Regionalbeihilfeleitlinien : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	(29) Fußnote 55 der Regionalbeihilfeleitlinien besagt, dass die Kommission bei der Beurteilung der wirtschaftlichen Unteilbarkeit die technischen, funktionellen und strategischen Verbindungen sowie die ummittelbare räumliche Nähe berücksichtigt. [EU]	A nota de pé-de-página 55 esclarece que, para avaliar se um investimento inicial é economicamente indivisível, a Comissão terá em consideração os aspectos técnicos, funcionais e estratégicos e a proximidade geográfica.
	§ 8c (1a) KStG ist auch auf der Grundlage der Regionalbeihilfeleitlinien zu prüfen. [EU]	O artigo 8.o-C, n.o 1, alínea a), da KStG deve ainda ser analisado à luz das Orientações relativas aos auxílios regionais.
	Abschließend ist festzustellen, dass die vorgeschlagene regionale Investitionsbeihilfe zugunsten von Petrogal alle Voraussetzungen der Regionalbeihilfeleitlinien erfüllt, unter denen sie nach Artikel 107 Absatz 3 Buchstabe a AEUV als mit dem Binnenmarkt vereinbar angesehen wird. [EU]	Em conclusão, o projeto de auxilio regional ao investimento a favor da Petrogal cumpre todas as condições estabelecidas nas OAR para ser considerado compatível com o mercado interno, com base no artigo 107.o, n.o 3, alínea a), do Tratado.
	Angesichts dieser Ausführungen kam Deutschland zu dem Schluss, dass die DS-Vorhaben in Freiberg-Süd und -Ost nicht wirtschaftlich unteilbar und daher nicht als Einzelinvestition im Sinne von Punkt 60 und Fußnote 55 der Regionalbeihilfeleitlinien anzusehen sind. [EU]	A Alemanha concluía que os projectos da Deutsche Solar em Freiberg-Süd e Freiberg-Ost não eram economicamente indivisíveis e não deveriam ser considerados como um projecto de investimento único, na acepção do ponto 60 e da nota de pé-de-página 55 das Orientações.
	Auf der Grundlage der vorstehenden Würdigung zieht die Kommission den Schluss, dass die angemeldete Beihilfemaßnahme mit den Regionalbeihilfeleitlinien 1998, der Fördergebietskarte für Deutschland (2004 –; 2006) und dem MSR 2002 im Einklang steht - [EU]	Com base na avaliação acima descrita, a Comissão conclui que a medida de auxílio notificada está em conformidade com as Orientações de 1998, com o mapa alemão de auxílios com finalidade regional para 2004-2006 e com o EMS 2002,
	Auf der Grundlage dieser beihilferechtlichen Würdigung zieht die Kommission den Schluss, dass die angemeldete Beihilfemaßnahme mit den Regionalbeihilfeleitlinien und der Fördergebietskarte für Deutschland, die zum Zeitpunkt der Anmeldung gültig war, im Einklang steht - [EU]	Com base na presente avaliação, a Comissão conclui que a medida de auxílio notificada é compatível com as Orientações e com o mapa nacional dos auxílios com finalidade regional da Alemanha aplicável à data da notificação,
	Auf dieser Grundlage erhob die Kommission Zweifel gegenüber dem Standpunkt Deutschlands, dass das angemeldete Vorhaben (im Sinne von Punkt 60 und Fußnote 55 der Regionalbeihilfeleitlinien) keine Einzelinvestition gemeinsam mit dem Vorhaben P3 in Freiberg-Süd bilde, und forderte interessierte Dritte auf, zur Unteilbarkeit der beiden DS-Investitionsvorhaben in Freiberg Stellung zu nehmen. [EU]	Nestas circunstâncias, a Comissão questionou a posição da Alemanha, segundo a qual o projecto notificado e o projecto P3 em Freiberg-Süd não constituíam um «projecto de investimento único», na acepção do ponto 60 e da nota de pé-de-página 55 das Orientações e convidou os terceiros a apresentarem as suas observações sobre a indivisibilidade dos projectos de investimento da Deutsche Solar em Freiberg.
	Außerdem merkte Deutschland an, dass die Anwendung des Kriteriums der "räumlichen Nähe" unangemessen ist, um einer Subventionsmehrung vorzubeugen, da die Fußnote 55 der Regionalbeihilfeleitlinien nicht in allen Sprachversionen die Anforderung enthält, dass sich die Fertigungsstätten in "unmittelbarer" räumlicher Nähe befinden muss (so ist in der französischen Version nicht "unmittelbare" sondern nur "räumliche Nähe" festgelegt). [EU]	Além disso, o teste da proximidade geográfica não constituía uma forma adequada de evitar aumentos das subvenções, porquanto nem todas as versões linguísticas da nota de pé-de-página 55 das Orientações requerem que as unidades se situem na proximidade geográfica «imediata» uma da outra: por exemplo, a versão francesa fala apenas em «proximidade geográfica» e não em proximidade geográfica «imediata».
	Beachtet die Regelung die in Abschnitt 4.3 der Regionalbeihilfeleitlinien vorgesehene Einzelanmeldepflicht für Beihilfen zugunsten großer Investitionsvorhaben (3)? [EU]	O regime prevê o respeito da obrigação de notificação individual prevista no ponto 4.3 das OAR - auxílios para grandes projectos de investimento (3)?
	Bei allen Regionalbeihilfen, die die Anmeldeschwelle erreichen (Nummer 53 der Regionalbeihilfeleitlinien), muss die Überwachungsbehörde den Anteil des Beihilfeempfängers (oder der Gruppe, zu der er gehört) am Verkauf des betreffenden Produkts oder der betreffenden Produkte auf dem/den relevanten sachlichen und räumlichen Markt/Märkten bewerten (Nummer 57 Buchstabe a der Regionalbeihilfeleitlinien). [EU]	Relativamente a todos os casos de auxílios com finalidade regional que ultrapassam o limiar de notificação (ponto 53 das Orientações relativas aos auxílios regionais), o Órgão de Fiscalização tem já a obrigação de avaliar (ponto 57, alínea a), das Orientações relativas aos auxílios regionais) a quota de vendas do(s) produto(s) em questão do beneficiário do auxílio (ou do grupo em que se integra), no(s) mercado(s) de produto(s) e geográfico(s) em causa.
	Da Deutschland zugesagt hat, diese Höchstintensität einzuhalten, kann der Schluss gezogen werden, dass die Herabsetzungsbestimmungen nach Punkt 67 der Regionalbeihilfeleitlinien sogar in dem Fall eingehalten werden, dass das angemeldete Vorhaben gemeinsam mit den früheren, innerhalb von drei Jahren geförderten Vorhaben eine Einzelinvestition bildet. [EU]	A Alemanha comprometeu-se a respeitar este limite máximo, pelo que se pode concluir que, mesmo que o projecto notificado e os projectos subvencionados nos três anos anteriores constituam um projecto de investimento único, o mecanismo de ajustamento previsto no ponto 67 das Orientações está a ser aplicado.
	Da die Beihilfe für Sovello im Rahmen bereits geprüfter Regelungen gewährt werden soll, steht sie grundsätzlich mit den allgemeinen Bestimmungen der Regionalbeihilfeleitlinien 1998 im Einklang. [EU]	Uma vez que o auxílio à Sovello é desembolsado com base em regimes de auxílio aprovados, cumpre, em princípio, as disposições gerais das Orientações de 1998.
	Da die Maßnahme eine regionale Investitionsbeihilfe betrifft, wurde sie von der Kommission auf der Grundlage der Regionalbeihilfeleitlinien (insbesondere von Abschnitt 4.3 über große Investitionsvorhaben) geprüft. [EU]	Dado que o auxílio em causa é um auxílio ao investimento com finalidade regional, a Comissão avaliou-o à luz das Orientações, mais concretamente da secção 4.3 das Orientações, relativa a grandes projectos de investimento.
	Daher ist in Nummer 57 der Regionalbeihilfeleitlinien festgelegt, dass die Überwachungsbehörde in Fällen, in denen die Anmeldeschwelle überschritten wird und eine oder beide Bedingungen in Nummer 57 Buchstaben a oder b der Regionalbeihilfeleitlinien (Schwellen für eine eingehende Prüfung, die mit den in Nummer 6 des vorliegenden Kapitels genannten Schwellen übereinstimmen) erfüllt sind, ein förmliches Prüfverfahren nach Teil I Artikel 1 Absatz 2 des Protokolls 3 zum Überwachungsbehörde- und Gerichtshofabkommen einleitet. [EU]	Por conseguinte, o ponto 57 das Orientações relativas aos auxílios regionais prevê que o Órgão de Fiscalização iniciará um procedimento formal de exame, ao abrigo do artigo 1.o, n.o 2, da Parte I do Protocolo n.o 3 do Acordo que cria um Órgão de Fiscalização e um Tribunal, caso seja excedido o limiar de notificação e estejam preenchidas uma ou ambas as condições previstas nas alíneas a) e b) do ponto 57 das Orientações relativas aos auxílios regionais (limiares de apreciação aprofundada, que são os mesmos que os descritos no ponto 6 do presente capítulo).
	Daher wurden im Einklang mit Punkt 41 der Regionalbeihilfeleitlinien die beihilfefähigen Kosten auf das Jahr der Gewährung der ersten Beihilfe für das Vorhaben P2 (12. September 2006) unter Verwendung des an diesem Tag gültigen Abzinsungssatzes (4,36 %) rückberechnet: Die Gesamtkosten belaufen sich auf 402865942 EUR (Gegenwartswert). [EU]	Deste modo e em conformidade com o ponto 41 das Orientações, todos os custos elegíveis foram reportados ao ano em que foi concedido auxílio para o projecto P2 (12 de Setembro de 2006), com base na taxa de actualização aplicável nessa data, que era de 4,36 %: os custos totais ascendem a 402865942 EUR em termos de valor actualizado.
	Da nach diesen Berechnungen alle Marktanteile vor der Investition unter 20 % und nach der Investition unter 15 % lagen, stellte die Kommission fest, dass der Marktanteil 25 % nicht überschreiten würde, und zog den Schluss, dass die angemeldete Beihilfe mit Punkt 68 Buchstabe a der Regionalbeihilfeleitlinien in Einklang steht. [EU]	De acordo com estes cálculos, todas as quotas de mercado eram inferiores a 20 % antes do investimento e inferiores a 15 % depois do investimento, pelo que a Comissão concluiu que as quotas de mercado não serão superiores a 25 % e que, em consequência, o auxílio notificado está em conformidade com o ponto 68, alínea a), das Orientações.
	Das Vorhaben betrifft zudem eine Erstinvestition im Sinne der Regionalbeihilfeleitlinien, weil es die Errichtung einer neuen Fertigungsstätte vorsieht. [EU]	O projecto constitui um investimento inicial na acepção das Orientações, porquanto implica a criação de um novo estabelecimento.
	Der Investitionsstandort befindet sich in Thalheim, Landkreis Bitterfeld, Sachsen-Anhalt, Deutschland, einem Fördergebiet nach Artikel 107 Absatz 3 Buchstabe a AEUV, für das gemäß den Leitlinien für staatliche Beihilfen mit regionaler Zielsetzung (nachstehend "Regionalbeihilfeleitlinien 1998" genannt) und der bis Ende 2006 geltenden Fördergebietskarte für Deutschland [13] eine Beihilfehöchstintensität, ausgedrückt als Bruttosubventionsäquivalent (BSÄ), von 35 % galt. [EU]	O investimento localiza-se em Thalheim, Landkreis Bitterfeld, Saxónia-Anhalt, Alemanha, uma região assistida nos termos do artigo 107.o, n.o 3, alínea a), do TFUE, com uma intensidade máxima de auxílio de 35 % equivalente-subvenção bruto (ESB) para empresas de grandes dimensões, em conformidade com as Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional [12] (a seguir designadas OAR de 1998) e com o mapa alemão dos auxílios com finalidade regional em vigor até ao final de 2006 [13].
	Des Weiteren fallen Unternehmen in Schwierigkeiten im Sinne der Rettungs- und Umstrukturierungsleitlinien nicht in den Anwendungsbereich der Regionalbeihilfeleitlinien (siehe Nummer 9 der Regionalbeihilfeleitlinien). [EU]	As orientações relativas aos auxílios regionais também excluem do seu âmbito as empresas em dificuldade na acepção das Orientações relativas aos auxílios de emergência e à reestruturação (ver n.o 9).
	Die beihilfefähigen Investitionskosten wurden im Einklang mit den Regionalbeihilfeleitlinien bestimmt, und die Kumulierungsregeln werden eingehalten. [EU]	Os custos elegíveis para auxílio ao investimento estão definidos em conformidade com as Orientações, sendo respeitadas as regras relativas à sobreposição de auxílios.
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