Sicherheitspolitik : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	German	Portuguese
	(1) Artikel 21 des Vertrags über die Europäische Union sieht vor, dass der Vorsitz des Rates das Europäische Parlament zu den wichtigsten Aspekten und den grundsätzlichen Weichenstellungen der Gemeinsamen Außen- und Sicherheitspolitik hört und darauf achtet, dass die Auffassungen des Europäischen Parlaments gebührend berücksichtigt werden. [EU]	O artigo 21.o do Tratado da União Europeia determina que a Presidência do Conselho consultará o Parlamento Europeu sobre os principais aspectos e as opções fundamentais da política externa e de segurança comum e zelará por que as opiniões daquela instituição sejam devidamente tomadas em consideração.
	Abstimmung in der Außen- und Sicherheitspolitik, insbesondere in den Bereichen Konfliktverhütung, Abrüstung und Nichtverbreitung von Massenvernichtungswaffen [EU]	Concertação em matéria de política externa e de segurança, nomeadamente prevenção dos conflitos, desarmamento e não proliferação das armas de destruição maciça
	Abweichend von Artikel 2 Absatz 1 der Verordnung Nr. 422/67/EWG, Nr. 5/67/Euratom des Rates vom 25. Juli 1967 entspricht das monatliche Grundgehalt des Hohen Vertreters der Union für Außen- und Sicherheitspolitik dem Betrag, der sich aus der Anwendung des Prozentsatzes von 130 % auf das Grundgehalt eines Beamten der Europäischen Union in der Besoldungsgruppe 16, dritte Dienstaltersstufe, ergibt. [EU]	Em derrogação ao n.o 1 do artigo 2.o do Regulamento n.o 422/67/CEE, 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, o vencimento mensal de base do Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança é igual ao montante resultante da aplicação da percentagem de 130 % ao vencimento de base de um funcionário da União Europeia de grau 16, terceiro escalão.
	Allen Vorschlägen oder Initiativen, die der Rechtsetzungsbehörde von der Kommission, vom Hohen Vertreter der Union für Außen- und Sicherheitspolitik ("Hoher Vertreter") oder von einem Mitgliedstaat unterbreitet werden und die Auswirkungen auf den Haushalt, einschließlich der Zahl der Planstellen, haben könnten, werden ein Finanzbogen und die Ex-ante-Bewertung gemäß Artikel 30 Absatz 4 beigefügt. [EU]	As propostas ou iniciativas submetidas à autoridade legislativa pela Comissão, pelo Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (o «Alto Representante») ou por um Estado-Membro, que sejam suscetíveis de ter incidência orçamental, inclusivamente sobre o número de lugares, são acompanhadas de uma ficha financeira e da avaliação ex ante prevista no artigo 30.o, n.o 4.
	Allen Vorschlägen oder Initiativen, die der Rechtsetzungsbehörde von der Kommission, vom Hohen Vertreter der Union für Außen- und Sicherheitspolitik (im Folgenden 'Hoher Vertreter') oder von einem Mitgliedstaat unterbreitet werden und die Auswirkungen auf den Haushalt einschließlich der Zahl der Stellen haben können, werden ein Finanzbogen und die Bewertung gemäß Artikel 27 Absatz 4 beigefügt." [EU]	Todas as propostas ou iniciativas submetidas à autoridade legislativa pela Comissão, pelo Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (a seguir designado "Alto Representante") ou por um Estado-Membro que sejam susceptíveis de ter incidência orçamental, inclusivamente sobre o número de postos de trabalho, devem ser acompanhadas por uma ficha financeira e pela avaliação prevista no n.o 4 do artigo 27.o.».
	Alle Personalmitglieder halten sich an die missionsspezifischen betrieblichen Mindestsicherheitsstandards und befolgen den Sicherheitsplan der Mission zur Unterstützung der Sicherheitspolitik der EU im Einsatzgebiet. [EU]	Todo o pessoal deve respeitar as normas mínimas operacionais em matéria de segurança específicas da Missão e o plano de segurança da Missão de apoio à política de segurança da UE no terreno.
	Alle Personalmitglieder halten sich an die missionsspezifischen betrieblichen Mindestsicherheitsstandards und befolgen den Sicherheitsplan der Mission zur Unterstützung der Sicherheitspolitik der Europäischen Union im Einsatzgebiet. [EU]	Todos o pessoal deve respeitar as normas mínimas operacionais em matéria de segurança específicas da Missão e o plano de segurança da Missão de apoio à política de segurança da UE no terreno.
	Am 1. Juli 2011 hat das Politische und Sicherheitspolitische Komitee (im Folgenden "PSK") auf Vorschlag der Hohen Vertreterin der Union für Außen- und Sicherheitspolitik den Beschluss EUMM/1/2011 erlassen, mit dem Herr Andrzej TYSZKIEWICZ bis zum 14. September 2011 zum Leiter der EUMM Georgia ernannt wurde. [EU]	Em 1 de Julho de 2011, sob proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, o Comité Político e de Segurança («CPS») adoptou a Decisão EUMM/1/2011 [2] relativa à nomeação de Andrzej TYSZKIEWICZ como Chefe da EUMM Geórgia até 14 de Setembro de 2011.
	Am 1. Juli 2011 hat das PSK auf Vorschlag der Hohen Vertreterin der Union für Außen- und Sicherheitspolitik (im Folgenden "Hohe Vertreterin") den Beschluss EUMM/1/2011 erlassen, mit dem Herr Andrzej TYSZKIEWICZ bis zum 14. September 2011 zum Leiter der EUMM Georgia ernannt wurde. [EU]	Em 1 de julho de 2011, sob proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (AR), o CPS adotou a Decisão EUMM/1/2011 [3] relativa à nomeação de Andrzej TYSZKIEWICZ como Chefe da Missão EUMM Geórgia até 14 de setembro de 2011.
	Am 1. Dezember 2009 ist Catherine ASHTON für die Zeit vom 1. Dezember 2009 bis zum Ende der derzeitigen Amtszeit der Kommission zur Hohen Vertreterin der Union für Außen- und Sicherheitspolitik ernannt worden. [EU]	Em 1 de Dezembro de 2009, Catherine ASHTON foi nomeada Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança para o período compreendido entre 1 de Dezembro de 2009 e o termo do mandato actual da Comissão.
	Am 20. November 2012 hat die Hohe Vertreterin der Union für Außen- und Sicherheitspolitik vorgeschlagen, Herrn Botschafter Bernd BORCHARDT mit Wirkung zum 1. Februar 2013 zum Missionsleiter von EULEX KOSOVO zu ernennen - [EU]	Em 20 de novembro de 2012, a Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a nomeação do Embaixador Bernd BORCHARDT como Chefe da Missão EULEX KOSOVO a partir de 1 de fevereiro de 2013,
	Am 27. Juli 2010 hat das PSK auf Vorschlag der Hohen Vertreterin für Außen- und Sicherheitspolitik (im Folgenden "Hohe Vertreterin") den Beschluss 2010/431/GASP zur Ernennung von Herrn Xavier BOUT DE MARNHAC zum Leiter der Mission EULEX KOSOVO mit Wirkung vom 15. Oktober 2010 angenommen. [EU]	Em 27 de julho de 2010, por proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (AR), o CPS adotou a Decisão 2010/431/PESC [4] que nomeia Xavier BOUT DE MARNHAC Chefe da Missão da EULEX KOSOVO com efeitos a partir de 15 de outubro de 2010.
	Am 3. Juli 2012 hat das PSK in dem Beschluss 2012/382/GASP auf Vorschlag der Hohen Vertreterin für Außen- und Sicherheitspolitik (im Folgenden "Hohe Vertreterin") Herrn Davide PALMIGIANI zum Leiter der Mission der Europäischen Union zur Unterstützung des Grenzschutzes am Grenzübergang Rafah (EU BAM Rafah), ad interim, für den Zeitraum vom 1. Juli 2012 bis zum 31. Juli 2012 ernannt. [EU]	Em 3 de julho de 2012, pela Decisão 2012/382/PESC [2], o CPS, sob proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (AR), nomeou Davide PALMIGIANI como Chefe da Missão EU BAM Rafa, a título interino, para o período compreendido entre 1 de julho de 2012 e 31 de julho de 2012.
	Am 5. März 2008 hat das PSK auf Vorschlag des Generalsekretärs/Hohen Vertreters für die Gemeinsame Außen- und Sicherheitspolitik mit dem Beschluss EU SSR GUINEA-BISSAU/1/2008 Herrn Juan Esteban VERASTEGUI zum Leiter der Mission der Europäischen Union EU SSR GUINEA-BISSAU ernannt. [EU]	Em 5 de Março de 2008, sob proposta do Secretário-Geral do Conselho/Alto Representante para a Política Externa e de Segurança Comum, o CPS nomeou, pela Decisão UE RSS GUINÉ-BISSAU/1/2008 [2], Juan Esteban VERASTEGUI Chefe da Missão da Missão da União Europeia UE RSS GUINÉ-BISSAU.
	Am 8. Dezember 2008 hat der Rat Schlussfolgerungen und ein Dokument mit dem Titel "Neue Handlungslinien der Europäischen Union im Bereich der Bekämpfung der Verbreitung von Massenvernichtungswaffen und ihrer Trägersysteme" angenommen, dem zufolge die Verbreitung von Massenvernichtungswaffen und ihrer Trägersysteme nach wie vor eine der größten Bedrohungen für die Sicherheit darstellt und die Nichtverbreitungspolitik ein wesentlicher Bestandteil der Gemeinsamen Außen- und Sicherheitspolitik ist. [EU]	A 8 de dezembro de 2008, o Conselho adotou conclusões e um documento intitulado "Novas linhas de ação da União Europeia para combater a proliferação de armas de destruição maciça e seus vetores", em que se afirma que a proliferação de ADM e respetivos vetores continua a representar um dos maiores perigos para a segurança e que a política de não proliferação constitui um elemento essencial da Política Externa e de Segurança Comum.
	Am 8. Dezember 2008 hat der Rat seine Schlussfolgerungen und ein Dokument mit dem Titel "Neue Handlungslinien der Europäischen Union im Bereich der Bekämpfung der Verbreitung von Massenvernichtungswaffen und ihrer Trägersysteme" (nachfolgend "Neue Handlungslinien" genannt) angenommen, dem zufolge die Verbreitung von MVW nach wie vor eine der größten Bedrohungen für die Sicherheit darstellt und die Nichtverbreitungspolitik einen wesentlichen Bestandteil der Gemeinsamen Außen- und Sicherheitspolitik bildet. [EU]	A 8 de Dezembro de 2008, o Conselho aprovou as suas conclusões e um documento intitulado «Novas linhas de acção da União Europeia para combater a proliferação de armas de destruição maciça e seus vectores» (a seguir designado «Novas Linhas de Acção»), em que se afirma que a proliferação de ADM continua a representar um dos maiores perigos para a segurança e que a política de não proliferação constitui um elemento essencial da Política Externa e de Segurança Comum.
	Anhörung und Unterrichtung des Parlaments im Rahmen der Gemeinsamen Außen- und Sicherheitspolitik [EU]	Consulta e informação do Parlamento no âmbito da política externa e de segurança comum
	Artikel 31 der Verordnung (EG, Euratom) Nr. 2342/2002 regelt gemäß Artikel 49 der Haushaltsordnung die möglichen Formen der Basisrechtsakte, nennt jedoch nicht alle Rechtsinstrumente, die der Rat in der Gemeinsamen Außen- und Sicherheitspolitik heranziehen kann. [EU]	O artigo 31.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 define a lista dos actos de base na acepção do artigo 49.o do Regulamento Financeiro, mas não incorpora toda a gama dos instrumentos jurídicos de que o Conselho dispõe no domínio da política externa e de segurança comum.
	Artikel 49 Absatz 6 Buchstabe c der Haushaltsordnung sieht ausdrücklich Mittel für vorbereitende Maßnahmen im Bereich der Gemeinsamen Außen- und Sicherheitspolitik (GASP) vor, insbesondere für beabsichtigte EU-Maßnahmen in Krisenfällen. Die rasche Bereitstellung von Mitteln für solche Maßnahmen ist aus operativen Gründen erforderlich. [EU]	O novo n.o 6, alínea c, do artigo 49.o do Regulamento Financeiro prevê expressamente o financiamento das medidas preparatórias no domínio da Política Externa e de Segurança Comum (PESC), em especial quanto às operações de gestão de crises que a UE pretende conduzir.
	Artikel 96 Anhörung und Unterrichtung des Parlaments im Rahmen der Gemeinsamen Außen- und Sicherheitspolitik [EU]	Artigo 96. o Consulta e informação do Parlamento no âmbito da política externa e de segurança comum
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