Netzlizenzen : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	Ähnlich wie bei der Vergabe der Rundfunklizenzen vertritt die Kommission auch hier die Auffassung, dass das Verfahren für die Zuweisung der Netzlizenzen aus beihilferechtlicher Sicht nicht geeignet ist, eine Selektivität der Maßnahme auszuschließen. [EU]	Tal como no caso da adjudicação das licenças de radiodifusão, também aqui a Comissão considera que o processo de atribuição de licenças de rede não foi organizado, à luz da legislação em matéria de auxílios, de molde a impedir que a medida assumisse um carácter selectivo.
	Außerdem befand sich T-Systems als etablierter terrestrischer Sendenetzbetreiber bei der Bewerbung um die Netzlizenzen in einer besonders günstigen Position. [EU]	Além disso, a T-Systems, na qualidade de operador de rede de emissão terrestre já estabelecido, encontrava-se numa posição privilegiada ao candidatar-se às licenças de rede.
	Bei den Verfahren für die Vergabe der erforderlichen Rundfunk- und Netzlizenzen sei nicht ausreichend darauf geachtet worden, die Selektivität der Maßnahme auszuschließen und etwaigen aus der Maßnahme erwachsenden Wettbewerbsverzerrungen vorzubeugen. [EU]	Nos processos de atribuição das necessárias licenças de radiodifusão e de rede, não se terá zelado devidamente pela eliminação do carácter selectivo e pela prevenção das eventuais distorções da concorrência que pudessem decorrer da medida.
	Bei der Vergabe der Netzlizenzen war laut ANGA von vornherein klar, dass den Rundfunkanstalten der ARD und dem Netzbetreiber T-Systems die Lizenzen erteilt würden. [EU]	No caso da concessão de licenças de rede, a ANGA considera que estava decidido à partida que as licenças seriam atribuídas às radiodifusoras da ARD e ao operador de rede T-Systems.
	Betont wird, dass die Verfahren für die Zuweisung von Rundfunklizenzen durch die LfM wie auch die Vergabe der Netzlizenzen durch die RegTP transparent gewesen seien und in jeder Hinsicht den geltenden nationalen Rechtsvorschriften genügt hätten. [EU]	Salienta que os procedimentos de atribuição de licenças de radiodifusão pela LfM, bem como a concessão de licenças de rede pela RegTP, terão decorrido de forma transparente, satisfazendo a todos os títulos as disposições da legislação nacional em vigor.
	Da die Netzlizenzen ohne Ausschreibung in einem sogenannten Antragsverfahren zugewiesen wurden, ist festzuhalten, dass die Höhe dieser Übertragungsentgelte nicht im Wege einer öffentlichen Ausschreibung festgelegt wurde. [EU]	Uma vez que as licenças de rede foram atribuídas sem concurso, através de um denominado procedimento de candidaturas, pode-se constatar que o montante dessas taxas de transmissão não foi fixado por via de um concurso público.
	Deutschland hält daran fest, dass die Maßnahme den Wettbewerb nicht verfälsche, da die erforderlichen Rundfunk- und Netzlizenzen in offenen und transparenten Verfahren, die den einschlägigen deutschen Rechtsvorschriften entsprechen, vergeben worden seien. [EU]	A Alemanha sustenta que a medida não falsearia a concorrência porque as necessárias licenças de radiodifusão e de rede foram adjudicadas num processo aberto e transparente, em conformidade com a legislação alemã sobre a matéria.
	Die ANGA bestreitet ferner die Ergebnisoffenheit der Verfahren für die Zuweisung von Rundfunk- und Netzlizenzen. [EU]	Além disso, a ANGA contesta a indefinição dos resultados do procedimento de atribuição de licenças de radiodifusão e de rede.
	Die Kommission stellt ferner fest, dass das Verfahren der RegTP zur Vergabe der Netzlizenzen nicht als geeignet angesehen werden kann, den mittelbaren Vorteil, der dem Netzbetreiber T-Systems möglicherweise durch die Maßnahme verschafft würde, zu beseitigen oder auch nur zu verringern. [EU]	Além disso, a Comissão constata que o procedimento seguido pela RegTP para adjudicar as licenças de rede não pode ser considerado adequado para eliminar, ou pelo menos atenuar, a eventual vantagem indirecta que a medida acarretará para o operador de rede T-Systems.
	Für die Verfahren für die Zuweisung der Netzlizenzen war die RegTP zuständig (vgl. Erwägungsgründe 29 und 30). [EU]	A RegTP era a autoridade competente pelos processos de adjudicação das licenças de rede (ver considerandos 29 e 30).
	In der Eröffnungsentscheidung bezweifelte die Kommission außerdem, dass die Verfahren für die Vergabe der Rundfunk- und Netzlizenzen so gestaltet waren, dass der selektive wirtschaftliche Vorteil aufgrund des Zuschusses begrenzt oder aufgehoben und damit eine Verfälschung des Wettbewerbs verhindert wurde. [EU]	Além disso, na decisão de início do procedimento, a Comissão manifestava dúvidas sobre se os processos de adjudicação das licenças de radiodifusão e de rede teriam sido organizados de forma a limitar ou eliminar a vantagem económica selectiva resultante da subvenção, de modo a impedir uma distorção da concorrência.
	Ob und inwieweit zum Ausbau eines terrestrischen Netzes Beihilfen benötigt wurden, hätte durch ein offenes Verfahren zur Vergabe der Netzlizenzen geklärt werden können. [EU]	Um procedimento aberto para a atribuição de licenças teria permitido clarificar se, e em que medida, eram necessários auxílios para o desenvolvimento de uma rede terrestre.
	Vergabe der DVB-T-Netzlizenzen [EU]	Adjudicação das licenças de rede DVB-T
	Vergabe der Rundfunk- und Netzlizenzen [EU]	Adjudicação das licenças de radiodifusão e de rede
	Zudem ist davon auszugehen, dass T-Systems als die in Deutschland führende Betreiberin und Eigentümerin des analog-terrestrischen Netzes bei der Zuweisung von Netzlizenzen einen Wettbewerbsvorteil gegenüber neuen Marktteilnehmern hat. [EU]	Além disso, parte-se do princípio de que a T-Systems, na qualidade de principal operadora na Alemanha e proprietária da rede analógica terrestre, conta com uma vantagem competitiva no quadro da atribuição de licenças de rede, face às operadoras mais recentes.
	Zuteilung der Netzlizenzen [EU]	Atribuição de licenças de rede
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