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Anders als in dem Fall, den die Kommission für ein außergewöhnliches Ereignis eingestuft hat, lässt sich ferner auf der Grundlage der verfügbaren Informationen nicht folgern, dass es eine direkte Verbindung zwischen dem Streik und der Straßenblockade und der Beihilfe gibt, die gewährt werden soll. [EU] Além disso, com base na informação disponível, e ao contrário do caso em que a Comissão considerou ser um acontecimento extraordinário, no caso em apreciação não é possível concluir que exista uma ligação directa entre a greve e bloqueios de estradas e o auxílio a conceder.

Angesichts der Schlussfolgerungen zur Marktdefinition kann die Kommission nicht folgern, dass der Zusammenschluss aufgrund der koordinierten Wirkungen zu einer kollektiven marktbeherrschenden Stellung des fusionierten Unternehmens Oracle/PeopleSoft und des Unternehmens SAP führen würde. [EU] À luz das conclusões relativas à definição de mercado, a Comissão não pode concluir que a concentração levaria a uma posição dominante colectiva da entidade resultante da concentração Oracle/PeopleSoft da SAP, provocada pelos efeitos coordenados.

Auch kann die Kommission nicht folgern, dass der Zusammenschluss zu einer Koordinierung lediglich zwischen dem fusionierten Unternehmen Oracle/PeopleSoft und SAP führen wird. [EU] A Comissão não pode também concluir que a concentração levará a uma coordenação do comportamento unicamente entre a entidade resultante da concentração Oracle/PeopleSoft e a SAP.

Auch wenn die ausführenden Hersteller in der Lage waren, trotz der in mehreren Drittländern für sie geltenden Antidumpingmaßnahmen ihre Ausfuhren in andere Drittländer als die Gemeinschaft weiterhin zu steigern und gleichzeitig ihre starke Präsenz auf dem Gemeinschaftsmarkt zu wahren, lässt sich daraus nicht unbedingt folgern, dass bei Einstellung des Verfahrens gegenüber Taiwan etwaige ungenutzte Produktionskapazitäten wieder auf den Gemeinschaftsmarkt ausgerichtet würden. [EU] Atendendo a que os produtores-exportadores, apesar de estarem sujeitos a medidas anti-dumping em diversos países terceiros, continuaram a aumentar as respectivas exportações para outros países terceiros, que não a Comunidade, mantendo simultaneamente uma presença significativa no mercado comunitário, considera-se que não indicações claras de que a capacidade eventualmente disponível seja desviada para o mercado comunitário, caso seja encerrado o processo relativamente a Taiwan.

Auf der Grundlage der ihr infolge der Einleitung des förmlichen Prüfverfahrens übermittelten Informationen kann die Kommission nicht folgern, dass die Beihilfen zur Absatzförderung für portugiesischen Wein und Weinerzeugnisse auf den Märkten der anderen Mitgliedstaaten und von Drittländern nicht auch nur teilweise mit den Einnahmen aus der auf die eingeführten Erzeugnisse erhobenen Absatzförderungsabgabe für Wein finanziert werden. [EU] Com base nas informações que lhe foram fornecidas na sequência do início do procedimento formal de exame, a Comissão não pode concluir que os auxílios à promoção do vinho e dos produtos vínicos portugueses nos mercados dos outros Estados-Membros e de países terceiros não tenham sido financiados, ainda que parcialmente, com as receitas da taxa de promoção do vinho proveniente dos produtos importados.

Auf der Grundlage des vorgenannten Arguments folgern die Beteiligten, dass die Maßnahme selektiv sei, da die von Online-Kasinos und herkömmlichen Spielbanken durchgeführten Aktivitäten sich in einer rechtlich und tatsächlich vergleichbaren Lage befänden. [EU] Com base no argumento que precede, as partes interessadas concluem que a medida é seletiva, uma vez que os casinos em linha e os casinos físicos exercem atividades que se encontram numa situação comparável, em termos de direito e de facto.

Aus dem Vorstehenden lässt sich folgern, dass die Begünstigung des Betreibers, der Diensteanbieter und anderer Erbringer von Telekommunikationsdiensten auch einen Vorteil für die Haushalte und Unternehmen in Appingedam bedeutet. [EU] Com base no que precede, pode depreender-se que o favorecimento do operador e dos prestadores de serviços e outros fornecedores de serviços de telecomunicações se traduzirá também num benefício para as famílias e as empresas de Appingedam.

Aus den mitgeteilten Informationen ist jedoch zu folgern, dass ACEA im Rahmen der Regelungen, die gemäß der Entscheidung 2003/193/EG als unvereinbar zu betrachten sind, Beihilfen erhalten und nicht noch zurückgezahlt hat. [EU] Com base nas informações fornecidas supra, deverá portanto concluir-se que a ACEA recebeu, e ainda não restituiu, auxílios no âmbito dos regimes incompatíveis examinados no caso objecto da Decisão 2003/193/CE.

Aus dieser Beschreibung lässt sich folgern, dass die Erstzahlung als Investition behandelt werden sollte, da das ausgegebene Zertifikat einer Aktie gleichkommt. [EU] A partir desta descrição conclui-se que o pagamento inicial deve ser tratado como um investimento, uma vez que o certificado emitido não é muito diferente de uma acção.

Aus einem weiteren Zitat von Standard and Poor's folgern die französischen Behörden, dass Standard and Poor's bei der Entscheidung über die Änderung des Ratings die Leistungsfähigkeit des Unternehmens und eine mögliche Änderung der Aktionärsstruktur berücksichtige und nicht eine mögliche Änderung des Status. [EU] Com base na citação de uma declaração da Standard and Poor's, as autoridades francesas concluem que aquilo que a Standard and Poor's tem em conta para determinar a evolução da notação é o desempenho da empresa, assim como a possibilidade de uma alteração da estrutura accionista, e não uma possível alteração do estatuto.

Bezüglich des von den norwegischen Behörden vorgebrachten Arguments, das sich auf die Praxis der Kommission stützt, ist die Überwachungsbehörde der Ansicht, dass aus den Entscheidungen dieser Institution nicht zu folgern ist, dass der einfache Erhalt von Mitteln vom Staat einer Betrauung gleichzusetzen ist, wenn keine Beschreibung des öffentlichen Dienstleistungsauftrags oder der Voraussetzungen, unter denen dieser sichergestellt werden muss, vorliegt. [EU] No que se refere ao argumento das autoridades norueguesas baseado na prática da Comissão, o Órgão de Fiscalização é da opinião que não decorre das decisões dessa instância que o simples facto de receber um financiamento estatal equivale à atribuição de uma missão de serviço público, sempre que não seja feita uma descrição da missão de serviço público ou das condições em que esse serviço deva ser prestado [28].

Da auch nicht bekannt ist, ob und in welchem Maße das Streikrecht bei dem fraglichen Ereignis Anwendung gefunden hat, ist es nicht möglich, einerseits zu folgern, dass dieses so gravierend war, dass seitens der staatlichen Behörden die Notwendigkeit bestand, den streikenden Fuhrunternehmern anzuordnen, den Streik zu unterbrechen, um die Verfassungsrechte der anderen Bürger zu schützen, und andererseits auszuschließen, dass gemäß dem oben genannten Gesetz angemessene Vorkehrungen hätten getroffen werden können, um die Auswirkungen des Streiks auf ein Mindestmaß zu reduzieren oder zu neutralisieren. [EU] Além disso, uma vez que se desconhece se, e em que medida, a lei que rege as greves foi aplicada ao acontecimento em causa, não é possível, por um lado, concluir que a gravidade do acontecimento foi tal que levou as autoridades públicas a ordenar aos transportadores grevistas que desistissem da greve com vista a proteger os direitos constitucionais dos outros cidadãos e, por outro lado, excluir que, de acordo com a referida lei, possam ter sido tomadas as precauções adequadas para minimizar ou anular os efeitos da greve.

Da diese Ausfuhrpreise mit denselben landesweiten Normalwerten zu vergleichen sind, die auch zur Ermittlung der ursprünglichen Dumpingspanne von 60,4 % verwendet wurden, lässt sich folgern, dass auch diese Preise in einem Umfang von mehr als 60 % gedumpt sind. [EU] Dado que estes preços de exportação têm de ser comparados com os mesmos valores normais à escala nacional, tal como utilizados para a determinação da margem de dumping inicial de 60,4 %, pode-se inferir que são também preços objecto de dumping a um nível superior a 60 %.

Damit lässt sich anhand der verfügbaren Informationen auch nicht folgern, dass sie die Preispunkte für die betroffene Ware im Allgemeinen anheben müssten. [EU] O dossier não contém qualquer elemento que prove que teriam, em geral de aumentar os pontos de preços do produto em causa.

Daraus, dass solche Maßnahmen nie ergriffen wurden, folgern sie, dass EPIC nicht in den Genuss einer staatlichen Garantie kommen. [EU] Uma vez que tal mecanismo nunca foi criado [32], deduzem que, a contrario, os EPIC não beneficiam de uma garantia do Estado.

Daraus lässt sich folgern, dass bei einem Aufheben der geltenden Maßnahmen angesichts der erheblichen Kapazitätsreserven in die VR China und der Dumpingpraktiken auf mehreren Märkten zusätzliche Mengen auf den Unionsmarkt fließen würden. [EU] Em virtude de a capacidade não utilizada na RPC ser significativa e das práticas de dumping existentes em diversos mercados, pode concluir-se que, caso as medidas fossem revogadas, volumes adicionais seriam encaminhados para o mercado da União.

Daraus lässt sich folgern, dass die Einführung vorläufiger Antidumpingzölle auf die Einfuhren aus der VR China die Gewinnspannen dieser Hersteller wohl nur geringfügig schmälern dürfte. [EU] Com base nestes dados, considerou-se provável que a instituição de direitos anti-dumping provisórios sobre as importações provenientes da RPC determinasse uma ligeira diminuição da sua margem de lucro.

Daraus lässt sich folgern, dass die Passagierschiffe, wenn man die Situation höherer Gewalt berücksichtigt, die durch die Attentate vom 11. September 2001 entstanden ist, im Rahmen ihres bisherigen und gegenwärtig bekannten zukünftigen Betriebs eine Förderwirkung für die Entwicklung entfaltet haben, die der ursprünglich erwarteten Wirkung ähnelt. [EU] Por conseguinte, é legítimo concluir que, tendo em conta a situação de força maior criada pelos atentados de 11 de Setembro, os navios geraram, no âmbito da sua exploração passada e futura hoje conhecida, um efeito de desenvolvimento idêntico ao previsto inicialmente.

Daraus lässt sich folgern, dass die schrumpfenden Mengen und Marktanteile im Bezugszeitraum auf den Wettbewerb durch die gedumpten Einfuhren aus der VR China zurückzuführen waren. [EU] Assim sendo, pode concluir-se que os volumes e a parte de mercado decrescentes durante o período considerado se deviam à concorrência e às importações objeto de dumping provenientes da RPC.

Daraus lässt sich nicht folgern, dass die Einfuhren aus Iran die Einfuhren aus Südkorea lediglich ersetzt hätten. [EU] Por conseguinte, não se pode concluir que as importações provenientes do Irão apenas substituíram as importações provenientes da Coreia do Sul.

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