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Daher sollte aufbauend auf der bestehenden Europäischen Stelle zur Beobachtung von Rassismus und Fremdenfeindlichkeit eine Agentur der Europäischen Union für Grundrechte errichtet werden, die den einschlägigen Organen und Einrichtungen der Gemeinschaft und deren Mitgliedstaaten bei der Durchführung des Gemeinschaftsrechts in Grundrechtsfragen zur Seite steht und ihnen Informationen und Fachkenntnisse bereitstellt, um ihnen die uneingeschränkte Achtung der Grundrechte zu erleichtern, wenn sie in ihrem jeweiligen Zuständigkeitsbereich Maßnahmen einleiten oder Aktionen festlegen. [EU] Convém, por conseguinte, criar uma Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia, a partir do actual Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia, para proporcionar às instituições e às autoridades competentes da Comunidade e dos seus Estados-Membros, na implementação da legislação comunitária, informações, assistência e competências no domínio dos direitos fundamentais, a fim de as ajudar a respeitar integralmente estes direitos, quando tomarem medidas ou decidirem acções nos domínios abrangidos pelas respectivas esferas de competência.

Der wissenschaftliche Ausschuss setzt sich zusammen aus elf unabhängigen und in Grundrechtsfragen hoch qualifizierten Personen. [EU] O comité científico é composto por onze personalidades independentes, altamente qualificadas no domínio dos direitos fundamentais.

Die Agentur befasst sich mit Grundrechtsfragen in der Europäischen Union und in deren Mitgliedstaaten im Zusammenhang mit der Durchführung des Gemeinschaftsrechts. [EU] A agência ocupar-se-á das questões dos direitos fundamentais na União Europeia, bem como nos seus Estados-Membros, quando estes aplicarem o direito comunitário.

Die Agentur kann sich in Kroatien im Anwendungsbereich von Artikel 3 Absatz 1 der Verordnung (EG) Nr. 168/2007 mit Grundrechtsfragen in dem Maße befassen, wie dies für die schrittweise Anpassung dieses Staates an das Gemeinschaftsrecht erforderlich ist. [EU] A Agência pode tratar questões de direitos fundamentais no âmbito do n.o 1 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 168/2007 na Croácia, na medida em que tal seja necessário para o alinhamento progressivo do direito do país em questão pelo direito comunitário.

Die Agentur setzt ein Konsultationsforum ein, das den Exekutivdirektor und den Verwaltungsrat in Grundrechtsfragen unterstützt. [EU] A Agência cria um Fórum Consultivo para apoiar o director executivo e o conselho de administração em questões relativas aos direitos fundamentais.

Die Agentur sollte jährlich einen Bericht über die in ihren Aufgabenbereich fallenden Grundrechtsfragen vorlegen und darin auch Beispiele für vorbildliche Vorgehensweisen anführen. [EU] A agência deverá apresentar um relatório anual sobre as questões dos direitos fundamentais abrangidas pelos seus domínios de actividade, destacando igualmente os exemplos de boas práticas.

Die Agentur sollte sich im Anwendungsbereich der Verordnung (EG) Nr. 168/2007 mit Grundrechtsfragen in Kroatien in dem Maße befassen, wie dies für die schrittweise Anpassung dieses Staats an das Gemeinschaftsrecht erforderlich ist - [EU] É igualmente conveniente que a Agência trate questões relacionadas com os direitos fundamentais no âmbito do Regulamento (CE) n.o 168/2007 na Croácia, na medida em que tal seja necessário para o alinhamento progressivo do direito do país em questão pelo direito comunitário,

für Grundrechtsfragen zuständigen staatlichen Organisationen und öffentlichen Stellen in den Mitgliedstaaten, einschließlich nationaler Menschenrechtseinrichtungen, und [EU] Organizações governamentais e organismos públicos competentes no domínio dos direitos fundamentais, incluindo instituições nacionais de defesa dos direitos humanos;

sie entwickelt eine Kommunikationsstrategie und fördert den Dialog mit der Zivilgesellschaft, um die Öffentlichkeit für Grundrechtsfragen zu sensibilisieren und aktiv über die eigene Tätigkeit zu informieren. [EU] Concebe uma estratégia de comunicação e promove o diálogo com a sociedade civil, a fim de sensibilizar o grande público para os direitos fundamentais e de divulgar informação activamente sobre o trabalho que desenvolve.

sie veröffentlicht einen Jahresbericht über Grundrechtsfragen in ihrem Tätigkeitsbereich und gibt darin einige Beispiele für bewährte Verfahrensweisen [EU] Publica um relatório anual sobre questões relacionadas com os direitos fundamentais incluídas nas áreas de actividade da agência, indicando igualmente exemplos de boas práticas

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