zusteht : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	Allerdings sollte der Grundsatz beibehalten werden, nach dem dem Begünstigten kein Ermessen bei der Entscheidung zusteht, wo er Dritten finanzielle Unterstützung gewährt, insbesondere um Verwechselung zwischen der Möglichkeit für Begünstigte, in eigener Verantwortung Maßnahmen zu entwerfen und durchzuführen, die finanzielle Unterstützung als förderfähige Tätigkeit umfassen, und der Möglichkeit, Haushaltsvollzugsaufgaben im Rahmen der geteilten oder der indirekten Mittelverwaltung auf bestimmte Stellen, Einrichtungen oder Personen zu übertragen, zu vermeiden. [EU]	No entanto, o princípio segundo o qual o beneficiário não pode exercer um poder discricionário aquando da concessão de apoio financeiro a terceiros deverá ser mantido, em especial para evitar confusões entre a possibilidade oferecida aos beneficiários de conceber e executar, sob a sua responsabilidade, ações que implicam um apoio financeiro como atividade elegível e a possibilidade de confiar tarefas de execução orçamental em gestão partilhada ou indireta a determinados organismos, entidades ou pessoas.
	bedeutet "berechtigte Person" eine Person, der Unterhalt zusteht oder angeblich zusteht [EU]	«Credor», uma pessoa singular à qual são devidos ou se alega serem devidos alimentos
	beim Tode eines ehemaligen Bediensteten auf Zeit, dem ein Invalidengeld zusteht, den Betrag der Bezüge, auf die der Betreffende Anspruch gehabt hätte, wenn er am Leben geblieben wäre, zuzüglich beziehungsweise abzüglich der unter Buchstabe b) genannten Beträge [EU]	em caso de morte de antigo agente temporário titular de um subsídio de invalidez, o montante da pensão a que o interessado teria tido direito se estivesse vivo, sendo esse montante aumentado e diminuído dos elementos referidos na alínea b)
	"berechtigte Person" jede natürliche Person, der Unterhalt zusteht oder angeblich zusteht [EU]	«Credor», qualquer pessoa singular à qual são devidos ou se alega serem devidos alimentos
	dadurch das Sorgerecht verletzt wird, das einer Person, Behörde oder sonstigen Stelle allein oder gemeinsam nach dem Recht des Staates zusteht, in dem das Kind unmittelbar vor dem Verbringen oder Zurückhalten seinen gewöhnlichen Aufenthalt hatte, und [EU]	Quando ocorre em violação de um direito de guarda, atribuído, separada ou conjuntamente, a uma pessoa, a uma instituição ou a qualquer outro organismo, em virtude do direito vigente no Estado em que a criança tinha a sua residência habitual imediatamente antes da sua deslocação ou retenção, e
	Daher ist die Kommission der Auffassung, dass der vorgelegte Plan ein ernstzunehmender Umstrukturierungsplan ist, den beide Seiten und insbesondere ihre Beraterbanken Mediobanca und Citigroup als anspruchsvoll bezeichnen. Neben der Fortsetzung der Geschäftstätigkeit von AZ Fly, dem Hauptkunden von AZ Servizi, geht es darin um den Erfolg der Einsparungsmaßnahmen bei den Anschaffungs- und Personalkosten, die mit den Gewerkschaften ausgehandelt wurden und sich insgesamt auf 600 Mio. EUR für die Laufzeit des Plans belaufen, und die die Grundlage für die Prämie bilden, die AZ Fly im Erfolgsfall zusteht. [EU]	A Comissão considera portanto que o plano apresentado é um plano empresarial sério, certamente descrito como exigente pelas duas partes, e particularmente pelos respectivos consultores Mediobanca e Citigroup. Implica, com efeito, para além do prosseguimento da actividade da AZ Fly, seu principal cliente, o êxito das intervenções de poupança nos custos de aquisições e de pessoal, estes últimos negociados com as organizações sindicais, que ascendem no total a 600 milhões de EUR no período de duração do plano e formam a base do prémio devido à AZ Fly em caso de sucesso.
	Daher wird der Betrag, der TV2 aus dem Gebührenaufkommen zusteht, letztendlich von einer öffentlichen Behörde festgelegt. [EU]	Assim, é uma autoridade pública que em última análise decide sobre o montante das taxas de televisão a atribuir à TV2.
	das Waisengeld, das einem Kind eines Bediensteten auf Zeit oder eines ehemaligen Bediensteten auf Zeit ohne Rücksicht auf das Alter des Kindes zusteht, wenn das betreffende Kind wegen einer schweren Krankheit, eines Gebrechens oder einer Behinderung nach dem Tod des Bediensteten auf Zeit nicht für seinen Unterhalt aufkommen kann. [EU]	os pagamentos de pensões de órfão, efectuados sem limite de idade a favor do filho do agente temporário ou antigo agente temporário se esse filho sofrer de doença grave, enfermidade ou deficiência que o impeçam de ganhar a sua subsistência após a morte da pessoa de quem estava a cargo.
	; der Person, der in erster Linie die Unterhaltspflicht für die Person(en) obliegt, für die Unterhalt verlangt wird oder der/denen Unterhalt zusteht [EU]	; da pessoa encarregada a título principal da pessoa (ou pessoas) para quem são pedidas ou a quem são devidas prestações de alimentos
	; der Person(en), für die Unterhalt verlangt wird oder der/denen Unterhalt zusteht [EU]	; da pessoa (ou pessoas) para quem são pedidas ou a quem são devidas prestações de alimentos
	Deshalb könnte jeder Gläubiger im Insolvenzszenario auch nur einen Teil der gesicherten Verbindlichkeiten in dem Umfang zurückerhalten, wie ihm von seiner Rangstellung her am Liquidationswert der gesicherten Vermögenswerte zusteht. [EU]	Em consequência, numa situação de falência, qualquer credor poderia apenas recuperar a parte da dívida que estivesse garantida, e apenas se a sua posição relativa lhe permitisse beneficiar do valor de liquidação dos activos objecto de garantia.
	Deutschland zog den Schluss, dass die Gründe der Kommission für die Einleitung des förmlichen Prüfverfahrens daher auf einem Fehlgebrauch der Ermessensbefugnis der Kommission beruhen, die ihr nach Artikel 107 Absatz 3 AEUV zusteht, was zu einer unverhältnismäßigen Entscheidung zulasten des Begünstigten der Beihilfe geführt hat. [EU]	A Alemanha concluía que os fundamentos da Comissão para dar início à investigação formal decorriam de uma incorrecta utilização do poder discricionário que lhe é conferido pelo artigo 107.o, n.o 3, do TFUE e que tal havia resultado numa decisão desproporcionada e contrária aos interesses do beneficiário.
	Die Absätze 1 und 2 berühren nicht das Auskunftsrecht von Betroffenen über die Verwendung der nach dieser Verordnung übermittelten Informationen, das ihnen nach dem einschlägigen nationalen Recht zusteht. [EU]	Os n.os 1 e 2 não afectam as disposições das legislações nacionais que permitem às pessoas interessadas serem informadas da utilização dada às informações transmitidas ao abrigo do presente regulamento.
	Die Agentur besitzt in Kroatien dieselbe Rechtsstellung, wie sie juristischen Personen nach kroatischem Recht zusteht. [EU]	A Agência goza na Croácia da mesma capacidade que o direito da Croácia reconhece às entidades jurídicas.
	Die Gesellschaftsteuer wird in diesen Fällen auf den Wert des Anteils erhoben, der den für die Verbindlichkeiten der Kapitalgesellschaft unbeschränkt haftenden Gesellschaftern am Gesellschaftsvermögen zusteht. [EU]	O imposto sobre as entradas de capital é liquidado em todos os casos referidos pelo valor da quota-parte que, no activo social, caiba aos sócios responsáveis ilimitadamente pelas obrigações da sociedade de capitais.
	Die Kommission ist daher der Ansicht, dass es in dieser Sache nicht notwendig ist, bei der Berechnung der Nettounkosten von TV2 einen Kapitalertrag zu berücksichtigen, da es keinen Investor gegeben hat, dem eine solche Vergütung zusteht. [EU]	A Comissão considera, por conseguinte, que uma vez que no caso presente nenhum investidor recebeu qualquer retorno é desnecessário tomar em consideração qualquer retorno de capital no cálculo dos custos líquidos da TV2.
	Die meisten PPA enthalten Bonus-Malus-Regelungen, auf deren Grundlage den Erzeugern ein Preiszuschlag zusteht, wenn sie zum Beispiel zu Spitzenzeiten mehr Kapazität gewähren oder mehr Strom erzeugen als in den PPA festgelegt worden ist. [EU]	A maioria dos CAE prevê um sistema de bonus-malus que confere aos produtores o direito a um bónus se as capacidades fornecidas em períodos de pico forem superiores às definidas nos CAE ou se produzirem mais electricidade.
	Die Person(en), für die Unterhalt verlangt wird oder der/denen Unterhalt zusteht, und die Person, der in erster Linie die Unterhaltspflicht für diese Person(en) obliegt [EU]	Pessoa (ou pessoas) para quem são pedidas ou a quem são devidas prestações de alimentos e pessoa encarregada a título principal dessa pessoa (ou pessoas)
	Diese Unternehmen werden insofern begünstigt, als ihnen zum vollständigen Ausgleich der Doppelbesteuerung der bezogenen Kapitalerträge eine Steuergutschrift von 15 % zusteht. [EU]	A essas empresas beneficiárias é atribuído um crédito fiscal de 15 %, que neutraliza completamente a dupla tributação sobre os rendimentos de capital recebidos.
	Die Umstände der beiden ausführenden Hersteller in Indonesien unterscheiden sich in mehrfacher Hinsicht, insbesondere in der Kombination der folgenden Punkte: Umfang der direkten Ausfuhrverkäufe des Herstellers, Bedeutung der Tätigkeiten und Funktionen des Händlers im Zusammenhang mit den von unabhängigen Unternehmen bezogenen Waren, Bestehen eines Vertrags zwischen dem Händler und dem Hersteller, aufgrund dessen dem Händler eine Provision für die Ausfuhrverkäufe zusteht. [EU]	Há uma série de diferenças nas circunstâncias dos dois produtores-exportadores indonésios, nomeadamente a combinação dos seguintes fatores: nível de vendas de exportação diretas efetuadas pelo produtor; importância das atividades e funções da sociedade de venda no que respeita a produtos provenientes de empresas independentes; existência de um contrato entre a sociedade de venda e o produtor, o qual previa que a sociedade de venda deveria receber uma comissão para as vendas de exportação.
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