SEPI : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	German	Portuguese
	Beihilfe im Rahmen der Transaktion 3 zwischen SEPI und Bazán [EU]	Auxílio nas operações relativas à transacção 3 entre a SEPI e a Bazán
	Da der vermeintliche Zweck der Transaktionen die Vorbereitung der drei Unternehmen auf die Privatisierung war, vertritt Spanien die Ansicht, dass SEPI beim Kauf des Unternehmens nicht als Marktbeteiligter auftreten, sondern bloß einen angemessenen Preis bezahlen musste, und unter diesen Voraussetzungen schien der Buchwert die optimale Lösung zu sein. [EU]	Dado que o suposto objectivo das transacções era preparar as três empresas para a privatização, a Espanha considera que a SEPI não necessitava actuar como agente do mercado quando adquiriu as empresas, mas unicamente pagar um preço razoável, e em tais circunstâncias o valor contabilístico parecia ser a melhor solução.
	Da die Kommission aber nicht feststellen konnte, ob dieser Betrag im Jahresabschluss von Bazán/IZAR als Verlust ausgewiesen war, vermutete sie, dass SEPI diesen Betrag für die Übertragung an Bazán in die vier Unternehmen eingebracht hatte. [EU]	Uma vez que a Comissão não foi capaz de determinar se este montante foi contemplado no relatório anual da Bazán/IZAR como perda, a Comissão tinha dúvidas sobre se a SEPI atribuiu esta verba às quatro empresas para a sua transferência para a Bazán.
	Da die Mittel von SEPI staatliche Mittel sind, ist es unerlässlich, dass SEPI bei den wirtschaftlichen Transaktionen mit ihren im Schiffbau tätigen Tochtergesellschaften (seien es wirtschaftlich tätige Unternehmen oder Holdinggesellschaften für derartige Unternehmen) stets gemäß dem Grundsatz des marktwirtschaftlich handelnden Kapitalgebers agiert. [EU]	Dado que os fundos da SEPI são recursos estatais, é essencial que a SEPI, nas transacções com as suas filiais de construção naval (quer se trate de empresas com actividades económicas ou de holdings que englobam as tais empresas) actue totalmente de acordo com o princípio do investidor numa economia de mercado.
	Da es sich bei den Geldern der SEPI um staatliche Mittel handelt, ist es von wesentlicher Bedeutung, dass die SEPI in ihren wirtschaftlichen Transaktionen mit ihren Tochterunternehmen in der Schiffbaubranche (unabhängig davon, ob es sich bei den Tochterunternehmen um Unternehmen mit eigener Wirtschaftstätigkeit oder Holdinggesellschaften solcher Unternehmen handelt) uneingeschränkt dem Grundsatz des marktwirtschaftlich handelnden Kapitalgebers entspricht. [EU]	Uma vez que os fundos da SEPI constituem recursos estatais, é essencial que esta empresa, nas suas transacções económicas com as empresas de construção naval suas filiais (quer sejam empresas com actividade económica, quer sociedades gestoras de participações sociais dessas empresas) actuem plenamente em conformidade com o princípio do investidor privado em economia de mercado.
	Daher entsprach diese Kapitalzuführung der SEPI an die IZAR nicht dem Grundsatz des marktwirtschaftlich handelnden Kapitalgebers. [EU]	Consequentemente, a concessão destes recursos pela SEPI à IZAR não está em conformidade com o princípio do investidor privado numa economia de mercado.
	Daher konnte SEPI auch nicht die Rückzahlung der Darlehen zuzüglich Zinsen erwarten. [EU]	Pelos mesmos motivos, a SEPI não podia esperar a devolução dos empréstimos acompanhados de juros.
	Da jedoch nicht festgestellt werden konnte, ob dieser Gewinn für Bazán/IZAR direkt aus Mitteln von SEPI oder des Staates stammt, ist die Kommission der Ansicht, dass der Preis von 1 ESP je Werft nicht herangezogen werden kann, um festzustellen, ob eine staatliche Beihilfe für den Käufer, Bazán/IZAR, vorliegt. [EU]	No entanto, como não foi determinado que este benefício para a Bazán/IZAR incluía directamente recursos da SEPI ou do Estado, a Comissão não considera que o preço de uma peseta por estaleiro possa ser utilizado para determinar a existência de auxílio estatal a favor do comprador, a Bazán/IZAR.
	Darlehen in Höhe von 192,1 Mio. EUR von SEPI am 28. Dezember 1999 an drei Unternehmen in Schwierigkeiten: Cádiz, Juliana und Manises. [EU]	Empréstimos de 192100000 euros da SEPI a três empresas em crise: Cádiz, Juliana e Manises, em 28 de Dezembro de 1999.
	Darlehen von SEPI für die drei Werften im Dezember 1999 [EU]	Empréstimos da SEPI a três estaleiros em Dezembro de 1999
	Darüber hinaus hat sich die SEPI gegenüber den Werften schon früher in einer Art und Weise verhalten, die als dem Staat zuzurechnend angesehen werden kann, indem sie unter anderem 1997 einen Teil der genehmigten Umstrukturierungsbeihilfe und 1998 einen Teil der unrechtmäßigen Beihilfe bereitstellte. [EU]	Por outro lado, a SEPI tem vindo, ao longo do tempo, a actuar face aos estaleiros navais de forma susceptível de ser considerada imputável ao Estado, por exemplo, fornecendo parte dos auxílios à reestruturação aprovados em 1997 e auxílios ilegais em 1998 [12].
	Darüber hinaus ist darauf hinzuweisen, dass die SEPI auch in einem anderen Zusammenhang staatliche Beihilfen gewährt, beispielsweise für den spanischen Steinkohlenbergbau. [EU]	Acresce ainda que a SEPI tem, noutras circunstâncias, concedido auxílios estatais, por exemplo à indústria de carvão espanhola [13].
	Darüber hinaus stellte die Kommission fest, dass AESA am 18. Juli 2000 von SEPI eine Kapitalspritze in Höhe von 252,4 Mio. EUR erhalten hatte, die ebenfalls als staatliche Beihilfe einzustufen sein dürfte. [EU]	Além disso, a Comissão observou que em 18 de Julho de 2000 a AESA recebeu uma injecção de capital da SEPI no valor de 252400000 euros, que poderia constituir um auxílio estatal.
	Da SEPI auf Privatisierungen spezialisiert ist, sei es notwendig gewesen, die drei Unternehmen auf SEPI zu übertragen. [EU]	Posto que a SEPI é especialista em privatizações, era necessário transmitir as três empresas à SEPI.
	Das Verfahren musste daher auf alle zu der Fusion führenden Transaktionen ausgeweitet werden, um vollständig und korrekt bewerten zu können, ob die verschiedenen Transaktionen innerhalb der SEPI-Gruppe eine staatliche Beihilfe zugunsten der zivilen Werften beinhalten. [EU]	Por conseguinte, o procedimento teve de ser alargado a todas as transacções que conduziram à fusão para avaliar de forma completa e exacta o eventual auxílio estatal a favor dos estaleiros civis presente nas diversas transacções do grupo SEPI.
	Der Gerichtshof entschied vor kurzem in zwei Urteilen, dass unter der Voraussetzung, dass die Unternehmen unter nicht diskriminierenden Wettbewerbsbedingungen und zu Marktpreisen gekauft wurden (d. h. zum höchsten Preis, den auch ein privater Kapitalgeber unter normalen Marktbedingungen für die Unternehmen in der Situation, in der sie sich befanden, zu bezahlen bereit gewesen wäre), insbesondere nach dem Erhalt staatlicher Beihilfen, das Beihilfeelement zum Marktpreis bewertet und in den Kaufpreis einbezogen wurde. [EU]	Os estaleiros beneficiários do auxílio ilegal estabelecido anteriormente são agora propriedade da IZAR, pelo que este auxílio ilegal deveria ser reembolsado pela IZAR. A mudança de propriedade dos estaleiros, da AESA ou SEPI para a IZAR, não significa que a recuperação do auxílio possa incumbir ao anterior proprietário das empresas em causa.
	Des Weiteren kann festgestellt werden, dass SEPI auch in anderen Bereichen, zum Beispiel im Steinkohlenbergbau staatliche Beihilfen gewährt. [EU]	Pode igualmente observar se que a SEPI facilitou um auxílio estatal noutros sectores, como o da indústria hulhífera [22].
	Die Beihilfe muss daher zur Gänze vom derzeitigen Eigentümer der Werften, IZAR, zurückgezahlt werden, der die Unternehmen von AESA-SEPI übernommen hat. [EU]	O auxílio deve ser reembolsado na íntegra pela actual proprietária destes estaleiros, a IZAR, que tomou posse das empresas da AESA-SEPI.
	Die Bürgschaften der SEPI erstreckten sich auf jene Vorteile, auf die Repsol in Übereinstimmung mit dem spanischen Zivil- und Handelsrecht Anspruch hatte. [EU]	As garantias da SEPI cobriam benefícios a que a Repsol tinha direito em conformidade com o direito civil ou comercial espanhol.
	Die erhöhten Kosten für diese Verpflichtungen erklären nach Aussage Spaniens die zusätzlichen Kapitalzuführungen von der SEPI an die IZAR in den Jahren 2001 und 2002. [EU]	O aumento dos custos resultante destes compromissos explica, segundo a Espanha, as injecções de capital adicionais da SEPI à IZAR em 2001 e 2002.
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