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23 results for Verwaltungsformalitäten
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German
Portuguese
An
dem
Tag
,
an
dem
er
sich
zur
Erledigung
der
für
die
Abordnung
erforderlichen
Verwaltungsformalitäten
bei
der
zuständigen
Dienststelle
der
Generaldirektion
Personal
und
Verwaltung
einfindet
,
wird
ihm
vom
GSR
ein
Schriftstück
mit
den
Bedingungen
der
Unfallversicherung
ausgehändigt
. [EU]
O
SGC
deve
fornecer-lhe
uma
cópia
das
disposições
aplicáveis
no
dia
em
que
o
PND
se
apresentar
ao
serviço
competente
da
Direcção-Geral
do
Pessoal
e
da
Administração
para
cumprir
as
formalidades
administrativas
relacionadas
com
o
destacamento
.
An
dem
Tag
,
an
dem
er
sich
zur
Erledigung
der
mit
der
Abordnung
verbundenen
Verwaltungsformalitäten
bei
der
betreffenden
Direktion/dem
Referat
einfindet
,
erhält
er
von
der
Agentur
eine
Ausfertigung
der
Bedingungen
dieser
Versicherung
. [EU]
A
Agência
deve
fornecer-lhe
uma
cópia
das
disposições
aplicáveis
no
dia
em
que
o
PND
se
apresentar
à
secção
da
direcção/unidade
competente
a
fim
de
cumprir
as
formalidades
administrativas
relacionadas
com
o
destacamento
.
Aufgrund
der
bei
der
Durchführung
dieser
Fördermaßnahmen
gewonnen
Erfahrungen
ist
vorzusehen
,
dass
sie
in
Anbetracht
der
Besonderheit
der
Absatzförderungs-
und
Informationsmaßnahmen
in
Drittländern
,
die
zum
Beispiel
längere
Verwaltungsformalitäten
auf
Mitgliedstaats-
und
Drittlandsebene
erfordern
,
um
höchstens
zwei
Jahre
verlängert
werden
. [EU]
Com
base
na
experiência
adquirida
na
realização
dessas
acções
de
apoio
,
importa
prever
a
renovação
das
mesmas
por
um
período
máximo
de
dois
anos
,
devido
às
especificidades
das
acções
de
promoção
e
de
informação
em
países
terceiros
,
que
,
por
exemplo
,
exigem
que
os
Estados-Membros
e
os
países
terceiros
procedam
a
formalidades
administrativas
mais
demoradas
.
bezüglich
Verwaltungsformalitäten
betreffend
die
Freizügigkeit
von
Personen
und
ihren
Wohnsitz
die
Angelegenheiten
,
die
unter
diejenigen
Bestimmungen
der
Richtlinie
2004/38/EG
fallen
,
die
Verwaltungsformalitäten
vorsehen
,
die
die
Begünstigten
bei
den
zuständigen
Behörden
des
Mitgliedstaates
,
in
dem
die
Dienstleistung
erbracht
wird
,
erfüllen
müssen
[EU]
No
que
diz
respeito
às
formalidades
administrativas
relativas
à
livre
circulação
de
pessoas
e à
sua
residência
,
às
matérias
abrangidas
pelas
disposições
da
Directiva
2004/38/CE
,
que
estabelecem
formalidades
administrativas
das
autoridades
competentes
do
Estado-Membro
onde
o
serviço
é
prestado
que
devem
ser
cumpridas
pelos
beneficiários
Der
ANE
hat
sich
am
ersten
Tage
seiner
Abordnung
bei
der
zuständigen
Direktion/dem
Referat
einzufinden
,
um
die
vorgeschriebenen
Verwaltungsformalitäten
zu
erledigen
. [EU]
A
fim
de
cumprir
as
formalidades
administrativas
pertinentes
, o
PND
deve
apresentar-se
na
direcção/unidade
competente
no
primeiro
dia
do
destacamento
.
Der
ANS
hat
sich
am
ersten
Tag
seiner
Abordnung
bei
der
zuständigen
Dienststelle
der
Generaldirektion
Personal
und
Verwaltung
einzufinden
,
um
die
erforderlichen
Verwaltungsformalitäten
zu
erledigen
. [EU]
A
fim
de
cumprir
as
formalidades
administrativas
pertinentes
, o
PND
deve
apresentar-se
no
serviço
competente
da
Direcção-Geral
do
Pessoal
e
da
Administração
no
primeiro
dia
do
destacamento
.
Der
Versicherungsmitgliedstaat
kann
einem
Versicherten
,
der
einen
Antrag
auf
Kostenerstattung
im
Zusammenhang
mit
grenzüberschreitender
Gesundheitsversorgung
stellt
,
wozu
auch
eine
Gesundheitsversorgung
mit
Mitteln
der
Telemedizin
gehören
kann
,
dieselben
-
auf
lokaler
,
regionaler
oder
nationaler
Ebene
festgelegten
-
Voraussetzungen
,
Anspruchskriterien
sowie
Regelungs-
und
Verwaltungsformalitäten
vorschreiben
,
die
er
für
die
gleiche
Gesundheitsversorgung
im
eigenen
Hoheitsgebiet
heranziehen
würde
. [EU]
O
Estado-Membro
de
afiliação
pode
impor
a
uma
pessoa
segurada
que
solicite
o
reembolso
dos
custos
de
cuidados
de
saúde
transfronteiriços
,
incluindo
cuidados
de
saúde
recebidos
por
telemedicina
,
as
mesmas
condições
,
critérios
de
elegibilidade
e
formalidades
legais
e
administrativas
,
quer
sejam
estabelecidos
a
nível
local
,
nacional
ou
regional
,
que
imporia
se
esses
cuidados
de
saúde
tivessem
sido
prestados
no
seu
território
.
Die
Ausübung
eines
Rechts
oder
die
Erledigung
von
Verwaltungsformalitäten
dürfen
unter
keinen
Umständen
vom
Besitz
einer
Anmeldebescheinigung
nach
Artikel
8,
eines
Dokuments
zur
Bescheinigung
des
Daueraufenthalts
,
einer
Bescheinigung
über
die
Beantragung
einer
Aufenthaltskarte
für
Familienangehörige
,
einer
Aufenthaltskarte
oder
einer
Daueraufenthaltskarte
abhängig
gemacht
werden
,
wenn
das
Recht
durch
ein
anderes
Beweismittel
nachgewiesen
werden
kann
. [EU]
A
posse
do
certificado
de
registo
a
que
se
refere
o
artigo
8.o,
de
um
documento
que
certifique
a
residência
permanente
,
de
um
certificado
que
ateste
que
foi
pedido
um
cartão
de
residência
de
membro
da
família
,
de
um
cartão
de
residência
ou
de
um
cartão
de
residência
permanente
,
não
pode
ser
em
caso
algum
uma
condição
prévia
para
o
exercício
de
um
direito
ou
o
cumprimento
de
uma
formalidade
administrativa
,
pois
a
qualidade
de
beneficiário
de
direitos
pode
ser
atestada
por
qualquer
outro
meio
de
prova
.
Die
Kommission
prüft
im
Rahmen
des
Berichts
an
das
Europäische
Parlament
und
den
Rat
über
das
Funktionieren
dieser
Richtlinie
,
inwieweit
der
Zweck
dieser
Richtlinie
,
insbesondere
die
Vereinfachung
der
Verwaltungsformalitäten
für
Schiffe
beim
Einlaufen
in
und/oder
Auslaufen
aus
Häfen
der
Mitgliedstaaten
gegebenenfalls
auf
das
Hinterland
,
insbesondere
auf
die
Binnenschifffahrt
,
ausgeweitet
werden
sollte
,
im
Hinblick
auf
eine
schnellere
und
reibungslosere
Durchfahrt
des
maritimen
Verkehrs
zum
Inland
und
eine
nachhaltige
Lösung
bei
Überlastungen
in
den
Seehäfen
und
deren
Umfeld
. [EU]
No
âmbito
do
relatório
a
apresentar
ao
Parlamento
Europeu
e
ao
Conselho
sobre
a
execução
da
presente
directiva
, a
Comissão
deverá
avaliar
em
que
medida
o
objectivo
da
presente
directiva
, a
saber
, a
simplificação
das
formalidades
administrativas
exigidas
aos
navios
à
chegada
e/ou
à
partida
dos
portos
dos
Estados-Membros
,
deverá
ser
alargado
a
zonas
do
interior
,
nomeadamente
ao
transporte
fluvial
,
tendo
em
vista
o
escoamento
mais
rápido
e
mais
fluido
do
tráfego
marítimo
para
o
interior
e
uma
solução
duradoura
para
os
congestionamentos
dentro
e
em
torno
dos
portos
marítimos
.
Die
Verwaltungsformalitäten
sollten
so
weit
wie
möglich
verringert
werden
,
ohne
dabei
auf
die
Kontrollen
und
Sanktionen
zu
verzichten
,
die
die
ordnungsgemäße
Anwendung
und
wirksame
Durchsetzung
dieser
Verordnung
gewährleisten
. [EU]
As
formalidades
administrativas
deverão
ser
reduzidas
,
na
medida
do
possível
,
sem
renunciar
aos
controlos
e
sanções
necessários
para
garantir
a
correcta
aplicação
e o
cumprimento
efectivo
do
presente
regulamento
.
Eine
Ausnahme
von
Verwaltungsformalitäten
sollte
auch
auf
der
Grundlage
der
Ladung
des
Schiffes
und
nicht
ausschließlich
aufgrund
des
Herkunfts-
und/oder
Bestimmungshafens
des
Schiffes
zulässig
sein
. [EU]
A
dispensa
de
formalidades
administrativas
deverá
ser
igualmente
autorizada
com
base
na
carga
de
um
navio
e
não
apenas
com
base
no
seu
destino
ou
local
de
partida
.
Jener
Mitgliedstaat
kann
die
Kosten
dieser
Gesundheitsdienstleistung
gemäß
den
von
ihm
festgelegten
Regeln
,
Voraussetzungen
,
Anspruchskriterien
und
Regelungs-
und
Verwaltungsformalitäten
erstatten
,
sofern
diese
mit
dem
AEUV
vereinbar
sind
. [EU]
Esse
Estado-Membro
pode
assumir
os
custos
dos
cuidados
de
saúde
em
conformidade
com
os
termos
,
condições
,
critérios
de
elegibilidade
e
formalidades
regulamentares
e
administrativas
por
si
estabelecidos
,
desde
que
estes
sejam
compatíveis
com
o
TFUE
.
sozialer
Beistand
,
Bereitstellung
von
Informationen
oder
Unterstützung
bei
den
Verwaltungsformalitäten
[EU]
A
assistência
social
, a
informação
ou
a
assistência
no
âmbito
das
formalidades
administrativas
Um
den
Beförderern
die
Erledigung
der
Verwaltungsformalitäten
nicht
unnötig
zu
erschweren
,
empfiehlt
es
sich
,
für
Beförderungen
bestimmter
Weinbauerzeugnisse
auf
kurzen
Strecken
oder
die
in
begrenzten
Mengen
in
Kleinbehältnissen
abgefüllt
sind
,
kein
Begleitdokument
vorzusehen
. [EU]
A
fim
de
não
tornar
desnecessariamente
pesadas
as
formalidades
administrativas
dos
transportadores
,
justifica-se
prever
que
não
seja
exigido
qualquer
documento
para
acompanhar
o
transporte
de
certos
produtos
vitivinícolas
numa
distância
limitada
ou
acondicionados
em
pequenos
recipientes
em
quantidades
limitadas
.
Um
die
Verwaltungsformalitäten
für
den
Verbraucher
zu
vereinfachen
und
die
zuständigen
Stellen
von
Routineaufgaben
zu
entlasten
,
empfiehlt
es
sich
,
Vorschriften
zu
erlassen
,
wonach
die
zuständigen
Stellen
den
Versendern
unter
bestimmten
Auflagen
und
vorbehaltlich
einer
angemessenen
Kontrolle
erlauben
können
,
die
Angaben
zur
Bescheinigung
des
Ursprungs
selbst
in
das
Begleitdokument
einzutragen
. [EU]
A
fim
de
simplificar
as
formalidades
administrativas
a
respeitar
pelos
cidadãos
e
libertar
as
instâncias
competentes
das
tarefas
de
rotina
, é
conveniente
estatuir
regras
de
acordo
com
as
quais
estas
últimas
possam
,
sem
prejuízo
do
exercício
dos
controlos
adequados
,
autorizar
os
expedidores
que
satisfaçam
determinadas
condições
a
decidirem
eles
próprios
as
menções
que
certificam
a
origem
do
vinho
no
documento
de
acompanhamento
.
Um
die
Verwaltungsformalitäten
nicht
zu
erschweren
,
sollten
keine
geringfügigen
Beträge
erhoben
werden
,
und
es
sollte
den
Mitgliedstaaten
gestattet
sein
,
die
für
ein
und
denselben
Vorgang
geltenden
Beträge
nicht
zu
berichtigen
,
wenn
der
Unterschied
zwischen
den
betreffenden
Beträgen
unbedeutend
ist
. [EU]
Para
evitar
formalidades
administrativas
excessivas
, é
conveniente
não
aplicar
montantes
reduzidos
e
permitir
aos
Estados-Membros
não
proceder
à
rectificação
de
montantes
relativos
a
uma
mesma
transacção
quando
o
saldo
dos
montantes
em
causa
for
de
reduzida
importância
.
Verwaltungsformalitäten
[EU]
Formalidades
administrativas
Verwaltungsformalitäten
[EU]
Trâmites
administrativos
Verwaltungsformalitäten
für
Familienangehörige
,
die
nicht
die
Staatsangehörigkeit
eines
Mitgliedstaats
besitzen
[EU]
Formalidades
administrativas
aplicáveis
aos
membros
da
família
que
não
tenham
a
nacionalidade
de
um
Estado-Membro
Verwaltungsformalitäten
für
Unionsbürger
[EU]
Formalidades
administrativas
para
os
cidadãos
da
União
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