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273 results for Versicherungsgesellschaften
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Portuguese
2.
Bis
zum
31
.
Dezember
2011
werden
Dexia
SA
und
die
von
ihr
allein
oder
gemeinsam
kontrollierten
Tochtergesellschaften
(
"Dexia"
)
ohne
Genehmigung
der
Kommission
keinen
Anteil
von
mehr
als
5 %
am
Gesellschaftskapital
anderer
Banken
oder
Wertpapierfirmen
(
im
Sinne
der
Richtlinie
2004/39/EG
vom
21
.
April
2004
über
Märkte
für
Finanzinstrumente
)
oder
Versicherungsgesellschaften
erwerben
. [EU]
Até
31
de
Dezembro
de
2011
, a
Dexia
SA
e
as
respectivas
filiais
que
se
encontram
sob
o
seu
controlo
exclusivo
ou
conjunto
(«grupo
Dexia»
)
não
adquirirão
mais
de
5 %
do
capital
social
de
outras
instituições
de
crédito
,
empresas
de
investimento
(na
acepção
da
Directiva
2004/39/CE
de
21
de
Abril
de
2004
relativa
aos
mercados
de
instrumentos
financeiros
)
ou
companhias
de
seguros
, a
não
ser
com
autorização
da
Comissão
.
Abweichend
von
Absatz
1
können
die
Mitgliedstaaten
die
Unterstützung
gemäß
Artikel
14
Absatz
1
der
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
479/2008
durch
Versicherungsgesellschaften
auszahlen
lassen
,
sofern
[EU]
Em
derrogação
do
primeiro
parágrafo
,
os
Estados-Membros
podem
decidir
pagar
o
apoio
referido
no
n.o 1
do
artigo
14
.o
do
Regulamento
(CE) n.o
479/2008
por
intermédio
de
companhias
de
seguros
,
desde
que:
Am
10
.
Juli
2002
erging
die
Entscheidung
,
in
der
die
Kommission
zu
dem
Schluss
gelangt
war
,
dass
die
Steuererleichterungen
für
captive
Versicherungsgesellschaften
als
nicht
mit
dem
Gemeinsamen
Markt
vereinbare
staatliche
Beihilfe
zu
werten
sind
. [EU]
Seguiu-se
,
em
10
de
julho
de
2002
,
uma
decisão
que
concluía
especificamente
que
as
isenções
fiscais
a
favor
das
empresas
seguradoras
cativas
constituíam
um
auxílio
estatal
incompatível
.
Am
11
.
Juli
2001
leitete
die
Kommission
das
förmliche
Prüfverfahren
in
Bezug
auf
Steuererleichterungen
zugunsten
von
captiven
Versicherungsgesellschaften
der
Åland-Inseln
(
Finnland
)
ein
und
äußerte
Zweifel
an
der
Vereinbarkeit
der
Regelung
mit
den
Vorschriften
für
staatliche
Beihilfen
. [EU]
A
Comissão
deu
início
ao
procedimento
formal
de
investigação
relativamente
às
isenções
fiscais
a
favor
das
empresas
seguradoras
cativas
das
ilhas
Åland
,
na
Finlândia
,
em
11
de
julho
de
2001
[79],
manifestando
as
suas
dúvidas
de
que
as
medidas
pudessem
ser
compatíveis
com
as
regras
relativas
aos
auxílios
estatais
.
Andere
Versicherungsgesellschaften
sowie
alle
anderen
Arten
von
Unternehmen
,
die
in
anderen
Wirtschaftssektoren
tätig
sind
,
unterliegen
den
normalen
Steuervorschriften
. [EU]
Outras
companhias
de
seguros
,
bem
como
todos
os
outros
tipos
de
empresas
que
exercem
a
sua
atividade
noutros
setores
da
economia
,
estão
sujeitas
às
normas
tributárias
ordinárias
.
Andere
Versicherungsträger
als
Versorgungswerke
,
insbesondere
Versicherungsgesellschaften
,
die
auf
dem
Markt
der
kollektiven
betrieblichen
Vorsorge
tätig
sind
,
können
folglich
diskriminiert
werden
,
weil
die
Sozialpartner
nicht
zur
Durchführung
von
Ausschreibungen
verpflichtet
sind
,
die
jedem
interessierten
Marktteilnehmer
die
Abgabe
eines
Angebots
für
die
zwischen
den
Sozialpartnern
vereinbarten
Leistungen
und
den
Erhalt
des
Zuschlags
wegen
der
besseren
Qualität
seiner
Dienstleistungen
und/oder
ihres
günstigeren
Preises
ermöglichen
würde
. [EU]
Os
organismos
seguradores
diferentes
das
instituições
de
previdência
,
nomeadamente
as
empresas
de
seguros
que
operam
no
mercado
da
previdência
colectiva
a
nível
das
empresas
,
são
,
por
conseguinte
,
susceptíveis
de
serem
discriminados
,
devido
à
ausência
da
obrigação
de
os
parceiros
sociais
recorrerem
a
concursos
com
o
objectivo
de
permitir
a
qualquer
operador
do
mercado
interessado
apresentar
uma
proposta
para
cobrir
as
prestações
acordadas
entre
os
parceiros
sociais
e
ser
escolhido
graças
à
melhor
qualidade
dos
seus
serviços
e/ou
ao
seu
preço
mais
baixo
.
Auch
in
diesem
Fall
erachtet
die
Behörde
diese
Entscheidung
für
die
Besteuerung
von
firmeneigenen
Versicherungsgesellschaften
in
Liechtenstein
als
nicht
relevant
.Außerdem
wurde
auf
die
Entscheidung
der
Kommission
in
der
Groepsrentebox-Regelung
verwiesen
,
einer
niederländischen
Regelung
zur
Verringerung
der
unterschiedlichen
steuerlichen
Behandlung
von
zwei
Instrumenten
der
konzerninternen
Finanzierung
,
Eigenkapital
und
Schuldforderungen
. [EU]
O
Órgão
de
Fiscalização
também
não
considera
que
esta
decisão
seja
relevante
para
a
tributação
das
companhias
de
seguros
cativas
no
Liechtenstein
.Finalmente,
foi
feita
referência
a
uma
Decisão
da
Comissão
relativa
ao
regime
Groepsrentebox
,
uma
medida
neerlandesa
que
visa
reduzir
as
diferenças
no
tratamento
fiscal
entre
dois
instrumentos
de
financiamento
intragrupo
,
isto
é,
através
de
capitais
próprios
e
de
empréstimos
.
Auf
diesen
Vertrauensschutz
konnte
man
sich
jedoch
nicht
mehr
länger
verlassen
,
nachdem
die
Kommission
das
förmliche
Prüfverfahren
betreffend
die
Steuererleichterungen
zugunsten
captiver
Versicherungsgesellschaften
der
Åland-Inseln
eingeleitet
hatte
. [EU]
Porém
,
estas
expectativas
não
poderiam
subsistir
depois
da
a
Comissão
ter
dado
início
ao
procedimento
formal
de
investigação
relativamente
às
medidas
fiscais
a
favor
das
empresas
seguradoras
cativas
das
ilhas
Åland
.
Auf
dieser
Grundlage
konnte
die
Behörde
nicht
ausschließen
,
dass
die
für
firmeneigene
Versicherungsgesellschaften
geltenden
Steuervorschriften
(
vollständige
Befreiung
von
der
Einkommens-
und
Couponsteuer
und
teilweise
Befreiung
von
der
Kapitalsteuer
)
eine
staatliche
Beihilfe
im
Sinne
von
Artikel
61
Absatz
1
des
EWR-Abkommens
darstellen
könnte
. [EU]
Nesta
base
, o
Órgão
de
Fiscalização
não
podia
excluir
a
possibilidade
de
que
as
regras
fiscais
aplicáveis
às
companhias
de
seguros
cativas
(isenção
total
do
imposto
sobre
o
rendimento
e
do
imposto
sobre
cupões
e
isenção
parcial
do
imposto
de
capital
)
constituíssem
auxílios
estatais
na
aceção
do
artigo
61
.o, n.o 1,
do
Acordo
EEE
.
Aus
diesem
Grund
ist
es
erforderlich
,
dass
vom
gesamten
Sektor
der
finanziellen
Kapitalgesellschaften
und
insbesondere
von
Versicherungsgesellschaften
und
Pensionskassen
,
die
im
Hinblick
auf
das
Finanzanlagevermögen
den
zweitgrößten
Teilsektor
der
finanziellen
Kapitalgesellschaften
im
Euro-Währungsgebiet
darstellen
,
statistische
Daten
erhoben
werden
können
. [EU]
Por
este
motivo
torna-se
necessário
possibilitar
a
recolha
de
informação
estatística
junto
de
todo
o
sector
das
sociedades
financeiras
, e
especialmente
junto
das
sociedades
de
seguros
e
fundos
de
pensões
, o
qual
constitui
o
segundo
maior
subsector
das
sociedades
financeiras
da
área
do
euro
em
termos
de
activos
financeiros
.
Aus
diesen
Gründen
ist
die
Behörde
der
Ansicht
,
dass
die
für
firmeneigene
Versicherungsgesellschaften
in
Liechtenstein
geltende
Steuerbefreiung
nicht
durch
die
Natur
und
den
inneren
Aufbau
des
liechtensteinischen
Steuersystems
gerechtfertigt
ist
. [EU]
Por
estas
razões
, o
Órgão
de
Fiscalização
considera
que
as
isenções
fiscais
aplicáveis
às
companhias
de
seguros
cativas
no
Liechtenstein
não
são
justificadas
pela
natureza
e
pela
economia
do
sistema
fiscal
do
Liechtenstein
.
Ausländer
können
Versicherungsdienstleistungen
nur
über
eine
Beteiligung
an
bulgarischen
Versicherungsgesellschaften
ohne
Begrenzung
der
Kapitalbeteiligung
anbieten
. [EU]
Os
estrangeiros
só
podem
prestar
serviços
de
seguros
através
de
participação
ilimitada
no
capital
de
companhias
de
seguros
búlgaras
.
Ausländer
können
Versicherungsdienstleistungen
nur
über
eine
Beteiligung
an
bulgarischen
Versicherungsgesellschaften
ohne
Begrenzung
der
Kapitalbeteiligung
anbieten
oder
aber
auf
direktem
Wege
über
eine
Zweigstelle
mit
satzungsmäßigem
Sitz
in
der
Republik
Bulgarien
. [EU]
Os
estrangeiros
só
podem
prestar
serviços
de
seguros
através
de
uma
participação
ilimitada
no
capital
de
companhias
de
seguros
búlgaras
,
bem
como
directamente
através
de
uma
sucursal
com
sede
social
na
República
da
Bulgária
.
Ausländische
Versicherungsgesellschaften
können
in
der
Republik
Zypern
über
eine
Zweigstelle
oder
Vertretung
tätig
sein
. [EU]
As
companhias
de
seguros
estrangeiras
podem
desenvolver
as
suas
actividades
na
República
de
Chipre
através
do
estabelecimento
de
uma
sucursal
ou
de
uma
agência
.
Ausländische
Versicherungsgesellschaften
können
in
der
Republik
Zypern
über
eine
Zweigstelle
oder
Vertretung
tätig
sein
. [EU]
As
companhias
de
seguros
estrangeiras
podem
operar
na
República
de
Chipre
através
do
estabelecimento
de
uma
sucursal
ou
de
uma
agência
.
Banken
und
Versicherungsgesellschaften
dürfen
diese
Geschäfte
nicht
tätigen
. [EU]
Os
bancos
e
as
companhias
de
seguros
não
podem
levar
a
cabo
esta
actividade
.
Bei
diesen
Pensionskassen
handelt
es
sich
nicht
um
Versicherungsgesellschaften
. [EU]
Estes
fundos
não
são
sociedades
de
seguros
[7].
BESONDERE
STEUERREGELUNGEN
FÜR
FIRMENEIGENE
VERSICHERUNGSGESELLSCHAFTEN
[EU]
REGIME
FISCAL
ESPECIAL
PARA
AS
COMPANHIAS
DE
SEGUROS
CATIVAS
Bezug
nehmend
auf
einen
Beschluss
der
Behörde
bezüglich
der
Norwegischen
Straßenverwaltung
Kreisbehörde
Møre
und
Romsdal
argumentiert
Unternehmen
F,
dass
firmeneigene
Versicherungsgesellschaften
keine
Unternehmen
seien
,
da
sie
lediglich
"hausinterne"
Versicherungsdienste
bereitstellten
. [EU]
Referindo-se
a
uma
decisão
do
Órgão
de
Fiscalização
relativa
à
administração
rodoviária
norueguesa
,
Gabinete
distrital
de
Møre
e
Romsdal
[12], a
Companhia
F
alegou
que
as
seguradoras
cativas
não
são
empresas
porque
apenas
prestam
serviços
de
seguros
no
interior
do
próprio
grupo
.
Bis
zum
31
.
Dezember
2011
werden
Dexia
SA
und
die
von
ihr
allein
oder
gemeinsam
kontrollierten
Tochtergesellschaften
ohne
Genehmigung
der
Kommission
keinen
Anteil
von
mehr
als
5 %
am
Gesellschaftskapital
anderer
Kreditinstitute
oder
Investment-
oder
Versicherungsgesellschaften
erwerben
. [EU]
Até
31
de
Dezembro
de
2011
, a
Dexia
SA
e
as
respectivas
filiais
que
se
encontram
sob
seu
controlo
exclusivo
ou
conjunto
não
adquirirão
mais
de
5 %
do
capital
social
de
outras
instituições
de
crédito
,
empresas
de
investimento
ou
sociedades
seguradoras
, a
não
ser
com
autorização
da
Comissão
.
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