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German
Portuguese
1996
,
als
die
tschechischen
Behörden
erstmals
begannen
,
in
die
Situation
hinsichtlich
der
AGB
einzugreifen
,
existierte
kein
umfassendes
Konzept
für
deren
Umstrukturierung
. [EU]
Em
1996
,
altura
em
que
as
autoridades
da
República
Checa
iniciaram
a
execução
das
intervenções
relativas
ao
AGB
,
não
existia
um
conceito
abrangente
para
a
reestruturação
do
AGB
.
(3)
Artikel
3
der
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
349/2005
der
Kommission
vom
28
.
Februar
2005
zur
Festlegung
der
Regeln
für
die
gemeinschaftliche
Finanzierung
der
Dringlichkeitsmaßnahmen
und
der
Bekämpfung
bestimmter
Tierseuchen
gemäß
der
Entscheidung
90/424/EWG
des
Rates
regelt
die
Erstattung
von
Ausgaben
durch
Finanzhilfen
der
Union
. [EU]
O
artigo
3.o
do
Regulamento
(CE) n.o
349/2005
da
Comissão
,
de
28
de
fevereiro
de
2005
,
que
fixa
as
regras
relativas
ao
financiamento
comunitário
das
intervenções
de
emergência
e
do
combate
a
certas
doenças
referidas
na
Decisão
90/424/CEE
do
Conselho
[2]
define
as
regras
relativas
às
despesas
elegíveis
para
uma
participação
financeira
da
União
.
(3)
Artikel
3
der
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
349/2005
der
Kommission
vom
28
.
Februar
2005
zur
Festlegung
der
Regeln
für
die
gemeinschaftliche
Finanzierung
der
Dringlichkeitsmaßnahmen
und
der
Bekämpfung
bestimmter
Tierseuchen
gemäß
der
Entscheidung
90/424/EWG
des
Rates
regelt
die
Erstattung
von
Ausgaben
durch
Finanzhilfen
der
Union
. [EU]
O
artigo
3.o
do
Regulamento
(CE) n.o
349/2005
da
Comissão
,
de
28
de
Fevereiro
de
2005
,
que
fixa
as
regras
relativas
ao
financiamento
comunitário
das
intervenções
de
emergência
e
do
combate
a
certas
doenças
referidas
na
Decisão
90/424/CEE
do
Conselho
[2],
define
as
regras
relativas
às
despesas
que
devem
ser
tomadas
em
consideração
para
participação
financeira
da
União
.
(3)
Artikel
3
der
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
349/2005
der
Kommission
vom
28
.
Februar
2005
zur
Festlegung
der
Regeln
für
die
gemeinschaftliche
Finanzierung
der
Dringlichkeitsmaßnahmen
und
der
Bekämpfung
bestimmter
Tierseuchen
gemäß
der
Entscheidung
90/424/EWG
des
Rates
regelt
die
Erstattung
von
Ausgaben
durch
Finanzhilfen
der
Union
. [EU]
O
artigo
3.o
do
Regulamento
(CE) n.o
349/2005
da
Comissão
,
de
28
de
Fevereiro
de
2005
,
que
fixa
as
regras
relativas
ao
financiamento
comunitário
das
intervenções
de
emergência
e
do
combate
a
certas
doenças
referidas
na
Decisão
90/424/CEE
do
Conselho
[2],
define
as
regras
relativas
às
despesas
que
devem
ser
tomadas
em
consideração
para
uma
participação
financeira
da
União
.
Abweichend
von
Absatz
1
werden
für
die
in
Kapitel
IV
des
Titels
IV
vorgesehenen
Interventionen
zugunsten
einer
nachhaltigen
Entwicklung
der
Fischwirtschaftsgebiete
die
förderfähigen
Gebiete
von
den
Mitgliedstaaten
anhand
der
in
Artikel
43
Absätze
3
und
4
festgelegten
Kriterien
ausgewählt
. [EU]
Em
derrogação
do
n.o 1,
no
respeitante
às
intervenções
previstas
no
capítulo
IV
do
título
IV
,
relativo
ao
desenvolvimento
sustentável
das
zonas
de
pesca
,
os
Estados-Membros
seleccionam
as
zonas
elegíveis
com
base
nos
critérios
estabelecidos
nos
n.os 3 e 4
do
artigo
43
.o
Aktionen
in
diesem
Bereich
umfassen
den
Austausch
vorbildlicher
Verfahren
zur
Verbesserung
der
Patientensicherheit
,
einschließlich
der
Einbeziehung
von
Angehörigen
der
Gesundheitsberufe
und
der
Koordinierung
entsprechender
Ausbildungsmaßnahmen
und
Informationen
,
Entwicklung
eines
besseren
Verständnisses
von
Interventionen
zugunsten
der
Patientensicherheit
und
der
wirtschaftlichen
Auswirkungen
von
unsicheren
Dienstleistungen
und
ärztlichen
Kunstfehlern
,
Unterstützung
nationaler
und
regionaler
Körperschaften
bei
der
Umsetzung
von
Strategien
zur
Verhütung
von
Verletzungen
; [EU]
As
acções
neste
domínio
abrangem
o
intercâmbio
de
boas
práticas
em
matéria
de
melhoria
da
segurança
dos
doentes
,
incluindo
através
da
participação
dos
profissionais
de
saúde
e
da
coordenação
da
formação
e
informação
conexas
;
contribuir
para
um
melhor
entendimento
das
intervenções
no
domínio
da
segurança
dos
doentes
e
das
repercussões
económicas
da
falta
de
segurança
dos
serviços
e
dos
erros
médicos
;
ajudar
os
organismos
nacionais
e
regionais
a
pôr
em
prática
estratégias
de
prevenção
de
lesões
.
Alle
Interventionen
wurden
vom
Verwaltungsrat
unabhängig
beurteilt
;
er
legte
bei
seiner
Tätigkeit
die
für
alle
Geschäftsbanken
geltenden
Bestimmungen
zugrunde
(
gesetzesvertretendes
Dekret
Nr
.
385/93
). [EU]
Todas
as
intervenções
eram
avaliadas
com
plena
autonomia
pelo
conselho
de
administração
,
que
exercia
as
suas
funções
em
conformidade
com
as
disposições
aplicáveis
a
qualquer
banco
comercial
(decreto
legislativo
n.o
385/93
).
Alle
Partner
sollten
an
der
Vorbereitung
,
Durchführung
,
Begleitung
und
Bewertung
der
Interventionen
beteiligt
werden
. [EU]
Os
parceiros
em
causa
deverão
ser
associados
à
preparação
, à
execução
,
ao
acompanhamento
e à
avaliação
das
intervenções
.
Als
Beihilfen
gelten
laut
Urteil
des
Gerichtshofes
Maßnahmen
gleich
welcher
Art
,
die
mittelbar
oder
unmittelbar
Unternehmen
begünstigen
oder
die
als
ein
wirtschaftlicher
Vorteil
anzusehen
sind
,
den
das
begünstigte
Unternehmen
unter
normalen
Marktbedingungen
nicht
erhalten
hätte
. [EU]
Segundo
o
Tribunal
de
Justiça
,
consideram-se
auxílios
as
intervenções
que
,
independentemente
da
forma
que
assumam
,
sejam
suscetíveis
de
favorecer
direta
ou
indiretamente
empresas
ou
que
sejam
consideradas
uma
vantagem
económica
que
a
empresa
beneficiária
não
teria
obtido
em
condições
normais
de
mercado
[28].
Als
Rechtsgrundlage
für
die
Gewährung
verschiedener
Beihilfearten
wird
in
Artikel
5
außerdem
das
Gesetz
Nr
.
252/91
zur
Änderung
des
Gesetzes
Nr
.
87/90
über
Dringlichkeitsmaßnahmen
für
die
Tierhaltung
genannt
. [EU]
A
outra
lei
citada
no
artigo
5.o
como
fundamento
jurídico
para
a
concessão
de
diferentes
tipos
de
auxílios
é a
Lei
n.o
252/91
que
altera
a
Lei
n.o
87/90
relativa
às
intervenções
urgentes
na
pecuária
.
Alternative
Verfahren
mit
gleicher
Schutzwirkung
können
von
der
Behörde
genehmigt
werden
. [EU]
Os
métodos
alternativos
que
forneçam
um
nível
equivalente
de
protecção
contra
intervenções
abusivas
podem
ser
homologados
pela
entidade
competente
.
Am
16
.
Oktober
2000
haben
regionale
Gesundheitsbehörden
den
Plan
zur
Bekämpfung
und
Tilgung
der
Blauzungenkrankheit
auf
Sardinien
angenommen
,
und
am
25
.
Oktober
2000
hat
der
Regionalrat
von
Sardinien
das
Gesetz
Nr
.
22/2000
mit
Maßnahmen
zugunsten
der
Tierhalter
zur
Bewältigung
der
als
"Blauzungenkrankheit"
bezeichneten
Tierseuche
erlassen
,
das
daraufhin
der
Kommission
zur
Prüfung
der
Übereinstimmung
mit
den
Artikeln
87
,
88
und
89
EG-Vertrag
übermittelt
wurde
. [EU]
Em
16
de
Outubro
de
2000
,
as
autoridades
sanitárias
regionais
adoptaram
o
plano
de
luta
e
erradicação
da
febre
catarral
ovina
na
Sardenha
e,
em
25
de
Outubro
de
2000
, o
Conselho
regional
da
Sardenha
adoptou
a
Lei
n.o
22/2000
relativa
a
intervenções
a
favor
dos
produtores
pecuários
para
fazer
face
à
denominada
febre
catarral
ovina
(blue
tongue
),
em
seguida
notificada
à
Comissão
para
um
exame
da
conformidade
a
título
dos
artigos
87
.o,
88
.o e
89
.o
do
Tratado
.
Am
18
.
Dezember
1996
hat
die
Kommission
diese
Interventionen
durch
Entscheidung
untersagt
und
die
Beitreibung
der
bereits
ausgezahlten
Beihilfen
angeordnet
(
Entscheidung
97/271/EGKS
der
Kommission
vom
18
.
Dezember
1996
betreffen
EGKS-Stahl
-
Forges
de
Clabecq
,
ABl
. L
106
vom
24
.4.1997, S.
30
). [EU]
Em
18
de
Dezembro
de
1996
, a
Comissão
adoptou
uma
decisão
final
negativa
em
relação
a
estas
intervenções
e
ordenou
o
reembolso
dos
auxílios
concedidos
(Decisão
97/271/CECA
da
Comissão
,
de
18
de
Dezembro
de
1996
,
Aço
CECA
-
Forges
de
Clabecq
,
JO
L
106
de
24
.4.1997, p.
30
).
Am
18
.
Juli
2005
verabschiedete
die
Kommission
eine
Entscheidung
zur
Genehmigung
des
Umstellungsplans
für
die
Fischereifahrzeuge
,
die
von
der
Nichterneuerung
des
Fischereiprotokolls
zwischen
der
Europäischen
Gemeinschaft
und
der
Republik
Angola
betroffen
sind
;
dieser
Umstellungsplan
wird
im
Rahmen
des
operationellen
Programms
des
FIAF
für
Strukturinterventionen
der
Gemeinschaft
im
Fischereisektor
für
die
spanischen
Ziel-1-Regionen
im
Zeitraum
2000-2006
durchgeführt
. [EU]
Em
18
de
Julho
de
2005
, a
Comissão
adoptou
uma
Decisão
que
aprova
o
plano
de
reconversão
para
os
navios
de
pesca
afectados
pela
não
renovação
do
protocolo
de
pesca
entre
a
Comunidade
Europeia
e a
República
de
Angola
,
no
âmbito
do
programa
operacional
do
IFOP
relativo
às
intervenções
estruturais
comunitárias
no
sector
das
pescas
para
as
regiões
do
objectivo
n.o 1
em
Espanha
,
para
o
período
de
2000
a
2006
.
Am
3.
Juni
1998
genehmigte
die
Kommission
mit
ihrer
Entscheidung
98/637/EGKS
vom
3.
Juni
1998
über
Beihilfen
Spaniens
zugunsten
des
Steinkohlenbergbaus
1998
einen
Umstrukturierungsplan
für
den
spanischen
Steinkohlenbergbau
für
den
Zeitraum
1998-2002
. [EU]
Em
3
de
Junho
de
1998
, a
Comissão
aprovou
,
mediante
a
Decisão
98/637/CECA
da
Comissão
,
de
3
de
Junho
de
1998
,
relativa
às
intervenções
financeiras
complementares
da
Espanha
a
favor
da
indústria
do
carvão
em
1998
[5],
um
plano
de
reestruturação
da
indústria
carbonífera
espanhola
para
o
período
1998-2002
.
andere
Interventionen
in
dem
betreffenden
Gebiet
ergänzen
. [EU]
Ser
complementar
com
outras
intervenções
que
tenham
lugar
na
zona
em
causa
.
an
erheblichem
Schwachsinn
[EU]
que
sofra
de
problemas
mentais
graves
,
congénitos
ou
adquiridos
por
doença
,
traumatismo
ou
intervenções
neurocirúrgicas
Angesichts
der
Ausführungen
gemäß
Nummer
36
stellt
die
Kommission
fest
,
dass
es
sich
bei
den
geplanten
Interventionen
der
öffentlichen
Hand
um
Beihilfen
des
Mitgliedstaats
zur
Kofinanzierung
von
Maßnahmen
zur
Entwicklung
des
ländlichen
Raums
im
Sinne
von
Artikel
51
der
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
1257/1999
und
somit
nach
demselben
Artikel
nicht
um
Beihilfen
im
Sinne
von
Artikel
87
Absatz
1
EG-Vertrag
handelt
. [EU]
A
Comissão
verifica
, à
luz
das
indicações
constantes
do
considerando
36
,
que
as
intervenções
financeiras
públicas
previstas
constituem
a
participação
financeira
do
Estado-Membro
no
co-financiamento
de
medidas
de
desenvolvimento
rural
,
na
acepção
do
artigo
51o
do
Regulamento
(CE)
no
1257/1999
,
pelo
que
não
constituem
,
por
força
do
mesmo
artigo
,
auxílios
estatais
na
acepção
do
no
1
do
artigo
87o
do
Tratado
.
Angesichts
der
früheren
Performance
der
zuvor
von
der
Sogepa
gewährten
Interventionen
würde
kein
Privatanleger
einer
zusätzlichen
Investition
zustimmen
. [EU]
A
avaliar
pelos
resultados
das
intervenções
anteriormente
realizadas
pela
Sogepa
,
nenhum
investidor
privado
consentiria
qualquer
investimento
adicional
.
Angesichts
der
Größe
von
Dexia
und
ihrer
Stellung
auf
dem
belgischen
,
französischen
und
luxemburgischen
Markt
sowie
der
Tatsache
,
dass
die
Gruppe
ohne
die
Maßnahmen
möglicherweise
zahlungsunfähig
gewesen
wäre
,
was
das
gesamte
Gefüge
des
Bankenmarkts
in
den
drei
Ländern
erheblich
verändert
hätte
,
ist
die
Kommission
der
Auffassung
,
dass
die
Maßnahmen
den
Handel
zwischen
Mitgliedstaaten
beeinträchtigen
. [EU]
Considerando
a
dimensão
do
grupo
Dexia
e a
sua
importância
nos
mercados
da
Bélgica
,
França
e
Luxemburgo
,
bem
como
o
facto
de
,
sem
as
intervenções
, o
grupo
poder
ter
enfrentado
uma
situação
de
insolvência
, o
que
teria
alterado
significativamente
a
estrutura
do
mercado
bancário
nos
três
territórios
, a
Comissão
considera
que
as
medidas
em
causa
afectam
as
trocas
comerciais
entre
os
Estados-Membros
.
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