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14 results for Unterstützungen
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Absatz 1: Unterstützungen für Reeder oder Dritte in Form staatlich garantierter Kredite und Bürgschaften, die als Beihilfen für den Schiffbau oder den Schiffsumbau, jedoch nicht für die Reparatur von Schiffen, verfügbar sind, können als mit dem Gemeinsamen Markt vereinbar angesehen werden, wenn diese Maßnahmen mit der OECD-Vereinbarung über Exportkredite für Schiffe bzw. Übereinkünften zur Änderung oder zur Ersetzung dieser Vereinbarung übereinstimmen.. [EU] 1: Os auxílios concedidos aos armadores ou a terceiros sob a forma de empréstimos e garantias do Estado a favor da construção ou transformação naval, com exclusão da reparação, podem ser considerados compatíveis com o mercado comum, desde que respeitem as disposições do Acordo da OCDE relativo aos créditos à exportação de navios ou de quaisquer acordos que o alterem ou substituam. [...].

"Altersrenten" sind regelmäßige Zahlungen, durch die i) das Einkommen der Leistungsempfänger nach Aufgabe ihrer Erwerbstätigkeit bei Erreichen des gesetzlichen/normalen Rentenalters gesichert wird oder ii) das Einkommen älterer Menschen bezuschusst wird (ausgenommen sind zeitlich befristete Unterstützungen). [EU] «Pensões de velhice» são pagamentos periódicos destinados a i) manter o rendimento do beneficiário após a reforma do emprego remunerado na idade legal/normal ou ii) apoiar o rendimento das pessoas idosas (com exclusão do apoio de duração limitada).

Bestimmte staatliche Unterstützungen spielen für die erhobenen Mieten wahrscheinlich eine wichtige Rolle. [EU] No que respeita às rendas observadas, alguns apoios públicos são, provavelmente, bastante importantes.

Dateien über finanzielle Unterstützungen [EU] Registos dos apoios financeiros

Die Luftfahrtunternehmen können die gewährten Beihilfen im Prinzip nicht mit anderen von ihnen erhaltenen Unterstützungen kumulieren, z. B. Beihilfen sozialer Art oder Ausgleichszahlungen für die Übernahme gemeinwirtschaftlicher Verpflichtungen, wenn diese als Beihilfen eingestuft werden. [EU] Os auxílios concedidos não poderão, em princípio, ser cumulados com outras subvenções recebidas pelas transportadoras aéreas caso se trate de auxílios de carácter social ou compensações de serviços públicos que venham a ser classificadas de auxílios.

Diese Unterstützungen sind weder in dem oben genannten Gemeinschaftsrahmen noch in anderen in diesem Bereich geltenden Gemeinschaftsvorschriften vorgesehen. [EU] Estes apoios não estão previstos pelas orientações supracitadas nem por outras regras comunitárias na matéria.

Für Unterstützungen, Beihilfen und Prämien im Rahmen der neuen Regelung für den Weinsektor muss der maßgebliche Tatbestand je nach dem mit dem ersten Tag des Weinwirtschaftsjahrs, der Anwendung spezifischer Verträge bzw. des Abschlusses bestimmter Vorgänge, wie der Anreicherung oder Verarbeitung der Weinbauerzeugnisse, verbunden sein. [EU] No que respeita aos apoios, ajudas e prémios no âmbito do novo regime vitivinícola, o facto gerador da taxa de câmbio deve estar relacionado, consoante os casos, com a data de início da campanha vitivinícola, a aplicação de contratos específicos ou a conclusão de certas operações, como o enriquecimento ou transformação de produtos vitivinícolas.

Mit anderen Worten, es befand, dass, wenn einem Unternehmen in finanziellen Schwierigkeiten bereits eine Umstrukturierungsbeihilfe gewährt wurde, andere finanzielle Unterstützungen normalerweise nach marktwirtschaftlichen Grundsätzen nicht mit dem Privatgläubigertest im Einklang stehen. [EU] Por outras palavras, sustentou que onde foram concedidos auxílios à reestruturação a uma empresa em dificuldade, outro apoio financeiro não devia normalmente passar o teste do investidor privado.

Nach Auffassung staatlicher Stellen könnten daher direkte Unterstützungen angezeigt sein, damit auch von Netzbetreibern als unprofitabel eingestufte Gebiete von den erheblichen Spill-over-Effekten, die NGA-Netze für die Wirtschaft mit sich bringen, profitieren können und keine neue digitale Kluft bei NGA-Netzen entsteht. [EU] Do ponto de vista das autoridades públicas, a intervenção directa justificar-se-ia consequentemente para assegurar que zonas consideradas pelos operadores de rede como não rentáveis possam ainda assim beneficiar dos efeitos positivos substanciais que as redes NGA são susceptíveis de produzir para a economia e não sejam vítimas de uma nova clivagem digital, a «clivagem NGA».

Um dies zu ermöglichen, bietet die Kommission finanzielle Unterstützungen für wissenschaftliche Studien und Forschungsarbeiten zur Entwicklung von Abhilfemaßnahmen für den Walbeifang in pelagischen Schleppnetzfischereien und zur Aktualisierung der wissenschaftlichen Schätzungen zum Kleinwalvorkommen in den europäischen Atlantikgewässern. [EU] Para o efeito, a Comissão apoia financeiramente estudos e investigações científicas a fim de elaborar medidas de limitação das capturas acessórias de cetáceos nas pescarias exercidas com redes de arrasto pelágico ou para actualizar as estimativas científicas da abundância de pequenos cetáceos nas águas atlânticas europeias.

Wird eine solche Verletzung von einem Einzelnen, der hierzu berechtigt ist, geltend gemacht und von den nationalen Gerichten festgestellt, so müssen diese entsprechend ihrem nationalen Recht daraus alle Folgerungen sowohl für die Gültigkeit der Rechtsakte zur Durchführung der betreffenden Beihilfemaßnahmen als auch für die Wiedereinziehung der gewährten finanziellen Unterstützungen ziehen. [EU] Esta violação, invocada pelos particulares com legitimidade para tal e verificada pelos órgãos jurisdicionais nacionais, deve conduzir estes a daí retirarem todas as consequências, em conformidade com o seu direito nacional, no que se refere tanto à validade dos atos de execução das medidas de auxílio em causa como à cobrança dos apoios financeiros concedidos [66].

Wird eine solche Verletzung von einem Einzelnen, der hierzu berechtigt ist, geltend gemacht und von den nationalen Gerichten festgestellt, so müssen diese entsprechend ihrem nationalen Recht daraus alle Folgerungen sowohl für die Gültigkeit der Rechtsakte zur Durchführung der betreffenden Beihilfemaßnahmen als auch für die Wiedereinziehung der gewährten finanziellen Unterstützungen ziehen." [EU] Esta violação, invocada pelos particulares com legitimidade para tal e verificada pelos órgãos jurisdicionais nacionais, deve conduzir estes a daí retirarem todas as consequências, em conformidade com o seu direito nacional, no que se refere tanto à validade dos actos de execução das medidas de auxílio em causa como à cobrança dos apoios financeiros concedidos.

Wird eine solche Verletzung von einem Einzelnen, der hierzu berechtigt ist, geltend gemacht und von den nationalen Gerichten festgestellt, so müssen diese entsprechend ihrem nationalen Recht daraus alle Folgerungen sowohl für die Gültigkeit der Rechtsakte zur Durchführung der betreffenden Beihilfemaßnahmen als auch für die Wiedereinziehung der gewährten finanziellen Unterstützungen ziehen." [EU] Esta violação, invocada pelos particulares com legitimidade para tal e verificada pelos órgãos jurisdicionais nacionais, deve conduzir estes a daí retirarem todas as consequências, em conformidade com o seu direito nacional, no que se refere tanto à validade dos actos de execução das medidas de auxílio em causa como à cobrança dos apoios financeiros [57].

Wird festgestellt, dass ein Kreditinstitut wiederholt implizite Kreditunterstützung zur Verfügung gestellt hat, so ergreift die zuständige Behörde geeignete Maßnahmen, die der gestiegenen Erwartung Rechnung tragen, dass das Kreditinstitut zukünftig weitere Unterstützungen für seine Verbriefungen zur Verfügung stellen wird und somit keine signifikante Risikoübertragung erzielt. [EU] Caso se verifique que uma instituição de crédito concedeu apoio implícito mais do que uma vez, as autoridades competentes devem tomar medidas adequadas, que reflictam o facto de crescerem as expectativas de que concederá no futuro apoio às suas titularizações, não sendo assim assegurada uma transferência de risco significativa.

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