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66 results for Rückübernahme
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 German  Portuguese

Abschluss und Anwendung von Vereinbarungen mit Nachbarländern, vor allem über grenzüberschreitende Zusammenarbeit, die Bekämpfung der organisierten Kriminalität, Menschenhandel und Schmuggel, justizielle Zusammenarbeit, Grenzverwaltung, Rückübernahme, Umwelt, Verkehr und Energie. [EU] Concluir e aplicar acordos com os países vizinhos, designadamente em matéria de cooperação transfronteiriça, luta contra a criminalidade organizada, tráfico e contrabando, cooperação judiciária, gestão das fronteiras, readmissão, ambiente, transportes e energia.

Abschluss und Umsetzung von Übereinkommen mit Nachbarländern in den Bereichen Bekämpfung der organisierten Kriminalität, Grenzverwaltung und Rückübernahme. [EU] Celebrar e aplicar acordos com os países vizinhos nos domínios do combate ao crime organizado, da gestão de fronteiras e da readmissão.

Abschluss und wirksame Umsetzung von Abkommen mit den Nachbarländern, insbesondere in den Bereichen grenzüberschreitende Zusammenarbeit, Bekämpfung der organisierten Kriminalität, des illegalen Handels und des Schmuggels, Zusammenarbeit im Justizbereich, Grenzschutz, Rückübernahme, Umweltschutz, Verkehr und Energie. [EU] Celebrar e aplicar os acordos com países vizinhos, assegurando a sua efectiva execução, designadamente em matéria de cooperação transfronteiriça, luta contra a criminalidade organizada, tráfico ilícito e contrabando, cooperação judicial, controlo das fronteiras, readmissão, ambiente, transportes e energia.

Abschluss und wirksame Umsetzung von Abkommen mit den Nachbarländern, insbesondere in den Bereichen Handel, grenzüberschreitende Zusammenarbeit, Bekämpfung der organisierten Kriminalität, des illegalen Handels und des Schmuggels, Zusammenarbeit im Justizbereich, Grenzverwaltung, Rückübernahme, Umweltschutz, Verkehr und Energie. [EU] Celebrar e aplicar os acordos com países vizinhos, assegurando a sua efectiva execução, designadamente em matéria de trocas comerciais, cooperação transfronteiriça, luta contra a criminalidade organizada, tráfico ilícito e contrabando, cooperação judicial, controlo das fronteiras, readmissão, ambiente, transportes e energia.

Am 27. November 2008 ermächtigte der Rat die Kommission, mit Georgien Verhandlungen über die Rückübernahme von Personen mit unbefugtem Aufenthalt aufzunehmen. [EU] Em 27 de Novembro de 2008, o Conselho autorizou a Comissão a encetar negociações com a Geórgia sobre a readmissão de pessoas residentes sem autorização.

Am 28. November 2002 ermächtigte der Rat die Kommission, mit der Republik Türkei Verhandlungen über das Abkommen zwischen der Europäischen Union und der Republik Türkei über die Rückübernahme von Personen mit unbefugtem Aufenthalt (im Folgenden "Abkommen") aufzunehmen. [EU] Em 28 de novembro de 2002, o Conselho autorizou a Comissão a encetar negociações com a República da Turquia relativas ao Acordo entre a União Europeia e a República da Turquia sobre a readmissão de pessoas que residem sem autorização («o Acordo»).

Ausarbeitung einer Strategie und eines Aktionsplans für Migration, insbesondere im Hinblick auf die Rückübernahme und Wiedereingliederung von Rückkehrern aus dem Ausland. [EU] Elaborar uma estratégia e um plano de acção em matéria de migrações, abordando nomeadamente a readmissão e a reintegração das pessoas que regressam do estrangeiro.

Ausbau der Grenzsicherung, insbesondere durch verstärkte Überwachung der Seegrenzen; Umsetzung der integrierten Grenzsicherungsstrategie (einschließlich Rückübernahme); mehr Investitionen in technische Ausrüstung und Infrastruktur; Aufstockung des Personalbestands und Schaffung einer angemessenen Ausbildungsinfrastruktur. [EU] Reforçar a gestão das fronteiras, nomeadamente mediante o aumento da vigilância das fronteiras marítimas; aplicar a estratégia integrada de gestão de fronteiras (incluindo em matéria de readmissão); aumentar os investimentos no equipamento técnico e em infra-estruturas; recrutar pessoal adicional e criar infra-estruturas de formação adequadas.

Ausgehend von dem Verfahren und den Erwägungen im Sinne des Gemeinsamen Konzepts für Visumerleichterungen, das sich auf eine Einzelfallbewertung der betreffenden Drittstaaten stützt, und unter Berücksichtigung des Grundsatzes II.3 dieser Entscheidung ersucht der Rat die Kommission, Empfehlungen für ein Mandat zur Aufnahme von Verhandlungen über Abkommen über Visumerleichterungen und die Rückübernahme vorzulegen und dabei mit den Ländern mit europäischer Perspektive im Sinne der Schlussfolgerungen des Europäischen Rates vom Juni 2003 und vom Juni 2005 zu beginnen. [EU] Com base no processo e nas considerações definidas na abordagem comum em matéria de facilitação de vistos, a qual assenta numa avaliação caso a caso dos países em causa, e tendo em conta a regra II.3 da presente decisão, o Conselho convida a Comissão a apresentar recomendações de mandatos para encetar negociações sobre acordos de facilitação de vistos e de readmissão, começando pelos países com perspectiva europeia, tal como referidos nas Conclusões do Conselho Europeu de Junho de 2003 e Junho de 2005.

Beschluss des Exekutivausschusses vom 15. Dezember 1997 bezüglich der Leitsätze für Beweismittel und Indizien im Rahmen von Rückübernahmeübereinkommen zwischen Schengen-Staaten (SCH/Com-ex (97) 39 rev.) [EU] Decisão do Comité Executivo, de 15 de Dezembro de 1997, relativa aos princípios gerais aplicáveis aos meios de prova e indícios no âmbito dos acordos de readmissão entre Estados Schengen [SCH/Com-ex (97) 39 rev.]

Das Abkommen zwischen der Europäischen Gemeinschaft und Bosnien und Herzegowina über die Rückübernahme von Personen mit unbefugtem Aufenthalt ist am 1. Januar 2008 in Kraft getreten, da das Verfahren nach Artikel 22 des Abkommens am 30. November 2007 abgeschlossen worden ist. [EU] O Acordo entre a Comunidade Europeia e a Bósnia-Herzegovina sobre a readmissão de pessoas que residem sem autorização entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2008, dado ter sido concluído em 30 de Novembro de 2007 o procedimento previsto no respectivo artigo 22.o

Das Abkommen zwischen der Europäischen Gemeinschaft und der Demokratischen Sozialistischen Republik Sri Lanka über die Rückübernahme von Personen mit unbefugtem Aufenthalt ist am 1. Mai 2005 in Kraft getreten, nachdem das Verfahren gemäß Artikel 21 des Abkommens am 23. März 2005 abgeschlossen worden ist. [EU] O Acordo entre a Comunidade Europeia e a República Democrática Socialista do Sri Lanca relativo à readmissão de pessoas que residem sem autorização entrou em vigor em 1 de Maio de 2005, dado que o procedimento previsto no artigo 21.o do referido acordo foi completado em 23 de Março de 2005.

Das Abkommen zwischen der Europäischen Gemeinschaft und der ehemaligen jugoslawischen Republik Mazedonien über die Rückübernahme von Personen mit unbefugtem Aufenthalt ist am 1. Januar 2008 in Kraft getreten, da das Verfahren nach Artikel 22 des Abkommens am 29. November 2007 abgeschlossen worden ist. [EU] O Acordo entre a Comunidade Europeia e a antiga República jugoslava da Macedónia sobre a readmissão de pessoas que residem sem autorização entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2008, dado ter sido concluído em 29 de Novembro de 2007 o procedimento previsto no respectivo artigo 22.o

Das Abkommen zwischen der Europäischen Gemeinschaft und der Republik Albanien über die Rückübernahme von Personen mit unbefugtem Aufenthalt und die diesem Abkommen beigefügten Erklärungen werden im Namen der Gemeinschaft genehmigt.Artikel 2 [EU] São aprovados, em nome da Comunidade, o Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Albânia relativo à readmissão de pessoas que residem sem autorização, e as Declarações que lhe estão anexas [3].Artigo 2.o

Das Abkommen zwischen der Europäischen Gemeinschaft und der Republik Albanien über die Rückübernahme von Personen mit unbefugtem Aufenthalt wird am 1. Mai 2006 in Kraft treten, da das Verfahren nach Artikel 22 des Abkommens am 2. März 2006 abgeschlossen worden ist. [EU] O Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Albânia relativo à readmissão de pessoas que residem sem autorização entrará em vigor em 1 de Maio de 2006, dado ter sido concluído em 2 de Março de 2006 o procedimento previsto no seu artigo 22.o

Das Abkommen zwischen der Europäischen Gemeinschaft und der Republik Moldau über die Rückübernahme von Personen mit unbefugtem Aufenthalt ist am 1. Januar 2008 in Kraft getreten, da das Verfahren nach Artikel 22 des Abkommens am 20. November 2007 abgeschlossen worden ist. [EU] O Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Moldávia sobre a readmissão de pessoas que residem sem autorização entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2008, dado ter sido concluído em 20 de Novembro de 2007 o procedimento previsto no respectivo artigo 22.o

Das Abkommen zwischen der Europäischen Gemeinschaft und der Republik Montenegro über die Rückübernahme von Personen mit unbefugtem Aufenthalt ist am 1. Januar 2008 in Kraft getreten, da das Verfahren nach Artikel 22 des Abkommens am 14. November 2007 abgeschlossen worden ist. [EU] O Acordo entre a Comunidade Europeia e a República do Montenegro sobre a readmissão de pessoas que residem sem autorização entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2008, dado ter sido concluído em 14 de Novembro de 2007 o procedimento previsto no respectivo artigo 22.o

Das Abkommen zwischen der Europäischen Gemeinschaft und der Republik Serbien über die Rückübernahme von Personen mit unbefugtem Aufenthalt ist am 1. Januar 2008 in Kraft getreten, da das Verfahren nach Artikel 22 des Abkommens am 12. November 2007 abgeschlossen worden ist. [EU] O Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Sérvia sobre a readmissão de pessoas que residem sem autorização entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2008, dado ter sido concluído em 12 de Novembro de 2007 o procedimento previsto no respectivo artigo 22.o

Das Abkommen zwischen der Europäischen Gemeinschaft und der Sonderverwaltungsregion Macau der Volksrepublik China über die Rückübernahme von Personen mit unbefugtem Aufenthalt, dessen Abschluss der Rat am 29. April 2004 beschlossen hat, ist am 1. Juni 2004 in Kraft getreten, da die in Artikel 20 des Abkommens vorgesehene Notifizierung des Abschlusses der Verfahren am 30. März 2004 abgeschlossen war. [EU] O Acordo entre a Comunidade Europeia e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China relativo à readmissão de pessoas que residem sem autorização, que o Conselho decidiu celebrar em 29 de Abril de 2004 [1], entrou em vigor a 1 de Junho de 2004, dado que as notificações relativas ao termo dos procedimentos previstos no artigo 20.o do referido acordo foram completadas em 30 de Março de 2004.

Das Abkommen zwischen der Europäischen Gemeinschaft und der Ukraine über die Rückübernahme von Personen ist am 1. Januar 2008 in Kraft getreten, da das Verfahren nach Artikel 22 des Abkommens am 30. November 2007 abgeschlossen worden ist. [EU] O Acordo entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia sobre a readmissão de pessoas entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2008, dado ter sido concluído em 30 de Novembro de 2007 o procedimento previsto no respectivo artigo 22.o

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