Versicherungsgesellschaften : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	Börsen-Aktiengesellschaft: Mindestkapital (100000 BGN); mindestens zwei Drittel des Kapitals auf Finanzinstitutionen verteilt (Versicherungsgesellschaften, Finanzhäuser, Anlagevermittler); Beschränkung der direkten oder indirekten Beteiligung eines Anteilseigners auf 5 % des Kapitals der Börse. [EU]	Bolsas de valores (sociedades anónimas): exigências de capital mínimo (100000 BGN); pelo menos 2/3 do capital distribuído entre as instituições financeiras (companhias de seguros, instituições financeiras, intermediários de investimento); um tecto de 5 % do capital da bolsa de valores para participação directa ou indirecta de um accionista.
	CY Ausländische Rückversicherer, die vom Superintendent of Insurance (nach aufsichtsrechtlichen Kriterien) zugelassen worden sind, können den in Zypern gegründeten und zugelassenen Versicherungsgesellschaften die Rückversicherung oder Folgerückversicherung anbieten. [EU]	CY todas as companhias de resseguros aprovadas pela Autoridade de Supervisão dos Seguros (com base em critérios de carácter prudencial) podem prestar serviços de resseguro ou de retrocessão a companhias de seguros constituídas em Chipre e autorizadas a desenvolver as suas actividades neste país.
	CY: Ausländische Rückversicherer, die vom Superintendent of Insurance (nach aufsichtsrechtlichen Kriterien) zugelassen worden sind, können den in Zypern gegründeten und zugelassenen Versicherungsgesellschaften die Rückversicherung oder Folgerückversicherung anbieten. [EU]	CY: Todas as companhias de resseguros aprovadas pela supervisão dos seguros (com base em critérios de carácter prudencial) podem prestar serviços de resseguro ou de retrocessão a companhias de seguros constituídas em Chipre e autorizadas a operar neste país.
	Da Artikel 82a des Steuergesetzes als Lex specialis dem Artikel 73 des Steuergesetzes vorgeht, kann der Schluss gezogen werden, dass Eigenversicherungsgesellschaften keine Einkommensteuer zahlen.Schlussfolgerung: Firmeneigene Versicherungsgesellschaften zahlen gemäß Art. 82a (1) des Steuergesetzes nur eine ermäßigte Kapitalsteuer und keine Einkommensteuer. [EU]	Dado que o artigo 82.o, alínea a), da Lei Fiscal constitui uma lex specialis em relação ao artigo 73.o da mesma Lei, pode concluir-se que as companhias de seguros cativas não pagam imposto sobre o rendimento [6].Em suma, as companhias de seguros cativas pagam apenas uma taxa reduzida de imposto de capital, tal como estabelecido no artigo 82.o, alínea a), n.o 1, da Lei Fiscal, e não pagam imposto sobre o rendimento.
	Da die liechtensteinische Steuerregelung im Wesentlichen mit der Regelung vergleichbar ist, die Finnland zugunsten von captiven Versicherungsgesellschaften der Åland-Inseln vorgeschlagen hatte, ist die Behörde der Ansicht, dass allen Begünstigten spätestens zum Zeitpunkt der Veröffentlichung des Beschlusses über die Einleitung eines förmlichen Prüfverfahrens betreffend die ähnlich gearteten Steuerregelungen für die Åland-Inseln am 6. November 2001 hätte bewusst sein müssen, dass die Regelung wahrscheinlich eine mit dem EWR-Vertrag unvereinbare staatliche Beihilfe darstellt. [EU]	Atendendo a que as medidas fiscais do Liechtenstein são essencialmente as mesmas que as propostas para as empresas seguradoras cativas sedeadas nas ilhas Åland, na Finlândia, o Órgão de Fiscalização considera que todos os beneficiários [80] deveriam ter tomado conhecimento o mais tardar a partir de 6 de novembro de 2001, data de publicação da decisão de dar início ao procedimento formal de investigação das medidas fiscais semelhantes das ilhas Åland, que as medidas eram suscetíveis de envolver um auxílio estatal incompatível.
	Da die Versicherungsgesellschaften jedoch die an sie gerichteten Forderungen im Umfang der erstattungsfähigen Schadenshöhe begleichen müssen, dient die Beihilfe nach Auffassung der Kommission dazu, die Versicherungsprämien zu senken, die die Fischereibetriebe hätten zahlen müssen, wenn die Versicherungsgesellschaften nicht mit Staatsgeldern hätten rechnen können. [EU]	No entanto, na medida em que tais pedidos de indemnização são apresentados a essas associações, que têm de pagar a quantia elegível dos danos sofridos, a Comissão considera que este auxílio tem por efeito uma diminuição dos prémios que as empresas de pesca teriam de pagar se as associações de seguros de pesca em questão não contassem receber fundos do Estado.
	Da firmeneigene Versicherungsgesellschaften nicht einkommens- oder couponsteuerpflichtig sind und nur dem ermäßigten Kapitalsteuersatz unterliegen, erhalten sie einen selektiven Vorteil im Vergleich zu anderen Unternehmen, die der normalen Besteuerung des Einkommens aus ihrer Geschäftstätigkeit unterliegen. [EU]	Não estando sujeitas ao imposto sobre o rendimento e ao imposto sobre cupões e pagando imposto de capital a uma taxa reduzida, as companhias de seguros cativas usufruem de uma vantagem seletiva, em comparação com outras empresas cujas atividades comerciais estão sujeitas à tributação normal do rendimento.
	Daher argumentieren sie, dass ihre Steuerregelung für firmeneigene Versicherungsgesellschaften materiell nicht selektiv sei. [EU]	Alegam, portanto, que as disposições fiscais do Liechtenstein aplicáveis às companhias de seguros cativas não são materialmente seletivas.
	Daher hat die Behörde zu prüfen, ob die auf firmeneigene Versicherungsgesellschaften angewendeten besonderen Steuerregelungen mit den eigentlichen Zielen des Steuersystems in Einklang stehen oder ob damit andere Ziele verfolgt werden.Die liechtensteinischen Behörden erklärten, dass diese Steuererleichterungen eingeführt wurden, um den Sektor der Eigenversicherung als neues wirtschaftliches Betätigungsfeld in Liechtenstein zu etablieren und auszubauen. [EU]	O Órgão de Fiscalização deve apreciar, portanto, se o regime fiscal especial aplicável às companhias de seguros cativas satisfaz os objetivos inerentes ao próprio sistema fiscal ou se prossegue outros objetivos.As autoridades do Liechtenstein afirmaram que este benefício fiscal foi introduzido para estabelecer e desenvolver o setor dos seguros cativos como uma nova área de atividade económica no Liechtenstein.
	Daher ist es möglich, dass eine spezifische Steuerregelung für firmeneigene Versicherungsgesellschaften nicht als selektiv gilt, wenn sie durch das Wesen und die allgemeinen Zwecke des liechtensteinischen Steuersystems gerechtfertigt ist. [EU]	Portanto, é possível que as regras fiscais específicas aplicáveis às companhias de seguros cativas não sejam seletivas, se forem justificadas pela natureza e economia do sistema fiscal do Liechtenstein.
	Daher kann ab diesem Datum nur die verbliebene Summe (8,8 Mio. EUR abzüglich 3,5 Mio. EUR = 5,3 Mio. EUR) den Verlusten des Unternehmens durch das Erdbeben entsprechen (das heißt entstandener Schaden abzüglich der Versicherungsleistungen, die HSY von den Versicherungsgesellschaften erhalten hat). [EU]	Por conseguinte, a partir daquela data, apenas o saldo (8,8 milhões de EUR - 3,5 milhões de EUR = 5,3 milhões de EUR) poderia ser considerado proporcional aos danos líquidos sofridos (ou seja, os danos menos a indemnização paga pelas companhias de seguros à HSY).
	Daher kommt die Behörde zu dem Schluss, dass die Begünstigten ab dem Zeitpunkt der Einführung der Steuerregelung am 1. Januar 1998 bis zum Zeitpunkt der Veröffentlichung des Beschlusses der Kommission über die Einleitung des förmlichen Prüfverfahrens betreffend die Regelung für captive Versicherungsgesellschaften der Åland-Inseln im Amtsblatt am 6. November 2001 berechtigterweise davon ausgehen konnten, dass die Steuererleichterungen für firmeneigene Versicherungsgesellschaften in Liechtenstein keine staatlichen Beihilfen darstellten, nach diesem Zeitpunkt jedoch nicht mehr. [EU]	O Órgão de Fiscalização conclui, portanto, que os beneficiários podem ter tido uma confiança legítima de que as isenções fiscais aplicáveis às companhias de seguros cativas do Liechtenstein não constituíam auxílios estatais desde a introdução dessas medidas, em 1 de janeiro de 1998, até 6 de novembro de 2001, a data de publicação no Jornal Oficial da decisão da Comissão de dar início ao procedimento formal de investigação relativamente ao regime fiscal aplicável às empresas seguradoras cativas das ilhas Åland, mas não posteriormente.
	Daher kommt die Behörde zu dem Schluss, dass die Sondersteuerregelung für firmeneigene Versicherungsgesellschaften nicht mit dem EWR-Abkommen vereinbar ist. [EU]	O Órgão de Fiscalização conclui, portanto, que o regime fiscal especial aplicável às companhias de seguros cativas não é compatível com o Acordo EEE.
	Daher kommt die Behörde zu dem Schluss, dass die Tätigkeiten von firmeneigenen Versicherungsgesellschaften in Form der Erbringung von Versicherungs- oder Rückversicherungsleistungen für die mit ihnen verbundenen Unternehmen wirtschaftliche Tätigkeit darstellen. [EU]	O Órgão de Fiscalização concluiu, portanto, que as atividades exercidas pelas companhias de seguros cativas que prestam serviços de seguros (ou resseguros) às sociedades associadas constituem uma atividade económica.
	Daher werden vom Anteil der staatlichen Bürgschaft, der die Beihilfe darstellt, 750 Mio. GRD (2,20 Mio. EUR), also 25 % der 3 Mrd. GRD (8,8 Mio. EUR), als vereinbar erachtet bis zur Auszahlung der Versicherungsleistungen durch die Versicherungsgesellschaften im ersten Quartal 2002. [EU]	Por outras palavras, da parte da garantia estatal que constitui um auxílio, 750 milhões de dracmas gregos (2,20 milhões de EUR) –; ou seja, 25 % de 3 mil milhões de dracmas gregos (8,8 milhões de EUR) –; são compatíveis com o mercado comum até ao pagamento da indemnização pelas seguradoras no primeiro trimestre de 2002.
	Darüber hinaus hatte die Behörde Zweifel daran, ob die Steuerbefreiung zugunsten der firmeneigenen Versicherungsgesellschaften der Natur und dem inneren Aufbau des Steuersystems, wie von den liechtensteinischen Behörden dargelegt, entspreche. [EU]	Além disso, o Órgão de Fiscalização tinha dúvidas de que se pudesse considerar que a isenção fiscal a favor das companhias de seguros cativas era compatível com a natureza e a lógica do sistema fiscal, como o alegavam as autoridades do Liechtenstein.
	Darüber hinaus sei die Tätigkeit von firmeneigenen Versicherungsgesellschaften nicht als Wirtschaftstätigkeit einzustufen, da sie sich ausschließlich auf die Übertragung interner Risiken aus dem Tätigkeitsfeld des Restes der Holding Gruppe beschränke. [EU]	Além disso, as atividades exercidas pelas companhias de seguros cativas não são de natureza económica, porque se limitam exclusivamente à transferência de riscos internos das restantes empresas do grupo holding [...].
	Darüber hinaus unterschieden sich firmeneigene Versicherungsgesellschaften erheblich von Direktversicherern, da diese viele Arten von Risiken versichern und daher Risiken zu einem Pool zusammenfassen und die Schadensansprüche ausgleichen können. [EU]	Além disso, as seguradoras cativas diferem consideravelmente das companhias de seguros diretos, pois estas últimas seguram muitas formas de risco e, por consequência, podem partilhar os riscos para equilibrar os sinistros.
	Das Europäische System Volkswirtschaftlicher Gesamtrechnungen auf nationaler und regionaler Ebene (nachfolgend als 'ESVG 95' bezeichnet) definiert SFI (S. 123) als 'alle nicht monetären finanziellen Kapitalgesellschaften und Quasi-Kapitalgesellschaften (ohne Versicherungsgesellschaften und Pensionskassen), deren Hauptfunktion darin besteht, finanzielle Mittlertätigkeiten auszuüben, und die gegenüber anderen institutionellen Einheiten - jedoch ohne MFI - zu diesem Zweck Verbindlichkeiten eingehen, die nicht die Form von Zahlungsmitteln, Einlagen und/oder Substituten für Einlagen haben'. [EU]	O Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais (a seguir designado por "SEC 95" [2]) define os OIF (S.123) como "sociedades e quase-sociedades financeiras não monetárias (excepto sociedades de seguros e fundos de pensões) cuja função principal consiste em fornecer serviços de intermediação financeira contraindo passivos sob outras formas que não numerário, depósitos e/ou substitutos próximos de depósitos junto de unidades institucionais que não IFM".
	Das Unternehmen ist der Ansicht, dass die grundsätzliche Besteuerung firmeneigener Versicherungsgesellschaften anhand ihres Nettoeinkommens zu einer ungleichen Behandlung der Unternehmen führen würde. [EU]	Na opinião da Companhia J, tributar de forma uniforme os lucros líquidos das companhias de seguros cativas equivaleria a um tratamento desigual das empresas.
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