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20 results for chegasse
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Abschließend sind die italienischen Behörden der Meinung, dass auch für den Fall, dass die Kommission zu dem Schluss gelangt, dass der gemäß Artikel 2 Absatz 26 des Gesetzes Nr. 350/2003 entrichtete Steuersatz günstiger als der nach der "allgemeinen" Regelung für Wertanpassungen gemäß Artikel 2 Absatz 25 desselben Gesetzes fällige Steuersatz ausgefallen sei, der Unterschied de facto unerheblich sei und die Beihilfe daher unter die "De-minimis"-Regelung fallen müsste. [EU] Por último, as autoridades italianas consideram que, mesmo que a Comissão chegasse à conclusão que a taxa do imposto pago nos termos do n.o 26 do artigo 2.o da Lei n.o 350/2003 era mais favorável do que a aplicável em conformidade com o regime «geral» de reajustamento previsto no n.o 25 do mesmo artigo, a diferença de facto seria negligenciável, devendo assim ser considerada um auxílio «de minimis».

Angesichts des Stands der Dinge war es nach Auffassung des Gerichtshofs wahrscheinlich, dass die Kommission zu einem späteren Zeitpunkt zu dem Schluss käme, dass keine staatliche Beihilfe vorliegt. [EU] Atendendo a esta situação, o tribunal considerou que seria bastante provável que a Comissão chegasse igualmente à conclusão de que não se tratava de auxílio estatal.

Anhand des von Portugal eingereichten Programms hat die Kommission die Sachlage eingehend und umfassend prüfen können und daraus den Schluss gezogen, dass die Bedingungen für die Gewährung einer Finanzhilfe gemäß Artikel 23 Absatz 6 der Richtlinie 2000/29/EG erfüllt sind. [EU] O programa fornecido por Portugal permitiu que a Comissão analisasse a situação de forma precisa e exaustiva e chegasse à conclusão de que tinham sido preenchidas as condições para a atribuição de uma participação financeira da Comunidade, nos termos do n.o 6 do artigo 23.o da directiva.

Arriva setzte der dänischen Regierung eine Frist bis zum 8. November 2000, bis zu der eine Einigung erreicht werden sollte. [EU] A Arriva estabeleceu um prazo para que o Governo dinamarquês chegasse a acordo, a saber, 8 de Novembro de 2000.

Auch wenn man zu dem Schluss gelangte, anerkennen zu müssen, dass die "Medienwirkung" in Italien angesichts der Empfindlichkeit der Bevölkerung auf dem Gebiet der Lebensmittelsicherheit und der Existenz einer sehr kritischen Meinungsbewegung gegenüber den Produktionssystemen im Tierzuchtsektor stärker als in anderen europäischen Ländern war, scheinen diese Überlegungen zum jetzigen Zeitpunkt nicht auszureichen, um das Bestehen des Charakters der Außergewöhnlichkeit des fraglichen Ereignisses zu beweisen. [EU] Ainda que se chegasse à conclusão de que era inevitável reconhecer que o impacto mediático em Itália foi maior do que noutros países europeus, devido à sensibilidade da população para as questões da segurança alimentar e à existência de um movimento de opinião muito crítico em relação aos sistemas de produção no sector zootécnico, tais considerações não se afiguram suficientes, neste momento, para demonstrar o carácter extraordinário do acontecimento em causa.

Aus den Untersuchungsergebnissen konnte die Kommission den Schluss ziehen, dass die zweite Maßnahme, bei der es sich nicht um eine Rettungsbeihilfe handelt, als mit dem Gemeinsamen Markt vereinbare Umstrukturierungsbeihilfe betrachtet werden kann, weil sie alle Voraussetzungen der Leitlinien erfüllt. [EU] A investigação permitiu que a Comissão chegasse à conclusão de que a segunda medida, que não constitui um auxílio de emergência, possa ser considerada um auxílio à reestruturação, compatível com o mercado comum, uma vez que preenche todos os critérios das orientações.

Des Weiteren machte der niederländische Staat geltend, dass die Kommission - sollte sie zu dem Schluss kommen, dass Maßnahme Z eine staatliche Beihilfe darstellte - eine Berichtigung vornehmen sollte. [EU] O Estado neerlandês alegava também que a Comissão, caso chegasse à conclusão de que a medida Z implicava um auxílio estatal, deveria aplicar uma correcção.

Die unter Abschnitt 4 beschriebene schädigende Situation ist eine Folge der gedumpten Einfuhren aus den kumulierten Ländern, da der Preisdruck verhinderte, dass der Wirtschaftszweig der Gemeinschaft angemessen rentabel produzieren konnte, und sogar zu Verlusten führte. [EU] A situação de prejuízo descrita anteriormente na secção 4 decorre das importações objecto de dumping provenientes dos países cumulados, tendo uma pressão no sentido da baixa exercida sobre os preços levado a que a indústria comunitária não conseguisse atingir níveis de rendibilidade adequados e chegasse mesmo a registar perdas.

Eine Ablehnung hätte die Verfügbarkeit von Mitteln für geschäftliche Investitionen gefährdet. [EU] Se não se chegasse a acordo, pôr-se-ia em risco a disponibilidade dos fundos destinados ao investimento das empresas.

Eine Bewertungsmethode ermöglicht erwartungsgemäß eine realistische Schätzung des beizulegenden Zeitwertes, wenn (a) sie auf angemessene Weise widerspiegelt, wie der Markt voraussichtlich das Finanzinstrument bewerten könnte, und (b) die in der Bewertungsmethode verwendeten Daten auf angemessene Weise die inhärenten Markterwartungen und Berechnungen der Risiko-Rentabilitätsfaktoren der Finanzinstrumente darstellen. [EU] Esperar-se-ia que uma técnica de valorização chegasse a uma estimativa realista do justo valor se (a) a técnica reflectir razoavelmente a forma como se poderia esperar que o mercado apreçasse o instrumento e (b) os inputs para a técnica de valorização representam razoavelmente as expectativas e mensurações do mercado relativas aos factores de retorno e risco inerentes ao instrumento financeiro.

Es habe legitimerweise auf die Rechtmäßigkeit der Steuerregelungen vertraut und fordert, dass die Regelung als bestehende Beihilferegelung betrachtet werden sollte, falls die Behörde zu dem Schluss gelangt, dass hier eine staatliche Beihilfe vorliegt. Andernfalls würde die Rückforderung den fundamentalen Rechtsgrundsätzen entgegenstehen. [EU] Declarou que confiara legitimamente na legalidade das medidas fiscais e alegou que caso o Órgão de Fiscalização chegasse à conclusão de que estava envolvidos auxílios estatais, as medidas constituem um auxílio existente ou (subsidiariamente) a recuperação infringiria princípios fundamentais de direito.

Es kann in der Tat vorkommen, dass die Untersuchung einer Vereinbarung auf der Grundlage ihrer Eigenschaften zum Zeitpunkt ihres Abschlusses zu dem Schluss führt, dass die Vereinbarung keine Beihilfen umfasst, während die Untersuchung derselben Vereinbarung auf der Grundlage ihrer Eigenschaften zum Zeitpunkt ihrer Erfüllung, deren Umstände sich von den ursprünglich vorgesehenen unterscheiden, zu einer anderen Beurteilung führt, so dass letztlich der Schluss gezogen wird, dass die Vereinbarung doch Beihilfen umfasst. [EU] Na realidade, poderia acontecer que, após a análise de um acordo em função das suas próprias características no momento da sua celebração, se chegasse à conclusão de que esse acordo não comporta um auxílio, mas que a sua execução, em condições diferentes das inicialmente previstas, altere essa primeira visão e se chegue à conclusão de que efectivamente inclui um auxílio.

Falls dies zutreffen sollte, müsste ihre Vereinbarkeit mit dem Vertrag geprüft werden, was sich auf die Rechtmäßigkeit der Beihilferegelung in ihrer Gesamtheit auswirken könnte. [EU] Em caso afirmativo, a sua compatibilidade com o Tratado teria que ser apreciada pela Comissão e as conclusões a que se chegasse afectariam a legalidade geral do regime de auxílios.

Für den Fall, dass die Kommission dennoch zu dem Schluss kommen sollte, dass der an die DSB gezahlte Ausgleich eine staatliche Beihilfe darstellt, sind die dänischen Behörden der Ansicht, dass dieser Ausgleich in jedem Fall mit dem Binnenmarkt vereinbar ist. [EU] Caso a Comissão chegasse mesmo assim à conclusão de que foi concedido à DSB um auxílio estatal, as autoridades dinamarquesas são de opinião de que esta compensação é, de qualquer modo, compatível com o mercado interno.

Italien trägt vor, auch wenn die Kommission zu dem Schluss gelangen sollte, der Tarif sei eine staatliche Beihilfe, könne er als eine mit dem Binnenmarkt vereinbare regionale Betriebsbeihilfe betrachtet werden, da Sardinien unter die Ausnahmebestimmungen nach Artikel 107 Absatz 3 Buchstabe a AEUV falle. [EU] A Itália afirma que, mesmo que a Comissão chegasse à conclusão de que a medida constitui um auxílio estatal, a tarifa poderia ser considerada compatível com o mercado interno a título de auxílio regional ao funcionamento, para o que a Sardenha é elegível com base nas derrogações previstas no artigo 107.o, n.o 3, alínea a), do TFUE.

Sollte die Kommission dennoch zu dem Schluss kommen, dass die Maßnahmen nach dem Beitritt anwendbar seien und eine unvereinbare staatliche Beihilfe darstellten, so sollte sie eine geeignete allmähliche Beendigung der Gültigkeit der Garantien, Sicherheiten und Entschädigungszusagen sowie der Verkaufsoption ermöglichen. [EU] Não obstante, se acaso a Comissão chegasse à conclusão de que as medidas são aplicáveis depois da adesão e representam auxílios estatais incompatíveis, a Comissão deveria permitir uma eliminação progressiva adequada das Garantias e Indemnizações e da Opção de Venda.

Sollte die Kommission zu einer anderen Schlussfolgerung gelangen, wäre das Unternehmen Konas im Vergleich zu anderen Unternehmen, die vor dem Beitritt der Slowakei zur EU einen Vergleich beantragt hatten und deren Gesamtabschreibung der Schulden nicht als staatliche Beihilfe betrachtet wurde, diskriminiert worden. [EU] Caso a Comissão chegasse a outra conclusão, a empresa Konas seria objecto de discriminação em relação a outras empresas que haviam solicitado um acordo antes da adesão da Eslováquia à União Europeia e beneficiado de uma anulação de dívida que não fora considerada como um auxílio estatal.

Sollte die Überwachungsbehörde zu dem Schluss kommen, dass die drei Maßnahmen staatliche Beihilfen im Sinne von Artikel 61 Absatz 1 des EWR-Abkommens darstellen, machen die norwegischen Behörden wiederum geltend, dass die Maßnahmen notwendige Ausgleichszahlungen für eine Verpflichtung im öffentlichen Interesse gemäß Artikel 59 Absatz 2 des EWR-Abkommens darstellen. [EU] Em alternativa, e caso o Órgão de Fiscalização chegasse à conclusão de que as três medidas constituem efetivamente auxílios estatais na aceção do artigo 61.o, n.o 1, do Acordo EEE, as autoridades norueguesas avançam que as medidas constituem uma compensação necessária pela prestação de uma obrigação de serviço público nos termos do disposto no artigo 59.o, n.o 2, do Acordo EEE.

Wegen der zeitlichen Ausweitung der Bankanleihen-Stichprobe konnten keine stichhaltigen Schlussfolgerungen über die Entwicklung der Vertriebsprovisionen von 2000 bis 2003 gezogen werden. [EU] O período abrangido pela amostra de obrigações bancárias impediu que se chegasse a qualquer conclusão relativamente ao comportamento das comissões de distribuição durante os anos 2000-2003.

Zu diesem Schluss ist die Kommission unter Berücksichtigung der folgenden Aspekte gekommen. [EU] Os seguintes elementos contribuíram para que a Comissão chegasse a esta conclusão.

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