genehmigter : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	German	Portuguese
	Abruf der technischen Merkmale einer bestimmten Strecke, um die technische Kompatibilität ortsfester Einrichtungen mit Fahrzeugen gemäß der Schnittstelle mit dem Europäischen Register genehmigter Fahrzeugtypen zu prüfen [EU]	Consultar as características técnicas para um itinerário específico, com o intuito de verificar a compatibilidade técnica entre as instalações fixas e o material circulante, de acordo com a interface com o Registo Europeu de Tipos de Veículos Autorizados
	Abweichend von Artikel 17 darf ein Experiment oder ein Versuch zu Forschungs- und Entwicklungszwecken, bei dem ein nicht zugelassenes Biozidprodukt oder ein ausschließlich zur Verwendung in einem Biozidprodukt bestimmter nicht genehmigter Wirkstoff verwendet wird ("Experiment" oder "Versuch"), nur unter den in diesem Artikel genannten Bedingungen durchgeführt werden. [EU]	Não obstante o disposto no artigo 17.o, as experiências ou ensaios para fins de investigação ou de desenvolvimento que envolvam um produto biocida não autorizado ou uma substância ativa não aprovada exclusivamente destinada a utilização em produtos biocidas («experiências» ou «ensaios») só podem ser realizados nas condições estabelecidas no presente artigo.
	Abweichend von Buchstabe e kann ein für die Durchführung theoretischer Grundlehrgänge oder Luftfahrzeugmusterlehrgänge genehmigter Betrieb auch für die Durchführung von Luftfahrzeugmusterprüfungen genehmigt werden in den Fällen, in denen kein Luftfahrzeugmusterlehrgang erforderlich ist." [EU]	Em derrogação da alínea e), uma entidade certificada para ministrar formação de base ou formação de tipo poderá também ser certificada para realizar exames de tipo nos casos em que não é exigida formação de tipo.»
	Abweichend von M.A.801(b) kann der Eigentümer im Falle unvorhergesehener Situationen, in denen ein Luftfahrzeug an einem Ort außer Betrieb gesetzt ist, an dem kein gemäß diesem Anhang oder Anhang II (Teil 145) genehmigter Instandhaltungsbetrieb oder entsprechendes freigabeberechtigtes Personal zur Verfügung steht, jeder Person mit nicht weniger als drei Jahren angemessener Instandhaltungserfahrung, die ordnungsgemäß qualifiziert ist, die Genehmigung für die Instandhaltung gemäß der in Unterabschnitt D dieses Anhangs dargelegten Standards und für die Freigabe des Luftfahrzeugs erteilen. [EU]	Em derrogação ao ponto M.A.801(b), no caso de situações imprevistas em que a aeronave esteja aterrada num local onde não esteja presente qualquer entidade de manutenção devidamente certificada nos termos do presente anexo ou do anexo II (parte 145), nem pessoal de certificação apropriado, o proprietário pode autorizar qualquer pessoa, que possua uma experiência mínima adequada de três anos em manutenção e as qualificações adequadas, a efectuar a manutenção em conformidade com as normas estabelecidas na subparte D do presente anexo e certificar a aeronave como apta para o serviço.
	Als der angebliche Beitrag des privaten Investors tatsächlich eingebracht wurde, bestand dieser außerdem aus einem Barbetrag von 0,055 Mio. DEM aus den Eigenmitteln des Investors und zwei Darlehen in Höhe von 2 Mio. DEM, die von staatlichen Banken auf der Grundlage genehmigter Beihilferegelungen (Maßnahmen 16 und 17) gewährt wurden. [EU]	Além disso, quando efectivamente foi injectado o alegado contributo do investidor privado, este consistiu numa entrada em numerário de 0,055 milhões de marcos alemães, realizada com fundos próprios do investidor, e em dois empréstimos totalizando 2 milhões de marcos alemães concedidos por bancos públicos ao abrigo de regimes de auxílio aprovados (medidas 16 e 17).
	Am 20. Oktober 2010 wurde der Kommission ein von den zuständigen algerischen Behörden genehmigter Plan zur Mängelbehebung vorgelegt. [EU]	Em 20 de Outubro de 2010, foi apresentado à Comissão um plano de medidas correctivas, aprovado pelas autoridades competentes da Argélia.
	Am 9. Juni 2011 hat der nach Artikel 29 Absatz 1 der Richtlinie 2008/57/EG eingesetzte Ausschuss eine positive Stellungnahme zum Entwurf des Durchführungsbeschlusses der Kommission über das Europäische Register genehmigter Schienenfahrzeugtypen und zum Entwurf des Durchführungsbeschlusses der Kommission zu den gemeinsamen Spezifikationen des Eisenbahn-Infrastrukturregisters abgegeben. [EU]	Em 9 de junho de 2011, o comité instituído nos termos do artigo 29.o, n.o 1, da Diretiva 2008/57/CE emitiu um parecer favorável sobre os projetos de decisões de execução da Comissão relativas ao registo europeu dos tipos de veículos ferroviários autorizados e às especificações comuns do registo da infraestrutura ferroviária.
	Angaben zu dem in Artikel 34 genannten Europäischen Register genehmigter Fahrzeugtypen [EU]	Referências do registo europeu de tipos de veículos autorizados referido no artigo 34.o
	Anzahl genehmigter Umladungen pelagischer Fänge [EU]	Número de transbordos de espécies pelágicas aprovados
	Anzahl vom Mitgliedstaat genehmigter Umladungen [EU]	Número de transbordos aprovados por Estado-Membro
	Aus demselben Grund kann es sich nicht auf den Gleichbehandlungsgrundsatz berufen, um genauso behandelt zu werden wie die Empfänger genehmigter Beihilfen. [EU]	Pela mesma razão, não pode invocar um princípio geral de igualdade de tratamento com o fim de ser tratado da mesma forma que os beneficiários de um auxílio autorizado.
	Außerdem kann eine Beihilfe erst dann gewährt werden, wenn hinreichend bewiesen wurde, dass für die betreffenden Produkte normale Absatzmöglichkeiten auf den Märkten bestehen. Investitionsbeihilfen zur Deckung zuschussfähiger Ausgaben, die 25 Mio. EUR überschreiten oder für die der Istbetrag der Beihilfe mehr als 12 Mio. EUR beträgt, sind der Kommission gemäß Artikel 88 Absatz 3 EG-Vertrag gesondert zu notifizieren. Eine zweite Reihe an Regeln für die Fälle staatlicher Beihilfen für Investitionen für die Verarbeitung und Vermarktung landwirtschaftlicher Erzeugnisse, die im Rahmen regionaler, von der Kommission gemäß den Leitlinien für staatliche Beihilfen mit regionaler Zielsetzung zuvor genehmigter Beihilferegelungen gewährt wurden. [EU]	Um segundo conjunto de normas relativas a auxílios estatais para investimentos relacionados com a transformação e comercialização de produtos agrícolas concedidos no âmbito do regime de auxílios regionais autorizado com base nas Orientações comunitárias relativas aos auxílios estatais com finalidade regional.
	Außerdem weisen die italienischen Behörden darauf hin, dass die Kommmission nach ihrer gängigen Praxis die Verlängerung bereits genehmigter Beihilferegelungen gestattet, um die Erreichung der angestrebten Ziele zu ermöglichen, wie es auch die betreffenden nationalen Behörden mit der Vorlage der nach Artikel 35 des betreffenden Regionalgesetzes Nr. 5/2000 einzuführenden Regelung im Wesentlichen fordern. [EU]	As autoridades italianas recordam outrossim que a Comissão tem por prática aceitar a prorrogação de regimes de auxílio já aprovados, para permitir a realização dos objectivos visados pelos mesmos, como no fundo requerem estas autoridades nacionais com a apresentação do regime de auxílios a instituir nos termos do artigo 35 da LR 5/2000 em apreço.
	äußert sich aufgrund von Informationen über die Auswahl bereits genehmigter und durchgeführter Vorhaben zu den im Programm vorgesehenen Auswahlkriterien [EU]	deve tomar posição, com base nas informações relativas à selecção dos projectos já aprovados e realizados, quanto à aplicação dos critérios de selecção definidos no programa
	Bei den Gurten ist ein genehmigter Typ zu wählen, der der Regelung Nr. 16 oder anderen gleichwertigen Vorschriften entspricht, sie müssen an Verankerungen befestigt sein, die der Regelung Nr. 14 oder anderen gleichwertigen Vorschriften entsprechen. [EU]	Os cintos devem ser de um tipo homologado em conformidade com o Regulamento n.o 16, ou com outras disposições equivalentes, e as suas fixações devem ser conformes ao Regulamento n.o 14, ou a outras disposições equivalentes.
	Bei den in Absatz 1 genannten Entscheidungen wird den Maßnahmen Priorität eingeräumt, die am besten geeignet sind, die Effizienz der Fischereiüberwachung und -kontrolle zu steigern; in diesem Zusammenhang werden auch die Fortschritte der Mitgliedstaaten bei der Durchführung bereits genehmigter Programme berücksichtigt. [EU]	As decisões referidas no n.o 1 devem dar prioridade às acções mais adequadas para melhorar a eficácia das actividades de acompanhamento, controlo e vigilância, atendendo igualmente aos resultados obtidos pelos Estados-Membros na execução dos programas já aprovados.
	Bei der Auswahl der Stichprobe genehmigter Vorhaben für die Kontrolle gemäß Absatz 1 ist insbesondere Folgendes zu berücksichtigen: [EU]	Na constituição da amostra de operações aprovadas a controlar em conformidade com o n.o 1 tem-se em conta, nomeadamente:
	Bei der Auswahl der Stichprobe genehmigter Vorhaben für die Kontrolle gemäß Absatz 1 ist insbesondere Folgendes zu berücksichtigen: [EU]	Na constituição da amostra de operações aprovadas a controlar em conformidade com o n.o 1 ter-se-á em conta, nomeadamente:
	Bei Zuchtbetrieben und Weichtierzuchtgebieten in Gebieten mit einem Gesundheitsstatus der Kategorie II oder IV werden Kontrollen, die im Rahmen gemäß der Richtlinie 2006/88/EG genehmigter Überwachungs- und Tilgungsprogramme erforderlich sind, häufiger durchgeführt, als die in Anhang III Teil B der genannten Richtlinie empfohlene Häufigkeit dies vorsieht; daher ist es nicht erforderlich, dass die Mitgliedstaaten besondere Vorschriften über die Häufigkeit von Kontrollen bei Zuchtbetrieben und Weichtierzuchtgebieten in Gebieten erlassen, die von solchen Programmen erfasst werden [EU]	No caso de explorações ou áreas de exploração de moluscos situadas em áreas com estatuto sanitário das categorias II e IV, a frequência das inspecções exigida pelos programas de vigilância ou de erradicação, aprovados em conformidade com a Directiva 2006/88/CE, é mais elevada do que a frequência recomendada pela parte B do anexo III dessa directiva; por conseguinte, não é necessário que os Estados-Membros estabeleçam requisitos específicos no que diz respeito à frequência das inspecções para as explorações ou áreas de exploração de moluscos situadas em áreas abrangidas pelos programas
	"Betreiber genehmigter Verarbeitungsbetriebe": jede natürliche oder juristische Person, die dafür verantwortlich ist, dass die Vorschriften dieser Richtlinie in dem ihrer Kontrolle unterstehenden genehmigten Verarbeitungsbetrieb eingehalten werden [EU]	«Operador de um estabelecimento de transformação autorizado»: a pessoa singular ou colectiva responsável pelo cumprimento dos requisitos da presente directiva no estabelecimento de transformação autorizado sob o seu controlo
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