contestado : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	Abweichend von Absatz 1 dieses Artikels kann der Betreffende, nachdem er eine Beschwerde nach Artikel 167 Absatz 2 bei der Anstellungsbehörde eingereicht hat, umgehend auch Klage beim Beschwerdeausschuss erheben, wenn mit dieser Klage zugleich ein Antrag auf Aussetzung der Vollstreckung der angefochtenen Maßnahme oder auf vorläufige Maßnahmen gestellt wird. [EU]	Em derrogação ao n.o 1 do presente artigo, depois de ter apresentado uma reclamação à AACC na acepção do n.o 2 do artigo 167.o, o interessado pode recorrer imediatamente à Comissão de Recurso, sob condição de que, a esse recurso, seja anexo um pedido destinado a obter a suspensão da execução do acto contestado ou a aprovação das medidas provisórias.
	Alle übrigen Maßnahmen, die in den Entscheidungen über die Einleitung des förmlichen Prüfverfahrens dargestellt wurden, stellen ebenfalls staatliche Beihilfen dar, was durch die polnischen Behörden nicht in Frage gestellt wurde. [EU]	Todas as outras medidas constantes das decisões que iniciam o procedimento formal constituem auxílios estatais, o que não foi contestado pelas autoridades polacas.
	Alstom kann demzufolge als Unternehmen in Schwierigkeiten im Sinne von Ziffer 5 der Leitlinien gelten - ein Faktum, das weder von Frankreich noch irgendeinem anderen Akteur des Verfahrens bestritten wird. [EU]	A Alstom pode, portanto, ser considerada uma empresa em dificuldade financeira na acepção do ponto 5 das orientações, facto que não é contestado pela França nem por qualquer dos intervenientes no âmbito do procedimento.
	Auch die ebenfalls unter Randnummer 51 der vorläufigen Verordnung erwähnte Tatsache, dass alle Einfuhren der kooperierenden thailändischen Ausführer über den Absatzkanal der Einzelhandelsmarke erfolgen, wurde nicht bestritten. [EU]	Em segundo lugar, tão-pouco é contestado o facto, também estabelecido no considerando 51 do regulamento provisório, de que todas as importações provenientes dos exportadores tailandeses que colaboraram no inquérito seguiram o canal de vendas do produto com marca de retalhista.
	Auch die Tatsache, dass nur neun Antworten vorliegen, wurde beanstandet. [EU]	Também foi contestado o facto de terem sido obtidas apenas nove respostas.
	Auch wenn einige interessierte Parteien die vorläufigen Ergebnisse in Bezug auf die Auswirkung anderer Faktoren (siehe unten) in Zweifel zogen, bestritt keine der Partien die vorläufige Schlussfolgerung, dass gedumpte Einfuhren aus Thailand den Wirtschaftszweig der Union schädigen. [EU]	Embora algumas partes interessadas tenham contestado as conclusões provisórias sobre o efeito de outros factores (ver infra), nenhuma delas contestou a conclusão provisória de que as importações objecto de dumping provenientes da Tailândia causaram prejuízo à indústria da União.
	Außerdem bezweifelte die Kommission, dass die fragliche Beihilfe als Umstrukturierungsbeihilfe mit dem Gemeinsamen Markt vereinbar ist. [EU]	A Comissão levantou então dúvidas quanto à compatibilidade com o mercado comum do auxílio contestado enquanto auxílio à reestruturação.
	Außerdem kann die leitende zuständige Stelle gemäß Abschnitt 3.4.6 beschließen, eine Sammelregistrierung in kleinerem Umfang (d. h. ohne den beanstandeten Standort) durchzuführen. [EU]	Tal como indicado no ponto 3.4.6, o organismo competente principal pode também decidir prosseguir com um procedimento de registo colectivo de âmbito mais limitado (por exemplo, sem o local de actividade contestado).
	Außerdem muss darauf hingewiesen werden, dass der Gesamtbetrag der in bar gewährten Beihilfen deutlich über dem strittigen Betrag von 60,988 Mio. EUR [119,284 Mio. DEM] liegt. [EU]	Nesta fase, deve ainda referir-se que de acordo com as decisões, o montante total de auxílios concedidos em numerário é claramente superior ao montante contestado de 60,988 milhões de euros (119,284 milhões de marcos alemães).
	Außerdem wurde in Frage gestellt, dass die Kriterien der Beauftragung und der Verhältnismäßigkeit erfüllt gewesen seien. [EU]	Também foi contestado o facto de as condições de atribuição do mandato e de proporcionalidade se encontrarem cumpridas.
	Beanstandeter Name ... [EU]	Nome contestado ...
	Bei Zweifeln an der Echtheit einer Lizenz oder Teillizenz oder der darin enthaltenen Angaben und Vermerke senden die zuständigen einzelstaatlichen Stellen das beanstandete Dokument oder eine Fotokopie dieses Dokuments zur Nachprüfung an die betreffenden Stellen zurück. [EU]	Em caso de dúvida quanto à autenticidade do certificado, do extracto de certificado ou das menções e vistos que deles constem, os serviços nacionais competentes enviarão o documento contestado ou uma fotocópia desse documento às autoridades interessadas para fins de controlo.
	Da diese Ansicht nicht in Zweifel gezogen worden ist, stellt die Kommission fest, dass Spanplatten für die Zwecke dieser Würdigung als eigenständiger sachlich relevanter Markt angesehen werden. [EU]	Uma vez que este entendimento não foi contestado, a Comissão conclui que, para efeitos da presente avaliação, os painéis de partículas constituem um mercado do produto relevante autónomo.
	Da diese Erklärung bindend ist, kann die leitende zuständige Stelle entweder die Sammelregistrierung so lange aussetzen, bis die Anforderungen der Verordnung erfüllt sind (in diesem Fall wird keiner der Standorte nach EMAS registriert), oder der Organisation mitteilen, dass sie die Sammelregistrierung ohne den beanstandeten Standort fortsetzen kann. [EU]	Uma vez que esta declaração é vinculativa, o organismo competente principal pode decidir parar o procedimento de Registo Colectivo até estarem preenchidos os requisitos do regulamento (caso em que nenhum dos locais de actividade será registado no EMAS) ou informar a organização que pode prosseguir com o procedimento de Registo Colectivo sem o local de actividade contestado.
	Da dieser Tarifmechanismus im vorliegenden Fall nicht in Frage gestellt wird, erlauben die oben angestellten Überlegungen der Kommission, die von Alcoa angeführte Argumentation zurückzuweisen. [EU]	Embora este mecanismo tarifário não seja contestado no caso vertente, as considerações formuladas a este respeito levam a Comissão a não considerar o argumento da Alcoa.
	Dafür legten die finnischen Behörden überzeugende Nachweise vor, die auch von den Beschwerdeführern nicht bestritten wurden. [EU]	Elementos de prova convincentes deste efeito, que não foi contestado pelos autores da denúncia, foram apresentados pelas autoridades finlandesas.
	Darin haben sie bestätigt, dass es sich bei der Steuerbefreiung der nicht abgabepflichtigen Unternehmen unstrittig um eine Beihilfe im Sinne des EG-Vertrags handelte. [EU]	Nessas cartas, afirmaram que não podia ser contestado que a isenção fiscal de que tinham beneficiado as empresas não sujeitas à taxa era representativa de um auxílio na acepção do Tratado CE.
	Darüber hinaus bestritt die Automobiles Peugeot SA in ihrer Antwort auf die Mitteilung der Beschwerdepunkte die Wirksamkeit einer solchen Maßnahme: Der Bonus sei zu niedrig gewesen, um die Vertragshändler davon abzuhalten, Autos in andere Länder zu verkaufen. [EU]	Além disso, na sua resposta à comunicação de objecções, a Automobiles Peugeot SA tinha contestado a eficácia de tal medida sustentando que o montante deste bónus era demasiado reduzido para que o facto de não ser pago desincentivasse os concessionários de exportar.
	Das Argument, zum Zeitpunkt des Verkaufs habe in Åre kein echter Markt für Geschäfts-/Einzelhandelsflächen existiert, das die schwedischen Behörden anführten, um zu begründen, weshalb bei der Grundstücksbewertung keine echten Transaktionspreise zu Grunde gelegt wurden, wird durch den Umstand widerlegt, dass Ernst & Young 2003 durchaus in der Lage waren, eine vollständige Bewertung u. a. auf Grundlage der Marktaussichten für Grundstücke für den Lebensmitteleinzelhandel, bestehender Mietverträge und tatsächlicher Grundstückskäufe in dem betreffenden Gebiet vorzunehmen. [EU]	O argumento das autoridades suecas de que em Åre não existia propriamente um mercado para terrenos destinados a actividades económicas e empresariais no momento da venda, argumento que apresentou para justificar a não consideração dos preços das transacções reais, é em certa medida contestado pelo facto de, em 2003, a Ernst & Young ter estado em condições de proceder a uma avaliação completa fundada nas perspectivas do mercado dos terrenos destinados ao comércio retalhista alimentar e em contratos de arrendamento e aquisições reais na mesma zona.
	Das begünstigte Unternehmen hätte gegen die genannten Entscheidungen gemäß Artikel 230 Absatz 5 EG-Vertrag innerhalb von zwei Monaten Klage erheben müssen, wenn es die Bewertung für falsch gehalten hätte. [EU]	Se o beneficiário considerava que a apreciação estava incorrecta, devia ter contestado estas decisões no prazo de dois meses, tal como previsto no n.o 5 do artigo 230.o do Tratado CE.
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