Körperschaft : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	2001 begann das Vereinigte Königreich zu untersuchen, inwiefern die Abwicklung der Nuklearverbindlichkeiten staatlicher kerntechnischer Anlagen in die Hände einer einzigen öffentlichen Körperschaft gelegt werden könnte. [EU]	Em 2001, o Governo Reino Unido decidiu lançar uma análise de vias que permitissem concentrar a gestão do passivo nuclear do sector público num organismo público único.
	2006 wurde das Recht geändert. Danach unterlagen Anlagegesellschaften der normalen Unternehmensbesteuerung wie die Fondsleitung von Anlagefonds und jede andere Körperschaft, die in Liechtenstein eine wirtschaftliche Tätigkeit ausübt. [EU]	Em 2006, a legislação foi alterada, passando as sociedades de investimento a estar sujeitas à tributação normal incidente sobre as pessoas coletivas, da mesma maneira que os administradores de fundos dos fundos de investimento e que qualquer outra pessoa coletiva com atividades no Liechtenstein.
	Am 22. Juni 2009 ging bei der Kommission eine Beschwerde über die Pläne der spanischen Regierung ein, das System zur Finanzierung der nationalen öffentlich-rechtlichen Körperschaft für Rundfunk und Fernsehen "Corporación de Radio y Televisión Española" (RTVE) zu ändern. [EU]	Em 22 de Junho de 2009, a Comissão recebeu uma denúncia relativa aos planos do Governo espanhol de alterar o sistema de financiamento do organismo público nacional de rádio e televisão, Corporación de Radio y Televisión Española (RTVE).
	Angaben zur Identifizierung der Person, Vereinigung oder Körperschaft, die Gegenstand strafrechtlicher Ermittlungen oder strafrechtlicher Verfolgung ist [EU]	Dados que identificam a pessoa, grupo ou entidade que é objecto de investigação ou procedimento penal
	Angaben zu sonstigen möglichen Berechtigten aufgrund einer Verfügung von Todes wegen und/oder nach gesetzlicher Erbfolge: Name und Vorname(n) oder Name der Körperschaft, Identifikationsnummer (sofern vorhanden) und Anschrift [EU]	Dados relativos a outros eventuais beneficiários ao abrigo de uma disposição por morte ou por lei: apelido e nome(s) próprio(s) ou razão social, número de identificação (se disponível) e endereço
	Artikel 10 des Dekrets Nr. 2008-479 sieht vor: "Ist die Inverzugsetzung bei Verstreichen dieser Fristen ergebnislos geblieben, stellt der Vertreter des Staates oder die Aufsichtsbehörde die Ausgabe in den Haushalt der betreffenden Körperschaft bzw. des betreffenden öffentlichen Unternehmens ein. Er stellt gegebenenfalls die erforderlichen Mittel bereit, indem er die noch freien, für andere Ausgaben vorgesehenen Mittel senkt oder indem er die Ressourcen erhöht. [EU]	O artigo 10.o do Decreto n.o 2008-479 estipula que «quando a notificação de incumprimento não tiver produzido efeito uma vez findo estes prazos, o representante do Estado ou a autoridade de tutela procede à inscrição da despesa no orçamento do organismo ou do estabelecimento público em situação de incumprimento. Libertará, se for caso disso, os recursos necessários, quer através da redução das dotações afectadas a outras despesas e ainda não utilizadas, quer mediante o aumento dos recursos.
	"Audit Scotland" ist eine Körperschaft des öffentlichen Rechts, die im April 2000 durch den "Public Finance and Accountability (Scotland) Act 2000" zur Unterstützung des Rechnungshofs gegründet wurde. [EU]	A Audit Scotland é um organismo oficial criado em Abril de 2000, ao abrigo do «Public Finance and Accountability (Scotland) Act 2000» [19], para a prestação de serviços ao Auditor Geral.
	Aus diesem Grund und unabhängig von ihrem Status als Körperschaft oder sonstigem Rechtsstatus sind beide öffentliche Unternehmen im Sinne von Artikel 2 Absatz b der Richtlinie 2006/111/EG der Kommission vom 16. November 2006 über die Transparenz der finanziellen Beziehungen zwischen den Mitgliedstaaten und den öffentlichen Unternehmen sowie über die finanzielle Transparenz innerhalb bestimmter Unternehmen. [EU]	Por este motivo, independentemente do seu estatuto como empresa, ou outro estatuto jurídico, ambas são empresas públicas na acepção do artigo 2.o, alínea b), da Directiva 2006/111/CE da Comissão, de 16 de Novembro de 2006, relativa à transparência das relações financeiras entre os Estados-Membros e as empresas públicas, bem como à transparência financeira relativamente a certas empresas [29].
	Bei Geldmarktinstrumenten, die unter Artikel 19 Absatz 1 Buchstabe h zweiter und vierter Gedankenstrich der Richtlinie 85/611/EWG fallen oder von einer regionalen oder lokalen Körperschaft eines Mitgliedstaats oder von einer internationalen öffentlich-rechtlichen Einrichtung begeben, aber weder von einem Mitgliedstaat noch, sofern dieser ein Bundesstaat ist, einem Gliedstaat der Föderation garantiert werden, umfassen die angemessenen Informationen im Sinne von Absatz 1 Buchstabe b Folgendes: [EU]	Relativamente a instrumentos de mercado monetário abrangidos pelo n.o 1, segundo e quarto travessões da alínea h), do artigo 19.o da Directiva 85/611/CEE, ou para os emitidos por uma autoridade local ou regional de um Estado-Membro ou por um organismo público internacional, mas que não são garantidos por um Estado-Membro ou, no caso de um Estado federal que seja um Estado-Membro, por um dos membros que compõem a federação, as informações adequadas, conforme referidas na alínea b) do n.o 1, consistirão no seguinte:
	Bei Selbständigen ist die Bankkontonummer des Beitragszahlers anzugeben oder - wenn die Geschäftstätigkeit vor der Einführung der Pflichtversicherung stattgefunden hat - eine Bescheinigung eines Berufsverbands oder einer Körperschaft (z. B. Handwerkskammer) vorzulegen. [EU]	No caso de trabalhadores não assalariados, fornecer um número de conta bancária do contribuinte ou, se a actividade profissional tiver sido exercida antes de a segurança social ser obrigatória, um atestado de uma organização profissional e social (por exemplo, a Câmara das Artes e Ofícios).
	Bei unzureichenden Mitteln fordert der Vertreter des Staates im Département oder die Aufsichtsbehörde die Gebietskörperschaft oder das Unternehmen auf, die erforderlichen Mittel zu erschließen; wenn das Beschlussfassungsorgan der Körperschaft oder des Unternehmens diese Mittel nicht bereitgestellt oder erschlossen hat, trägt der Vertreter des Staates im Département oder die Aufsichtsbehörde dafür Sorge und nimmt gegebenenfalls die Zahlungsanweisung von Amts wegen vor." [EU]	Em caso de insuficiência de créditos, o representante do Estado no departamento ou a autoridade de tutela dirige uma notificação ao organismo ou ao estabelecimento público, intimando-o a criar os recursos necessários; se o órgão deliberativo do organismo ou do estabelecimento público não disponibilizar ou criar esses recursos, o representante do Estado no departamento ou a autoridade de tutela disponibiliza os recursos e concede a autorização automática de pagamento da despesa, se necessário».
	Bei unzureichenden Mitteln sei jedoch nicht die Handlung oder Unterlassung der Verwaltungsbehörde ursächlich für den Schaden des Gläubigers, sondern die Zahlungsunfähigkeit der Körperschaft oder des öffentlichen Unternehmens. [EU]	Ora, no caso da insuficiência de activos, não foi o acto ou a omissão da autoridade administrativa, mas antes a insolvência da autarquia ou do estabelecimento público, que esteve na origem do prejuízo sofrido pelo credor.
	Dabei erstattete DPLP dem Staat die Pensionen, die dieser an die pensionierten Beamten für die Pensionsansprüche zahlte, die vor 1972 erworben wurden, als die belgische Post eine buchhalterisch eigenständige Körperschaft (Régie des postes) innerhalb des Staates wurde. [EU]	Segundo este sistema, a DPLP reembolsava ao Estado o montante das pensões pagas pelo mesmo aos antigos funcionários reformados [17] a título dos direitos à pensão que tinham acumulado desde 1972, ano em que a Poste belga se tornou uma entidade contabilística distinta do Estado (Régie des Postes).
	Da es sich bei der KDB um eine öffentliche Körperschaft handelte, musste die EG nicht den Nachweis erbringen, dass diese mit der Wahrnehmung der normalerweise der Regierung obliegenden Aufgaben betraut bzw. dazu angewiesen wurde. [EU]	O painel apurou também que o Korea Development Bank (KDB) havia efectuado uma contribuição financeira directa através da sua participação no empréstimo sindicado e que, tendo em conta o seu estatuto de organismo público, a CE não era obrigada a determinar se este último tinha sido instruído ou forçado a agir nesse sentido [11].
	Daher wird vorgeschlagen zu präzisieren, dass der Vertreter des Staates bzw. die Aufsichtsbehörde die Mittel im Haushalt der Körperschaft oder des Unternehmens bereitstellt. [EU]	A proposta consiste, portanto, em especificar que o representante do Estado ou autoridade responsável pela tutela libertará os recursos no âmbito do orçamento da autarquia ou do estabelecimento público.
	Darüber hinaus sind sie der Meinung, dass für eine öffentliche Aufsichtsbehörde die bestehende Möglichkeit zur Erhöhung der Mittel einer öffentlich-rechtlichen Körperschaft, die sich in finanziellen Schwierigkeiten befindet, nicht ausreicht, um die Existenz einer Garantie des Staates in letzter Instanz oder die Existenz von staatlichen Mitteln im Sinne von Artikel 87 Absatz 1 EG-Vertrag nachzuweisen. [EU]	Além disso, consideram o facto de uma autoridade pública de tutela ter a possibilidade de aumentar os recursos de uma entidade pública em situação de dificuldade financeira não é suficiente para demonstrar a existência de uma garantia em última instância do Estado, nem a existência de recursos estatais na acepção do n.o 1 do artigo 87.o do Tratado.
	Das begünstigte Unternehmen, die begünstigte Stelle oder die begünstigte Körperschaft muss das vertragliche Recht haben, diese Vorräte während der Vertragsdauer zu erwerben; das Verfahren zur Festsetzung des Kaufpreises muss von den betroffenen Parteien einvernehmlich festgelegt werden. [EU]	A empresa, o organismo ou a entidade beneficiários devem dispor do direito contratual de adquirir essas reservas durante o período de vigência do contrato. O método para o estabelecimento do preço dessa aquisição deve ser acordado entre as partes em causa.
	Das Fehlen von Mitteln ist kein Vorwand, sondern Realität infolge der Zahlungsunfähigkeit der juristischen Person als Schuldner.""Die Nichtbegleichung der Schuld beruht ausschließlich auf den finanziellen Schwierigkeiten der Gemeinde, und diese Umstände sind weder geeignet, die Körperschaft aus ihren Verpflichtungen zu entlassen, noch, ihre Schuldenlast auf den Staat zu übertragen (CE, Batz sur Mer, 25. September 1970). [EU]	A inexistência de crédito não é um pretexto, mas sim uma realidade, devido à insolvência da pessoa colectiva devedora»; «A não execução da dívida resulta exclusivamente das dificuldades financeiras da comuna e estas circunstâncias não parecem ser de natureza a eximir a comuna das suas obrigações ou a transferir o encargo da sua dívida para o Estado (CE, comuna de Batz sur Mer, 25 de Setembro de 1970).
	Das Gesetz vom 16. Juli 1980 sieht vor: "Wenn das Beschlussfassungsorgan der Körperschaft oder des Unternehmens diese Mittel nicht bereitgestellt oder erschlossen hat, trägt die Aufsichtsbehörde dafür Sorge und nimmt gegebenenfalls die Zahlungsanweisung von Amts wegen vor". [EU]	A Lei de 16 de Julho de 1980 estipula que: «se o órgão deliberativo do organismo ou do estabelecimento público não disponibilizar ou criar esses recursos, [...] a autoridade de tutela disponibiliza os recursos e concede a autorização automática de pagamento da despesa, se necessário».
	Das haftungsbegründende Ereignis ist allein die finanzielle Situation der Körperschaft als Schuldner. [EU]	Observe-se que o facto gerador da responsabilidade é exclusivamente a situação financeira da entidade devedora.
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