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0,2 Einheiten bei angegebenen Gehalten (Werten) von weniger als 2 % (2) [EU] 0,2 unidades para teores declarados (valores) inferiores a 2 % (2), consoante aplicável

0(36) Die Mitteilung der Kommission betreffend Elemente staatlicher Beihilfe bei Verkäufen von Bauten oder Grundstücken durch die öffentliche Hand lässt sich hier nicht direkt anwenden, da nicht einzelne Immobilien, sondern Unternehmensaktien Gegenstand des Geschäfts waren. [EU] 0(36) A Comunicação da Comissão relativa aos auxílios estatais no âmbito da venda de terrenos e imóveis públicos não é directamente aplicável porque esta transacção não envolve imóveis, mas sim acções de uma empresa.

040: anzuwendende Gesetzestexte; [EU] 040: Legislação aplicável.

040: Informationen aus dem EAW-Abschnitt e über die anwendbaren gesetzlichen Bestimmungen [EU] 040: as informações que figuram na secção (e) do MDE sobre a disposição legal ou o código aplicável

040: Informationen aus EuHb-Abschnitt e über die anwendbaren gesetzlichen Bestimmungen; [EU] 040: as informações que figuram na alínea e) do MDE sobre a disposição legal ou o código aplicável.

0 = nicht verfügbar oder kein Schiff = Standard; 1-99 = gemäß Definition in § 3.3.8.2.3.2; 100-199 = reserviert für regionale Verwendung; 200-255 = reserviert für künftige Verwendung. [EU] 0 = não aplicável ou não embarcação = pré-definição; 1-99 = como definido no § 3.3.8.2.3.2 ITU; 100-199 = reservado para utilização regional; 200-255 = reservado para utilização futura [9]

100 % der Differenz zwischen der berechneten Erstattung und der für die tatsächliche Ausfuhr geltenden Erstattung, wenn der Ausführer angegeben hat, dass die Erstattungen 1000 EUR nicht übersteigen, und die tatsächlich geltende Erstattung 10000 EUR übersteigt [EU] A 100 % da diferença entre a restituição calculada e a restituição aplicável à exportação real, se o exportador tiver indicado que a restituição seria inferior a 1000 EUR e a aplicável for superior a 10000 EUR

100 % der Messungen müssen bei ±10 % von vtr,max bzw. von 200 km/h durchgeführt werden. [EU] 100 % das medições devem situar-se em ±10 % da vtr,max ou 200 km/h, consoante for aplicável.

1023 = nicht verfügbar 1022 = 102,2 Knoten oder mehr. [EU] 1023 = não aplicável; 1022 = 102,2 nós ou superior [5]

105 und 106 gesagt wird. [EU] O mesmo é aplicável a todas as restrições relativas a vendas activas por parte do licenciado, à excepção do referido nos números 105 e 106.

10 % der Differenz zwischen der berechneten Erstattung und der für die tatsächliche Ausfuhr geltenden Erstattung, wenn die Differenz 1000 EUR übersteigt [EU] A 10 % da diferença entre a restituição calculada e a restituição aplicável à exportação real, se tal diferença for superior a 1000 EUR

10 % des angegebenen Gehalts (Werts) bei angegebenen Gehalten (Werten) von 2 % (2) bis weniger als 15 % (15) [EU] 10 % do teor declarado (valor) para teores declarados (valores) inferiores a 15 % (15) mas não inferiores a 2 % (2), consoante aplicável

.1.1 Auf jedem Schiff sind Feuerlöschpumpen, Feuerlöschleitungen, Anschlussstutzen, Schläuche und Strahlrohre vorzusehen, die jeweils den Vorschriften dieser Regel entsprechen. [EU] .1.1 Todos os navios devem estar equipados com bombas, colector, bocas, mangueiras e agulhetas de incêndio que satisfaçam as prescrições da presente regra, conforme aplicável.

12 Grund (Gründe) für die Erweiterung der Genehmigung (falls zutreffend): ... [EU] Razões da extensão (se aplicável): ...

12 Wenn potenzielle Stimmrechte oder sonstige Derivate mit potenziellen Stimmrechten bestehen, werden die Anteile des Unternehmens an einem assoziierten Unternehmen oder einem Gemeinschaftsunternehmen lediglich auf Grundlage der bestehenden Eigentumsanteile und nicht unter Berücksichtigung der möglichen Ausübung oder Umwandlung potenzieller Stimmrechte oder sonstiger derivativer Instrumente bestimmt, es sei denn, Paragraph 13 findet Anwendung. [EU] 12 Quando existirem direitos de voto potenciais ou outros instrumentos derivados que incluam direitos de voto potenciais, o interesse de uma entidade numa associada ou num empreendimento conjunto é determinado exclusivamente com base dos interesses de propriedade existentes e não reflete o eventual exercício ou conversão dos direitos de voto potenciais e outros instrumentos derivados, exceto quando o parágrafo 13 for aplicável.

(13) Bis zur vollständigen Anwendung des in dieser Verordnung vorgesehenen Systems zur Zertifizierung der für die Instandhaltung zuständigen Stelle sollte die Gültigkeit bestehender Verfahrensweisen zur Zertifizierung von für die Instandhaltung zuständigen Stellen und Ausbesserungswerkstätten während eines Übergangszeitraums anerkannt werden, um die unterbrechungsfreie Erbringung von Güterverkehrsdiensten, insbesondere auf internationaler Ebene, zu gewährleisten. [EU] Enquanto o sistema de certificação das entidades de manutenção previsto no presente regulamento não for plenamente aplicável, deverá ser reconhecida, durante o período de transição, a validade das metodologias existentes de certificação de entidades de manutenção e de oficinas de manutenção, a fim de assegurar a continuidade dos serviços de transporte ferroviário de mercadorias, em particular os internacionais.

13. Verordnung (EG) Nr. 2232/96 des Europäischen Parlaments und des Rates vom 28. Oktober 1996 zur Festlegung eines Gemeinschaftsverfahrens für Aromastoffe, die in oder auf Lebensmitteln verwendet werden oder verwendet werden sollen (ABl. L 299 vom 23.11.1996, S. 1) [EU] Regulamento (CE) n.o 2232/96 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece um procedimento comunitário aplicável no domínio das substâncias aromatizantes utilizadas ou que se destinem a serem utilizadas nos géneros alimentícios (JO L 299 de 23.11.1996, p. 1).

14 Gegebenenfalls Grund (Gründe) für die Erweiterung der Genehmigung: ... [EU] Razões da extensão da homologação (se aplicável): ...

1,5 Einheiten bei angegebenen Gehalten (Werten) von 15 % (15) oder mehr [EU] 1,5 unidades para teores declarados (valores) de 15 % (15) ou superiores, consoante aplicável

15 Stunden Flugzeit als PIC auf Flugzeugen der entsprechenden Flugzeugklasse oder des entsprechenden Flugzeugmusters [EU] 15 horas de voo como PIC em aviões da classe ou do tipo de avião aplicável

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