prescrição : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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.8 Auf jeder Seite des Schiffes muss mindestens eine den Anforderungen des Absatzes 6.1.1 des LSA-Codes entsprechende Einbootungsleiter vorhanden sein. Die Verwaltung des Flaggenstaates kann ein Schiff von dieser Vorschrift befreien, sofern der Freibord zwischen der beabsichtigten Einbootungsposition und der Wasserlinie bei jedem Trimm und jeder Krängung des unbeschädigten Schiffes sowie bei den beschriebenen Trimms und der beschriebenen Krängung des beschädigten Schiffes nicht mehr als 1,5 Meter beträgt. [EU]

.8 Deve existir, pelo menos, uma escada de embarque que satisfaça as prescrições do parágrafo 6.1.6 do Código LSA a cada bordo do navio; a Administração do Estado de bandeira pode dispensar um navio desta prescrição desde que, em todas as condições de caimento e adornamento sem avaria e prescritas após avaria, o bordo livre entre o posto de embarque considerado e a linha de flutuação não seja superior a 1,5 metros.

Abweichend von dieser Vorschrift darf ein Auspuffrohr um mehr als 10 mm über die vertikale Projektion der Bodenlinie hinausragen, sofern es mit gerundeten Kanten mit einem Radius von mindestens 2,5 mm endet. [EU]

Em derrogação a essa prescrição, um tubo de escape pode fazer uma saliência de mais de 10 mm em relação à projecção vertical da linha de plataforma, desde que as suas arestas sejam arredondadas na extremidade, sendo o raio de curvatura mínimo de 2,5 mm.

Alle Dachvorsprünge oder -rippen jedoch, auf die in Absatz 5.4.2.2 verwiesen wurde, die in diesem Fall nicht berührt werden können, unterliegen weiterhin den Vorschriften von Absatz 5.4.2.1 dieser Verordnung, mit Ausnahme derjenigen, die die Höhe des Vorsprunges betreffen. [EU]

Os arcos e as nervuras referidos no ponto 5.4.2.2 que não seriam assim contactáveis pelo aparelho ficam, contudo, sujeitos às prescrições do ponto 5.4.2.1 do presente regulamento, com excepção da prescrição relativa à altura da saliência.

Allerdings gelten laut Artikel 15 der Verordnung die Befugnisse der Kommission zur Rückforderung von Beihilfen für eine Frist von zehn Jahren. Diese Frist beginnt mit dem Tag, an dem die rechtswidrige Beihilfe dem Empfänger gewährt wird. Jede Maßnahme, die die Kommission bezüglich der rechtswidrigen Beihilfe ergreift, stellt eine Unterbrechung der Frist dar. [EU]

No entanto, o artigo 15.o do mesmo regulamento estipula que os poderes da Comissão para recuperar um auxílio estão sujeitos a um prazo de prescrição de dez anos, que o prazo de prescrição começa a contar na data em que o auxílio é concedido ao beneficiário e que esse prazo de prescrição é interrompido por quaisquer medidas tomadas pela Comissão.

Allgemeine Vorschriften [EU]

Prescrição geral

Allgemeine Vorschrift [EU]

Prescrição geral

Als Ausnahmen soll das Handschuhfach nur in geschlossener Position betrachtet werden, Sicherheitsgurte werden normalerweise nur in der arretierten Position betrachtet, aber jedes Teil, das eine feste Verstauposition hat, soll auch die Vorschrift des Radius von 3,2 mm in dieser Verstauposition einhalten. [EU]

Exceptuam-se o porta-luvas, que deve ser considerado unicamente na posição fechada, os cintos de segurança somente na posição apertada; mas qualquer parte que tenha uma posição de acondicionamento fixa deve também obedecer à prescrição do raio de 3,2 mm nessa posição.

Alternativ könnte die Beihilfe als bestehende Beihilfe mit einer Verjährungsfrist von 10 Jahren gemäß Artikel 1 Buchstabe b Ziffer iv in Verbindung mit Protokoll 3 Teil II Artikel 15 betrachtet werden. Außerdem sei die Maßnahme erst aufgrund der Weiterentwicklung des Europäischen Wirtschaftsraums zur Beihilfe geworden (Protokoll 3 Teil II Artikel 1 Buchstabe b Ziffer v). [EU]

Em alternativa, foi referido que qualquer auxílio é um auxílio existente com base no prazo de prescrição de dez anos previsto no artigo 1.o, alínea b), subalínea iv) em conjugação com o artigo 15.o da Parte II de Protocolo n.o 3 e com base no facto de a medida só se tornar um auxílio devido à evolução do Espaço Económico Europeu (artigo 1.o, alínea b), subalínea v), da Parte II do Protocolo n.o 3).

Am Tag des Ablaufs der Frist gemäß Artikel 13 Absatz 3 setzt die zuständige Stelle die Kommission über die angebotenen Mengen und Preise in Kenntnis. [EU]

No dia da prescrição do prazo referido no n.o 3 do artigo 13.o, o organismo competente informa a Comissão das quantidades e preços oferecidos por proponentes.

Am Tag des Ablaufs der Frist gemäß Artikel 23 Absatz 2 setzt die zuständige Stelle die Kommission über die angebotenen Mengen und Preise sowie die zum Verkauf angebotene Buttermenge in Kenntnis. [EU]

No dia da prescrição do prazo referido no n.o 2 do artigo 23.o, o organismo competente informa a Comissão das quantidades e preços oferecidos pelos proponentes e da quantidade de manteiga para venda.

Am Tag nach der Unterbrechung der Verjährungsfrist gemäß Absatz 2 beginnt die neue Verjährungsfrist von fünf Jahren. [EU]

Um novo prazo de prescrição de 5 anos começa a correr no dia seguinte ao das interrupções referidas no n.o 2.

Andernfalls würden bereits allgemeine, im Zehnjahrestakt versandte Rundschreiben der Kommission die Frist unterbrechen und den Sinn einer jeglichen Verjährungsfrist aushöhlen. [EU]

Caso contrário, qualquer circular da Comissão enviada de dez em dez anos interromperia o prazo, o que poria em causa a própria finalidade de qualquer prazo de prescrição.

Anders als in vielen Mitgliedstaaten gelten für finanzielle Forderungen gegenüber der Gemeinschaft keine Verjährungsfristen. [EU]

Contrariamente ao que acontece em muitos Estados-Membros, as dívidas da Comunidade não estão sujeitas a um prazo de prescrição, decorrido o qual se extinguem.

Anders als in vielen Mitgliedstaaten gelten für finanzielle Forderungen gegenüber der Gemeinschaft keine Verjährungsfristen. [EU]

Contrariamente ao que acontece num elevado número de Estados-Membros, as dívidas financeiras à Comunidade não estão sujeitas a um prazo de prescrição, findo o qual se extinguem.

Artikel 7 des Vertrags sieht vor, dass die IFB gegenüber der SNCB auf die Verjährung ihrer Verbindlichkeiten verzichtet. [EU]

Nos termos do artigo 7.o do contrato, a IFB renunciou à prescrição das suas dívidas para com a SNCB.

Artikel 81 Verjährungsfrist [EU]

Artigo 81. o Prazo de prescrição

ärztlich verschriebene Bewegungstherapie [EU]

terapia de ginástica correctiva segundo prescrição médica

Atemschutzausrüstung gemäß der zusätzlichen Anforderung S7 (siehe 8.5), wenn diese zusätzliche Vorschrift gemäß den Angaben in Spalte 19 der Tabelle A des Abschnitts 3.2 anwendbar ist [EU]

Uma protecção respiratória em conformidade com a prescrição adicional S7 (ver capítulo 8.5), quando esta for aplicável segundo as indicações da coluna 19 do quadro A do capítulo 3.2

Atemschutzausrüstung gemäß der zusätzlichen Anforderung S7 (siehe Kapitel 8.5), wenn diese zusätzliche Vorschrift gemäß den Angaben in Spalte 19 der Tabelle A des Kapitels 3.2 anwendbar ist [EU]

Uma protecção respiratória em conformidade com a prescrição adicional S7 (ver capítulo 8.5), quando esta for aplicável segundo as indicações da coluna 19 do quadro A do capítulo 3.2

Auch das Vorbringen, die zehnjährige Verjährungsfrist müsse mit der Eröffnung dieses förmlichen Prüfverfahrens im Jahr 2009 beginnen, kann nicht akzeptiert werden. [EU]

A alegação segundo a qual o prazo de prescrição de dez anos deveria começar a decorrer a partir da abertura do presente procedimento formal de investigação, em 2009, também não pode ser aceite.

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