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Außerdem schreibt Artikel 13 Absatz 3 der Grundverordnung nicht vor, dass ein Antrag auf Einleitung einer Umgehungsuntersuchung nur von Gemeinschaftsherstellern gestellt werden kann, auf die ein erheblicher Teil der Gemeinschaftsproduktion der gleichartigen Ware entfällt. [EU] Note-se igualmente que o n.o 3 do artigo 13.o do Regulamento de base não exige que um pedido de início de um inquérito anti-evasão seja apresentado por produtores comunitários que representem uma parte importante da produção comunitária do produto similar.

Da die Nichtausweitung der Zölle auf den Feststellungen der ursprünglichen Umgehungsuntersuchung beruhte, wurde bei der derzeitigen Überprüfung untersucht, ob diese Feststellungen noch immer gültig sind. [EU] Visto a não extensão dos direitos ter sido estabelecida com base nas conclusões do inquérito anti-evasão inicial, o presente reexame procurou determinar se essas conclusões continuavam a ser válidas.

Da kein indonesisches Unternehmen an der Untersuchung mitarbeitete, und in Ermangelung gegenteiliger Beweise, wird der Schluss gezogen, dass, da umfangreiche Mengen von Cumarin unmittelbar nach Einleitung der vorausgegangenen Umgehungsuntersuchung gegen Indien und Thailand eingeführt wurden und gleichzeitig die chinesischen Ausfuhren von Cumarin nach Indonesien anstiegen, es für die Veränderung des Handelsgefüges außer den geltenden Antidumpingmaßnahmen keine hinreichende Begründung oder wirtschaftliche Rechtfertigung im Sinne von Artikel 13 Absatz 1 der Grundverordnung gibt. [EU] Na ausência de colaboração e de quaisquer elementos de prova em contrário, conclui-se que, como as importações em volume considerável começaram a verificar-se imediatamente após o início do anterior inquérito anti-evasão contra a Índia e a Tailândia, em paralelo com um aumento das exportações chinesas para a Indonésia, a alteração dos fluxos comerciais resultou da vigência de medidas anti-dumping, não tendo qualquer outra motivação suficiente ou justificação económica, na acepção do n.o 1 do artigo 13.o do regulamento de base.

Der auf die Einfuhren von Zinkoxiden mit Ursprung in der VR China eingeführte Antidumpingzoll von 28 % wurde mit der Verordnung (EG) Nr. 1623/2003 auf die Einfuhren von aus Vietnam versandten Zinkoxiden, ob als Ursprungserzeugnisse Vietnams angemeldet oder nicht, sowie auf die Einfuhren bestimmter mit Silika vermischter Zinkoxide mit Ursprung in der VR China ausgeweitet. [EU] Pelo Regulamento (CE) n.o 1623/2003 [3] (regulamento anti-evasão), o Conselho tornou o direito anti-dumping de 28 % instituído sobre as importações de óxidos de zinco originários da RPC extensivo às importações de óxidos de zinco expedidos do Vietname, independentemente de estes serem ou não declarados como originários do Vietname, bem como aos óxidos de zinco misturados com sílica originários da RPC.

Der bedeutende Rückgang der RBM-Einfuhren aus Vietnam, als die Maßnahmen nach der Umgehungsuntersuchung ausgeweitet worden waren, fiel zeitlich mit dem parallelen Anstieg der RBM-Einfuhren aus Laos zusammen. [EU] Existe uma coincidência temporal entre a grande diminuição das importações de mecanismos de argolas para encadernação provenientes do Vietname, que ocorreu quando as medidas foram tornadas extensivas a este país após o inquérito anti-evasão, e o aumento paralelo das importações de mecanismos de argolas para encadernação provenientes do Laos.

Der vorgenannten Analyse der Handelsströme zufolge ist die Veränderung im Handelsgefüge auf die Tatsache zurückzuführen, dass Antidumping- und Antiumgehungsmaßnahmen in Kraft waren. [EU] Apurou-se, com base na análise dos fluxos comerciais acima efectuada, que a alteração verificada a nível dos fluxos comerciais está ligada à aplicação de medidas anti-dumping e anti-evasão.

Der vorgenannten Analyse der Handelsströme zufolge ist die Veränderung im Handelsgefüge der Einfuhren in die Gemeinschaft auf die Tatsache zurückzuführen, dass Antidumping- und Antiumgehungsmaßnahmen in Kraft waren. [EU] Apurou-se, com base na análise dos fluxos comerciais acima efectuada, que a alteração verificada a nível dos fluxos de importação na Comunidade está ligada à aplicação de medidas anti-dumping e anti-evasão.

Die Ausweitung erfolgte nach einer Umgehungsuntersuchung gemäß Artikel 13 Absatz 3 der Grundverordnung. [EU] A extensão ocorreu na sequência de um inquérito anti-evasão efectuado nos termos do n.o 3 do artigo 13.o do regulamento de base.

Die indischen Behörden wiesen darauf hin, dass die Umgehungsuntersuchungen ihrer Auffassung nach weder im Rahmen des WTO-Übereinkommens zur Durchführung des Artikels VI des Allgemeinen Zoll- und Handelsabkommens 1994 noch im Rahmen des Übereinkommens über Subventionen und Ausgleichsmaßnahmen zulässig waren. [EU] As autoridades indianas alegaram que consideravam que os inquéritos anti-evasão não eram admissíveis quer pelo Acordo sobre a aplicação do artigo VI do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994, quer pelo Acordo sobre as Subvenções e as Medidas de Compensação.

Eine neue Untersuchung nach Artikel 5 der Grundverordnung und eine Umgehungsuntersuchung nach Artikel 13 der Grundverordnung kommen bei anderen Sachverhalten in Frage. [EU] As circunstâncias que justificam um novo inquérito nos termos do artigo 5.o do regulamento de base e um novo inquérito anti-evasão nos termos do artigo 13.o do regulamento de base são diferentes.

Er enthielt ausreichende Anscheinsbeweise dafür, dass sich das Handelsgefüge nach der Einführung der für Einfuhren von Cumarin mit Ursprung in der VR China geltenden Antidumping- und Antiumgehungsmaßnahmen verändert hat. Der erhebliche Anstieg der Einfuhren derselben Ware aus Indonesien und Malaysia ist ein Indiz dafür. [EU] O pedido continha elementos de prova prima facie suficientes de que, após a instituição das medidas anti-dumping e das medidas anti-evasão em vigor sobre as importações de cumarina originária da RPC, se havia verificado uma alteração dos fluxos comerciais, como o demonstra o aumento significativo das importações do mesmo produto da Indonésia e da Malásia.

Es sei darauf hingewiesen, dass die festgestellte, in einem zeitgleichen Rückgang der Einfuhren aus der VR China und parallelen erheblichen Anstieg der Einfuhren aus Laos im Jahr 2004 bestehende Veränderung in unmittelbarem Zusammenhang mit der in der Umgehungsuntersuchung festgestellten Veränderung steht, die zur Ausweitung der mit der ursprünglichen Untersuchung eingeführten Maßnahmen auf die RBM-Einfuhren aus Vietnam führte. [EU] De referir igualmente que a configuração das trocas comerciais, caracterizada por uma diminuição das importações provenientes da China coincidente com um aumento paralelo significativo das importações provenientes do Laos em 2004, mostra uma ligação directa com o modelo encontrado no inquérito anti-evasão que conduziu à extensão das medidas instituídas pelo inquérito original às importações de mecanismos de argolas para encadernação provenientes do Vietname.

Es wird ebenfalls angemerkt, dass die Maßnahmen im Jahr 2007 im Anschluss an ein Antiumgehungsverfahren auf Einfuhren von aus der Republik Korea versandtem Silicium, ob als Ursprungserzeugnis der Republik Korea angemeldet oder nicht, ausgeweitet wurden. [EU] Recorde-se ainda que em 2007, na sequência de um processo anti-evasão, as medidas foram tornadas extensivas às importações de silício expedido da República da Coreia, independentemente de ser ou não declarado originário da República da Coreia.

Hierin sind Siliciumeinfuhren aus der Republik Korea eingeschlossen, da die Maßnahmen 2007 im Anschluss an ein Antiumgehungsverfahren auf dieses Land ausgedehnt wurden. [EU] Estes dados incluem as importações de silício da República da Coreia, dado que em 2007 as medidas foram tornadas extensivas a este país na sequência de um processo anti-evasão.

Hierzu wird an vorherige Untersuchungen (nämlich zwei Umgehungsuntersuchungen) erinnert, welche ergaben, dass das thailändische Unternehmen als Reaktion eines chinesischen Herstellers auf die Einführung von Antidumpingmaßnahmen gegenüber der betroffenen Ware gegründet wurde. [EU] Relembre-se a este respeito que inquéritos anteriores (nomeadamente dois inquéritos anti-evasão) revelaram que a empresa tailandesa tinha sido criada por um produtor chinês em resposta à instituição de medidas anti-dumping para o produto em causa.

Im vorliegenden Fall war gegen Chup Hsin und die beiden anderen Unternehmen jedoch eine Umgehungsuntersuchung nach Artikel 13 der Grundverordnung eingeleitet worden und nicht etwa eine neue Antidumpinguntersuchung. [EU] No entanto, no caso em apreço, a Chup Hsin e as outras duas empresas eram objecto de um inquérito anti-evasão iniciado com base no artigo 13.o do regulamento de base e não de um novo inquérito anti-dumping.

In diesem Fall kann, soweit die Voraussetzungen erfüllt sind, eine Umgehungsuntersuchung eingeleitet werden. [EU] Em tais circunstâncias, e estando reunidas as condições necessárias, será possível iniciar um inquérito anti-evasão.

In dieser Umgehungsuntersuchung konnten angesichts der fehlenden Mitarbeit keine Dumpingspannen für die einzelnen Produkttypen ermittelt werden. [EU] No actual inquérito anti-evasão, e sempre que não tenha havido colaboração, as margens de dumping não puderam ser calculadas numa base pormenorizada por tipo de produto.

Mehrere interessierte Parteien brachten vor, eine die Warendefinition betreffende Überprüfung sei nicht der richtige Weg, um die oben genannte Problematik anzugehen, die Kommission müsse vielmehr entweder eine neue Antidumpinguntersuchung nach Artikel 5 der Grundverordnung oder eine Umgehungsuntersuchung nach Artikel 13 der Grundverordnung einleiten. [EU] Várias partes interessadas defenderam que um reexame da definição do produto não constituiria o inquérito adequado para analisar o tema supra e que a Comissão deveria dar início a um novo inquérito anti-dumping nos termos do artigo 5.o do regulamento de base ou a um reexame anti-evasão nos termos do artigo 13.o do regulamento de base.

Mit der Verordnung (EG) Nr. 2231/2004 stellte die Kommission am 24. Dezember 2004 eine Umgehungsuntersuchung betreffend die über Thailand versandten Einfuhren bestimmter Ringbuchmechaniken ein, da festgestellt wurde, dass in Thailand tatsächlich Ringbuchmechaniken hergestellt wurden, die während des Untersuchungszeitraums der betreffenden Untersuchung 100 % der Einfuhren aus Thailand in die Gemeinschaft ausmachten. [EU] Em 24 de Dezembro de 2004, pelo Regulamento (CE) n.o 2231/2004 [6], a Comissão encerrou um inquérito anti-evasão relativo às importações de determinados mecanismos de argolas expedidos da Tailândia, uma vez que se constatou a existência de uma verdadeira produção de mecanismos de argolas na Tailândia, que representou 100 % das importações comunitárias provenientes da Tailândia durante o período de inquérito definido para o referido inquérito.

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