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Andererseits erhob der Wirtschaftszweig der Gemeinschaft Einwände gegen den Ausschluss von Kinderschuhen von den vorläufigen Antidumpingmaßnahmen und verwies darauf, dass Kinderschuhe in der Gemeinschaft produziert worden seien und dass für Kinderschuhe schädigendes Dumping festgestellt worden sei. [EU] |
Por seu turno, a indústria comunitária contestou a exclusão do calçado para criança do âmbito das medidas anti-dumping provisórias e referiu o facto de haver produção de calçado para criança na Comunidade e de ter sido estabelecido um dumping prejudicial relativamente ao calçado para criança. |  |
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Andererseits zogen die Hersteller der betroffenen Ware eine "implizite Umsatzsteuer" auf ihre Einkäufe von der Umsatzsteuer ab, die für die von ihnen verkauften gefrorenen Erdbeeren fällig war. [EU] |
No entanto, por seu turno, os produtores do produto em causa deduziram um «IVA implícito» nestas compras do IVA a pagar nas suas vendas de morangos congelados. | |
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anstatt von Umicore die Zahlung eines Bruttobetrages vor Einkommensteuer zu verlangen, der steuerlich absetzbar sei, habe die ISI die Zahlung eines Nettobetrages nach Steuern akzeptiert, natürlich unter der in der Vereinbarung enthaltenen Bedingung, dass dieser (Netto-) Betrag selbst nicht steuerlich abgesetzt werden könne. [EU] |
em vez de exigir o pagamento, pela Umicore, de uma quantia bruta antes de impostos sobre os rendimentos, que seria dedutível fiscalmente, a ISI aceitou o pagamento de uma quantia líquida, após dedução de impostos, na condição, obviamente, tal como expresso no acordo, de essa quantia (líquida) não ser, por seu turno, também dedutível para efeitos fiscais. | |
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Areva wird vom Commissariat à l'Energie Atomique ("CEA") kontrolliert, das wiederum der Kontrolle durch den französischen Staat untersteht. [EU] |
A Areva é controlada pelo Commissariat à l'Energie Atomique («CEA») que, por seu turno, é controlado pelo Estado francês. | |
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Artikel 4 Absatz 2 des Gesetzes enthält die allgemeinen Grundsätze, die RTP bei der Ausübung seiner Tätigkeit als Konzessionsnehmer zu beachten hat. Artikel 4 Absatz 3 beschreibt seine Verpflichtungen als öffentlich-rechtliche Fernsehanstalt [30]. [EU] |
O artigo 4.o, n.o 2 desse diploma estabelece os princípios gerais a observar pela RTP no exercício da sua atividade de concessionária [29]. O artigo 4.o, n.o 3, por seu turno, estabelece as obrigações de serviço público de televisão [30]. | |
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Auch sieht Artikel 70 Absatz 2 MwStGB eine Geldbuße vor, die dem Doppelten der auf diesen Umsatz geschuldeten Steuer entspricht, wenn die Rechnung nicht ausgestellt worden ist oder sie fehlerhafte Angaben in Bezug auf Mehrwertsteueridentifikationsnummer, Name oder Anschrift der am Umsatz beteiligten Personen enthält. [EU] |
O artigo 70.o, n.o 2, do CIVA prevê, por seu turno, a aplicação de uma multa correspondente ao dobro do imposto devido sobre a operação quando a factura não é emitida ou contém indicações inexactas, nomeadamente em matéria de identificação, nome ou endereço das partes envolvidas na operação. | |
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"Bargeldabwicklung" ("cash settlement") die Abwicklung von Banknoten und Münzen. [EU] |
«Titular do certificado»(certificate holder): uma pessoa singular cuja identidade é conhecida, identificada e designada por um participante no TARGET2 como estando autorizada a aceder à conta do participante no Target 2 através da Internet. Os pedidos de emissão de certificado apresentados pelos participantes devem ter sido verificados pelo BCN do país do participante e transmitidos às autoridades certificadoras as quais, por seu turno, emitem os certificados eletrónicos que associam a chave pública com as credenciais que identificam o participante. | |
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bei Dachfonds die wesentlichen Informationen für Anleger, die einen OGAW zeichnen, der Anlagen in einen anderen OGAW oder sonstige in Artikel 50 Absatz 1 Buchstabe e genannte Organismen für gemeinsame Anlagen tätigt [EU] |
caso se trate de estruturas de fundos de fundos, as informações fundamentais que devem ser prestadas aos investidores que subscrevam um OICVM que, por seu turno, invista noutros OICVM ou outros organismos de investimento colectivo referidos na alínea e) do n.o 1 do artigo 50.o | |
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bei Dachfonds die wesentlichen Informationen für Anleger, die einen OGAW zeichnen, der Investitionen in einen anderen OGAW oder sonstige in Artikel 50 Absatz 1 Buchstabe e genannte Organismen für gemeinsame Anlagen tätigt [EU] |
caso se trate de estruturas de fundos de fundos, as informações fundamentais que devem ser prestadas aos investidores que subscrevam um OICVM que, por seu turno, invista noutros OICVM ou noutros organismos de investimento colectivo referidos na alínea e) do n.o 1 do artigo 50.o | |
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Bryne FK war dagegen für Folgendes verantwortlich: alle sportlichen Aktivitäten, einschließlich Trainingseinheiten und Spiele; alle offiziellen Pflichten aus den sportlichen Bestimmungen von NFF; verschiedene Aktivitäten in Verbindung mit der Beschaffung von Finanzmitteln für die nicht-professionellen Tätigkeiten des Vereins; Betrieb des Stadions mit Ausnahme von Werbung. [EU] |
O Bryne FK, por seu turno, era responsável por todas as actividades desportivas, incluindo o treino e os jogos, bem como por todas as funções oficiais ao abrigo da regulamentação em matéria de desporto da NFF, por actividades diversas relacionadas com a angariação de fundos para a vertente não profissional do clube, bem como pela exploração do estádio, à excepção da publicidade. | |
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CMA CGM, Broström Tankers, Pétro Marine und Louis Dreyfus Armateurs erklären ihrerseits, dass sie ohne diese Regelung nicht in der Lage gewesen wären, ihre Investitionen unter französischer Flagge durchzuführen und auf diese Weise zum Ausbau der Flotten in der Gemeinschaft beizutragen. [EU] |
A CMA CGM, a Broström Tankers, a Pétro Marine e a Louis Dreyfus Armateurs, por seu turno, salientam que, sem a vantagem decorrente do referido regime, não teriam tido possibilidade de assegurar os seus investimentos sob pavilhão francês e, consequentemente, de ajudar ao desenvolvimento da frota comunitária. | |
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Da alle Umweltgutachter dieselbe Erklärung unterzeichnen müssen, kann die leitende zuständige Stelle alle beteiligten Umweltgutachter identifizieren und somit über die kooperierenden zuständigen Stellen (die ihre Tätigkeit ihrerseits mit den Akkreditierungs- und Zulassungsstellen abstimmen sollten) überprüfen, ob alle beteiligten Umweltgutachter der Pflicht zur vorherigen Mitteilung nach Artikel 23 Absatz 2 der EMAS-Verordnung nachgekommen sind. [EU] |
Por conseguinte, o organismo competente principal pode verificar, através dos organismos competentes envolvidos (que por seu turno devem coordenar as suas actividades com os organismos de acreditação e de autorização), se todos os verificadores em causa respeitaram a obrigação de notificação prévia, conforme referido no artigo 23.o, n.o 2, do Regulamento EMAS. | |
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Dabei wurde der genannte risikofreie Zinssatz von 7,15 % als Bruttorefinanzierungskosten pauschal zugrunde gelegt. [EU] |
A taxa de juro sem risco de 7,15% foi utilizada, por seu turno, como base fixa para os custos brutos de refinanciamento. | |
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Da dieser Preis jedoch zum Teil auf dem Preis für Konzessionsstrom basierte und zum Teil die Vergütung für die Nutzung der Rechte der Gemeinde an dem von Tinfos betriebenen Wasserkraftwerk widerspiegelte, lag es nahe, dass er erheblich unter dem Marktpreis liegen würde. [EU] |
Dado que este preço, por seu turno, se baseava em parte no preço da electricidade de concessão e reflectia em parte a compensação assegurada pela Tinfos pela exploração do direito de utilização da queda de água do município, era provável que tal fosse consideravelmente inferior ao preço de mercado. | |
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Dafür wird die NDA staatlich bezuschusst. [EU] |
O Estado, por seu turno, financiará a NDA através de subvenções. | |
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Dagegen scheinen die Verarbeiter in der Gemeinschaft weit weniger auf gefrorene Erdbeeren aus der VR China angewiesen zu sein, wenn man die Lieferquellen vor 2002 betrachtet und ferner berücksichtigt, dass sie auch größere Mengen aus Ländern wie der Türkei und Marokko einführen. [EU] |
Por seu turno, os transformadores comunitários parecem ser muito menos dependentes dos morangos congelados provenientes da RPC, tendo em conta os seus padrões de abastecimento antes de 2002 e o facto de importarem também quantidades mais significativas de outras fontes como a Turquia e Marrocos. | |
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Danach wird ein Abschlag wegen der fehlenden Liquidität des Kapitals bestimmt. Dabei wurde wiederum der risikofreie Zinssatz von 6,61 % als Bruttorefinanzierungskosten zugrunde gelegt. [EU] |
A seguir, é aplicado um desconto devido à falta de liquidez do capital. A taxa de juro sem risco de 6,61% foi utilizada, por seu turno, como base para os custos brutos de refinanciamento. | |
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Das CTIP hält es für normal, dass sich die Sozialpartner bevorzugt für die Bildung von Versorgungswerken ausgesprochen hätten, die sie später auch verwalten können. [EU] |
O CTIP considera, por seu turno, que é normal que os parceiros sociais tenham concedido a preferência à constituição de uma instituição de previdência de que podem posteriormente assegurar a gestão. | |
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Das Europäische Parlament verpflichtet sich seinerseits, angemessene Verfahren und Garantien bezüglich der Vertraulichkeit gemäß den Bestimmungen von Anhang 3 vorzusehen. [EU] |
O Parlamento Europeu compromete-se, por seu turno, a adoptar os procedimentos e as medidas destinados a preservar a confidencialidade, nos termos do disposto no Anexo 3. | |
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Das Gericht erster Instanz der Europäischen Gemeinschaften hat sich im Übrigen in jüngerer Vergangenheit zu der offenkundigen Rolle des französischen Staates im Zusammenhang mit einer anderen Beihilferegelung im Agrarsektor geäußert. Dabei gelangte das Gericht zu der Auffassung, dass das Aufkommen aus einer Abgabe des Sektors neben anderen Gründen deshalb staatliche Mittel darstellt, weil es eines staatlichen Rechtsaktes bedurft habe, um sie rechtskräftig erheben zu können. [EU] |
Por seu turno, o Tribunal de Primeira Instância deliberou recentemente sobre o papel determinante desempenhado pelo Estado francês num outro regime de auxílios no sector agrícola e que levou o Tribunal a considerar que as receitas de uma contribuição sectorial constituíam recursos estatais, entre outras razões porque exigiram a adopção de um acto da autoridade pública para produzir efeitos [17]. | |
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