenleistung verwiesen, ohne dies jedoch weiter auszuführen bzw. konkrete Aspekte geltend zu machen. [EU]	Dado que o Burgenland se encontra classificado desde 1995 como região assistida do Objectivo 1, constituindo, por conseguinte, uma região assistida na acepção do n.o 3, alínea a), do artigo 87.o e elegível para auxílios regionais, a Áustria invocou os pontos 53 e 54 das Orientações e a sua aplicação na apreciação das contrapartidas, sem mais explicações ou indicação de aspectos concretos.
	Ausgangspunkt der Analyse ist die Annahme, dass sich das Land Burgenland auf dem Kapitalmarkt gegen das Ausfallhaftungsrisiko durch einen Credit-Default-Swap absichern könnte. [EU]	A análise partia do pressuposto de que o Land Burgenland podia obter um resseguro no mercado de capitais contra o risco da Ausfallhaftung, através de um swap de risco de incumprimento.
	Außerdem habe das Land Burgenland niemals herausfinden können, wie sich das Konsortium konkret die Eingliederung der Active Bank, deren Wert zu hoch eingeschätzt worden sei, vorstellte. [EU]	Além disso, o Land de Burgenland nunca conseguiu averiguar como é que o Consórcio pretendia integrar o Active Bank, cujo valor estava largamente sobrestimado.
	Außerdem wäre das Land Burgenland im Falle des Eintritts der Ausfallhaftung nicht in der Lage, die Liquidation aller Vermögenswerte zu verlangen, da sich alle Gläubiger mit ihren Forderungen direkt an das Land wenden könnten. [EU]	Além disso, numa situação de Ausfallhaftung, o Land de Burgenland não poderia exigir a liquidação de todos os activos, visto que todos os credores podiam solicitar directamente ao Land o pagamento dos seus créditos.
	Bei dem ersten Aspekt geht es im Wesentlichen darum, ob das Land Burgenland sich hätte darauf verlassen können, dass es die Kaufpreiszahlung tatsächlich erhalten würde (dies wird im Allgemeinen als Transaktionssicherheit bezeichnet - erstes Element), und ob davon ausgegangen werden konnte, dass das Konsortium die erforderliche Genehmigung der Finanzmarktaufsicht (oder jeder anderen am Vorgang beteiligten Behörde) erhalten würde (zweites Element). [EU]	O primeiro aspecto depende essencialmente do facto de o Land de Burgenland poder contar em receber o pagamento do preço de compra, o que é geralmente conhecido por segurança da transacção (primeiro elemento) e de o Consórcio poder obter a autorização necessária da autoridade de supervisão do mercado financeiro (ou de qualquer outra autoridade envolvida na transacção) (segundo elemento).
	Bei dem zweiten Aspekt geht es darum, ob es andere Faktoren wie Haftungen oder außerbilanzielle Risiken gibt, die das Land Burgenland als staatlicher Verkäufer berücksichtigen kann und die den Preisunterschied im Vergleich zum höchsten Angebot aufwiegen würden. [EU]	O segundo aspecto depende da eventual presença de outros factores, tais como garantias ou riscos extrapatrimoniais, susceptíveis de ser tomados em consideração pelo vendedor estatal, o Land de Burgenland, que compensassem a diferença de preço em relação à proposta mais vantajosa.
	Bezüglich der Erwägungen des Landes Burgenland zum möglichen Ausgang des FMA-Verfahrens kann die Kommission dem Vorbringen Österreichs ebenfalls nicht folgen, dass ein 1994 von einem Vorgänger der SLAV AG gestellter Antrag auf Erteilung einer Bankkonzession abgelehnt wurde. [EU]	No que se refere aos elementos utilizados pelo próprio Land de Burgenland para «adivinhar» a decisão da FMA, a Comissão também não pode aceitar a referência da Áustria a um anterior pedido de autorização para o exercício da actividade bancária feito por um antecessor da SLAV AG em 1994.
	Bis zu ihrem Verkauf war die Hypo Bank Burgenland AG eine Aktiengesellschaft nach österreichischem Recht mit Sitz in Eisenstadt, Österreich. [EU]	Até ser vendido, o Hypo Bank Burgenland AG era uma sociedade por acções de direito austríaco com sede social em Eisenstadt, na Áustria.
	Bis zu ihrer Abschaffung sei die Ausfallhaftung "legalisiert", so dass das Land Burgenland diese folglich auch beim Verkauf der BB berücksichtigen dürfe. [EU]	Até à sua supressão, a Ausfallhaftung seria «legalizada», o que também devia permitir que o Land de Burgenland a levasse em conta ao vender o BB.
	Burgenland, gegebenenfalls gefolgt vom Namen einer kleineren geografischen Einheit [EU]	Burgenland, seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
	Da das Land Burgenland eine Region ist, die seit dem Jahr 1995 durchgehend als Ziel-1-Fördergebiet eingestuft wurde, stellt es ein Fördergebiet im Sinne von Artikel 87 Absatz 3 Buchstabe a EG-Vertrag dar und kommt für Regionalbeihilfen mit einer zulässigen Nettohöchstförderintensität von 30 % bzw. 35 % in Betracht. [EU]	Dado que o Land de Burgenland é desde 1995 uma região assistida do Objectivo 1, constitui uma região assistida na acepção do n.o 3, alínea a), do artigo 87.o do Tratado CE, podendo beneficiar de auxílios regionais com uma intensidade de auxílio líquida de 30 ou 35 %.
	Da die FMA gesetzlich verpflichtet ist, einen neuen Antrag unvoreingenommen zu prüfen, geht die Kommission nicht davon aus, dass dieses frühere Verfahren, das eine andere Partei betraf, eine Rolle gespielt hätte, wenn das Land Burgenland die BB an das Konsortium verkauft hätte. [EU]	Como a FMA está juridicamente obrigada a avaliar um novo pedido de forma imparcial, a Comissão considera que este processo anterior relativo a uma parte diferente não teria tido qualquer influência se o Land de Burgenland tivesse vendido o BB ao Consórcio.
	Da die "Weiterführung der BB unter Vermeidung der Inanspruchnahme der Ausfallhaftung des Landes" einer der Gründe, wenn nicht gar der entscheidende Grund für die Entscheidung des Landes Burgenland war, die BB trotz des niedrigeren Angebots an die GRAWE zu verkaufen, vertritt die Kommission auf der Grundlage der dieser Feststellungen die Auffassung, dass sich Österreich nicht wie ein marktwirtschaftlich handelnder Verkäufer verhalten hat. [EU]	Perante estas conclusões, dado que o «prosseguimento das actividades do BB, evitando simultaneamente a utilização da Ausfallhaftung» constitui um elemento, ou mesmo o elemento determinante, na decisão do Land de Burgenland de vender o BB à GRAWE independentemente de a sua proposta ser inferior, a Comissão constata que a Áustria não actuou como um vendedor privado numa economia de mercado.
	Darüber hinaus hatte die Kommission Zweifel an der Transparenz der endgültigen Auswahl, da es keinerlei Hinweise zur Gewichtung der einzelnen Kriterien gab. Außerdem erschien das weitere Kriterium "Refinanzierung der BB nach dem Verkauf durch das Land Burgenland", auf das während der Verhandlung großes Gewicht gelegt worden war, überhaupt nicht im Kriterienkatalog (siehe dazu Randnummern (65) bis (69) der Eröffnungsentscheidung). [EU]	A Comissão manifestou ainda dúvidas sobre a transparência da selecção final, dado que não havia qualquer indicação relativamente à ponderação atribuída aos diferentes critérios. Por outro lado, um outro critério, ou seja o «refinanciamento do BB após a venda», que foi realçado durante as negociações, não foi contemplado na lista (para mais pormenores, ver pontos 65 a 69 da decisão de início do procedimento).
	Da sich das Land Burgenland für eine offene Ausschreibung entschieden hat, bei der Marktteilnehmer gültige Angebote abgegeben haben, wäre es inkonsequent, ein Ex-ante-Gutachten zu akzeptieren und höhere Angebote unberücksichtigt zu lassen, wie dies Österreich im Rahmen des in Randnummer (107) genannten zweiten Punktes vorschlägt. [EU]	Depois de o Land de Burgenland ter optado por um concurso público que produziu propostas válidas no mercado, seria incoerente aceitar uma avaliação anterior e excluir propostas mais vantajosas, tal como sugerido pela Áustria no segundo pressuposto referido no ponto 107.
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