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1996, als die tschechischen Behörden erstmals begannen, in die Situation hinsichtlich der AGB einzugreifen, existierte kein umfassendes Konzept für deren Umstrukturierung. [EU] Em 1996, altura em que as autoridades da República Checa iniciaram a execução das intervenções relativas ao AGB, não existia um conceito abrangente para a reestruturação do AGB.

(3) Artikel 3 der Verordnung (EG) Nr. 349/2005 der Kommission vom 28. Februar 2005 zur Festlegung der Regeln für die gemeinschaftliche Finanzierung der Dringlichkeitsmaßnahmen und der Bekämpfung bestimmter Tierseuchen gemäß der Entscheidung 90/424/EWG des Rates regelt die Erstattung von Ausgaben durch Finanzhilfen der Union. [EU] O artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 349/2005 da Comissão, de 28 de fevereiro de 2005, que fixa as regras relativas ao financiamento comunitário das intervenções de emergência e do combate a certas doenças referidas na Decisão 90/424/CEE do Conselho [2] define as regras relativas às despesas elegíveis para uma participação financeira da União.

(3) Artikel 3 der Verordnung (EG) Nr. 349/2005 der Kommission vom 28. Februar 2005 zur Festlegung der Regeln für die gemeinschaftliche Finanzierung der Dringlichkeitsmaßnahmen und der Bekämpfung bestimmter Tierseuchen gemäß der Entscheidung 90/424/EWG des Rates regelt die Erstattung von Ausgaben durch Finanzhilfen der Union. [EU] O artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 349/2005 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 2005, que fixa as regras relativas ao financiamento comunitário das intervenções de emergência e do combate a certas doenças referidas na Decisão 90/424/CEE do Conselho [2], define as regras relativas às despesas que devem ser tomadas em consideração para participação financeira da União.

(3) Artikel 3 der Verordnung (EG) Nr. 349/2005 der Kommission vom 28. Februar 2005 zur Festlegung der Regeln für die gemeinschaftliche Finanzierung der Dringlichkeitsmaßnahmen und der Bekämpfung bestimmter Tierseuchen gemäß der Entscheidung 90/424/EWG des Rates regelt die Erstattung von Ausgaben durch Finanzhilfen der Union. [EU] O artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 349/2005 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 2005, que fixa as regras relativas ao financiamento comunitário das intervenções de emergência e do combate a certas doenças referidas na Decisão 90/424/CEE do Conselho [2], define as regras relativas às despesas que devem ser tomadas em consideração para uma participação financeira da União.

Abweichend von Absatz 1 werden für die in Kapitel IV des Titels IV vorgesehenen Interventionen zugunsten einer nachhaltigen Entwicklung der Fischwirtschaftsgebiete die förderfähigen Gebiete von den Mitgliedstaaten anhand der in Artikel 43 Absätze 3 und 4 festgelegten Kriterien ausgewählt. [EU] Em derrogação do n.o 1, no respeitante às intervenções previstas no capítulo IV do título IV, relativo ao desenvolvimento sustentável das zonas de pesca, os Estados-Membros seleccionam as zonas elegíveis com base nos critérios estabelecidos nos n.os 3 e 4 do artigo 43.o

Aktionen in diesem Bereich umfassen den Austausch vorbildlicher Verfahren zur Verbesserung der Patientensicherheit, einschließlich der Einbeziehung von Angehörigen der Gesundheitsberufe und der Koordinierung entsprechender Ausbildungsmaßnahmen und Informationen, Entwicklung eines besseren Verständnisses von Interventionen zugunsten der Patientensicherheit und der wirtschaftlichen Auswirkungen von unsicheren Dienstleistungen und ärztlichen Kunstfehlern, Unterstützung nationaler und regionaler Körperschaften bei der Umsetzung von Strategien zur Verhütung von Verletzungen; [EU] As acções neste domínio abrangem o intercâmbio de boas práticas em matéria de melhoria da segurança dos doentes, incluindo através da participação dos profissionais de saúde e da coordenação da formação e informação conexas; contribuir para um melhor entendimento das intervenções no domínio da segurança dos doentes e das repercussões económicas da falta de segurança dos serviços e dos erros médicos; ajudar os organismos nacionais e regionais a pôr em prática estratégias de prevenção de lesões.

Alle Interventionen wurden vom Verwaltungsrat unabhängig beurteilt; er legte bei seiner Tätigkeit die für alle Geschäftsbanken geltenden Bestimmungen zugrunde (gesetzesvertretendes Dekret Nr. 385/93). [EU] Todas as intervenções eram avaliadas com plena autonomia pelo conselho de administração, que exercia as suas funções em conformidade com as disposições aplicáveis a qualquer banco comercial (decreto legislativo n.o 385/93).

Alle Partner sollten an der Vorbereitung, Durchführung, Begleitung und Bewertung der Interventionen beteiligt werden. [EU] Os parceiros em causa deverão ser associados à preparação, à execução, ao acompanhamento e à avaliação das intervenções.

Als Beihilfen gelten laut Urteil des Gerichtshofes Maßnahmen gleich welcher Art, die mittelbar oder unmittelbar Unternehmen begünstigen oder die als ein wirtschaftlicher Vorteil anzusehen sind, den das begünstigte Unternehmen unter normalen Marktbedingungen nicht erhalten hätte. [EU] Segundo o Tribunal de Justiça, consideram-se auxílios as intervenções que, independentemente da forma que assumam, sejam suscetíveis de favorecer direta ou indiretamente empresas ou que sejam consideradas uma vantagem económica que a empresa beneficiária não teria obtido em condições normais de mercado [28].

Als Rechtsgrundlage für die Gewährung verschiedener Beihilfearten wird in Artikel 5 außerdem das Gesetz Nr. 252/91 zur Änderung des Gesetzes Nr. 87/90 über Dringlichkeitsmaßnahmen für die Tierhaltung genannt. [EU] A outra lei citada no artigo 5.o como fundamento jurídico para a concessão de diferentes tipos de auxílios é a Lei n.o 252/91 que altera a Lei n.o 87/90 relativa às intervenções urgentes na pecuária.

Alternative Verfahren mit gleicher Schutzwirkung können von der Behörde genehmigt werden. [EU] Os métodos alternativos que forneçam um nível equivalente de protecção contra intervenções abusivas podem ser homologados pela entidade competente.

Am 16. Oktober 2000 haben regionale Gesundheitsbehörden den Plan zur Bekämpfung und Tilgung der Blauzungenkrankheit auf Sardinien angenommen, und am 25. Oktober 2000 hat der Regionalrat von Sardinien das Gesetz Nr. 22/2000 mit Maßnahmen zugunsten der Tierhalter zur Bewältigung der als "Blauzungenkrankheit" bezeichneten Tierseuche erlassen, das daraufhin der Kommission zur Prüfung der Übereinstimmung mit den Artikeln 87, 88 und 89 EG-Vertrag übermittelt wurde. [EU] Em 16 de Outubro de 2000, as autoridades sanitárias regionais adoptaram o plano de luta e erradicação da febre catarral ovina na Sardenha e, em 25 de Outubro de 2000, o Conselho regional da Sardenha adoptou a Lei n.o 22/2000 relativa a intervenções a favor dos produtores pecuários para fazer face à denominada febre catarral ovina (blue tongue), em seguida notificada à Comissão para um exame da conformidade a título dos artigos 87.o, 88.o e 89.o do Tratado.

Am 18. Dezember 1996 hat die Kommission diese Interventionen durch Entscheidung untersagt und die Beitreibung der bereits ausgezahlten Beihilfen angeordnet (Entscheidung 97/271/EGKS der Kommission vom 18. Dezember 1996 betreffen EGKS-Stahl - Forges de Clabecq, ABl. L 106 vom 24.4.1997, S. 30). [EU] Em 18 de Dezembro de 1996, a Comissão adoptou uma decisão final negativa em relação a estas intervenções e ordenou o reembolso dos auxílios concedidos (Decisão 97/271/CECA da Comissão, de 18 de Dezembro de 1996, Aço CECA - Forges de Clabecq, JO L 106 de 24.4.1997, p. 30).

Am 18. Juli 2005 verabschiedete die Kommission eine Entscheidung zur Genehmigung des Umstellungsplans für die Fischereifahrzeuge, die von der Nichterneuerung des Fischereiprotokolls zwischen der Europäischen Gemeinschaft und der Republik Angola betroffen sind; dieser Umstellungsplan wird im Rahmen des operationellen Programms des FIAF für Strukturinterventionen der Gemeinschaft im Fischereisektor für die spanischen Ziel-1-Regionen im Zeitraum 2000-2006 durchgeführt. [EU] Em 18 de Julho de 2005, a Comissão adoptou uma Decisão que aprova o plano de reconversão para os navios de pesca afectados pela não renovação do protocolo de pesca entre a Comunidade Europeia e a República de Angola, no âmbito do programa operacional do IFOP relativo às intervenções estruturais comunitárias no sector das pescas para as regiões do objectivo n.o 1 em Espanha, para o período de 2000 a 2006.

Am 3. Juni 1998 genehmigte die Kommission mit ihrer Entscheidung 98/637/EGKS vom 3. Juni 1998 über Beihilfen Spaniens zugunsten des Steinkohlenbergbaus 1998 einen Umstrukturierungsplan für den spanischen Steinkohlenbergbau für den Zeitraum 1998-2002. [EU] Em 3 de Junho de 1998, a Comissão aprovou, mediante a Decisão 98/637/CECA da Comissão, de 3 de Junho de 1998, relativa às intervenções financeiras complementares da Espanha a favor da indústria do carvão em 1998 [5], um plano de reestruturação da indústria carbonífera espanhola para o período 1998-2002.

andere Interventionen in dem betreffenden Gebiet ergänzen. [EU] Ser complementar com outras intervenções que tenham lugar na zona em causa.

an erheblichem Schwachsinn [EU] que sofra de problemas mentais graves, congénitos ou adquiridos por doença, traumatismo ou intervenções neurocirúrgicas

Angesichts der Ausführungen gemäß Nummer 36 stellt die Kommission fest, dass es sich bei den geplanten Interventionen der öffentlichen Hand um Beihilfen des Mitgliedstaats zur Kofinanzierung von Maßnahmen zur Entwicklung des ländlichen Raums im Sinne von Artikel 51 der Verordnung (EG) Nr. 1257/1999 und somit nach demselben Artikel nicht um Beihilfen im Sinne von Artikel 87 Absatz 1 EG-Vertrag handelt. [EU] A Comissão verifica, à luz das indicações constantes do considerando 36, que as intervenções financeiras públicas previstas constituem a participação financeira do Estado-Membro no co-financiamento de medidas de desenvolvimento rural, na acepção do artigo 51o do Regulamento (CE) no 1257/1999, pelo que não constituem, por força do mesmo artigo, auxílios estatais na acepção do no 1 do artigo 87o do Tratado.

Angesichts der früheren Performance der zuvor von der Sogepa gewährten Interventionen würde kein Privatanleger einer zusätzlichen Investition zustimmen. [EU] A avaliar pelos resultados das intervenções anteriormente realizadas pela Sogepa, nenhum investidor privado consentiria qualquer investimento adicional.

Angesichts der Größe von Dexia und ihrer Stellung auf dem belgischen, französischen und luxemburgischen Markt sowie der Tatsache, dass die Gruppe ohne die Maßnahmen möglicherweise zahlungsunfähig gewesen wäre, was das gesamte Gefüge des Bankenmarkts in den drei Ländern erheblich verändert hätte, ist die Kommission der Auffassung, dass die Maßnahmen den Handel zwischen Mitgliedstaaten beeinträchtigen. [EU] Considerando a dimensão do grupo Dexia e a sua importância nos mercados da Bélgica, França e Luxemburgo, bem como o facto de, sem as intervenções, o grupo poder ter enfrentado uma situação de insolvência, o que teria alterado significativamente a estrutura do mercado bancário nos três territórios, a Comissão considera que as medidas em causa afectam as trocas comerciais entre os Estados-Membros.

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