SEPI : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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Gender of German nouns:
{m} = der, {f} = die, {n} = das, {pl} = die

	German	Portuguese
	Als Rechtsnachfolger der Werften, die zuvor aus rechtlicher Sicht (als Aktiengesellschaften) eigenständig waren, ist nunmehr IZAR der Begünstigte und muss die den Werften gewährten Beihilfen zurückzahlen. [EU]	Tendo em conta o exposto, é óbvio que no presente caso estas condições não estão reunidas. Além disso, nos processos apensos C 328/99 e C 399/00 Itália e SIM 2 Multimédia SpA/Comissão [36], ponto 83, o Tribunal de Justiça sublinhou que a venda de acções de uma sociedade beneficiária de um auxílio ilegal por um accionista a um terceiro não influencia a obrigação de recuperação. No caso em análise, a Bazán/IZAR, propriedade do grupo estatal SEPI, adquiriu participações em empresas que também formavam parte do grupo SEPI e suprimiu-as como entidades jurídicas. Como sucessora dos estaleiros que anteriormente eram independentes do ponto de vista jurídico (na sua qualidade de sociedades anónimas), a IZAR é agora o beneficiário e deve recuperar os auxílios concedidos a estes estaleiros.
	Als solche ist sie als öffentliches Unternehmen im Sinne der Richtlinie 2000/52/EG der Kommission vom 26. Juli 2000 zur Änderung der Richtlinie 80/723/EWG über die Transparenz der finanziellen Beziehungen zwischen den Mitgliedstaaten und den öffentlichen Unternehmen zu betrachten, da die öffentliche Hand aufgrund Eigentums oder finanzieller Beteiligung unmittelbar oder mittelbar einen beherrschenden Einfluss auf die SEPI ausüben kann. [EU]	Enquanto tal, é considerada uma empresa pública, na acepção da Directiva 2000/52/CE da Comissão, de 26 de Julho de 2000, que altera a Directiva 80/723/CEE relativa à transparência das relações financeiras entre os Estados-Membros e as empresas públicas [9], uma vez que devido ao facto de serem proprietárias ou deterem uma participação financeira, as autoridades públicas podem exercer, directa ou indirectamente, uma influência dominante na SEPI.
	Am 28. November 2001 beschloss die Kommission, das Verfahren nach Artikel 88 Absatz 2 EG-Vertrag auf die anderen Transaktionen zwischen SEPI und Bazán sowie zwischen AESA und Bazán zur Gründung der neuen IZAR-Gruppe auszudehnen (im Folgenden "erste Ausdehnung"). [EU]	Em 28 de Novembro de 2001, a Comissão decidiu alargar o procedimento estabelecido no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado (a seguir denominado, «primeira extensão») às operações suplementares entre, por um lado, a SEPI e a Bazán e, por outro lado, a AESA e a Bazán, para criar o novo grupo IZAR.
	Am selben Tag (31. Juli 2000) gewährte SEPI Repsol Lieferbürgschaften für jeden einzelnen der drei Schiffbauverträge, die sich auf die gleichen Schäden und Einbußen erstreckten, für die AESA die Entschädigung gegenüber Repsol zugesagt hatte. [EU]	Também nesse dia (31 de Julho de 2000), a SEPI, concedeu à Repsol garantias de entrega relativa a cada um dos três contratos de construção naval, que cobriam os mesmos danos e prejuízos pelos quais a AESA se tinha comprometido a indemnizar a Repsol [6].
	Anhand der Jahresabschlüsse 1998 und 1999 von AESA und den im Besitz von AESA befindlichen Unternehmen kann bestätigt werden, dass die Fortführung des Betriebes von der finanziellen Unterstützung durch den jeweiligen Gesellschafter, d. h. durch SEPI für AESA und durch AESA für die Werften, abhing. [EU]	Os relatórios anuais de 1998 e 1999 da AESA e das suas empresas referem que a continuação de todas as operações dependia do auxílio financeiro do accionista respectivo, ou seja, a SEPI para a AESA e a AESA para os estaleiros.
	Aufgrund dieser Prüfung kommt die Kommission zu dem Schluss, dass die Kapitalzuführung der SEPI-Gruppe an die IZAR im Jahr 2000 den zivilen Geschäftsbereichen der IZAR zugute kam, indem, wie unter Randnummer 48 erläutert, Verluste in Höhe von 364 Mio. EUR ausgeglichen und darüber hinaus, wie unter Randnummer 51 ausgeführt, Beihilfen in Höhe von 192,1 Mio. EUR zurückgezahlt wurden. [EU]	Com base na apreciação que precede, a Comissão conclui que as actividades civis da IZAR beneficiaram da injecção de capital concedida pela SEPI à IZAR em 2000, através de uma cobertura de prejuízos de 364 milhões de euros, tal como explicado no ponto 48, e também através do reembolso de 192,1 milhões de euros, tal como referido no ponto 51.
	Aus den gleichen Gründen konnte die SEPI bei diesem Kapital keine Rendite erwarten. [EU]	Pelas mesmas razões, a SEPI não podia esperar obter um rendimento do seu capital.
	Aus den Randnummern 31 und 32 ergibt sich, dass es sich bei den Mitteln der SEPI um staatliche Mittel handelt. [EU]	Decorre dos pontos 31 e 32 que os fundos da SEPI constituem recursos estatais.
	Aus den Randnummern 66 und 67 geht hervor, dass die Mittel von SEPI staatliche Mittel sind. [EU]	Tendo em conta os considerandos 66 e 67 deduz-se que os fundos da SEPI são recursos estatais.
	Aus den verfügbaren Informationen kann daher der Schluss gezogen werden, dass AESA an SEPI um einen Preis von 15,302 Mio. EUR drei Unternehmen verkaufte, deren Wert bei bestenfalls minus 40,646 Mio. EUR lag, woraus sich für AESA ein Gewinn von mindestens 55,948 Mio. EUR ergibt. [EU]	Com base na informação disponível, pode concluir-se que a AESA vendeu à SEPI, por 15302000 euros, três empresas cujo valor era, finalmente, de –; 40646000 euros, o que pressupõe um benefício para a AESA de pelo menos 55948000 euros.
	Aus der Sicht einer staatlichen Beihilfe wurde die Beihilfe durch die Entscheidung von SEPI vom 18. Juli 2000 betreffend die Kapitalzufuhr gewährt, da diese Entscheidung die Voraussetzung für den Erlass der Schulden der Werften durch AESA war. [EU]	Do ponto de vista dos auxílios estatais, o auxílio foi concedido pela decisão da SEPI de 18 de Julho de 2000 de injecção de capital, dado que esta decisão era uma condição prévia para que a AESA pudesse aliviar as dívidas dos estaleiros.
	Außerdem ist festzuhalten, dass - da der Schuldenerlass durch AESA mit keiner Zahlung in bar verbunden war - die Entscheidung von SEPI vom 18. Juli 2000, AESA eine Kapitalspritze in Höhe von 252,425 Mio. EUR zu gewähren, es AESA ermöglichte, die Schulden unverzüglich zu erlassen ohne Konkurs anmelden zu müssen, obwohl der Betrag erst im September 2000 ausbezahlt wurde. [EU]	Pode também estabelecer-se que, como o cancelamento da dívida da AESA não implicou nenhum pagamento em numerário, a decisão da SEPI de 18 de Julho de 2000 de conceder 252425000 euros à AESA, embora o montante só tenha sido desembolsado em Setembro de 2000, permitiu à AESA cancelar imediatamente as dívidas sem ter de declarar falência.
	Außerdem ist SEPI in der Vergangenheit gegenüber den Werften in einer Art und Weise aufgetreten, die dem Staat zugerechnet werden kann, wie bei der Bereitstellung eines Teils der 1997 genehmigten Umstrukturierungsbeihilfe und der rechtswidrigen Beihilfe im Jahr 1998. [EU]	Além disso, no passado, no que diz respeito aos estaleiros, a SEPI teve um comportamento que pode ser imputado ao Estado, como proporcionar parte do auxílio à reestruturação autorizada em 1997 e o auxílio ilegal em 1998 [21].
	Bedenkt man, dass SEPI eine staatliche Holdinggesellschaft ist, ist erneut festzuhalten, dass die Finanzgeschäfte zwischen SEPI und Unternehmen, die auf dem Gemeinsamen Markt im Wettbewerb stehen, immer den marktwirtschaftlichen Grundsätzen entsprechen müssen. [EU]	Além disso, tendo em conta que a SEPI é uma holding pública, importa reiterar que as transacções financeiras entre a SEPI e as empresas concorrentes no mercado comum deveriam sempre basear-se nos princípios de mercado.
	Bei den Beihilfen, die HUNOSA gewährt wurden oder gewährt werden sollen, wird angegeben, ob sie aus dem allgemeinen Staatshaushalt oder Mitteln der S.E.P.I. stammen. [EU]	Os auxílios atribuídos ou a atribuir à Hunosa são classificados consoante sejam financiados pelo orçamento geral do Estado ou pela SEPI [13].
	Bei der Einleitung des Verfahrens brachte die Kommission ihre Bedenken dahingehend zum Ausdruck, dass die Transaktion 1, bei der SEPI - wie später bekannt wurde - an AESA für die drei Unternehmen Juliana, Cádiz und Manises einen Preis von 60 Mio. EUR bezahlte, als staatliche Beihilfe einzustufen ist. [EU]	Ao iniciar o procedimento, a Comissão declarou que tinha dúvidas sobre se a transacção 1, na qual a SEPI pagou um dado montante à AESA que, como se veio a saber posteriormente, ascendia a 60 milhões de euros pelas três empresas Juliana, Cádiz e Manises, constituía um auxílio estatal.
	Bei der Einleitung des Verfahrens erhielt die Kommission eine Stellungnahme Dänemarks, das die Ansicht vertrat, die Transaktion zwischen AESA und SEPI sei als rechtswidrige Kapitalzufuhr anzusehen, die gegen das 1997 für AESA beschlossene Beihilfenpaket verstoße. [EU]	Ao iniciar-se o procedimento, a Comissão recebeu observações da Dinamarca, que considerava que a transacção entre a AESA e a SEPI devia ser considerada uma contribuição ilegal de capital que violaria o pacote de auxílio acordado em 1997 a favor da AESA.
	Bei der Einleitung und den Ausdehnungen des Verfahrens ging die Kommission davon aus, dass SEPI im Namen des Staates handelte. Das heißt, dass die Vorgehensweise bei den verschiedenen Transaktionen dem Staat zuzurechnen ist. [EU]	No início do procedimento e nas extensões, a Comissão supunha que a SEPI agia em nome do Estado, ou seja, que a sua actuação nas diversas transacções era imputável ao Estado.
	Bei der Übernahme der drei Unternehmen stellte SEPI ihnen einen Vorschuss in Höhe von 192,1 Mio. EUR (Cádiz 120,2 Mio. EUR; Juliana 47,2 Mio. EUR; Manises 24,1 Mio. EUR) zur Verfügung, der für die Rückzahlung der Darlehen an AESA verwendet wurde. [EU]	Quando a SEPI tomou posse das três empresas também lhes facultou um adiantamento de 192100000 euros (Cádiz: 120,8 milhões; Juliana 47,2 milhões; Manises 24,1 milhões) que foram utilizados para devolver os empréstimos à AESA.
	Beihilfe im Rahmen der Transaktion 1 zwischen AESA und SEPI [EU]	Auxílio nas operações ligadas à transacção 1 entre a AESA e a SEPI
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