nunmehr : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

415 results for nunmehr

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	German	Portuguese
	28 Teilt ein Unternehmen den vorherigen Buchwert eines größeren finanziellen Vermögenswerts zwischen dem weiterhin angesetzten Teil und dem nunmehr ausgebuchten Teil auf, muss der beizulegende Zeitwert des weiterhin angesetzten Teils bemessen werden. [EU]	28 Quando uma entidade afecta separadamente a quantia anteriormente escriturada de um activo financeiro importante entre a parte que continua a ser reconhecida e a parte que é desreconhecida, o justo valor da parte que continua a ser reconhecida tem de ser mensurado.
	Alle Mitgliedstaaten haben nunmehr erklärt, auf die Versenkung der Abfälle im Meer zu verzichten, und die Mitgliedstaaten beabsichtigen nicht, radioaktive Abfälle unter dem Meeresboden zu vergraben - [EU]	Todos os Estados-Membros já declararam que renunciarão à imersão de resíduos no mar e nenhum Estado-Membro tenciona proceder ao soterramento submarino de resíduos radioactivos,
	Als ersuchte Behörde bestätigen wir den Eingang der Zusatzinformation und können dem Ersuchen nunmehr nachkommen. [EU]	Eu, na qualidade de autoridade requerida, acuso a recepção da informação adicional e considero estar em condições de poder dar seguimento ao pedido.
	Als Rechtsnachfolger der Werften, die zuvor aus rechtlicher Sicht (als Aktiengesellschaften) eigenständig waren, ist nunmehr IZAR der Begünstigte und muss die den Werften gewährten Beihilfen zurückzahlen. [EU]	Tendo em conta o exposto, é óbvio que no presente caso estas condições não estão reunidas. Além disso, nos processos apensos C 328/99 e C 399/00 Itália e SIM 2 Multimédia SpA/Comissão [36], ponto 83, o Tribunal de Justiça sublinhou que a venda de acções de uma sociedade beneficiária de um auxílio ilegal por um accionista a um terceiro não influencia a obrigação de recuperação. No caso em análise, a Bazán/IZAR, propriedade do grupo estatal SEPI, adquiriu participações em empresas que também formavam parte do grupo SEPI e suprimiu-as como entidades jurídicas. Como sucessora dos estaleiros que anteriormente eram independentes do ponto de vista jurídico (na sua qualidade de sociedades anónimas), a IZAR é agora o beneficiário e deve recuperar os auxílios concedidos a estes estaleiros.
	Am 16. Februar 2012 wies der EuGH sowohl die Rechtsmittel als auch das Anschlussrechtsmittel (im Folgenden "Urteil") ab und bestätigte somit das Urteil des Gerichts erster Instanz (nunmehr Gericht) vom 10. März 2009. [EU]	Em 16 de fevereiro de 2012, o TJUE negou provimento aos recursos e ao recurso subordinado («acórdão») [8], e confirmou, assim, o acórdão do TPI (atualmente Tribunal Geral), de 10 de março de 2009.
	Am 21. April 2004 hat die Europäische Kommission die Verordnung (EG) Nr. 794/2004 zur Durchführung der Verordnung (EG) Nr. 659/99 des Rates über besondere Vorschriften für die Anwendung von [ex-] Artikel 93 des EG-Vertrags [nunmehr Artikel 88] [5] angenommen. [EU]	Em 21 de Abril de 2004, a Comissão Europeia adoptou o Regulamento (CE) n.o 794/2004 [4] relativo à aplicação do Regulamento (CE) n.o 659/99 do Conselho que estabelece as regras de execução do [ex] artigo 93.o do Tratado CE [actualmente artigo 88.o] [5].
	Am 27. November 2003 erklärte sich CIRFS damit einverstanden, dass bestimmte Informationen aus seiner Stellungnahme vom 10. Juli 2003, die ursprünglich als streng vertraulich eingestuft worden waren, nunmehr den belgischen Behörden zur Verfügung gestellt werden sollen. [EU]	Em 27 de Novembro de 2003 o CIRFS aceitou que certas informações contidas na sua contribuição de 10 de Julho de 2003, inicialmente classificadas como estritamente confidenciais, fossem disponibilizadas às autoridades belgas.
	Am 29. Oktober 2004 nahm die Kommission einen Vorschlag für eine Richtlinie des Rates zur Änderung der Richtlinie 77/388/EWG, nunmehr Richtlinie 2006/112/EG, an, der eine Harmonisierung der Ausgabenkategorien umfasst, bei denen der Vorsteuerabzug ausgeschlossen werden kann. [EU]	Em 29 de outubro de 2004, a Comissão adotou uma proposta de Diretiva do Conselho que altera a Diretiva 77/388/CEE, agora Diretiva 2006/112/CE, e que integra a harmonização das categorias de despesas que podem ser objeto de deduções.
	Am 7. Mai 2009 informierte Belgien die Kommission schriftlich, dass die beschlagnahmten Unterlagen der belgischen Steuerbehörde nunmehr wieder vorlägen und derzeit im Hinblick auf die von der Kommission erbetenen Auskünfte geprüft würden. [EU]	Por carta de 7 de Maio de 2009, a Bélgica informou a Comissão de que os documentos apreendidos tinham finalmente sido restituídos à ISI e que estavam a ser examinados a fim de dar resposta às questões colocadas pela Comissão.
	Am 9. April 1976 meldete Deutschland das reformierte Branntweinmonopolgesetz gemäß Artikel 93 Absatz 3 (nunmehr Artikel 88 Absatz 3) EG-Vertrag in Verbindung mit Artikel 4 der Verordnung Nr. 26 des Rates vom 4. April 1962zur Anwendung bestimmter Wettbewerbsregeln auf die Produktion landwirtschaftlicher Erzeugnisse und den Handel mit diesen Erzeugnissen [10] bei der Kommission an. [EU]	Em 9 de Abril de 1976, a Alemanha comunicou à Comissão novo texto legislativo [9], em conformidade com as disposições do n.o 3 do artigo 93.o do Tratado CE (hoje n.o 3 do artigo 88.o), em ligação com o artigo 4.o do Regulamento n.o 26 do Conselho, de 4 de Abril de 1962, relativo à aplicação de certas regras de concorrência à produção e ao comércio de produtos agrícolas [10].
	Angesichts der Erfahrungen seit der Einführung von EURES im Jahr 1993 und der Reform im Jahr 2003 und unter Berücksichtigung der Notwendigkeit, das Netz weiter zu stärken und auszubauen, damit es die Ziele der Strategie Europa 2020 uneingeschränkt unterstützen kann, sollten die Zusammensetzung des Netzes, die Aufteilung der Zuständigkeiten, die Entscheidungsverfahren und der Dienstleistungskatalog nunmehr neu festgelegt werden. [EU]	À luz da experiência adquirida desde o arranque em 1993 e a reforma de 2003, e tendo em conta a necessidade de prosseguir a consolidação e o alargamento da rede, para que possa apoiar plenamente os objetivos da estratégia «Europa 2020», há que rever a atual composição da rede, a atribuição de responsabilidades e os procedimentos para a tomada de decisão, bem como o catálogo de serviços fornecidos.
	Angesichts der oben erläuterten Änderungen des Normalwertes und der Ausfuhrpreise für die Volksrepublik China wurde auch die landesweite Dumpingspanne angepasst und sollte nunmehr 55,6 % des cif-Preises frei Grenze der Gemeinschaft, unverzollt, betragen. [EU]	Tendo em conta as alterações nos valores normais e nos preços de exportação chineses acima referidas, a margem a nível do país foi também ajustada, devendo presentemente ser fixada em 55,6 % do preço cif-fronteira comunitária do produto não desalfandegado.
	Angesichts der Umstände, die die mit der Entscheidung 2005/51/EG gewährte Ausnahme rechtfertigen, und im Interesse der guten Gesetzgebungspraxis sollte diese Ausnahmeregelung nunmehr um fünf Jahre verlängert werden. [EU]	Atendendo às circunstâncias que justificam a derrogação contemplada pela Decisão 2005/51/CE e no interesse das boas práticas legislativas, convém agora prorrogar essa derrogação por cinco anos.
	anstatt mit den Anschaffungskosten oder fortgeführten Anschaffungskosten nunmehr zum beizulegenden Zeitwert bewertet wird [EU]	pelo justo valor, em vez de o ser pelo custo ou pelo custo amortizado
	anstatt zum beizulegenden Zeitwert nunmehr mit den Anschaffungskosten oder fortgeführten Anschaffungskosten bewertet wird, oder der [EU]	pelo custo ou pelo custo amortizado, em vez de o ser pelo justo valor; ou
	APP und Chenming zufolge gilt gemäß der Bekanntmachung zur Vereinheitlichung der Stadterhaltungs- und -entwicklungssteuer und der Ausbildungszuschläge für inländische Unternehmen mit ausländischer Beteiligung und Einzelpersonen (Notice on Unifying the Urban Maintenance Construction Tax and Education Surcharges for Domestic and Foreign-invested Enterprises and Individuals), vom chinesischen Staatsrat am 18. Oktober 2010 veröffentlicht und seit 1. Dezember 2010 in Kraft, die erwähnte Steuer bzw. dieser Aufschlag nunmehr generell und ausnahmslos für alle Unternehmen und Einzelpersonen in China. [EU]	Ambos os grupos APP e Chenming afirmaram que, em conformidade com o aviso sobre a unificação dos impostos sobre manutenção urbana e construção, bem como da sobretaxa «educação» aplicáveis às empresas nacionais, às sociedades de investimento estrangeiro e às pessoas singulares, adoptado pelo Conselho de Estado da China em 18 de Outubro de 2010 e aplicável a partir de 1 de Dezembro de 2010, estes impostos e sobretaxas passam a aplicar-se universalmente a todas as empresas e pessoas singulares na China, sem excepção.
	Artikel 22 Absatz 1 Buchstabe a) Ziffer i) der Verordnung (EWG) Nr. 1408/71 in der durch die Verordnung (EG) Nr. 631/2004 geänderten Fassung besagt nunmehr, dass eine versicherte Person während eines Aufenthalts in einem anderen als dem zuständigen Mitgliedstaat Anspruch auf die Sachleistungen hat, die sich unter Berücksichtigung der Art der Leistungen und der voraussichtlichen Aufenthaltsdauer als medizinisch notwendig erweisen. [EU]	As disposições do artigo 22.o, n.o 1, alínea a), subalínea i), do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 foram alteradas pelo Regulamento (CE) n.o 631/2004, passando a prever que qualquer pessoa segurada em estada temporária num Estado-Membro que não seja o Estado competente tem direito às prestações em espécie consideradas necessárias do ponto de vista médico durante a estada, tendo em conta a natureza das prestações e a duração prevista da estada.
	Artikel 141 Absatz 3 des Vertrags bietet nunmehr eine spezifische Rechtsgrundlage für den Erlass von Gemeinschaftsmaßnahmen zur Sicherstellung des Grundsatzes der Chancengleichheit und der Gleichbehandlung in Arbeits- und Beschäftigungsfragen, einschließlich des gleichen Entgelts für gleiche oder gleichwertige Arbeit. [EU]	O n.o 3 do artigo 141.o do Tratado proporciona agora uma base jurídica específica para a adopção de medidas comunitárias para garantir a aplicação do princípio da igualdade de oportunidades e da igualdade de tratamento em matéria de emprego e de trabalho, incluindo o princípio da igualdade de remuneração por trabalho igual ou de igual valor.
	Artikel 150 Absatz 3 der Verordnung (EG, Euratom) Nr. 1605/2002 des Rates vom 25. Juni 2002 über die Haushaltsordnung für den Gesamthaushaltsplan der Europäischen Gemeinschaften ist geändert worden und ermöglicht es nunmehr, die Mittel für die laufenden Verwaltungsausgaben des EGFL im Vorgriff zulasten des folgenden Haushaltsjahrs bis zu drei Viertel der entsprechenden Gesamtdotation des laufenden Haushaltsjahrs zu binden. [EU]	O n.o 3 do artigo 150.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias [3] foi alterado, passando a ser possível proceder, quanto às despesas de gestão corrente do FEAGA, a autorizações antecipadas a imputar às dotações previstas para o exercício seguinte, desde que não excedam três quartos do total das dotações correspondentes do exercício em curso.
	Auch wenn sich der Begriff des Entgelts im Sinne des Artikels 141 des Vertrags nicht auf Sozialversicherungsleistungen erstreckt, steht nunmehr fest, dass ein Rentensystem für Beschäftigte im öffentlichen Dienst unter den Grundsatz des gleichen Entgelts fällt, wenn die aus einem solchen System zu zahlenden Leistungen dem Arbeitnehmer aufgrund seines Beschäftigungsverhältnisses mit dem öffentlichen Arbeitgeber gezahlt werden, ungeachtet der Tatsache, dass ein solches System Teil eines allgemeinen, durch Gesetz geregelten Systems ist. [EU]	Ainda que o conceito de remuneração, na acepção do artigo 141.o do Tratado, não abranja as prestações de segurança social, está agora claramente estabelecido que a um regime de pensões de funcionários públicos aplica-se o princípio da igualdade de remuneração, se as prestações devidas ao abrigo de tal regime são pagas ao trabalhador em razão da sua relação de emprego com o empregador público, sem prejuízo do facto de tal regime fazer parte de um regime legal geral.
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