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132 results for preenchia
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Abschließend erbrachte die Tschechische Republik den Nachweis, dass Č;SA zum Zeitpunkt der Gewährung des Osinek-Darlehens die Voraussetzungen für eine Insolvenz nach dem Tschechischen Insolvenzgesetz nicht erfüllte. [EU] Por último, a República Checa forneceu elementos que comprovam que, na altura em que foi concedido o empréstimo da Osinek, a Č;SA não preenchia as condições de insolvência previstas na lei de insolvência checa [11].

Alle ausführenden Hersteller von Oxalsäure in der VR China, die sich bisher noch nicht gemeldet haben, da sie zwar der Ansicht sind, dass sie weder die MWB- noch die IB-Kriterien erfüllen, aber die Ermittlung eines gesonderten Zollsatzes für angemessen halten, sind gebeten, sich binnen zehn Tagen nach der Veröffentlichung dieser Verordnung im Amtsblatt der Europäischen Union bei der Europäischen Kommission zu melden. [EU] Qualquer produtor-exportador de ácido oxálico da RPC que não se tenha ainda dado a conhecer, por se considerar que não preenchia os critérios do TEM nem do TI, mas que pensa que deve ser estabelecida uma taxa do direito separada, é convidado a dar-se a conhecer à Comissão Europeia no prazo de 10 dias a contar do dia seguinte à publicação do presente regulamento no Jornal Oficial da União Europeia [4].

Allerdings erfüllte keines der vier Unternehmen das zweite Kriterium der von unabhängigen Stellen nach internationalen Rechnungslegungsstandards (IAS) geprüften Buchführung. [EU] Porém, nenhuma das quatro empresas preenchia o critério 2 relativo à existência de registos contabilísticos objecto de auditorias independentes de acordo com as normas internacionais em matéria de contabilidade (NIC).

Allerdings wurde kein Nachweis dafür gefunden, dass dieses Unternehmen die fünf IB-Bedingungen nicht erfüllt. [EU] No entanto, não foram encontrados quaisquer elementos de prova de que esta empresa não preenchia os cinco critérios necessários para beneficiar do TI.

Am 23. Januar 2007 haben die portugiesischen Behörden Petrogal schriftlich bestätigt, dass vorbehaltlich einer eingehenden Prüfung das Investitionsvorhaben den vor Beginn des Projekts in der Steuerregelung festgelegten Förderkriterien entsprach. [EU] Em 23 de janeiro de 2007, as autoridades portuguesas confirmaram, por escrito, à Petrogal que, sob reserva de uma verificação detalhada, o projeto de investimento preenchia as condições de elegibilidade estabelecidas no «regime fiscal» antes do início dos trabalhos do projeto.

Angesichts der Nichtmitarbeit der verbundenen Unternehmen war es in diesem Fall nicht möglich festzustellen, ob die Gruppe als Ganze die MWB-Kriterien erfüllte; daher konnte dem Unternehmen 3 keine MWB gewährt werden. [EU] Tendo em conta a não colaboração das empresas coligadas neste caso, não foi possível estabelecer que o grupo, no seu conjunto, preenchia os critérios para a concessão de tratamento de economia de mercado, não lhe tendo sido concedido tratamento de economia de mercado.

Anhand der verfügbaren Informationen wurde festgestellt, dass das Unternehmen alle Voraussetzungen für eine IB gemäß Artikel 9 Absatz 5 der Grundverordnung erfüllte. [EU] Com base nas informações disponíveis, foi estabelecido que a empresa em causa preenchia todos os requisitos para beneficiar do tratamento individual previsto no n.o 5 do artigo 9.o do regulamento de base.

Auf der Grundlage der verfügbaren allgemeinen Informationen wurde festgestellt, dass eines dieser Unternehmen, dem keine MWB gewährt werden konnte, die Kriterien des Artikels 9 Absatz 5 der Grundverordnung für eine individuelle Behandlung erfüllte. [EU] Com base nas informações disponíveis foi estabelecido que uma empresa que não podia beneficiar do referido estatuto, preenchia todos os requisitos para beneficiar do tratamento individual previsto no n.o 5 do artigo 9.o do regulamento de base.

Auf der Grundlage der verfügbaren Informationen wurde festgestellt, dass das Unternehmen die Voraussetzungen gemäß Artikel 9 Absatz 5 der Grundverordnung nicht erfüllt. [EU] Com base nas informações disponíveis, concluiu-se que a empresa em causa não preenchia todos os requisitos previstos no n.o 5 do artigo 9.o do regulamento de base.

Auf der Grundlage der verfügbaren Informationen wurde für dieses Unternehmen festgestellt, dass nicht alle in Artikel 9 Absatz 5 der Grundverordnung festgelegten Voraussetzungen für eine IB erfüllt waren. [EU] Com base nas informações disponíveis, concluiu-se que a empresa em causa não preenchia todos os requisitos para beneficiar do tratamento individual tal como previsto no n.o 5 do artigo 9.o do regulamento de base.

Aufgrund der Untersuchungsergebnisse konnte dem MWB-Antrag von drei der fünf oben genannten chinesischen ausführenden Hersteller nicht stattgegeben werden, da das zweite unter Randnummer 24 erläuterte Kriterium von diesen Unternehmen oder Unternehmensgruppen nicht erfüllt wurde. [EU] O inquérito mostrou que o TEM não podia ser concedido a três dos cinco produtores-exportadores chineses mencionados supra, que tinham solicitado o TEM, uma vez que nenhuma destas empresas ou grupos de empresas preenchia o critério n.o 2 apresentado resumidamente no considerando 24.

Aus dem vorstehenden Sachverhalt folgt, dass die zehn ausführenden Hersteller oder Gruppen ausführender Hersteller in der VR China, die eine MWB beantragt hatten, allesamt nicht nachweisen konnten, dass sie die Kriterien nach Artikel 2 Absatz 7 Buchstabe c der Grundverordnung erfüllten. [EU] Com base no que precede, conclui-se que nenhum dos dez produtores-exportadores colaborantes ou grupos de produtores-exportadores colaborantes da RPC que solicitaram o TEM pôde demonstrar que preenchia os critérios definidos no artigo 2.o, n.o 7, alínea c), do regulamento de base.

Aus dem vorstehenden Sachverhalt folgt, dass keine der beiden Unternehmensgruppen von kooperierenden ausführenden Herstellern in der VR China, die eine MWB beantragt hatten, nachweisen konnte, dass sie die Kriterien nach Artikel 2 Absatz 7 Buchstabe c der Grundverordnung erfüllte. [EU] Com base no que precede, nenhum dos dois grupos de produtores-exportadores da RPC que colaborou e solicitou o TEM pôde demonstrar que preenchia os critérios definidos no artigo 2.o, n.o 7, alínea c), do regulamento de base.

Aus dem vorstehenden Sachverhalt folgt, dass keines der kooperierenden Unternehmen in der VR China, die eine MWB beantragt hatten, nachweisen konnte, dass es die Kriterien nach Artikel 2 Absatz 7 Buchstabe c der Grundverordnung erfüllte. [EU] Com base no que precede, nenhuma empresa da RPC que colaborou no inquérito e solicitou o TEM pôde demonstrar que preenchia os critérios definidos no artigo 2.o, n.o 7, alínea c), do regulamento de base.

Aus den dargelegten Gründen konnte nur ein ausführender Hersteller in der VR China, nämlich Since Hardware (Guangzhou) Co. Ltd, nachweisen, dass er alle Kriterien des Artikels 2 Absatz 7 Buchstabe c der Grundverordnung erfüllte, ihm wurde folglich MWB zugestanden; die übrigen fünf ausführenden Hersteller konnten dagegen nicht belegen, dass sie alle erforderlichen Kriterien erfüllen, daher wurde ihnen die MWB versagt. [EU] Com base no que precede, constata-se que apenas um produtor-exportador chinês - nomeadamente, Since Hardware (Guangzhou) Co. Ltd - demonstrou que preenchia todos os critérios definidos no n.o 7, alínea c), do artigo 2.o do regulamento de base e o seu pedido de TEM foi deferido, enquanto os restantes cinco produtores-exportadores não demonstraram que preenchiam todos esses critérios e, consequentemente, o seu pedido de TEM foi indeferido.

Aus denselben Gründen sind Güterverkehrssparten, die von Eisenbahnunternehmen rechtlich getrennt wurden, nicht als neu gegründete Unternehmen im Sinne von Punkt 11 der Leitlinien für Umstrukturierungsbeihilfen von 2004 zu betrachten und somit nicht von deren Anwendungsbereich auszunehmen, sofern sie die vorgenannten Voraussetzungen erfüllen. [EU] O Órgão de Fiscalização da EFTA salienta que, pelas mesmas razões, quando uma empresa de transporte ferroviário procedeu, recentemente, à separação jurídica do seu ramo de «transporte de mercadorias», e que este preenchia as condições supracitadas, a filial em causa não deve ser considerada uma empresa recentemente criada, na acepção do ponto 11 das orientações relativas aos auxílios estatais à reestruturação de 2004, pelo que não é excluída do âmbito de aplicação das referidas orientações.

Aus den verfügbaren Informationen ergab sich, dass ein Unternehmen nicht nachweisen konnte, dass es alle in Artikel 9 Absatz 5 der Grundverordnung festgelegten IB-Voraussetzungen erfüllte. [EU] Com base nas informações disponíveis, concluiu-se que uma empresa não conseguiu demonstrar que preenchia cumulativamente todos os requisitos para beneficiar do TI, em conformidade com o disposto no n.o 5 do artigo 9.o do regulamento de base.

Aus der Untersuchung ging hervor, dass ein Unternehmen gemäß Artikel 9 Absatz 5 der Grundverordnung alle Voraussetzungen für eine IB erfüllte. Bei dem anderen Unternehmen war hingegen das dritte IB-Kriterium nicht erfüllt, da es sich zu 100 % in Staatsbesitz befindet und daher dessen Geschäftsentscheidungen, beispielsweise die Festsetzung der Ausfuhrpreise und -mengen, nicht ohne staatliche Einflussnahme treffen kann. [EU] O inquérito revelou que uma empresa preenchia todos os requisitos para beneficiar do tratamento individual previsto no n.o 5 do artigo 9.o do regulamento de base, ao passo que a outra empresa não preenchia o terceiro critério para aquele tratamento, dado ter-se constatado que a mesma é totalmente propriedade do Estado, pelo que não é livre de tomar as suas decisões, incluindo a determinação dos preços e quantidades de exportação sem interferência do Estado.

Aus diesen Gründen wurde auch der Antrag des Unternehmens auf individuelle Behandlung (IB) zurückgewiesen, denn es konnte nicht nachweisen, dass es die in Artikel 9 Absatz 5 Buchstabe b der Grundverordnung aufgeführten Kriterien erfüllt und insbesondere, dass es Ausfuhrpreise und -mengen frei festlegen kann. [EU] Decorre do acima exposto que o pedido da empresa no sentido de obter tratamento individual («TI») foi igualmente rejeitado, visto que esta não preenchia os critérios enunciados na alínea b) do n.o 5 do artigo 9.o do regulamento de base, nomeadamente que os preços de exportação e as quantidades exportados sejam determinados livremente.

Ausgewählt wurde das RIKILT ; Institute of Food Safety, da es alle erforderlichen Kriterien erfüllt; es sollte daher als EU-Referenzlaboratorium benannt werden. [EU] O RIKILT ; Institute of Food Safety foi selecionado, visto que preenchia todos os critérios exigidos, e deve ser designado como tal.

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