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331 results for zuzulassen
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Abschließend sprach sich Ryanair dafür aus, nicht zuzulassen, dass Griechenland die Vorschriften erneut umgehe und weiterhin seine zahlungsunfähige nationale Fluggesellschaft finanziell stütze. [EU] A Ryanair afirmou que a Grécia não deveria ser autorizada a contornar novamente as regras e a continuar a apoiar a sua companhia aérea nacional falida.

Abweichend von Artikel 19 Absatz 1 Buchstabe a kann die Kommission es im Wege von Durchführungsrechtsakten einem Mitgliedstaat gestatten, ein Biozidprodukt, das einen nicht genehmigten Wirkstoff enthält, zuzulassen, wenn sie der Auffassung ist, dass der betreffende Wirkstoff zum Schutz des kulturellen Erbes unbedingt erforderlich ist und keine geeigneten Alternativen zur Verfügung stehen. [EU] Em derrogação do disposto no artigo 19.o, n.o 1, alínea a), a Comissão pode, por meio de atos de execução, permitir a um Estado-Membro autorizar um produto biocida que contenha uma substância ativa não aprovada, se estiver persuadida de que essa substância ativa é essencial para a proteção do património cultural e de que não existem alternativas adequadas.

Abweichend von Artikel 4 Absatz 1 der Richtlinie 2000/29/EG werden die Mitgliedstaaten hinsichtlich des Verbots in Anhang III Teil A Nummer 15 der Richtlinie ermächtigt, für Pflanzen von Vitis L., außer Früchten, mit Ursprung in Kroatien, die zum Pfropfen in der Gemeinschaft bestimmt sind, (nachstehend "die Pflanzen" genannt) die Einfuhr in ihr Hoheitsgebiet zuzulassen. [EU] Em derrogação ao disposto no n.o 1 do artigo 4.o da Directiva 2000/29/CE no que respeita ao ponto 15 da parte A do seu anexo III, os Estados-Membros são autorizados a permitir a introdução no seu território de vegetais de Vitis L., com excepção dos frutos, destinados a enxertia na Comunidade e originários da Croácia (a seguir designados como «os vegetais»).

Abweichend von Artikel 4 Absatz 1 der Richtlinie 2000/29/EG werden die Mitgliedstaaten hinsichtlich des Verbots in Anhang III Teil A Nummer 15 der Richtlinie ermächtigt, für Pflanzen von Vitis L., außer Früchten, mit Ursprung in Kroatien oder der ehemaligen jugoslawischen Republik Mazedonien, die zum Pfropfen in der Gemeinschaft bestimmt sind, (nachstehend "die Pflanzen" genannt) die Einfuhr in ihr Hoheitsgebiet zuzulassen. [EU] Em derrogação ao disposto no n.o 1 do artigo 4.o da Directiva 2000/29/CE no que respeita ao ponto 15 da parte A do anexo III da mesma directiva, os Estados-Membros são autorizados a permitir a introdução no seu território de vegetais de Vitis L., com excepção dos frutos, destinados a enxertia na Comunidade e originários da Croácia ou da antiga República jugoslava da Macedónia (a seguir designados como «vegetais»).

Abweichend von Artikel 4 Absatz 1 der Richtlinie 2000/29/EG werden die Mitgliedstaaten hinsichtlich des Verbots in Anhang III Teil A Nummer 15 der Richtlinie ermächtigt, für Pflanzen von Vitis L., außer Früchten, mit Ursprung in Kroatien oder der ehemaligen jugoslawischen Republik Mazedonien, die zum Pfropfen in der Gemeinschaft bestimmt sind, (nachstehend "die Pflanzen" genannt) die Einfuhr in ihr Hoheitsgebiet zuzulassen. [EU] Em derrogação ao disposto no n.o 1 do artigo 4.o da Directiva 2000/29/CE no que respeita ao ponto 15 da parte A do seu anexo III, os Estados-Membros são autorizados a permitir a introdução no seu território de vegetais de Vitis L., com excepção dos frutos, destinados a enxertia na Comunidade e originários da Croácia ou da Antiga República Jugoslava da Macedónia (a seguir designados como «os vegetais»).

Abweichend von Artikel 6 Absätze 1 und 3 der Richtlinie 1999/105/EG werden Bulgarien und Rumänien ermächtigt, das Inverkehrbringen von forstlichem Vermehrungsgut, das zwischen dem 1. Januar 2003 und dem 31. Dezember 2006 nicht gemäß den Bestimmungen der genannten Richtlinie erzeugt wurde, in ihrem jeweiligen Hoheitsgebiet bis zum 31. Dezember 2009 zuzulassen, sofern dieses Vermehrungsgut den zur Zeit seiner Erzeugung geltenden innerstaatlichen Rechtsvorschriften entspricht. [EU] Em derrogação ao disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 6.o da Directiva 1999/105/CE, autoriza-se a Bulgária e a Roménia a comercializar, até 31 de Dezembro de 2009, materiais florestais de reprodução produzidos nos seus territórios entre 1 de Janeiro de 2003 e 31 de Dezembro de 2006, que não foram produzidos em conformidade com as disposições da referida directiva, desde que cumpram as respectivas disposições nacionais, tal como aplicáveis na altura da produção.

Abweichend von den unter Nummer 4 Buchstabe b) genannten Einschränkungen und während einer Übergangszeit bis spätestens 1. Januar 2006, in der es schwierig ist, Schafe eines bekannten Genotyps als Ersatz zu finden, können die Mitgliedstaaten beschließen, die Aufnahme von nicht trächtigen weiblichen Tieren eines unbekannten Genotyps in die unter Nummer 2 Buchstabe b) Ziffern i) und ii) genannten Haltungsbetriebe zuzulassen. [EU] Em derrogação da restrição estabelecida na alínea b) do ponto 4, durante um período transitório que pode ir, o mais tardar, até 1 de Janeiro de 2006, em que será difícil obter ovinos de substituição de um genótipo conhecido, os Estados-Membros podem decidir autorizar a introdução de ovelhas não grávidas de genótipo desconhecido nas explorações referidas na alínea b), subalíneas i) e ii), do ponto 2.

Abweichend von den unter Nummer 4 Buchstabe b genannten Einschränkungen und während einer Übergangszeit bis spätestens 1. Januar 2007, in der es schwierig ist, Schafe eines bekannten Genotyps als Ersatz zu finden, können die Mitgliedstaaten beschließen, die Aufnahme von nicht trächtigen weiblichen Tieren eines unbekannten Genotyps in die unter Nummer 2 Buchstabe b Ziffern i und ii genannten Haltungsbetriebe zuzulassen." [EU] Durante um período transitório que pode ir, o mais tardar, até 1 de Janeiro de 2007, no qual será difícil obter ovinos de substituição de um genótipo conhecido, e em derrogação à restrição estabelecida na alínea b) do ponto 4, os Estados-Membros podem decidir autorizar a introdução de ovelhas não grávidas de genótipo desconhecido nas explorações às quais se aplicam as medidas referidas nas subalíneas i) e ii) da alínea b) do ponto 2.».

Alle erheblichen Änderungen an Teilen eines Produkts, für die eine ergänzende Musterzulassung erteilt wurde, sind im Rahmen gesonderter ergänzender Musterzulassungen gemäß dem vorliegenden Abschnitt zuzulassen. [EU] Toda e qualquer grande alteração numa peça de um produto abrangido por um certificado-tipo suplementar deve ser aprovada como um certificado-tipo suplementar individual, em conformidade com a presente subparte.

alle geeigneten Maßnahmen treffen, um im Rahmen ihrer Rechtsvorschriften die Reproduktion der hinterlegten Kinofilme zum Zweck der Restaurierung zu ermöglichen und dabei zuzulassen, dass die Rechtsinhaber auf der Grundlage einer Vereinbarung zwischen allen Beteiligten von dem verbesserten industriellen Potenzial ihrer Filme, das Folge dieser Restaurierung ist, profitieren [EU] adoptando todas as medidas adequadas para autorizar, no quadro da sua legislação, a reprodução de obras cinematográficas depositadas para efeitos de restauro, permitindo que os titulares dos direitos beneficiem do potencial industrial melhorado das suas obras, graças ao restauro, com base num acordo entre todas as partes interessadas

Am 10. Juni 2004 hat der Rat den Gemeinsamen Standpunkt 2004/510/GASP zur Änderung des Gemeinsamen Standpunkts 2004/31/GASP angenommen, um für die von der Afrikanischen Union geleitete Waffenstillstandskommission Ausnahmen von dem Embargo zuzulassen. [EU] Em 10 de Junho de 2004, o Conselho adoptou a Posição Comum 2004/510/PESC que altera a Posição Comum 2004/31/PESC de forma a prever derrogações ao embargo em benefício da comissão de cessar-fogo liderada pela União Africana.

Am 15. Oktober 2008 hat der EZB-Rat beschlossen, Kreditforderungen aus Konsortialkrediten nach englischem und walisischem Recht zeitlich befristet als notenbankfähige Sicherheiten für geldpolitische Operationen des Eurosystems zuzulassen. [EU] O Conselho do Banco Central Europeu (BCE) decidiu, em 15 de Outubro de 2008, aceitar provisoriamente os direitos de crédito resultantes de empréstimos sindicados regidos pelo direito da Inglaterra e País de Gales como activos elegíveis como garantia para efeitos das operações de política monetária do Eurosistema.

Am 30. Juni 2011 wurde beantragt, die Verwendung von Schwefeldioxid - Sulfiten (E 220-228) und Propylenglycolalginat (E 405) zuzulassen; der Antrag wurde den Mitgliedstaaten vorgelegt. [EU] Foi apresentado em 30 de junho de 2011, e colocado à disposição dos Estados-Membros, um pedido de autorização da utilização de dióxido de enxofre ; sulfitos (E 220-E 228) e alginato de propilenoglicol (alginato de propano-1,2-diol) (E 405).

Am 3. Oktober 2005 hat der Rat erneut seine tiefe Besorgnis über die Lage in Usbekistan zum Ausdruck gebracht und die Weigerung der usbekischen Regierung, eine unabhängige internationale Untersuchung der jüngsten Ereignisse in Andijan im Mai zuzulassen, streng verurteilt. [EU] Em 3 de Outubro, o Conselho tornou a exprimir a sua profunda preocupação ante a situação no Usbequistão e condenou energicamente a recusa das autoridades usbeques de autorizar a realização de um inquérito internacional independente sobre os acontecimentos de Maio em Andijan.

Angesichts der Besonderheiten dieser Bewegungen erscheint es angemessen, Ausnahmen von bestimmten Vorschriften für die Fälle zuzulassen, in denen registrierte Equiden zur Teilnahme an Wettbewerben, Rennen, kulturellen Veranstaltungen oder zu Zuchtzwecken transportiert werden. [EU] Tendo em conta a natureza dessas deslocações, convirá derrogar certas disposições sempre que forem transportados equídeos registados para efeitos de competições, corridas, eventos culturais ou procriação.

Angesichts der Dringlichkeit des Anliegens und um eine rechtliche Lücke zu vermeiden, ist es dringend erforderlich, eine Ausnahme von der Sechswochenfrist nach Nummer I Punkt 3 des dem Vertrag über die Europäische Union und den Verträgen zur Gründung der Europäischen Gemeinschaften beigefügten Protokolls über die Rolle der einzelstaatlichen Parlamente in der Europäischen Union zuzulassen - [EU] Atendendo ao carácter urgente da questão, é imperativo conceder uma excepção ao prazo de seis semanas a que se refere o ponto I.3 do protocolo relativo ao papel dos parlamentos nacionais na União Europeia, anexado ao Tratado da União Europeia e aos Tratados que instituem as Comunidades Europeias,

Angesichts des gemeinnützigen Charakters der in Artikel 27 Absatz 1 der Verordnung (EG) Nr. 1234/2007 bezeichneten Einrichtungen sollten die zuständigen Behörden der Mitgliedstaaten ermächtigt werden, alternative Garantieinstrumente zuzulassen, wenn diese Einrichtungen für ihre Verwaltungs-, Transport- und Lagerkosten Vorschusszahlungen erhalten. [EU] Tendo em conta a natureza sem fins lucrativos das organizações designadas a que se refere o artigo 27.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, deve facultar-se às autoridades competentes dos Estados-Membros o recurso a instrumentos alternativos de garantia quando sejam pagos adiantamentos a essas organizações, relativamente aos seus custos administrativos, de transporte e de armazenagem.

Angesichts des weltweit erheblichen Anstiegs der Nachfrage nach bestimmten Eisen- und Stahlerzeugnissen und der daraus resultierenden vergleichbaren Schwierigkeiten einiger Gemeinschaftsverwender, diese Eisen- und Stahlerzeugnisse auf dem Gemeinschaftsmarkt zu beziehen, ist es notwendig, höhere Einfuhren in die Gemeinschaft zuzulassen, als ursprünglich in dem Abkommen vereinbart. [EU] Tendo em conta o grande aumento da procura mundial de determinados produtos siderúrgicos e a dificuldade comparativa daí resultante para alguns utilizadores comunitários em obter os referidos produtos no mercado comunitário, é necessário autorizar mais importações para a Comunidade do que inicialmente previsto no acordo.

Anhang VI der Verordnung sollte in Übereinstimmung mit dem unlängst im Rahmen des Montrealer Protokolls gefassten Beschluss geändert werden, um diesen besonderen Verwendungszweck zuzulassen. [EU] Para que esta utilização particular possa ser autorizada, de acordo com a decisão atrás mencionada recentemente acordada no âmbito do Protocolo de Montreal, o anexo VI do Regulamento deve ser alterado.

Artikel 64 bis 67 hindern die Mitgliedstaaten nicht daran, einen Informationsaustausch zwischen den Aufsichtsbehörden und den folgenden Stellen zuzulassen: [EU] O disposto nos artigos 64.o a 67.o não impede os Estados-Membros de autorizarem trocas de informações entre, por um lado, as autoridades de supervisão e, por outro:

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