Tirol : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	Auch ist die Kommission der Auffassung, dass Österreich zusätzliche Erklärungen geliefert hat, die zeigen, dass der vom Verkehrsverbund Tirol an Postbus gezahlte Preis angesichts der mittleren im besagten Industriezweig festgestellten Kosten und der Erfahrungen der öffentlichen Verwaltung plausibel und angemessen ist. [EU]	A Comissão considera ainda que a Áustria prestou esclarecimentos complementares, demonstrando que o preço pago pela Verkehrsverbund Tirol à Postbus é plausível e adequado, tendo em conta os custos médios observados no sector em causa e a experiência adquirida pela administração pública.
	Aus den Nummern 96 bis 102 des Beschlusses zur Einleitung des förmlichen Prüfverfahrens geht hervor, dass nach Auffassung der Kommission die vom Verkehrsverbund Tirol gewählte Methode zur Gewährleistung der Nichtexistenz der Überkompensation, und zwar die Überprüfung des vom Busunternehmen verlangten Preises unter Zugrundelegung von drei unterschiedlichen Methoden, mit denen die im besagten Sektor festgestellten Durchschnittswerte verglichen werden, als Beweis einer nicht vorhandenen Überkompensation akzeptiert werden kann. [EU]	Segundo a Comissão, decorre dos pontos 96 a 102 da decisão de dar início ao procedimento formal de investigação que o método escolhido pela Verkehrsverbund Tirol para garantir a inexistência da sobrecompensação, ou seja, a verificação do preço solicitado pela empresa de transportes em autocarro recorrendo a três métodos diferentes de comparação com os valores médios observados no sector em causa, pode ser aceite como prova da inexistência de uma sobrecompensação.
	Bei den Reifenkosten legte der Verkehrsverbund Tirol einen Anschaffungspreis von EUR für 2 Paar Reifen pro Jahr für 25 Busse zugrunde. Die Gesamtkosten liegen somit bei [...] EUR. [EU]	No que se refere ao custo dos pneumáticos, a Verkehrsverbund Tirol assumiu um preço de compra de [...] EUR por cada 2 pares de pneumáticos por ano para um total de 25 autocarros, num montante total de [...] EUR.
	Bei der Methode der "Prüfung nach Kostensätzen" hat der Verkehrsverbund Tirol die Kostensätze von Postbus mit den Durchschnittskosten dieser Branche verglichen. [EU]	A Verkehrsverbund Tirol comparou os custos por elemento de custo da Postbus com os custos médios do sector recorrendo ao método de «verificação dos custos por elemento de custo».
	Der Verkehrsverbund Tirol hat folgende Kosten als Vergleichswert festgelegt: [EU]	A Verkehrsverbund Tirol estabeleceu os seguintes custos como parâmetro de referência:
	Der Verkehrsverbund Tirol ist ein öffentliches Unternehmen des privaten Rechts. [EU]	A Verkehrsverbund Tirol é uma empresa pública de direito privado.
	Der vom Verkehrsverband Tirol an Postbus für 2002 zu zahlende Gesamtbetrag beläuft sich somit auf 2217000 EUR (einschließlich der rückübertragenen Erträge aus dem Fahrscheinverkauf). [EU]	Em resumo, o preço pago pela Verkehrsverbund Tirol à Postbus em 2002 elevou-se a 2217000 EUR (incluindo as vendas de bilhetes retrocedidas).
	Der zwischen Postbus und dem Verkehrsverbund Tirol geschlossene Vertrag enthält für den Dienstleister spezifische Anforderungen, um angesichts des ländlichen Charakters, der geringen Bevölkerungsdichte und der geografischen Gegebenheiten der bedienten Gebiete für die Schaffung eines ausgewogenen Beförderungsnetzes zu sorgen. [EU]	O contrato celebrado entre a Postbus e a Verkehrsverbund Tirol formaliza as exigências específicas impostas ao fornecedor de serviços para garantir a prestação de um serviço de transportes equilibrado, que tenha em conta o carácter rural e a baixa densidade populacional, bem como as características geográficas das zonas servidas.
	Der zwischen Postbus und dem Verkehrsverbund Tirol geschlossene Vertrag ist ein Vertrag zwischen der zuständigen Behörde eines Mitgliedstaats und einem Verkehrsunternehmen mit dem Zweck, der Allgemeinheit ausreichende Verkehrsdienste zu bieten. [EU]	O contrato entre a Postbus e a Verkehrsverbund Tirol é celebrado entre as autoridades competentes de um Estado-Membro e uma empresa de transportes, com o objectivo de fornecer ao público serviços de transportes suficientes.
	Diesbezüglich ist zu klären, ob die vom Verkehrsverbund Tirol an Postbus im Rahmen des öffentlichen Dienstleistungsvertrags geleisteten Zahlungen Ausgleichszahlungen im Sinne von Artikel 17 Absatz 2 der Verordnung (EWG) Nr. 1191/69 darstellen. [EU]	Por conseguinte, coloca-se a questão de saber se os pagamentos efectuados pela Verkehrsverbund Tirol no âmbito do contrato de serviços públicos com a Postbus constituem compensações na acepção do artigo 17.o, n.o 2, do Regulamento (CEE) n.o 1191/69.
	Die Verwaltungskosten in Höhe von EUR hat der Verkehrsverbund Tirol für seine Berechnungen mit [...] % aller übrigen Kostensätze angesetzt [18]. [EU]	No que se refere aos custos administrativos, num total de [...] EUR, a Verkehrsverbund Tirol assumiu [...] % dos outros custos por elemento de custo na realização dos seus cálculos [18].
	Die von Österreich gezahlte staatliche Beihilfe zugunsten von Postbus im Rahmen des am 12. Juli 2002 mit dem Verkehrsverbund Tirol geschlossenen Vertrags ist vorbehaltlich der in Artikel 2 genannten Bedingungen und Auflagen mit dem Gemeinsamen Markt vereinbar. [EU]	O auxílio estatal concedido pela Áustria a favor da Postbus no âmbito do contrato celebrado em 12 de Julho de 2002 com a Verkehrsverbund Tirol é compatível com o mercado comum, sob reserva das condições e obrigações constantes do artigo 2.o
	Die Zahlungen des Verkehrsverbund Tirol an Postbus sind daher als mit dem Gemeinsamen Markt vereinbar zu erklären, wenn sie diese Bedingungen erfüllen. [EU]	Se respeitarem estas condições, os pagamentos efectuados pela Verkehrsverbund Tirol à Postbus devem, pois, ser declarados compatíveis com o mercado comum.
	Es bleibt zu prüfen, ob der vom Verkehrsverbund Tirol an Postbus gezahlte Preis den Kosten eines durchschnittlichen, gut geführten Unternehmens, das angemessen mit Transportmitteln ausgestattet ist, entspricht. [EU]	Resta verificar se o preço pago pela Verkehrsverbund Tirol à Postbus corresponde ao custo de uma empresa média, bem gerida e adequadamente equipada com meios de transporte.
	Es ist daher an erster Stelle zu prüfen, ob die im Vertrag zwischen Postbus und dem Verkehrsverbund vorgesehenen Zahlungen staatliche Beihilfen im Sinne von Artikel 87 Absatz 1 EG-Vertrag darstellen. [EU]	Por conseguinte, é conveniente, numa primeira fase, verificar se os pagamentos previstos no contrato entre a Postbus e a Verkehrsverbund Tirol constituem auxílios estatais na acepção do artigo 87.o, n.o 1, do Tratado CE.
	Es ist festzustellen, dass Österreich den zwischen dem Verkehrsverbund Tirol und Postbus abgeschlossenen öffentlichen Dienstleistungsvertrag, der Gegenstand dieser Entscheidung ist, widerrechtlich vollzogen und gegen Artikel 88 Absatz 3 EG-Vertrag verstoßen hat. [EU]	Constata-se que a Áustria executou ilegalmente o contrato de serviços públicos entre a Verkehrsverbund Tirol e a Postbus, que é objecto da presente decisão, em violação do disposto no artigo 88.o, n.o 3, do Tratado CE.
	Folglich birgt die öffentliche Finanzierung zugunsten von Postbus durch den Verkehrsverbund Tirol die Gefahr der Schaffung von Wettbewerbsverfälschungen und Beeinträchtigungen des Handels zwischen Mitgliedstaaten. [EU]	Por conseguinte, o financiamento público concedido à Postbus pela Verkehrsverbund Tirol pode falsear a concorrência e afectar as trocas comerciais entre Estados-Membros.
	Folglich ist daraus zu schließen, dass die vom Verkehrsverbund Tirol an Postbus im Rahmen des öffentlichen Dienstleistungsvertrags gewährte staatliche Beihilfe mit dem Gemeinsamen Markt aufgrund von Artikel 14 der Verordnung (EWG) Nr. 1191/69 vereinbar ist. [EU]	Logo, conclui-se que o auxílio estatal atribuído pela Verkehrsverbund Tirol à Postbus no âmbito do contrato de serviços públicos é compatível com o mercado comum à luz do artigo 14.o do Regulamento (CEE) n.o 1191/69.
	Folglich sind die in einem Vertrag über Verkehrsdienste aufgrund von Verpflichtungen des öffentlichen Dienstes im Sinne von Artikel 14 der Verordnung (EWG) Nr. 1191/69 vorgesehenen Zahlungen, wie im Vertrag zwischen dem Verkehrsverbund Tirol und Postbus, nicht von der Meldepflicht nach Artikel 88 Absatz 3 EG-Vertrag befreit. [EU]	Consequentemente, os pagamentos previstos num contrato de serviços públicos na acepção do artigo 14.o do Regulamento (CEE) n.o 1191/69, como no contrato celebrado entre a Verkehrsverbund Tirol e a Postbus, não estão dispensados da obrigação de notificação prevista no artigo 88.o, n.o 3, do Tratado CE.
	Herr Günther PLATTER, Landeshauptmann, Tirol. [EU]	Günther PLATTER, Landeshauptmann, Tirol.
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