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273 results for Versicherungsgesellschaften
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2. Bis zum 31. Dezember 2011 werden Dexia SA und die von ihr allein oder gemeinsam kontrollierten Tochtergesellschaften ("Dexia") ohne Genehmigung der Kommission keinen Anteil von mehr als 5 % am Gesellschaftskapital anderer Banken oder Wertpapierfirmen (im Sinne der Richtlinie 2004/39/EG vom 21. April 2004 über Märkte für Finanzinstrumente) oder Versicherungsgesellschaften erwerben. [EU] Até 31 de Dezembro de 2011, a Dexia SA e as respectivas filiais que se encontram sob o seu controlo exclusivo ou conjunto («grupo Dexia») não adquirirão mais de 5 % do capital social de outras instituições de crédito, empresas de investimento (na acepção da Directiva 2004/39/CE de 21 de Abril de 2004 relativa aos mercados de instrumentos financeiros) ou companhias de seguros, a não ser com autorização da Comissão.

Abweichend von Absatz 1 können die Mitgliedstaaten die Unterstützung gemäß Artikel 14 Absatz 1 der Verordnung (EG) Nr. 479/2008 durch Versicherungsgesellschaften auszahlen lassen, sofern [EU] Em derrogação do primeiro parágrafo, os Estados-Membros podem decidir pagar o apoio referido no n.o 1 do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 479/2008 por intermédio de companhias de seguros, desde que:

Am 10. Juli 2002 erging die Entscheidung, in der die Kommission zu dem Schluss gelangt war, dass die Steuererleichterungen für captive Versicherungsgesellschaften als nicht mit dem Gemeinsamen Markt vereinbare staatliche Beihilfe zu werten sind. [EU] Seguiu-se, em 10 de julho de 2002, uma decisão que concluía especificamente que as isenções fiscais a favor das empresas seguradoras cativas constituíam um auxílio estatal incompatível.

Am 11. Juli 2001 leitete die Kommission das förmliche Prüfverfahren in Bezug auf Steuererleichterungen zugunsten von captiven Versicherungsgesellschaften der Åland-Inseln (Finnland) ein und äußerte Zweifel an der Vereinbarkeit der Regelung mit den Vorschriften für staatliche Beihilfen. [EU] A Comissão deu início ao procedimento formal de investigação relativamente às isenções fiscais a favor das empresas seguradoras cativas das ilhas Åland, na Finlândia, em 11 de julho de 2001 [79], manifestando as suas dúvidas de que as medidas pudessem ser compatíveis com as regras relativas aos auxílios estatais.

Andere Versicherungsgesellschaften sowie alle anderen Arten von Unternehmen, die in anderen Wirtschaftssektoren tätig sind, unterliegen den normalen Steuervorschriften. [EU] Outras companhias de seguros, bem como todos os outros tipos de empresas que exercem a sua atividade noutros setores da economia, estão sujeitas às normas tributárias ordinárias.

Andere Versicherungsträger als Versorgungswerke, insbesondere Versicherungsgesellschaften, die auf dem Markt der kollektiven betrieblichen Vorsorge tätig sind, können folglich diskriminiert werden, weil die Sozialpartner nicht zur Durchführung von Ausschreibungen verpflichtet sind, die jedem interessierten Marktteilnehmer die Abgabe eines Angebots für die zwischen den Sozialpartnern vereinbarten Leistungen und den Erhalt des Zuschlags wegen der besseren Qualität seiner Dienstleistungen und/oder ihres günstigeren Preises ermöglichen würde. [EU] Os organismos seguradores diferentes das instituições de previdência, nomeadamente as empresas de seguros que operam no mercado da previdência colectiva a nível das empresas, são, por conseguinte, susceptíveis de serem discriminados, devido à ausência da obrigação de os parceiros sociais recorrerem a concursos com o objectivo de permitir a qualquer operador do mercado interessado apresentar uma proposta para cobrir as prestações acordadas entre os parceiros sociais e ser escolhido graças à melhor qualidade dos seus serviços e/ou ao seu preço mais baixo.

Auch in diesem Fall erachtet die Behörde diese Entscheidung für die Besteuerung von firmeneigenen Versicherungsgesellschaften in Liechtenstein als nicht relevant.Außerdem wurde auf die Entscheidung der Kommission in der Groepsrentebox-Regelung verwiesen, einer niederländischen Regelung zur Verringerung der unterschiedlichen steuerlichen Behandlung von zwei Instrumenten der konzerninternen Finanzierung, Eigenkapital und Schuldforderungen. [EU] O Órgão de Fiscalização também não considera que esta decisão seja relevante para a tributação das companhias de seguros cativas no Liechtenstein.Finalmente, foi feita referência a uma Decisão da Comissão relativa ao regime Groepsrentebox, uma medida neerlandesa que visa reduzir as diferenças no tratamento fiscal entre dois instrumentos de financiamento intragrupo, isto é, através de capitais próprios e de empréstimos.

Auf diesen Vertrauensschutz konnte man sich jedoch nicht mehr länger verlassen, nachdem die Kommission das förmliche Prüfverfahren betreffend die Steuererleichterungen zugunsten captiver Versicherungsgesellschaften der Åland-Inseln eingeleitet hatte. [EU] Porém, estas expectativas não poderiam subsistir depois da a Comissão ter dado início ao procedimento formal de investigação relativamente às medidas fiscais a favor das empresas seguradoras cativas das ilhas Åland.

Auf dieser Grundlage konnte die Behörde nicht ausschließen, dass die für firmeneigene Versicherungsgesellschaften geltenden Steuervorschriften (vollständige Befreiung von der Einkommens- und Couponsteuer und teilweise Befreiung von der Kapitalsteuer) eine staatliche Beihilfe im Sinne von Artikel 61 Absatz 1 des EWR-Abkommens darstellen könnte. [EU] Nesta base, o Órgão de Fiscalização não podia excluir a possibilidade de que as regras fiscais aplicáveis às companhias de seguros cativas (isenção total do imposto sobre o rendimento e do imposto sobre cupões e isenção parcial do imposto de capital) constituíssem auxílios estatais na aceção do artigo 61.o, n.o 1, do Acordo EEE.

Aus diesem Grund ist es erforderlich, dass vom gesamten Sektor der finanziellen Kapitalgesellschaften und insbesondere von Versicherungsgesellschaften und Pensionskassen, die im Hinblick auf das Finanzanlagevermögen den zweitgrößten Teilsektor der finanziellen Kapitalgesellschaften im Euro-Währungsgebiet darstellen, statistische Daten erhoben werden können. [EU] Por este motivo torna-se necessário possibilitar a recolha de informação estatística junto de todo o sector das sociedades financeiras, e especialmente junto das sociedades de seguros e fundos de pensões, o qual constitui o segundo maior subsector das sociedades financeiras da área do euro em termos de activos financeiros.

Aus diesen Gründen ist die Behörde der Ansicht, dass die für firmeneigene Versicherungsgesellschaften in Liechtenstein geltende Steuerbefreiung nicht durch die Natur und den inneren Aufbau des liechtensteinischen Steuersystems gerechtfertigt ist. [EU] Por estas razões, o Órgão de Fiscalização considera que as isenções fiscais aplicáveis às companhias de seguros cativas no Liechtenstein não são justificadas pela natureza e pela economia do sistema fiscal do Liechtenstein.

Ausländer können Versicherungsdienstleistungen nur über eine Beteiligung an bulgarischen Versicherungsgesellschaften ohne Begrenzung der Kapitalbeteiligung anbieten. [EU] Os estrangeiros podem prestar serviços de seguros através de participação ilimitada no capital de companhias de seguros búlgaras.

Ausländer können Versicherungsdienstleistungen nur über eine Beteiligung an bulgarischen Versicherungsgesellschaften ohne Begrenzung der Kapitalbeteiligung anbieten oder aber auf direktem Wege über eine Zweigstelle mit satzungsmäßigem Sitz in der Republik Bulgarien. [EU] Os estrangeiros podem prestar serviços de seguros através de uma participação ilimitada no capital de companhias de seguros búlgaras, bem como directamente através de uma sucursal com sede social na República da Bulgária.

Ausländische Versicherungsgesellschaften können in der Republik Zypern über eine Zweigstelle oder Vertretung tätig sein. [EU] As companhias de seguros estrangeiras podem desenvolver as suas actividades na República de Chipre através do estabelecimento de uma sucursal ou de uma agência.

Ausländische Versicherungsgesellschaften können in der Republik Zypern über eine Zweigstelle oder Vertretung tätig sein. [EU] As companhias de seguros estrangeiras podem operar na República de Chipre através do estabelecimento de uma sucursal ou de uma agência.

Banken und Versicherungsgesellschaften dürfen diese Geschäfte nicht tätigen. [EU] Os bancos e as companhias de seguros não podem levar a cabo esta actividade.

Bei diesen Pensionskassen handelt es sich nicht um Versicherungsgesellschaften. [EU] Estes fundos não são sociedades de seguros [7].

BESONDERE STEUERREGELUNGEN FÜR FIRMENEIGENE VERSICHERUNGSGESELLSCHAFTEN [EU] REGIME FISCAL ESPECIAL PARA AS COMPANHIAS DE SEGUROS CATIVAS

Bezug nehmend auf einen Beschluss der Behörde bezüglich der Norwegischen Straßenverwaltung Kreisbehörde Møre und Romsdal argumentiert Unternehmen F, dass firmeneigene Versicherungsgesellschaften keine Unternehmen seien, da sie lediglich "hausinterne" Versicherungsdienste bereitstellten. [EU] Referindo-se a uma decisão do Órgão de Fiscalização relativa à administração rodoviária norueguesa, Gabinete distrital de Møre e Romsdal [12], a Companhia F alegou que as seguradoras cativas não são empresas porque apenas prestam serviços de seguros no interior do próprio grupo.

Bis zum 31. Dezember 2011 werden Dexia SA und die von ihr allein oder gemeinsam kontrollierten Tochtergesellschaften ohne Genehmigung der Kommission keinen Anteil von mehr als 5 % am Gesellschaftskapital anderer Kreditinstitute oder Investment- oder Versicherungsgesellschaften erwerben. [EU] Até 31 de Dezembro de 2011, a Dexia SA e as respectivas filiais que se encontram sob seu controlo exclusivo ou conjunto não adquirirão mais de 5 % do capital social de outras instituições de crédito, empresas de investimento ou sociedades seguradoras, a não ser com autorização da Comissão.

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