Körperschaft : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	Das Unternehmen, die Stelle oder die Körperschaft, das/die die Vorräte für das begünstigte Unternehmen, die begünstigte Stelle oder die begünstigte Körperschaft hält, muss garantieren, dass die ausgelagerten Vorräte während der gesamten Laufzeit des Vertrags jederzeit tatsächlich für das begünstigte Unternehmendie begünstigte Stelle oder die begünstigte Körperschaft verfügbar sind. [EU]	A possibilidade de acesso efectivo da empresa, do organismo ou da entidade beneficiários às reservas deve ser garantida em permanência durante a vigência do contrato, pela empresa, o organismo ou a entidade que mantém as reservas à disposição da empresa, do organismo ou da entidade beneficiários.
	Das Unternehmen, die Stelle oder die Körperschaft, das/die die Vorräte für das begünstigte Unternehmen, die begünstigte Stelle oder die begünstigte Körperschaft hält, muss, soweit es sich um die gesetzlichen Befugnisse des Mitgliedstaates zur Kontrolle und Überprüfung der Existenz der Vorräte handelt, ein Unternehmen, eine Stelle oder eine Körperschaft sein, das/die der Gerichtsbarkeit des Mitgliedstaates unterliegt, in dessen Hoheitsgebiet sich die Vorräte befinden. [EU]	A empresa, o organismo ou a entidade que mantém as reservas à disposição da empresa, do organismo ou da entidade beneficiários deve estar sujeita à jurisdição do Estado-Membro em cujo território estão armazenadas, na parte que diz respeito aos poderes legais desse Estado-Membro para controlar e verificar as reservas.
	Der Begriff "Regierung" ist für die Zwecke dieser Regelung im Sinne des Artikels 1 Absatz 3 Unterabsatz 2 der Grundverordnung zu verstehen, wo es heißt: "für die Zwecke dieser Verordnung gilt als 'Regierung' jede öffentliche Körperschaft im Gebiet des Ursprungs- oder Ausfuhrlands ". [EU]	Para efeitos do presente regulamento o termo «poderes públicos» é interpretado em conformidade com o n. o 3, segundo parágrafo, do artigo 1.o do regulamento de base, segundo o qual «Para efeitos do presente regulamento, entende-se por "poderes públicos" as entidades públicas baseadas no território do país de origem ou de exportação . »
	Der Beteiligungserwerb erfolgt zum Zweck der Sanierung der Körperschaft. [EU]	A aquisição tem por objectivo a reestruturação da entidade empresarial [7].
	Der Dienstleister unterrichtet jedoch zuvor oder in dringenden Fällen nachträglich die in Absatz 1 Buchstabe b bezeichnete Körperschaft von der Erbringung seiner Dienstleistungen. [EU]	Todavia, o prestador de serviços deverá informar previamente ou, em caso de urgência, posteriormente, o organismo referido na alínea b) da prestação de serviços efectuada.
	Der kooperierende ausführende Hersteller (Shahid Tondguyan Petrochemical Co. oder "STPC") brachte vor, sein Hauptanteilseigner, die National Petrochemical Company ("NPC"), sei keine öffentliche Körperschaft und die RI habe die NPC weder beauftragt noch angewiesen, Zahlungen an STPC vorzunehmen. [EU]	O produtor-exportador colaborante (Shahid Tondguyan Petrochemical Co. ou «STPC») afirmou que o seu principal accionista, a National Petrochemical Company («NPC»), não seria um organismo público e alegou que o GI não atribuía à NPC a tarefa de efectuar pagamentos à STPC, nem a instruía nesse sentido.
	Der Mitgliedstaat oder die Verwaltungsbehörde stellt sicher, dass die Beteiligung der Fonds an einem Vorhaben, das Infrastruktur- oder produktive Investitionen umfasst, nur dann beibehalten wird, wenn das kofinanzierte Vorhaben innerhalb von fünf Jahren nach dessen Abschluss keine wesentliche Änderung erfährt, die sich aus einem Wechsel der Besitzverhältnisse bei einer Infrastruktur oder aus der Einstellung einer Produktionstätigkeit ergibt und die seine Art oder Durchführungsbedingungen beeinträchtigt oder einem Unternehmen oder einer öffentlichen Körperschaft einen ungerechtfertigten Vorteil verschafft. [EU]	O Estado-Membro ou a autoridade de gestão deve assegurar que a participação dos Fundos só fique definitivamente afectada a uma operação que inclua investimento em infra-estrutura ou investimento produtivo se, no prazo de cinco anos a contar da sua conclusão, a operação não sofrer qualquer alteração substancial resultante da mudança de natureza da propriedade dos bens ou infra-estruturas ou da cessação de uma actividade produtiva e que afecte a natureza ou as condições de execução da operação ou proporcione uma vantagem indevida a uma empresa ou a um organismo público.
	Der RSGV ist eine Körperschaft des öffentlichen Rechts und der Dachverband der im Rheinland ansässigen Sparkassen, der die Sparkassen und somit letztlich die öffentlich-rechtlichen Körperschaften und ihre (öffentlichen) Eigentümer repräsentiert. [EU]	A RSGV é uma associação de direito público («Körperschaft des öffentlichen Rechts») de todas as caixas económicas e dos seus proprietários públicos sedeados na Renânia, representando as Sparkassen e os seus proprietários (públicos).
	Der ZT ist eine Körperschaft des öffentlichen Rechts, die 1979 auf Grundlage von §§ 1, 2 des Landesgesetzes von Rheinland-Pfalz zur Ausführung des TierNebG (im Folgenden "TierNebGAG RP") gegründet wurde. [EU]	A ZT é uma entidade de direito público fundada em 1979 ao abrigo dos artigos 1.o e 2.o do Rhineland-Palatinate Landesgesetz zur Ausführung des TierNebG [10] («a TierNebGAG RP» –; uma lei do Estado da Renânia-Palatinado, que implementa a Lei de Subprodutos Animais).
	Der Zweckverband ist eine Körperschaft öffentlichen Rechts, an dem die Stadt Köln zu 70 % und die Stadt Bonn zu 30 % beteiligt sind. [EU]	Os únicos participantes na Zweckverband são a cidade de Colónia (70 %) e a cidade de Bona (30 %).
	Die anderen drei Kriterien für das Vorliegen einer Beihilfe sind erfüllt: die Maßnahme wird aus Mitteln eines öffentlichen Unternehmens, der SNCF, gewährt; die SNCF ist eine Körperschaft des öffentlichen Rechts (EPIC) und unterliegt einer sehr engen staatlichen Aufsicht; die Gewährung des Vorteils ist somit auch dem Staat zurechenbar. [EU]	Os outros três critérios para estabelecer a existência de um auxílio estão preenchidos: as medidas foram concedidas mediante recursos de uma empresa pública, a SNCF; a SNCF é um organismo de direito público (EPIC) sujeito a uma vigilância muito estreita do Estado; a concessão da vantagem é, por conseguinte, imputável ao Estado.
	Die Beschäftigten des passiven Teils stellten die Arbeit ein und wurden in einen Sozialplan einbezogen, der teilweise von einer staatlichen Körperschaft finanziert wurde. [EU]	Os efectivos do grupo passivo interromperam as suas actividades, tendo beneficiado de um plano social parcialmente financiado por uma cooperativa estatal.
	die betreffenden Rechtssubjekte befinden sich im Besitz derselben Körperschaft öffentlichen Rechts oder werden von dieser treuhänderisch verwaltet. [EU]	Propriedade ou supervisão das entidades jurídicas em causa pelo mesmo organismo público.
	Die französischen Behörden behaupten weiter, dass die Haftung des Staates in jedem Fall nicht allein dadurch ausgelöst werden könne, dass der Präfekt oder die Aufsichtsbehörde wegen der Finanz- und Vermögenslage der Körperschaft oder des öffentlichen Unternehmens keine Maßnahmen zur Begleichung der Forderung habe ergreifen können. [EU]	Em seguida as autoridades francesas alegam que, de qualquer modo, o Estado não pode ser responsabilizado só porque o prefeito ou a autoridade de tutela não puderam tomar medidas que permitissem reembolsar o crédito, devido à situação financeira e patrimonial da autarquia ou do estabelecimento público.
	Die Gebietskörperschaften hätten den ZT als rechtfähige Körperschaft des öffentlichen Rechts mit der Erfüllung dieser Pflichtaufgabe betraut. [EU]	As autoridades locais haviam incumbido a ZT do cumprimento deste dever legal, na qualidade de entidade de direito público com capacidade jurídica.
	Die Gewährträgerhaftung ist eine nicht vergütete, unbeschränkte subsidiäre Haftung einer öffentlichen Körperschaft (Kommune, Land) für Forderungen gegen eine Anstalt des öffentlichen Rechts (in diesem Falle ein öffentlich-rechtliches Kreditinstitut), für den Fall, dass diese Anstalt nicht zahlungsfähig ist. [EU]	A Gewährträgerhaftung é uma responsabilidade subsidiária não remunerada e ilimitada de um órgão público (comuna, Land) para créditos em relação a uma instituição de direito público (neste caso, uma instituição de crédito de direito público), em caso de insolvência desta instituição.
	Die indische Zentralbank ist eine Körperschaft des öffentlichen Rechts und gilt somit als "Regierung" im Sinne des Artikels 2 Buchstabe b der Grundverordnung. [EU]	O RBI é uma entidade pública, sendo, por conseguinte, abrangido pela definição de «poderes públicos» que figura no artigo 2.o, alínea b) do regulamento de base.
	Die indische Zentralbank ist eine öffentliche Körperschaft und fällt somit unter die Definition des Begriffs "Regierung" im Sinne des Artikels 1 Absatz 3 der Grundverordnung, und sie weist Geschäftsbanken an, Ausführern Vorzugszinssätze zu gewähren. [EU]	O Banco Central da Índia é uma entidade pública, sendo por conseguinte abrangido pela definição de «poderes públicos» prevista no n.o 3 do artigo 1.o do regulamento de base, e formula orientações destinadas aos bancos comerciais no sentido de concederem empréstimos preferenciais às empresas exportadoras.
	Die indische Zentralbank ist eine öffentliche Körperschaft und gilt somit als "Regierung" im Sinne des Artikels 1 Absatz 3 der Grundverordnung. [EU]	O RBI é uma entidade pública, sendo por conseguinte abrangido pela definição de «poderes públicos» que figura no n.o 3 do artigo 1.o do regulamento de base.
	Die indische Zentralbank ist eine öffentliche Körperschaft und gilt somit als "Regierung" im Sinne des Artikels 2 Buchstabe b der Grundverordnung. [EU]	O RBI é uma entidade pública, sendo, por conseguinte, abrangido pela definição de «poderes públicos» que figura na alínea b) do artigo 2.o do regulamento de base.
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