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Allerdings sollte der Zoll nicht bezwecken, Einfuhren zu behindern; er sollte lediglich wieder für faire Wettbewerbsbedingungen auf dem Markt sorgen. [EU] |
No entanto, o objectivo do direito de compensação não deve ser desencorajar as importações, mas apenas restabelecer uma concorrência leal no mercado. |  |
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Alle Regelungen über natürliche Mineralwässer sollten in erster Linie die Gesundheit der Verbraucher schützen, die Irreführung der Verbraucher verhindern und einen fairen Handel sicherstellen. [EU] |
Os objectivos primordiais de quaisquer normas aplicáveis às águas minerais naturais deverão ser a protecção da saúde dos consumidores, evitar que estes possam ser induzidos em erro e garantir um comércio leal. | |
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Angesichts der Ziele der Liberalisierung der Postmärkte, die insbesondere darin bestehen, ein Angebot an hochwertigen Universalpostdiensten zu erschwinglichen Preisen bereitzustellen, und unter Berücksichtigung des Ziels der Förderung eines lauteren Wettbewerbs stellte die Übernahme der Pensionen eine notwendige Maßnahme dar. [EU] |
Tendo em conta os objetivos de liberalização dos mercados postais, consistindo em garantir uma oferta de serviços postais universais de boa qualidade a preços acessíveis, e tendo em conta o objetivo de promoção de uma concorrência leal, a assunção das pensões constituía uma medida necessária. | |
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Angesichts ihrer Pflicht zur loyalen Zusammenarbeit sollten die Mitgliedstaaten in den Angelegenheiten des Athener Protokolls, die unter ihre Zuständigkeit fallen, in koordinierter Weise vorgehen. [EU] |
Nessa medida, nas matérias da sua competência reguladas pelo Protocolo de Atenas, os Estados-Membros deverão agir de forma coordenada, tendo presente o dever de cooperação leal. | |
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Antidumpingmaßnahmen werden nur eingeführt, um den fairen Wettbewerb auf dem Unionsmarkt wiederherzustellen und den Unionsherstellern die Gelegenheit zur Erholung zu bieten, indem sie ihre Verkäufe steigern und/oder ihre Preise auf ein tragfähiges Niveau anheben. [EU] |
As medidas anti-dumping apenas são instituídas com o objectivo de restaurar condições de comércio leal no mercado da União e, por conseguinte, de permitir aos produtores da União restabelecerem-se, aumentando as suas vendas e/ou os seus preços a níveis sustentáveis. | |
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Ausarbeitung einer Strategie zur Bekämpfung der Schattenwirtschaft, um u. a. für einen fairen Wettbewerb zwischen den Unternehmen zu sorgen. [EU] |
Criar uma estratégia para combater a economia informal a fim de garantir, designadamente, a concorrência leal entre empresas. | |
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Aus diesem Grund trat der Wirtschaftszweig der Gemeinschaft der Federation of Interested Parties in fair Competition in the Optical Media sector (FIPCOM, Interessenvereinigung europäischer CD-R-Hersteller) bei, die im Februar 2006 mit Royal Philips Electronics Corporations eine niedrigere Lizenzgebühr vereinbarte. [EU] |
Tal decorre de a indústria comunitária ser membro da Federação das Partes Interessadas na Concorrência Leal no Sector dos Suportes Ópticos (Federation of Interested Parties in fair Competition in the Optical Media - «FIPCOM») que, em Fevereiro de 2006, chegou a um acordo com a Royal Philips Electronics Corporation para passar a pagar royalties inferiores. | |
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Außerdem haben auch andere Drittländer Marktanteile verloren, was darauf schließen lässt, dass in diesen Ländern Kapazitätsreserven vorhanden sind, so dass der Gemeinschaftsmarkt beliefert werden kann, sobald ein fairer Wettbewerb wiederhergestellt ist. [EU] |
Além disso, os outros países terceiros viram igualmente a parte de mercado decrescer, o que indica a existência de capacidades não utilizadas disponíveis nestes países susceptíveis de fornecer o mercado comunitário, caso se restabeleça uma concorrência leal. | |
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Außerdem werden auf dem gesamten Lachsmarkt von der Herstellung bis zur Abgabe an den Verbraucher faire Wettbewerbsbedingungen herrschen. [EU] |
Além disso, todo o mercado do salmão, desde a produção até às entregas aos consumidores, será regido por uma concorrência leal. | |
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Bei der Einführung der Technologie- und Dienstneutralität und des Handels für bestehende Frequenznutzungsrechte könnten Übergangsregeln erforderlich werden, einschließlich Maßnahmen zur Gewährleistung eines lauteren Wettbewerbs, da das neue System bestimmte Frequenznutzer dazu berechtigen könnte, mit Frequenznutzern in Wettbewerb zu treten, die ihre Frequenzrechte zu ungünstigeren Bedingungen erworben haben. [EU] |
A introdução da neutralidade tecnológica e de serviços e do comércio de direitos existentes de utilização do espectro pode justificar a aprovação de regras transitórias, nomeadamente, que garantam uma concorrência leal, dado que o novo regime pode dar a certos utilizadores do espectro o direito de começarem a concorrer com outros utilizadores que tenham adquirido os seus direitos em termos e condições mais onerosas. | |
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Bei der Wahrnehmung dieser Rechte achtet dieser die Vorrechte des assoziierten Ausschusses, insbesondere die Verpflichtung zur redlichen Zusammenarbeit bezüglich des Zeitplans und das Recht des assoziierten Ausschusses, auf dem Gebiet seiner ausschließlichen Zuständigkeit die Änderungsanträge festzulegen, die dem Parlament vorgelegt werden. [EU] |
No exercício destes direitos, a comissão principal deve respeitar as prerrogativas da comissão associada, nomeadamente a obrigação de cooperação leal quanto ao calendário e o direito que assiste à comissão associada de decidir das alterações a apresentar ao Parlamento no âmbito da sua competência exclusiva | |
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Bei diesen Verpflichtungen, die auf dem Grundsatz basierten, dass die Preise der einzelnen Warengruppen der in der Gemeinschaft praktizierten Preisstruktur angepasst werden sollten, erwies sich entweder die Überwachung durch die Kommission als sehr schwierig, oder es stellte sich heraus, dass die Preise nicht auf ein nicht schädigendes Niveau angehoben wurden, das den fairen Wettbewerb auf dem Gemeinschaftsmarkt wiederhergestellt hätte. [EU] |
Esses compromissos, baseados no princípio de que os preços por grupo de produtos estariam em conformidade com a estrutura de preços utilizada na Comunidade, revelaram-se muito difíceis de controlar pela Comissão ou não permitiram aumentar os preços para níveis não prejudiciais, que restabelecessem condições de comércio leal no mercado comunitário [15]. | |
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Bei einem Auszug von Daten aus dem EWRS und ihrer Weitergabe an Dritte ist der für die Verarbeitung Verantwortliche gehalten, die betroffene Person über diesen Umstand zu unterrichten, um eine Verarbeitung nach Treu und Glauben zu gewährleisten, es sei denn, die Information der betroffenen Person ist unmöglich oder erfordert einen unverhältnismäßigen Aufwand oder die Weitergabe ist per Gesetz ausdrücklich vorgesehen (siehe Artikel 11 Absatz 2 der Richtlinie 95/46/EG). [EU] |
Quando os dados são extraídos do SARR e são divulgados a terceiros, o responsável pelo tratamento deve informar as pessoas em causa desta circunstância a fim de garantir o tratamento leal dos mesmos, a menos que tal seja impossível ou implique um esforço desproporcionado ou se a divulgação estiver expressamente estabelecida por lei (ver o artigo 11.o, n.o 2, da Diretiva 95/46/CE). | |
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Bei Verzicht auf Maßnahmen wäre zu erwarten, dass die Niedrigpreiseinfuhren aus den Vereinigten Arabischen Emiraten und Iran, die die Preise des Wirtschaftszweigs der Union unterbieten, weiterhin zunehmen. [EU] |
Espera-se que a instituição de medidas sobre as importações provenientes dos EAU e do Irão impeça novas distorções do mercado e a redução dos preços, restaurando a concorrência leal. | |
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Bereits in der Entscheidung über die französische Post (La Poste) erkannte die Kommission an, dass die Schaffung gleicher Bedingungen hinsichtlich der Sozialbeiträge für den etablierten Betreiber und seine Wettbewerber eine Grundvoraussetzung für fairen Wettbewerb im Postsektor ist. [EU] |
Na decisão relativa à La Poste francesa, já a Comissão reconheceu que a criação de condições equitativas no que se refere a contribuições sociais para o operador histórico e os seus concorrentes constituía uma condição essencial para uma concorrência leal no setor postal. | |
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Bestimmte Angaben über die Auftragsvergabe oder den Abschluss der Rahmenvereinbarung müssen jedoch nicht veröffentlicht werden, wenn die Offenlegung dieser Angaben den Gesetzesvollzug behindern, dem öffentlichen Interesse, insbesondere Verteidigungs- und/oder Sicherheitsinteressen, zuwiderlaufen, die berechtigten geschäftlichen Interessen öffentlicher oder privater Wirtschaftsteilnehmer schädigen oder den lauteren Wettbewerb zwischen ihnen beeinträchtigen könnte. [EU] |
Podem não ser publicadas certas informações relativas à adjudicação de um contrato ou à celebração de um acordo-quadro, caso a sua divulgação possa obstar à aplicação da lei, ser contrária ao interesse público, nomeadamente aos interesses de defesa ou de segurança, lesar os legítimos interesses comerciais de operadores económicos públicos ou privados, ou prejudicar uma concorrência leal entre eles. | |
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Bestimmte Maßnahmen sind erforderlich, die den Übergang von den nationalen Märkten zu einem gemeinsamen Markt für die Herstellung und Verbreitung von Programmen sichern und die unbeschadet der Funktion der audiovisuellen Mediendienste, das Allgemeininteresse zu wahren, faire Wettbewerbsbedingungen gewährleisten. [EU] |
São necessárias certas medidas que garantam a passagem dos mercados nacionais para um mercado comum de produção e de distribuição de programas, bem como as condições de concorrência leal sem prejuízo da função de interesse público que incumbe aos serviços de comunicação social audiovisual. | |
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Da die Ziele dieser Richtlinie, nämlich eine sichere Elektrizitätsversorgung auf der Grundlage eines fairen Wettbewerbs und die Schaffung eines voll funktionsfähigen Elektrizitätsbinnenmarkts, auf Ebene der Mitgliedstaaten nicht ausreichend erreicht werden können und daher wegen des Umfangs und der Wirkung der Maßnahme besser auf Gemeinschaftsebene zu erreichen sind, kann die Gemeinschaft im Einklang mit dem in Artikel 5 des Vertrags niedergelegten Subsidiaritätsprinzip tätig werden. [EU] |
Atendendo a que os objectivos da acção proposta, a saber, o fornecimento seguro de electricidade assente numa concorrência leal e a criação de um mercado interno da electricidade plenamente operacional, não podem ser suficientemente realizados pelos Estados-Membros e podem, pois, devido à dimensão e aos efeitos da acção, ser melhor alcançados ao nível comunitário, a Comunidade pode tomar medidas em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5.o do Tratado. | |
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Da es erforderlich ist, unionsweit ein einheitliches Leistungsniveau der Stellen zu gewährleisten, die die Leistungsbeständigkeit von Bauprodukten bewerten und überprüfen, und da solche Stellen ihre Aufgaben gleich gut und unter fairen Wettbewerbsbedingungen erfüllen sollten, ist es angezeigt, Anforderungen festzulegen, die die um Notifizierung im Rahmen dieser Verordnung nachsuchenden Stellen zu erfüllen haben. [EU] |
Dado que é necessário assegurar em toda a União um nível uniforme de desempenho dos organismos responsáveis pela avaliação e verificação da regularidade do desempenho dos produtos de construção, e uma vez que todos esses organismos deverão desempenhar as suas funções com a mesma qualidade e em condições de concorrência leal, deverão ser fixados requisitos aplicáveis aos organismos que pretendam ser notificados para efeitos do presente regulamento. | |
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Da festgestellt wurde, dass die Einfuhren aus Thailand den Wirtschaftszweig der Union bedeutend schädigen, dass der Wirtschaftszweig der Union alle erforderlichen Anstrengungen zu seiner Umstrukturierung unternommen hat und in der Lage ist, sich auf einem Markt zu behaupten, auf dem Einfuhren fair gehandelt werden, wird der Schluss gezogen, dass die Einführung vorläufiger Maßnahmen gegenüber den Einfuhren von RBM mit Ursprung in Thailand im Interesse des Wirtschaftszweigs der Union läge. [EU] |
Uma vez que se constatou que as importações provenientes da Tailândia causaram um prejuízo importante à indústria da União, e que a indústria da União realizou todos os esforços de reestruturação necessários, estando preparada para competir num mercado em que as importações sejam comercializadas de forma leal, conclui-se que a instituição de medidas provisórias contra as importações de MAE provenientes da Tailândia seria do interesse da indústria da União. | |
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