recuperar : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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15. Artikel 14 Absatz 1 in Teil II des Protokolls 3 bestimmt: "In Negativentscheidungen hinsichtlich rechtswidriger Beihilfen entscheidet die EFTA-Überwachungsbehörde, dass der betreffende EFTA-Staat alle notwendigen Maßnahmen ergreift, um die Beihilfe vom Empfänger zurückzufordern". [EU]

O n.o 1 do artigo 14.o da Parte II do Protocolo n.o 3 estabelece que «nas decisões negativas relativas a auxílios ilegais, o Órgão de Fiscalização da EFTA decidirá que o Estado da EFTA em causa deve tomar todas as medidas necessárias para recuperar o auxílio do beneficiário».

.1 Jedes Ro-Ro-Fahrgastschiff muss mit leistungsfähigen Mitteln zur raschen Bergung Überlebender aus dem Wasser und deren Übergabe von der Bergungseinrichtung oder dem Überlebensfahrzeug auf das Schiff ausgestattet sein. [EU]

.1 Cada navio ro-ro de passageiros deve estar equipado com meios eficazes para recuperar rapidamente sobreviventes que se encontrem na água e para transferir sobreviventes de unidades de salvamento ou embarcações de sobrevivência para o navio.

2 Geplante bzw. bereits ergriffene Maßnahmen zur Rückforderung der Beihilfe [EU]

Medidas previstas e já executadas para recuperar o auxílio

.2 Jedes Rettungsboot muss mit einer Vorrichtung versehen sein, mit der es ausgesetzt und eingeholt werden kann. [EU]

.2 Cada baleeira salva-vidas deve estar equipada com um dispositivo capaz de a lançar e recuperar.

(96) Artikel 14 der Verordnung (EG) Nr. 659/1999 lautet: "In Negativentscheidungen hinsichtlich rechtswidriger Beihilfen entscheidet die Kommission, dass der betreffende Mitgliedstaat alle notwendigen Maßnahmen ergreift, um die Beihilfe vom Empfänger zurückzufordern (...)." [EU]

O artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 659/1999 dispõe que «nas decisões negativas relativas a auxílios ilegais, a Comissão decidirá que o Estado-Membro em causa deve tomar todas as medidas necessárias para recuperar o auxílio do beneficiário».

Ab 2010 ging es wieder aufwärts, doch wegen der steigenden Produktionskosten gelang es nicht, ein für den Wirtschaftszweig als gesund und nachhaltig geltendes Niveau zu erreichen (6,7 % –; siehe Erwägungsgrund 156). [EU]

A partir de 2010, começou a recuperar, mas o custos de produção acrescidos impediram que atingissem o nível considerado são e sustentável para a indústria (6,7 % - ver considerando 156).

Abschließend stellt die Kommission fest, dass der von AGVO zurückzufordernde Betrag um den Beihilfebetrag zu reduzieren ist, der EVO in Form von Kapital (3969000 EUR) und der kostenlosen Nutzung der Gebäude, in denen die Fischauktion betrieben wird, zugeführt wurde. [EU]

Por último, a Comissão nota que o montante a recuperar da AGVO deve ser deduzido do montante do auxílio que foi transferido para a EVO sob a forma de capital (3969000 EUR) e do montante correspondente à livre utilização dos edifícios em que funciona a lota de peixe.

Alle anderen Begünstigten konnten nur einen Prozentsatz der bezahlten Beiträge für besondere Ausbildungszwecke im laufenden Geschäftsjahr zurückerhalten. [EU]

Os outros beneficiários podiam unicamente recuperar uma percentagem das contribuições pagas para fins especiais de formação durante o exercício em curso.

Alle Ausgaben eines Unternehmens für die Sanierung seines Standorts gelten unabhängig davon, ob sie in der Bilanz als Anlagevermögen ausgewiesen werden können, als beihilfefähige Investitionen zur Sanierung eines schadstoffbelasteten Standorts. [EU]

No que se refere à recuperação de sítios contaminados, deve entender-se por investimentos elegíveis a totalidade das despesas incorridas pela empresa para recuperar os referidos sítios, independentemente de estas despesas poderem ou não ser inscritas no imobilizado.

Para efeitos de recuperação de sítios contaminados, deve entender-se por investimentos elegíveis a totalidade das despesas incorridas pela empresa para recuperar os referidos sítios, independentemente de estas despesas poderem ou não ser inscritas no imobilizado.

Alle öffentlich-rechtlichen Gläubiger erhalten mehr zurück als die privaten Gläubiger (siehe Erwägungsgrund 134), mit Ausnahme des Finanzministeriums, das keine Sicherheiten hält und deshalb nicht mit einem privaten Gläubiger, der eine bevorzugte Sicherheit hält, verglichen werden kann (siehe Erwägungsgrund 32 und 34). [EU]

Todos os credores públicos irão recuperar mais do que os credores privados (ver ponto 134), com excepção do Ministério das Finanças que, contudo, não possuía qualquer garantia e que, por conseguinte, não pode ser comparado com credores privados que possuíam garantias de primeiro nível (ver pontos 32 e 34).

Allerdings gelten laut Artikel 15 der Verordnung die Befugnisse der Kommission zur Rückforderung von Beihilfen für eine Frist von zehn Jahren. Diese Frist beginnt mit dem Tag, an dem die rechtswidrige Beihilfe dem Empfänger gewährt wird. Jede Maßnahme, die die Kommission bezüglich der rechtswidrigen Beihilfe ergreift, stellt eine Unterbrechung der Frist dar. [EU]

No entanto, o artigo 15.o do mesmo regulamento estipula que os poderes da Comissão para recuperar um auxílio estão sujeitos a um prazo de prescrição de dez anos, que o prazo de prescrição começa a contar na data em que o auxílio é concedido ao beneficiário e que esse prazo de prescrição é interrompido por quaisquer medidas tomadas pela Comissão.

Allerdings ist die Überwachungsbehörde weder in der Lage noch rechtlich verpflichtet, den genauen Rückforderungsbetrag festzusetzen. [EU]

É contudo óbvio que o Órgão de Fiscalização não pode fixar o montante exacto a recuperar, nem está, aliás, legalmente obrigado a fazê-lo.

Allerdings ist es den Mitgliedstaaten gemäß Artikel 32 Absatz 6 und Artikel 33 Absatz 7 derselben Verordnung gestattet, die Wiedereinziehung nicht fortzusetzen, wenn die bereits aufgewendeten Kosten und die voraussichtlichen Wiedereinziehungskosten zusammen den wiedereinzuziehenden Betrag überschreiten. [EU]

No entanto, o n.o 6 do artigo 32.o e o n.o 7 do artigo 33.o do mesmo regulamento autorizam os Estados-Membros a não procederem à recuperação quando o conjunto dos custos incorridos e dos custos previsíveis da recuperação for superior ao montante a recuperar.

Allerdings konnte er sich von früheren Subventionierungspraktiken nicht vollständig erholen und ist weiterhin anfällig. [EU]

Todavia, não conseguir recuperar das subvenções anteriormente concedidas, continuando a sua situação bastante enfraquecida.

Allerdings muss auch der theoretische Fall vorgesehen werden, dass der FPAP auf den Terminmärkten Verluste erlitten hat, was zur Folge gehabt hätte, dass an die Fischereiunternehmen Ausgleichszahlungen geleistet worden wären, deren Gesamtbetrag unter dem Betrag der Vorschüsse gelegen hätte, vermindert durch den vom FPAP zurückzufordernden Betrag. [EU]

Contudo, convém também prever o caso teórico em que o FPAP teria tido perdas nos mercados a prazo, de onde teria resultado que as empresas de pesca teriam beneficiado de um montante global de indemnizações inferior ao montante dos adiantamentos diminuído do montante a recuperar junto do FPAP.

Als Beginn der Zehnjahresfrist, innerhalb derer die Kommission rechtswidrige Beihilfen zurückfordern kann, ist der Tag anzusetzen, an dem die Beihilfe gewährt wurde, selbst wenn die Verordnung zu diesem Zeitpunkt nicht galt . [EU]

O início do prazo de dez anos durante o qual a Comissão pode recuperar auxílios ilegais corresponde ao dia em que o auxílio foi concedido, mesmo se o regulamento ainda não estava em vigor nessa data .

Als Beihilfe zurückzufordern ist die Differenz zwischen der normalen Ersatzsteuer und der beim reduzierten Steuersatz zu entrichtenden Ersatzsteuer, die sich aus den betreffenden Vergünstigungen ergibt. [EU]

Os auxílios a recuperar correspondem à diferença entre o imposto de substituição normal e o imposto reduzido resultante dos incentivos fiscais em causa.

Als der FOGASA die Löhne und Gehälter an die Beschäftigten von SNIACE zahlen musste, begann er mit SNIACE eine Umschuldungsvereinbarung auszuhandeln, um seine Forderung wieder einzutreiben. [EU]

A partir do momento em que o Fogasa teve de pagar os salários dos trabalhadores da Sniace, começou a negociar com a empresa um acordo de reescalonamento da dívida a fim de recuperar o seu crédito.

Als erschwerender Faktor kommt hinzu, dass man hätte erwarten können, dass der Wirtschaftszweig der Gemeinschaft einen Teil der Marktanteile der drei Gemeinschaftshersteller von Zitronensäure übernimmt, die ab 2004 ihre Produktion einstellten. [EU]

Como factor agravante, de mencionar ainda que a indústria comunitária poderia esperar recuperar alguma parte de mercado detida por esses três produtores comunitários de ácido cítrico que encerraram as suas actividades em 2004.

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