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Alcoa habe nach den Reformen weiter denselben Nettopreis bezahlt, und dieser Preis gewähre, wie aus der Entscheidung Alumix hervorgehe, dem Stromkäufer keinen Vorteil. [EU] Após as reformas, a Alcoa continuou a pagar o mesmo preço líquido, que não conferia qualquer vantagem ao comprador de electricidade, como reconhecido na decisão Alumix.

APP behauptete, der Kommission ausreichende Informationen und Dokumente vorgelegt zu haben, aus denen hervorgehe, dass APP von Moody's 2007 und 2008 als A-1 eingestuft worden sei, und dass es daher nicht korrekt sei, dass die Kommission diese Einstufung außer Acht gelassen und Bloombergs BB-Rating herangezogen habe. [EU] O grupo APP afirmou que tinha facultado à Comissão informações suficientes e documentos mostrando que a Moody o tinha notado como A-1 em 2007 e 2008 e, portanto, não era correcto que a Comissão ignorasse esta notação e tivesse aplicado a notação BB da Bloomberg.

Bei Royal Mail habe die Kommission keine Einwände gegen den Ausgleich für Rentendefizite erhoben, obwohl aus dem Hooper-Bericht 2008 hervorgehe, dass die Pensionskosten der Royal Mail zum Teil mit Hilfe höherer regulierter Briefentgelte gedeckt worden seien. [EU] Neste último caso, a Comissão não levantou objeções à compensação dos défices das pensões, apesar de o Relatório Hooper de 2008 mostrar que os custos com pensões do Royal Mail haviam sido cobertos em parte através de preços de distribuição de correio mais elevados.

Belgien meint, dass nach Auffassung der Kommission die Kosten im Regelfall von den Landwirten getragen werden müssten, was aus den geltenden Rechtstexten jedoch nicht hervorgehe. [EU] No entender da Bélgica, a Comissão aparentemente considera como norma que os custos sejam suportados pelos agricultores, facto consignado nos textos aplicáveis.

CFF bezweifelt, dass die neuen Beihilfen auf das Mindestmaß beschränkt wurden, und begründet dies zum einen damit, dass nicht eindeutig sei, was die Sozialkosten abdeckten, und zum anderen mit dem Inhalt des Protokolls der Hauptversammlung der SNCM vom 28. April 2006, aus dem hervorgehe, dass ein Teil dieser Beihilfen zur Deckung der Betriebsverluste des Unternehmens aus den Jahren 2006 und 2007 gedient habe. [EU] A CFF duvida que os novos auxílios se limitem ao mínimo, dado, por um lado, a falta de clareza quanto ao que cobrem os custos sociais e, por outro lado, o teor da acta da Assembleia Geral da SNCM de 28 de Abril de 2006, da qual ressaltaria que parte desses auxílios serviu para cobrir as perdas de exploração da companhia em 2006 e 2007.

Die Behörde kann daher nicht akzeptieren, dass aus den von den liechtensteinischen Behörden und von Dritten vorgebrachten Argumenten hervorgehe, dass sich die von der Kommission (oder der Behörde) für die Feststellung der Selektivität bei der Bewertung von Steuerfragen herangezogenen Kriterien seit der Einführung der beanstandeten Steuerregelung geändert hätten. [EU] O Órgão de Fiscalização não aceita que os argumentos apresentados pelas autoridades do Liechtenstein e pelas partes interessadas tenham demonstrado que os critérios aplicados pela Comissão (ou pelo Órgão de Fiscalização) para estabelecer a seletividade na sua apreciação das questões fiscais se tenham alterado após a adoção das medidas fiscais que são objeto da presente investigação.

Die Gestaltung, Durchführung und der Betrieb eines solchen Parks seien in rein privatem Rahmen nicht machbar, was auch nach Auffassung der SMVP aus der erwähnten Studie des Büros Rise Conseil hervorgehe. [EU] A concepção, a realização e a exploração de um tal parque não poderiam conceber-se num quadro puramente privado, tal como indicam, segundo a SMVP, os resultados do estudo anteriormente citado do gabinete Rise Conseil.

Die Kommission teilt nicht die Ansicht Deutschland und der WestLB, dass der Grundsatz des marktwirtschaftlich handelnden Kapitalgebers nicht auf ein gesundes und profitabel arbeitendes Unternehmen anwendbar sei, und dass dies aus der Rechtsprechung des Gerichtshofs hervorgehe. [EU] A Comissão não partilha a opinião da Alemanha e do WestLB, segundo a qual o princípio do investidor numa economia de mercado não se aplica a empresas sólidas e rentáveis, e esta posição é apoiada pela jurisprudência do Tribunal de Justiça.

Die Rechtssache Mesta AS sei insoweit von der Rechtssache Destia völlig verschieden.Die norwegischen Behörden hätten wiederholt angegeben, dass es auf dem Markt für Betriebs- und Instandhaltungsarbeiten keine privaten Betreiber gegeben habe, obwohl aus St. prp. nr. 1 (2001-2002) hervorgehe, dass 30 % der Betriebs- und Instandhaltungsarbeiten für den Wettbewerb zwischen den Marktteilnehmern vorgesehen seien. [EU] Por conseguinte, o caso da Mesta AS é completamente diferente do caso Destia [124].As autoridades norueguesas declararam repetidamente que não havia operadores privados no mercado de exploração e manutenção; porém, de acordo com a St. prp. nr. 1 (2001–2002), 30 % das obras de exploração e manutenção eram adjudicadas por concurso entre os operadores de mercado.

Diese Banken hätten wie private Mitglieder des Bankenkonsortiums gehandelt, was daraus hervorgehe, dass der Forderungsverzicht im Rahmen der Insolvenzpläne von dem Konsortium gemeinsam und nicht von einzelnen Banken ausgeübt worden sei. [EU] Estes bancos comportaram-se como membros privados do consórcio bancário, tendo o perdão de créditos concedido no âmbito dos planos de insolvência sido decidido pelo conjunto do consórcio e não por bancos a título individual.

Er macht diesbezüglich geltend, dass die untersuchte Regelung, die das Régime des Quirats ablöst, im Interesse der französischen Schifffahrtsindustrie eingeführt worden sei, was aus dem Bericht des Finanzausschusses vom 25. März 1998 hervorgehe. [EU] Acrescenta ainda que o regime em questão, que sucedeu ao regime da compropriedade, foi introduzido com o intuito de satisfazer a indústria marítima francesa, tal como se concluiu no relatório da Comissão das Finanças de 25 de Março de 1998.

Ferner verwiesen sie auf eine Bestimmung im Darlehensvertrag zwischen der ATE und den VLG, aus der hervorgehe, dass keine staatliche Beihilfe vorliege. [EU] Alegaram ainda que no contrato de empréstimo entre o BAG e as UCA um ponto em que se declara não se tratar de auxílio estatal.

Hinsichtlich der Ostend Filleting Factory (OFF) betont Belgien, dass aus den von den Beteiligten vorgelegten Unterlagen lediglich hervorgehe, dass OFF von privaten Unternehmern gegründet wurde, daraus jedoch nicht ersichtlich sei, dass OFF unlauteren Wettbewerb betreibe. [EU] Sobre a Ostend Filleting Factory (OFF), a Bélgica sublinha que os documentos apresentados por terceiros apenas indicam que a OFF foi criada por entidades privadas, não revelando de que forma a OFF praticava concorrência desleal.

In Bezug auf die Übergangsaufträge weist Schjødt darauf hin, dass die Argumente der norwegischen Behörden voraussetzten, dass i) die Aufträge zum Marktpreis übertragen werden sollten, damit sie nicht als staatliche Beihilfen zu beurteilen gewesen wären, und ii) dass ihre Maßnahmen anhand der Informationen zu bewerten seien, die zu dem betreffenden Zeitpunkt zur Verfügung standen; daraus folge, dass die späteren Nachweise (aus denen hervorgehe, dass die Preise der Übergangsaufträge über dem Marktpreis lagen) nicht berücksichtigt werden könnten. [EU] Quanto aos contratos transitórios, a Schjødt observa que os argumentos das autoridades norueguesas pressupõem: (i) que os contratos deviam ser transferidos ao preço de mercado, para não constituírem um auxílio; e (ii) que as suas acções devem ser avaliadas com base nas informações disponíveis à data relevante, o que significa que não podem ser tidas em conta provas subsequentes (que demonstram que os preços dos contratos transitórios eram superiores ao preço de mercado) [122].

In diesem Zusammenhang machte eine Partei ferner geltend, die Kommission sei zu Unrecht zu dem Schluss gekommen, keines der CEC-Mitglieder habe seine Produktion verlagert, obwohl während der Untersuchung eine Stellungnahme eingegangen sei, aus der das Gegenteil hervorgehe. [EU] Neste contexto, uma parte também afirmou que a Comissão tinha concluído erroneamente que nenhum dos membros da CEC tinha externalizado a sua produção, mesmo tendo sido apresentados no decurso do inquérito elementos demonstrando o contrário.

KLM verweist auf die SH&E-Studie, aus der ihrer Darstellung nach klar hervorgehe, dass 47 % aller holländischen Urlaubsreisenden Linienflüge benutzten. [EU] A KLM remete para o estudo da SH&E, que, na sua opinião, alega claramente que 47 % de todos os neerlandeses em férias utilizam um voo regular.

Nach Auffassung Deutschlands sei dieses Darlehen auf den Mindestbetrag begrenzt gewesen, was aus der sehr niedrigen Liquidität der Herlitz PBS AG zwischen August und Dezember 2002 hervorgehe. [EU] Na opinião da Alemanha, o empréstimo limitava-se a um montante mínimo, um facto confirmado pela reduzida liquidez da Herlitz PBS AG entre Agosto e Dezembro de 2002.

Nach Auffassung von TF1 stellt die Abgabe in zweierlei Hinsicht eine staatliche Beihilfe dar: erstens, weil France Télévisions die Abgabe nach dem 30. November 2011 (an diesem Datum muss sie die Werbespots einstellen, deren Bezahlung ja die Berechnungsgrundlage der Abgabe bildet) nicht mehr entrichten müsse, und zweitens, weil das Aufkommen dieser Abgabe für France Télévisions bestimmt sei, zumal aus zahlreichen Erklärungen von Regierungs- und Parlamentsmitgliedern in Debatten über den Gesetzentwurf hervorgehe, dass die Abgabe der Finanzierung der Beihilfe diene. [EU] A TF1 considera que o imposto constitui um auxílio estatal por dois motivos: por um lado, pelo facto de a France Télévisions deixar efectivamente de ser obrigada a pagá-lo depois de 30 de Novembro de 2011 (data em que tem de cessar a publicidade, constituindo as correspondentes somas pagas o valor tributável) e, por outro, pelo facto de a France Télévisions passar a ser a destinatária dos recursos obtidos deste modo, uma vez que decorre de muitas declarações governamentais e parlamentares durante os debates sobre o projecto de lei que o imposto em apreço é afectado ao financiamento do auxílio.

Novo Nordisk verwies außerdem auf Randnummer 7 der Präambel zur Energiebesteuerungsrichtlinie, aus der hervorgehe, dass die Besteuerung von Energieerzeugnissen eines der Instrumente ist, um die Ziele des Protokolls von Kyoto (d. h. dieselben Ziele wie die des EU-ETS) zu erreichen, woraus das Unternehmen schließt, dass in diesem Fall von einer doppelten Regelung die Rede sei. [EU] A Novo Nordisk remeteu ainda para o ponto 7 do preâmbulo da Directiva relativa à tributação dos produtos energéticos, onde se declara que a fiscalidade em matéria de energia pode constituir um instrumento para cumprir os objectivos do Protocolo de Quioto (objectivo idêntico, portanto, ao RCLE-UE), e conclui que, neste caso, existe dupla regulamentação.

Schließlich weisen sie darauf hin, dass sich der Investor ohne derartige Anreize nicht in diesem Gebiet engagieren würde, was auch aus dem Protokoll der Sitzung des Ausschusses vom 6. Oktober 2005 hervorgehe, der mit der Umsetzung der Vereinbarung betraut wurde. [EU] Por último, essas autoridades sublinham que, na ausência de tais incentivos, o investidor não implantaria as suas actividades naquela zona, como decorre da acta da reunião do comité responsável pala execução do Acordo de programa, realizada em 6 de Outubro de 2005.

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