Regionalbeihilfeleitlinien : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	Die Beihilfeintensität darf in keinem Falle höher sein als die für Regionalbeihilfen festgesetzten Obergrenzen einschließlich der in den Regionalbeihilfeleitlinien vorgesehenen stufenweisen Herabsetzung. [EU]	A intensidade de auxílio não pode em caso algum ser superior aos limites máximos dos auxílios com finalidade regional, corrigidos pelo mecanismo de redução progressiva, tal como indicado nas Orientações relativas aos auxílios regionais.
	Die Entscheidung der Kommission über die Zulässigkeit von Regionalbeihilfen für große Investitionsvorhaben gemäß Punkt 68 der Regionalbeihilfeleitlinien hängt von den Marktanteilen des Beihilfeempfängers vor und nach der Investition sowie von der durch die Investition geschaffenen Kapazität ab. [EU]	A decisão da Comissão em matéria de admissibilidade de um auxílio com finalidade regional para um grande projecto de investimento abrangido pelo ponto 68 das Orientações depende da quota de mercado do beneficiário antes e depois do investimento e da capacidade criada pelo investimento.
	Die italienischen Behörden hatten ihre Absicht mitgeteilt, dem Energieunternehmen Fri-El Acerra S.r.l. im Rahmen der Regionalbeihilfeleitlinien für 2007-2013 (im Folgenden "die Leitlinien von 2007" genannt) eine Ad-hoc-Regionalbeihilfe zur Umwandlung eines stillgelegten Heizkraftwerks in ein mit flüssigem Biokraftstoff (Pflanzenöl) befeuertes Kraftwerk in Acerra (Kampanien) zu gewähren. [EU]	As autoridades italianas notificaram a intenção de conceder, no âmbito das Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional para o período 2007-2013 [3] (a seguir denominadas «Orientações de 2007»), um auxílio ad hoc a favor da Fri-El Acerra S.r.l. para a reconversão de uma central termoeléctrica encerrada numa central eléctrica alimentada a óleo vegetal (biolíquidos) em Acerra (Campânia).
	Die Kommission bekräftigt deshalb ihre in der Entscheidung zur Einleitung des förmlichen Prüfverfahrens gezogenen Schlussfolgerungen, dass die angemeldete Beihilfe mit Randnummer 68 der Regionalbeihilfeleitlinien vereinbar ist. [EU]	Por conseguinte, a Comissão confirma a conclusão a que chegou na decisão de dar início à investigação formal de que o auxílio notificado é compatível com o ponto 68 das Orientações.
	Die Kommission hat bereits in ihrer Entscheidung über die Eröffnung des förmlichen Prüfverfahrens festgestellt, dass das Vorhaben eine Erstinvestition im Sinne der Regionalbeihilfeleitlinien 1998 betrifft, dass die beihilfefähigen Investitionskosten genau bestimmt sind und dass die Kumulierungsregeln eingehalten werden. [EU]	Tal como a Comissão já constatara na sua decisão de dar início ao procedimento formal de investigação, o projecto inclui um investimento inicial, na acepção das Orientações de 1998, estando as despesas elegíveis para o auxílio ao investimento definidas e as regras de cumulação cumpridas.
	Die Kommission hat in ihrer Entscheidung über die Einleitung eines förmlichen Prüfverfahrens festgestellt, dass die Beihilfe gemäß den Bestimmungen der bestehenden Regionalbeihilferegelungen gewährt wurde; weiterhin ist sie zu dem Schluss gekommen, dass die in den Regionalbeihilfeleitlinien festgelegten allgemeinen Vereinbarkeitskriterien (Investition in einem Fördergebiet, beihilfefähige Kosten, Eigenbeitrag, Anreizwirkung, Aufrechterhaltung der Investition, Kumulierung von Beihilfen) erfüllt sind. [EU]	Na decisão de dar início ao procedimento formal de investigação, a Comissão referiu que o auxílio é concedido em conformidade com os regimes de auxílio com finalidade regional em vigor [23] e concluiu que foram respeitados os critérios base de compatibilidade estabelecidos nas OAR (tais como os critérios de compatibilidade relativos ao investimento inicial na região elegível para o auxílio com finalidade regional, aos custos elegíveis, à contribuição do beneficiário, ao efeito de incentivo, à manutenção do investimento e à cumulação).
	Die Kommission kam daher zu dem Schluss, dass die angemeldete Beihilfe mit Randnummer 68 Buchstabe b der Regionalbeihilfeleitlinien in Einklang steht. [EU]	A Comissão concluiu que o auxílio notificado era compatível com o ponto 68, alínea b), das Orientações.
	Die Kommission leitete jedoch das förmliche Prüfverfahren für die Beihilfe ein, da sie Zweifel hatte, dass das angemeldete Vorhaben angesichts des früheren geförderten Vorhabens in Freiberg-Süd als Einzelinvestition anzusehen ist (Randnummer 60 der Regionalbeihilfeleitlinien), und weil sie befürchtete, dass die angemeldete Beihilfeintensität somit die zulässige Höchstintensität überschreiten würde (unter Anwendung des Herabsetzungsverfahrens nach Punkt 67 der Regionalbeihilfeleitlinien). [EU]	A Comissão deu início a uma investigação formal em relação a esse auxílio por suspeitar de que o projecto notificado e um projecto anteriormente objecto de auxílio em Freiberg-Süd deveriam ser considerados um projecto de investimento único (Orientações, ponto 60), o que significaria que, ao ser aplicado o mecanismo de ajustamento previsto no ponto 67 das Orientações, a intensidade do auxílio notificada seria superior à máxima autorizada.
	Die Kommission weist Deutschland darauf hin, dass die Beihilfe nicht nach den "De-minimis"-Regeln, einer unter die allgemeine Gruppenfreistellungsverordnung [54] fallenden Regelung oder einer Beihilferegelung auf der Grundlage der Regionalbeihilfeleitlinien oder der Leitlinien für staatliche Beihilfen für Forschung, Entwicklung und Innovation [55] als mit dem Binnenmarkt vereinbar erklärt werden kann, da alle diese Rechtstexte die Gewährung von staatlichen Beihilfen an Unternehmen in Schwierigkeiten ausschließen [56]. [EU]	A Comissão chama a atenção da Alemanha para o facto de que o auxílio não pode ser considerado compatível ao abrigo das regras de minimis [53], nem de um regime de auxílios com isenção por categoria [54], nem de qualquer regime de auxílios aprovado com base nas Orientações relativas aos auxílios regionais ou no Enquadramento dos auxílios à investigação e desenvolvimento e à inovação [55], porque todos estes diplomas excluem a possibilidade de conceder auxílios estatais a empresas em dificuldade [56].
	Die Mitgliedstaaten könnten geneigt sein, anstelle einer einheitlichen Einzelinvestition mehrere einzelne Vorhaben anzumelden, um dadurch nach der Anwendung des Herabsetzungsverfahrens eine höhere maximale Beihilfeintensität zu erreichen (Punkt 67 der Regionalbeihilfeleitlinien). [EU]	Em vez de notificarem um projecto de investimento único, os Estados-Membros podem tender a notificar diversos projectos separadamente, o que permite assegurar que, após a aplicação do mecanismo de ajustamento previsto no ponto 67 das Orientações, a intensidade máxima autorizada do auxílio seja mais elevada [15].
	Die potenziellen negativen, standortspezifischen Auswirkungen von Regionalbeihilfen wurden bereits erkannt und durch die Regionalbeihilfeleitlinien und Fördergebietskarten beschränkt, in denen nach Maßgabe der verfolgten Gleichheits- und Kohäsionsziele erschöpfend festgelegt ist, in welchen Gebieten Regionalbeihilfen gewährt werden dürfen und welche Beihilfeintensitäten zulässig sind. [EU]	No que diz respeito aos potenciais efeitos negativos dos auxílios com finalidade regional, são já reconhecidos e, em certa medida, limitados pelas Orientações relativas aos auxílios regionais e pelos mapas dos auxílios regionais, que definem de forma exaustiva as zonas elegíveis para a concessão de auxílios regionais, tendo em conta os objetivos da equidade e da política de coesão, e estabelecem as intensidades de auxílio admissíveis.
	Die Regionalbeihilfeleitlinien sehen für regionale Investitionsbeihilfen zur Förderung großer Investitionsvorhaben eine automatische stufenweise Herabsetzung der Beihilfehöchstsätze vor, um Wettbewerbsverzerrungen auf ein Maß zu beschränken, das in der Regel durch die durch die Beihilfe entstehenden Vorteile für die Entwicklung der betreffenden Gebiete aufgewogen wird. [EU]	As Orientações relativas aos auxílios regionais preveem uma redução automática e progressiva dos limites máximos dos auxílios regionais concedidos a estes grandes projetos de investimento, a fim de limitar a distorção da concorrência a um nível que permita assumir que essa distorção é compensada pelos benefícios do auxílio em termos de desenvolvimento das regiões em causa [6].
	Dieser Fragebogen muss für die Anmeldung von Beihilferegelungen oder Ad-hoc-Beihilfen verwendet werden, die von den Leitlinien für staatliche Beihilfen mit regionaler Zielsetzung 2007-2013 erfasst werden (Regionalbeihilfeleitlinien) (1). [EU]	A presente ficha de informações complementares deve ser utilizada para a notificação de regimes de auxílios ou de auxílios ad hoc abrangidos pelas Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional para o período 2007-2013 (OAR) (1).
	Dies gilt ungeachtet der etwaigen Anwendung der Regionalbeihilfeleitlinien, vgl. Randnummer 31. [EU]	Sem prejuízo da eventual aplicação do capítulo relativo aos auxílios estatais com finalidade regional, tal como referido no ponto 31.
	Dies trifft besonders dann zu, wenn der Kapazitätszuwachs über dem Marktwachstum liegt, was bei großen Investitionsvorhaben, die dem zweiten Kriterium in Nummer 57 der Regionalbeihilfeleitlinien entsprechen, in der Regel der Fall sein wird. [EU]	Este efeito tem mais probabilidades de ocorrer se o aumento da capacidade exceder o crescimento do mercado, o que será geralmente o caso em relação aos grandes projetos de investimento que preenchem o segundo critério do ponto 57 das Orientações relativas aos auxílios regionais.
	Die unter ein mit staatlichen Beihilfen gefördertes Breitbandvorhaben fallenden Gebiete können gleichzeitig auch Fördergebiete im Sinne des Artikels 61 Absatz 3 Buchstaben a und c und des Kapitels der staatlichen Beihilfen mit regionaler Zielsetzung 2007–;2013 der Leitlinien der Überwachungsbehörde für staatliche Beihilfen (nachstehend als "die Regionalbeihilfeleitlinien" bezeichnet) sein. [EU]	Pode acontecer que as zonas abrangidas por um projecto de auxílio estatal a favor da banda larga sejam também regiões assistidas, na acepção das alíneas a) e c) do artigo 61.o, n.o 3, do capítulo relativo aos auxílios estatais com finalidade regional para 2007-2013 das Orientações relativas aos auxílios estatais do Órgão de Fiscalização (a seguir designado capítulo relativo aos auxílios estatais com finalidade regional) [39].
	Durch Festsetzung allgemeiner Obergrenzen für Regionalbeihilfen und eine automatische stufenweise Herabsetzung der Beihilfehöchstsätze bei großen Investitionsvorhaben (siehe Nummern 1 und 3) gewährleisten die Regionalbeihilfeleitlinien, dass Regionalbeihilfen in einem angemessenen Verhältnis zum Ausmaß der Probleme in den betreffenden Fördergebieten stehen. [EU]	De um modo geral, as Orientações relativas aos auxílios regionais asseguram que o auxílio regional seja proporcional face à gravidade dos problemas que afetam as regiões assistidas, através do estabelecimento de limites máximos para os auxílios regionais em geral e de uma redução automática e progressiva dos limites máximos dos auxílios regionais a favor de grandes projetos de investimento (ver pontos 1 e 3).
	Fällt eine Maßnahme in den Geltungsbereich der Regionalbeihilfeleitlinien und ist eine Ad-hoc-Einzelbeihilfe zugunsten eines einzelnen Unternehmens oder eine auf einen Wirtschaftsbereich beschränkte Beihilfe geplant, so ist es Aufgabe der EFTA-Staaten nachzuweisen, dass die Voraussetzungen der Regionalbeihilfeleitlinien erfüllt sind. [EU]	Quando uma medida é abrangida pelo âmbito de aplicação do capítulo relativo aos auxílios estatais com finalidade regional e quando está prevista a concessão de um auxílio ad hoc individual a uma única empresa ou quando o auxílio se restringe a um único sector de actividade, é da responsabilidade do Estado da EFTA demonstrar que estão preenchidas as condições previstas no capítulo relativo aos auxílios estatais com finalidade regional.
	Folglich können auch Beihilfen für Unternehmen in Fördergebieten nicht auf der Grundlage der Regionalbeihilfeleitlinien als mit dem Binnenmarkt vereinbar erklärt werden. [EU]	Portanto, os auxílios para as empresas localizadas em regiões elegíveis também não podem ser considerados compatíveis no âmbito das Orientações relativas aos auxílios regionais.
	Freiberg (Freistaat Sachsen) liegt in einem Fördergebiet im Sinne von Artikel 107 Absatz 3 Buchstabe a AEUV; nach den Regionalbeihilfeleitlinien und der deutschen Fördergebietskarte, die zum Zeitpunkt der Anmeldung galt, ist bei Beihilfen für Großunternehmen in diesem Gebiet eine Beihilfehöchstintensität von 30 % Bruttosubventionsäquivalent (BSÄ) zulässig. [EU]	Freiberg, na Saxónia, situa-se numa zona assistida ao abrigo do artigo 107.o, n.o 3, alínea a), do TFUE. De acordo com as Orientações e com o mapa alemão dos auxílios estatais com finalidade regional aplicável à época da notificação [11], as grandes empresas na zona relevante são elegíveis para auxílio, até uma intensidade máxima de 30 % em equivalente-subvenção bruto.
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