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Abweichend von Artikel 5 ist für die Ausfuhr von Nichtquotenisoglucose im Rahmen der Höchstmenge gemäß Artikel 61 Absatz 1 Buchstabe d der Verordnung (EG) Nr. 1234/2007 eine Ausfuhrlizenz vorzulegen. [EU] Em derrogação ao artigo 5.o, as exportações de isoglicose extraquota dentro dos limites quantitativos referidos no primeiro parágrafo, alínea d), do artigo 61.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 estão sujeitas à apresentação de um certificado de exportação.

Abweichend von Artikel 7d Absatz 1 der Verordnung (EG) Nr. 951/2006 werden die in den Zeiträumen gemäß Anhang II der vorliegenden Verordnung beantragten Ausfuhrlizenzen für Nichtquotenzucker und -isoglucose zu den in demselben Anhang genannten Zeitpunkten erteilt, und zwar gegebenenfalls unter Berücksichtigung der besonderen Maßnahmen gemäß Artikel 9 Absätze 1 und 2 der Verordnung (EG) Nr. 951/2006, die vor den genannten Zeitpunkten der Erteilung getroffen wurden. [EU] Em derrogação do artigo 7.o-D, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 951/2006, os certificados de exportação de açúcar e isoglicose extraquota cujos pedidos sejam apresentados durante os períodos indicados no anexo II do presente regulamento são emitidos nas datas correspondentes indicadas no mesmo anexo, tendo em conta, se for caso disso, as medidas especiais referidas no artigo 9.o, n.os 1 e 2, do Regulamento (CE) n.o 951/2006, adotadas antes das referidas datas de emissão.

Abweichend von Artikel 7d Absatz 1 der Verordnung (EG) Nr. 951/2006 werden die in den Zeiträumen gemäß Anhang III der vorliegenden Verordnung beantragten Ausfuhrlizenzen für Nichtquotenzucker und -isoglukose zu den in demselben Anhang genannten Zeitpunkten erteilt, und zwar gegebenenfalls unter Berücksichtigung der besonderen Maßnahmen gemäß Artikel 9 Absätze 1 und 2 der Verordnung (EG) Nr. 951/2006, die vor den genannten Zeitpunkten der Erteilung getroffen wurden. [EU] Em derrogação do artigo 7.o-D, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 951/2006, os certificados de exportação de açúcar e isoglicose extraquota cujos pedidos sejam apresentados durante os períodos indicados no anexo III do presente regulamento são emitidos nas datas correspondentes indicadas no mesmo anexo, tendo em conta, se for caso disso, as medidas especiais referidas no artigo 9.o, n.os 1 e 2, do Regulamento (CE) n.o 951/2006 adoptadas antes das referidas datas de emissão.

Abweichend von Artikel 7d Absatz 1 der Verordnung (EG) Nr. 951/2006 werden die in den Zeiträumen gemäß Anhang VI der vorliegenden Verordnung beantragten Ausfuhrlizenzen für Nichtquotenzucker und ;isoglukose zu den in demselben Anhang genannten Zeitpunkten erteilt. [EU] Em derrogação ao artigo 7.oD, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 951/2006, os certificados de exportação de açúcar e isoglucose extraquota cujos pedidos sejam apresentados durante os períodos indicados no anexo VI do presente regulamento são emitidos nas datas correspondentes indicadas no mesmo anexo.

Abweichend von Artikel 8 der Verordnung (EG) Nr. 376/2008 sind die Rechte aus Ausfuhrlizenzen für Nichtquotenzucker nicht übertragbar." [EU] Em derrogação ao artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 376/2008, os direitos decorrentes dos certificados de exportação emitidos para açúcar extraquota não são transmissíveis.».

Abweichend von den Bestimmungen des Artikels 5 ist für die Ausfuhr von Nichtquotenisoglucose im Rahmen der Höchstmenge von Artikel 12 Buchstabe d der Verordnung (EG) Nr. 318/2006 eine Ausfuhrlizenz vorzulegen. [EU] Em derrogação ao artigo 5.o, as exportações de isoglicose extraquota dentro dos limites quantitativos referidos na alínea d) do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 318/2006 estão sujeitas à apresentação de um certificado de exportação.

Abweichend von der in Artikel 3 Absatz 1 der Verordnung (EG) Nr. 493/2006 festgesetzten Frist können Unternehmen, deren Isoglucose-Erzeugung über der in dem genannten Absatz aufgeführten Schwelle liegt, vor dem 30. September 2007 beantragen, dass der über dieser Schwelle liegende Teil dieser Erzeugung ganz oder teilweise als Isoglucose betrachtet wird, die über die Quote hinaus erzeugt wurde. [EU] Em derrogação do prazo fixado no n.o 1 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 493/2006, as empresas que produzam isoglicose acima do limite estabelecido no referido número podem solicitar, até30 de Setembro de 2007, que a sua quota de produção de isoglicose que exceda o limite seja considerada total ou parcialmente como produzida extraquota.

Als die Höchstmenge von 1350000 Tonnen festgesetzt wurde, war aufgrund der damals herrschenden wirtschaftlichen Bedingungen nicht auszuschließen, dass Ausfuhren von Nichtquotenzucker als subventioniert hätten angesehen werden können, da die durchschnittlichen Kosten der Zuckererzeugung in der Union den Verkaufspreis für Nichtquotenzucker auf dem Exportmarkt hätte überschreiten können. [EU] Quando foi fixado o limite de 1350000 t, as condições económicas eram de natureza a não permitir excluir que as exportações de açúcar extraquota pudessem ser consideradas subsidiadas, uma vez que o custo médio de produção de açúcar na União podia ter ultrapassado o preço de venda do açúcar extraquota no mercado de exportação.

Artikel 7c der Verordnung (EG) Nr. 951/2006 enthält Bestimmungen über die Mitteilung für Nichtquotenausfuhren. [EU] O artigo 7.o-C do Regulamento (CE) n.o 951/2006 estabelece disposições relativas à comunicação das exportações extraquota.

Auf der Grundlage der bisher eingereichten Anträge und der Notwendigkeit, die Gültigkeitsdauer der Ausfuhrlizenzen auf drei Monate zu verlängern, dürfte eine Erhöhung um 300000 Tonnen ausreichend sein, um einen ununterbrochenen Handelsfluss für Gemeinschaftsausfuhren von Nichtquotenzucker zu gewährleisten. [EU] Com base nos pedidos apresentados até agora e na necessidade de aumentar para três meses a validade dos certificados de exportação, prevê-se que um aumento de 300000 toneladas seja suficiente para permitir o fluxo comercial contínuo das exportações comunitárias de açúcar extraquota.

Auf die im Rahmen dieser Verordnung zugeschlagenen Mengen sind die Bestimmungen der Verordnung (EG) Nr. 967/2006 der Kommission vom 29. Juni 2006 mit Durchführungsbestimmungen zur Verordnung (EG) Nr. 318/2006 des Rates hinsichtlich der Nichtquotenerzeugung im Zuckersektor betreffend die Verzeichnisse des Verarbeiters, die Kontrollen und die Sanktionen anzuwenden. [EU] As disposições relativas aos registos e controlos dos transformadores e às sanções a aplicar aos mesmos, estabelecidas pelo Regulamento (CE) n.o 967/2006 da Comissão, de 29 de Junho de 2006, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho no que respeita à produção extraquota no sector do açúcar [3], devem aplicar-se às quantidades adjudicadas no âmbito do presente regulamento.

Auf die im Rahmen dieser Verordnung zugeschlagenen Mengen sind die Bestimmungen der Verordnung (EG) Nr. 967/2006 der Kommission vom 29. Juni 2006 mit Durchführungsbestimmungen zur Verordnung (EG) Nr. 318/2006 des Rates hinsichtlich der Nichtquotenerzeugung im Zuckersektor betreffend die Verzeichnisse des Verarbeiters, die Kontrollen und die Sanktionen anzuwenden. [EU] As disposições relativas aos registos dos transformadores, ao controlo destes e às sanções, estabelecidas pelo Regulamento (CE) n.o 967/2006 da Comissão, de 29 de Junho de 2006, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho no que respeita à produção extraquota no sector do açúcar [5], devem aplicar-se às quantidades adjudicadas ao abrigo do presente regulamento.

Aufgrund der derzeitigen wirtschaftlichen Bedingungen liegen die durchschnittlichen Erzeugungskosten von Zuckerrüben in der Union unter dem Verkaufspreis von Nichtquotenzuckerrüben. [EU] Nas condições económicas actuais o custo de produção médio de beterraba sacarina na União é inferior ao preço de venda da beterraba sacarina extraquota.

Aufgrund der Erfahrung in den ersten zwei Jahren der Verwaltung der Erzeugung außerhalb der Quoten, insbesondere von Industriezucker, ist mehr Flexibilität für die Erzeuger wie für die Verarbeiter von Industriezucker erforderlich. [EU] A experiência adquirida nos primeiros dois anos de gestão da produção extraquota, nomeadamente do açúcar industrial, mostra uma necessidade de flexibilidade tanto no que respeita aos produtores como aos transformadores de açúcar industrial.

Aufgrund der weiterhin geringen Zuckermengen, die im Wirtschaftsjahr 2011/12 auf dem EU-Binnenmarkt verfügbar sind, können möglicherweise 400000 Tonnen Nichtquotenzucker auf dem Binnenmarkt verkauft werden. [EU] A persistente insuficiência da oferta de açúcar no mercado interno na campanha de comercialização de 2011/2012 pode permitir a venda de 400000 toneladas de açúcar extraquota no mercado interno.

Aus diesem Grunde und zur Verbesserung des Angebots sollten Zucker- und Isoglucoseerzeuger bei den zuständigen Behörden des betreffenden Mitgliedstaats Bescheinigungen beantragen, die es ihnen gestatten, bestimmte über die Quote hinaus erzeugte Mengen mit einer verringerten Überschussabgabe auf den EU-Markt zu verkaufen. [EU] Por esse motivo, e no intuito de aumentar a oferta, os produtores de açúcar e de isoglicose devem apresentar às autoridades competentes dos Estados-Membros pedidos de certificados que os autorizem a vender determinadas quantidades da produção extraquota no mercado da União com uma imposição reduzida sobre os excedentes.

Ausfuhrlizenzen für Nichtquotenausfuhren [EU] Certificado de exportação extraquota

Ausfuhrlizenzen für Nichtquotenweißzucker des KN-Codes 170199 tragen die KN-Codes 17019910 und 17019990 und gelten für jedes dieser Erzeugnisse." [EU] Os certificados de exportação emitidos para o açúcar branco extraquota do código NC 170199 devem indicar os códigos NC 17019910 e 17019990 e são válidos para qualquer dos códigos.»;

Aus Gründen der Rechtssicherheit und um die Gleichbehandlung der Marktteilnehmer in allen Mitgliedstaaten zu gewährleisten, ist in Artikel 12a Absatz 1 der Verordnung (EG) Nr. 951/2006 klarzustellen, dass die Sicherheit auch im Falle von Nichtquotenzuckerausfuhren zu leisten ist. [EU] Por motivos de segurança jurídica e a fim de garantir a igualdade de tratamento entre os operadores de cada Estado-Membro, é adequado esclarecer, no artigo 12.o-A, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 951/2006, que a garantia deve ser igualmente constituída no caso das exportações de açúcar extraquota.

Aussetzung der Erteilung von Ausfuhrlizenzen für Nichtquotenausfuhren [EU] Suspensão da emissão de certificados de exportação extraquota

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