Rückübernahme : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	Das Abkommen zwischen der Europäischen Gemeinschaft und Georgien über die Rückübernahme von Personen mit unbefugtem Aufenthalt tritt am 1. März 2011 in Kraft, da das Verfahren nach Artikel 23 des Abkommens am 18. Januar 2011 abgeschlossen worden ist. [EU]	O Acordo entre a União Europeia e a Geórgia sobre a readmissão de pessoas residentes sem autorização entrará em vigor em 1 de Março de 2011, dado ter sido concluído em 18 de Janeiro de 2011 o procedimento previsto no respectivo artigo 23.o.
	Das Abkommen zwischen der Europäischen Union und Pakistan über die Rückübernahme von Personen ohne Aufenthaltsgenehmigung ist am 1. Dezember 2010 in Kraft getreten, da das Verfahren nach Artikel 20 des Abkommens am 8. Oktober 2010 abgeschlossen worden ist. [EU]	O Acordo entre a Comunidade Europeia e o Paquistão sobre a readmissão de pessoas que residem sem autorização entrou em vigor em 1 de Dezembro de 2010, dado ter sido concluído em 8 de Outubro de 2010 o procedimento previsto no respectivo artigo 20.o.
	Dazu bedarf es, wenn eine Person in einem anderen Mitgliedstaat internationalen Schutz genießt, als dem, in dem diese Person gegenwärtig als langfristig Aufenthaltsberechtigter aufhältig ist, einer Regelung, wonach diese Person nur in den Mitgliedstaat ausgewiesen werden darf, der internationalen Schutz gewährt hat, und wonach dieser Mitgliedstaat zur Rückübernahme dieser Person verpflichtet ist, es sei denn, die Zurückweisung ist gemäß der Richtlinie 2004/83/EG gestattet. [EU]	Para este efeito, caso a pessoa beneficie de protecção internacional num Estado-Membro diferente daquele onde é residente de longa duração, é necessário prever (excepto se a repulsão for permitida nos termos da Directiva 2004/83/CE) que essa pessoa só pode ser expulsa para o Estado-Membro que lhe concedeu a protecção internacional e que este é obrigado a readmiti-la.
	Der Antragsteller und/oder sein Arbeitgeber können dazu verpflichtet werden, für sämtliche Kosten im Zusammenhang mit der Rückkehr und Rückübernahme des Inhabers der Blauen Karte EU und seiner Familienangehörigen aufzukommen, gegebenenfalls einschließlich der Kosten zulasten öffentlicher Mittel aufgrund von Absatz 4 Buchstabe b. [EU]	O requerente e/ou o seu empregador podem ser responsabilizados pelas despesas associadas ao regresso e à readmissão do titular do Cartão Azul UE e dos seus familiares, incluindo, se for caso disso, as despesas custeadas por fundos públicos nos termos do disposto na alínea b) do n.o 4.
	Der Rat und die Kommission bekräftigen, dass sie die Ausarbeitung von Abkommen mit Drittstaaten über Visumerleichterungen im Einklang mit dem Verfahren und den Erwägungen, die in dem gemeinsamen Konzept für Visumerleichterungen dargelegt sind, unterstützen, und sie betonen, dass Parallelabkommen über die Rückübernahme mit dem Ziel ausgehandelt werden müssen, dass diese Abkommen gleichzeitig in Kraft treten. [EU]	O Conselho e a Comissão confirmam o seu apoio ao desenvolvimento de acordos de facilitação de vistos com países terceiros em conformidade com o processo e as considerações definidas na abordagem comum em matéria de facilitação de vistos, e salientam a necessidade de negociar acordos paralelos sobre readmissão, tendo em vista a entrada em vigor simultânea de tais acordos.
	Der Rat verabschiedete am 28. Februar 2002 den Gesamtplan zur Bekämpfung der illegalen Einwanderung und des Menschenhandels in der Europäischen Union, in dem er hervorhob, dass die Rückübernahme- und Rückführungspolitik ein integraler und wesentlicher Bestandteil der Bekämpfung der illegalen Einwanderung ist und dass die Rückführungspolitik der Gemeinschaft auf zwei Elementen basieren sollte, nämlich auf gemeinsamen Grundsätzen und gemeinsamen Maßnahmen, im Hinblick auf die Verbesserung der Verwaltungszusammenarbeit der Mitgliedstaaten. [EU]	Em 28 de Fevereiro de 2002, o Conselho adoptou o «Plano global de luta contra a imigração ilegal e o tráfico de seres humanos na União Europeia», em que sublinhava que a política de readmissão e regresso constitui uma parte integrante e crucial da luta contra a imigração ilegal, realçando os dois aspectos em que se deverá basear a política comunitária em matéria de regresso, ou seja, princípios comuns e medidas comuns, no quadro do reforço da cooperação administrativa entre os Estados-Membros.
	der Rückkehr von Drittstaatsangehörigen, die nicht unter Rückübernahmeabkommen der Gemeinschaft oder bilaterale Rückübernahmeabkommen der Mitgliedstaaten fallen, im Hinblick auf die Stärkung der völkerrechtlichen Verpflichtung eines Staates zur Rückübernahme eigener Staatsangehöriger [EU]	O regresso dos nacionais de países terceiros que não estejam abrangidos por acordos de readmissão comunitários ou por acordos de readmissão bilaterais, a fim de reforçar a obrigação imposta a um Estado pelo direito internacional de readmitir os próprios nacionais
	Die besonderen Verfahren für die Rückübernahme eigener Staatsangehöriger, Drittstaatsangehöriger und Staatenloser werden in dem Abkommen zwischen der Gemeinschaft und Montenegro über die Rückübernahme von Personen mit unbefugtem Aufenthalt festgelegt. [EU]	Os procedimentos específicos para a readmissão de nacionais, ou de nacionais de um país terceiro ou apátridas, são determinados no âmbito do Acordo entre a Comunidade e o Montenegro relativo à readmissão de pessoas que residem sem autorização.
	Die Kommission hat im Namen der Europäischen Gemeinschaft ein Abkommen mit der Republik Albanien über die Rückübernahme von Personen mit unbefugtem Aufenthalt ausgehandelt. [EU]	A Comissão negociou, em nome da Comunidade Europeia, um acordo com a República da Albânia relativo à readmissão de pessoas que residem sem autorização.
	Die Mitgliedstaaten sollten insbesondere nicht verpflichtet sein, einen Asylantrag in der Sache zu prüfen, wenn der erste Asylstaat dem Antragsteller die Flüchtlingseigenschaft zuerkannt hat oder ihm anderweitig ausreichenden Schutz gewährt und die Rückübernahme des Antragstellers in diesen Staat gewährleistet ist. [EU]	Concretamente, os Estados-Membros não deverão ser obrigados a apreciar um pedido de asilo quanto ao fundo caso um primeiro país de asilo tenha concedido ao requerente o estatuto de refugiado ou outra forma de protecção suficiente e o requerente vá ser readmitido nesse país.
	Die Unterzeichnung des Abkommens zwischen der Europäischen Union und der Republik Türkei über die Rückübernahme von Personen mit unbefugtem Aufenthalt wird vorbehaltlich des Abschlusses im Namen der Union genehmigt. [EU]	É autorizada, em nome da União, a assinatura do Acordo entre a União Europeia e a República da Turquia sobre a readmissão de pessoas que residem sem autorização, sob reserva da celebração do referido Acordo.
	Die Unterzeichnung des Abkommens zwischen der Europäischen Union und Georgien über die Rückübernahme von Personen mit unbefugtem Aufenthalt wird vorbehaltlich des Abschlusses dieses Abkommens im Namen der Union genehmigt. [EU]	É aprovada, em nome da União, a assinatura do Acordo entre a União Europeia e a Geórgia sobre a readmissão de pessoas que residem sem autorização, sob reserva da celebração do referido Acordo [1].
	Die Verhandlungen wurden erfolgreich abgeschlossen und das Abkommen zwischen der Europäischen Union und Georgien über die Rückübernahme von Personen mit unbefugtem Aufenthalt (im Folgenden "das Abkommen") wurde am 19. Oktober 2010 paraphiert. [EU]	As negociações foram concluídas com êxito e o Acordo entre a União Europeia e a Geórgia sobre a readmissão de pessoas que residem sem autorização («Acordo») foi rubricado em 19 de Outubro de 2010.
	Die Vertragsparteien kommen überein, auf Ersuchen so bald wie möglich ein Abkommen über die besonderen Verpflichtungen der Mitgliedstaaten der Europäischen Union und der Republik Tadschikistan im Zusammenhang mit der Rückübernahme zu schließen, einschließlich der Verpflichtung zur Rückübernahme Staatsangehöriger von Drittstaaten und Staatenloser. [EU]	As Partes acordam em concluir, mediante pedido e o mais rapidamente possível, um acordo que regulamente as obrigações específicas da República do Tajiquistão e dos Estados-Membros da Comunidade Europeia em matéria de readmissão, incluindo a obrigação de readmissão de nacionais de países terceiros e de apátridas.
	Drittstaatsangehörige, die über einen von Andorra, Kanada, Japan, Monaco, San Marino oder den Vereinigten Staaten von Amerika ausgestellten, in Anhang V aufgelisteten gültigen Aufenthaltstitel verfügen, welcher die vorbehaltlose Rückübernahme des Inhabers garantiert [EU]	Nacionais de países terceiros, titulares de autorizações de residência válidas enumeradas no anexo V, emitidas por Andorra, pelo Canadá, pelo Japão, por São Marinho ou pelos Estados Unidos da América, que garantam a readmissão incondicional do seu titular
	Drittstaatsangehörige, die über einen von einem nicht an der Annahme dieser Verordnung beteiligten Mitgliedstaat oder von einem Mitgliedstaat, der die Bestimmungen des Schengen-Besitzstands noch nicht vollständig anwendet, ausgestellten gültigen Aufenthaltstitel verfügen oder Drittstaatsangehörige, die über einen in Anhang V aufgelisteten gültigen Aufenthaltstitel verfügen, der von Andorra, Kanada, Japan, San Marino oder den Vereinigten Staaten von Amerika ausgestellt wurde und die vorbehaltlose Rückübernahme des Inhabers garantiert [EU]	Nacionais de países terceiros, titulares de autorizações de residência válidas emitidas por um Estado-Membro que não participa na adoção do presente regulamento ou por um Estado-Membro que ainda não aplica integralmente as disposições do acervo de Schengen, ou titulares de autorizações de residência válidas enumeradas no anexo V, emitidas por Andorra, pelo Canadá, pelo Japão, por São Marinho ou pelos Estados Unidos da América, que garantam a readmissão incondicional do seu titular
	Durchsetzung der Rechtsvorschriften zur Rückführung und Rückübernahme. [EU]	Aplicação da legislação em matéria de regresso e readmissão
	Hat die Gemeinschaft oder der betreffende Mitgliedstaat kein allgemeines Rückübernahmeabkommen mit einem Drittstaat abgeschlossen, so müssen die bilateralen Abkommen über den kleinen Grenzverkehr mit diesem Drittstaat vorsehen, dass die Rückübernahme von Personen, bei denen festgestellt wurde, dass sie die mit dieser Verordnung festgelegte Regelung für den kleinen Grenzverkehr missbrauchen, vereinfacht wird. [EU]	Caso não exista um acordo geral de readmissão celebrado pela Comunidade ou pelo Estado-Membro em causa com um país terceiro, os acordos bilaterais relativos ao pequeno tráfego fronteiriço celebrados com esse país terceiro devem incluir disposições destinadas a facilitar a readmissão de pessoas que tenham utilizado abusivamente o regime de pequeno tráfego estabelecido pelo presente regulamento.
	In diesem Zusammenhang kommen die Vertragsparteien überein, auf Ersuchen einer Vertragspartei nach Artikel 122 so bald wie möglich ein Abkommen über die Verhinderung und Bekämpfung der illegalen Einwanderung und die besonderen Verfahren und Pflichten für die Rückübernahme zu schließen, das sich, sofern beide Vertragsparteien dies für zweckmäßig erachten, auch auf die Rückübernahme Staatsangehöriger von Drittstaaten und Staatenloser erstreckt. [EU]	Neste contexto, as Partes acordam em celebrar, a pedido de qualquer uma delas, tal como definidas no artigo 122.o, e o mais rapidamente possível, um acordo sobre a prevenção e o controlo da migração ilegal e sobre os procedimentos e obrigações específicos em matéria de readmissão que abranja igualmente, se ambas as Partes o considerarem adequado, a readmissão de nacionais de países terceiros e de apátridas.
	Mitteilung über das Inkrafttreten des Abkommens zwischen der Europäischen Gemeinschaft und Bosnien und Herzegowina über die Rückübernahme von Personen mit unbefugtem Aufenthalt [EU]	Informação relativa à entrada em vigor do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Bósnia-Herzegovina sobre a readmissão de pessoas que residem sem autorização
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