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103,6– zte Ergebnisse für die zivilen Geschäftsbereiche der IZAR 2000 bis 2003 [EU] 103,6– dos estimados para as actividades civis da IZAR entre 2000 e 2003 [17]

80,2– tzte Ergebnisse für die zivilen Geschäftsbereiche der IZAR 2000 bis 2003 [EU] 80,2– ados estimados para as actividades civis da IZAR entre 2000 e 2003 [17]

ABl. C 354 vom 21.11.1997, S. 2, siehe insbesondere vorletzten Absatz auf S. 7. [EU] No entanto, estas informações serão utilizadas noutro procedimento iniciado contra a IZAR, para determinar se parte das subvenções de capital concedidas à IZAR em 2000 foram utilizadas para fins civis.

Alle Unternehmen wurden aufgelöst und mit der Unternehmensgruppe Bazán fusioniert, deren Name in IZAR geändert wurde. [EU] Todas as empresas foram dissolvidas e reagrupadas na Bazán, que alterou o seu nome para IZAR.

Als Rechtsnachfolger der Werften, die zuvor aus rechtlicher Sicht (als Aktiengesellschaften) eigenständig waren, ist nunmehr IZAR der Begünstigte und muss die den Werften gewährten Beihilfen zurückzahlen. [EU] Tendo em conta o exposto, é óbvio que no presente caso estas condições não estão reunidas. Além disso, nos processos apensos C 328/99 e C 399/00 Itália e SIM 2 Multimédia SpA/Comissão [36], ponto 83, o Tribunal de Justiça sublinhou que a venda de acções de uma sociedade beneficiária de um auxílio ilegal por um accionista a um terceiro não influencia a obrigação de recuperação. No caso em análise, a Bazán/IZAR, propriedade do grupo estatal SEPI, adquiriu participações em empresas que também formavam parte do grupo SEPI e suprimiu-as como entidades jurídicas. Como sucessora dos estaleiros que anteriormente eram independentes do ponto de vista jurídico (na sua qualidade de sociedades anónimas), a IZAR é agora o beneficiário e deve recuperar os auxílios concedidos a estes estaleiros.

Am 14. November 2003 reichte IZAR eine Klage gegen die Kommission vor dem Gericht erster Instanz der Europäischen Gemeinschaften ein und beantragte, die zweite Ausdehnung des Verfahrens für nichtig zu erklären. [EU] Em 14 de Novembro de 2003, a IZAR apresentou um recurso [6] contra a Comissão junto do Tribunal de Primeira Instância, solicitando a anulação da segunda extensão do procedimento.

Am 28. November 2001 beschloss die Kommission, das Verfahren nach Artikel 88 Absatz 2 EG-Vertrag auf die anderen Transaktionen zwischen SEPI und Bazán sowie zwischen AESA und Bazán zur Gründung der neuen IZAR-Gruppe auszudehnen (im Folgenden "erste Ausdehnung"). [EU] Em 28 de Novembro de 2001, a Comissão decidiu alargar o procedimento estabelecido no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado (a seguir denominado, «primeira extensão») às operações suplementares entre, por um lado, a SEPI e a Bazán e, por outro lado, a AESA e a Bazán, para criar o novo grupo IZAR.

Am 31. Juli 2000 wurden die drei Aufträge für den Bau der Flüssiggastanker zwei spanischen Werften im öffentlichen Besitz erteilt, deren Eigentum gerade von AESA auf Izar übertragen worden war, wofür die endgültigen Schiffbauverträge unterzeichnet wurden. [EU] Em 31 de Julho de 2000, os três contratos para a construção dos navios-tanque foram adjudicados a dois estaleiros públicos espanhóis cuja propriedade acabava de ser transferida da AESA para a Izar [5], tendo sido assinados os contratos definitivos de construção naval.

Angesichts all dieser Faktoren meldete Spanien am 1. April 2005 Konkurs für die bei Izar verbliebenen zivilen Werften an (das heißt, die Werften, die neben der jüngst gegründeten Gesellschaft Navantia verblieben waren: Gijón, Sestao, Manises und Sevilla) und leitete ein Privatisierungsverfahren für diese Werften ein. [EU] Nesse contexto, em 1 de Abril de 2005 Espanha pôs em liquidação os estaleiros civis ainda existentes em Izar (nomeadamente, os estaleiros que ficavam fora do âmbito da recém criada Navantia: Gijón, Sestao, Manises e Sevilha), e iniciou o processo de privatização desses estaleiros.

Angesichts aller dieser Faktoren war Repsol, das die von (Werften im Eigentum von) Izar gebauten Schiffe charterte, offenbar in der Gläubigerposition gegenüber den Eigentümern der Schiffe und gegenüber Izar. [EU] Neste contexto, a Repsol, que alugava os navios construídos pelos (estaleiros que são propriedade da) Izar, parecia estar na situação de credor relativamente aos proprietários dos navios e à Izar.

Auf der Grundlage dieser neuen Informationen, die in direktem Zusammenhang mit den Transaktionen, die zur Gründung von IZAR führten, stehen, beschloss die Kommission am 27. Mai 2003 eine weitere Ausdehnung des Verfahrens, da sie die Vereinbarkeit dieser Darlehen und Kapitalzuführungen mit dem Gemeinsamen Markt bezweifelte. [EU] Com base nesta nova informação, directamente relacionada com as transacções que levaram à criação da IZAR, em 27 de Maio de 2003 a Comissão decidiu alargar o procedimento porque tinha dúvidas sobre se estes empréstimos e as injecção de capital eram compatíveis com o mercado comum.

Aufgrund dieser Prüfung kommt die Kommission zu dem Schluss, dass die Kapitalzuführung der SEPI-Gruppe an die IZAR im Jahr 2000 den zivilen Geschäftsbereichen der IZAR zugute kam, indem, wie unter Randnummer 48 erläutert, Verluste in Höhe von 364 Mio. EUR ausgeglichen und darüber hinaus, wie unter Randnummer 51 ausgeführt, Beihilfen in Höhe von 192,1 Mio. EUR zurückgezahlt wurden. [EU] Com base na apreciação que precede, a Comissão conclui que as actividades civis da IZAR beneficiaram da injecção de capital concedida pela SEPI à IZAR em 2000, através de uma cobertura de prejuízos de 364 milhões de euros, tal como explicado no ponto 48, e também através do reembolso de 192,1 milhões de euros, tal como referido no ponto 51.

Aus den gleichen Gründen, wie sie zuvor in Bezug auf den Ausgleich der Verluste erläutert wurden, entsprach diese Verwendung der Mittel für die zivilen Geschäftsbereiche nicht dem Grundsatz des marktwirtschaftlich handelnden Kapitalgebers, und der entsprechende Betrag, der dem der IZAR zugeführten Kapital entnommen wurde, stellt eine staatliche Beihilfe an IZAR dar, die mit dem Gemeinsamen Markt unvereinbar ist. [EU] Pelas mesmas razões que as apresentadas supra relativamente à cobertura dos prejuízos, esta utilização de fundos para as actividades civis não satisfaz o princípio do investidor em economia de mercado e o montante correspondente utilizado, proveniente da injecção de capital efectuada na IZAR, constitui um auxílio estatal incompatível a favor desta empresa.

Aus der Tabelle geht hervor, dass die IZAR Verluste in Höhe von insgesamt 290 Mio. EUR ausgeglichen hat, die zwischen dem 1. Juli 2000 und dem 31. Dezember 2003 in ihrem zivilen Geschäftsbereich entstanden sind. [EU] Conclui-se do quadro que a IZAR cobriu as perdas geradas nas suas actividades civis, num total de 290 milhões de euros, durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2000 e 31 de Dezembro de 2003.

Aus diesem Grund kann ausgeschlossen werden, dass die IZAR ein Darlehen zu Marktbedingungen hätte aufnehmen können, hätte der Konzern die unrechtmäßige und mit dem Gemeinsamen Markt unvereinbare Beihilfe in Form einer Kapitalzuführung in Höhe von 364 Mio. EUR nicht erhalten. [EU] Por este motivo, pode excluir-se a possibilidade de a IZAR ter beneficiado de um empréstimo em condições de mercado se não tivesse recebido o auxílio ilegal e incompatível, sob a forma de uma injecção de capital de 364 milhões de euros.

Aus diesen Gründen kann davon ausgegangen werden, dass es der IZAR auf den privaten Kapitalmärkten nicht möglich gewesen wäre, die zur Deckung der Verluste in den zivilen Geschäftsbereichen erforderlichen Darlehen oder Beträge zu beschaffen. [EU] Por estes motivos, pode concluir-se que a IZAR não teria conseguido obter empréstimos ou capitais no mercado de capitais privados para cobrir os prejuízos das suas actividades civis.

Ausgehend von zwei Entscheidungen aus dem Jahr 2004 über staatliche Beihilfen (das heißt, nach Einleitung des förmlichen Prüfverfahrens wegen der Bürgschaften für die Flüssiggastanker), die nicht mit diesem Verfahren in Verbindung standen, vertrat die Kommission die Ansicht, dass die staatliche Beihilfe in Höhe von 864 Mio. EUR, die Spanien Izar gewährt hatte, mit dem EG-Vertrag unvereinbar sei, und ordnete ihre Rückforderung an. [EU] No contexto de duas decisões sobre auxílios estatais não relacionadas com o presente procedimento [2], adoptadas em 2004 (ou seja, após o início do procedimento de investigação formal relativo às garantias dos navios-tanque), a Comissão considerou o auxílio estatal de 864 milhões de euros que a Espanha tinha concedido à Izar incompatível com o Tratado e impôs a sua recuperação.

Außerdem baue IZAR diese Luxusjachten ohne jegliche staatliche Beihilfe, und der Weltmarktanteil von IZAR in diesem Bereich sei verschwindend gering (weniger als%). [EU] Além disso, estas embarcações de luxo são construídas pela IZAR sem qualquer auxílio estatal e a sua quota de mercado mundial neste mercado é irrelevante (menos de [...] %).

Außerdem lehnt die IZAR jede Rückforderung einer Beihilfe, die den staatlichen spanischen Werften 1997 gewährt wurde, ab, da es sich um eine bestehende Beihilfe handelt. [EU] Por último, a IZAR alega que a possibilidade de recuperação de quaisquer auxílios concedidos aos estaleiros navais públicos espanhóis em 1997 é inaceitável, uma vez que se trata de auxílios existentes.

Außer den beiden Entscheidungen aus dem Jahre 2004 gab es eine frühere Entscheidung aus dem Jahre 1999 (Sache C 3/99) über eine Rückforderung von weiteren 111 Mio. EUR gegen Izar. [EU] Para além das duas decisões de 2004, outra decisão anterior de 1999 (processo C 3/99) solicitava à Izar a recuperação de um montante adicional de 111 milhões de euros.

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