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Abberufung und Rücktritt von Abschlussprüfern oder Prüfungsgesellschaften [EU] Destituição e demissão dos revisores oficiais de contas ou das sociedades de revisores oficiais de contas

Abgesehen von der Abberufung nach Ziffer D.i) endet die Tätigkeit des Treuhänders erst, wenn die Kommission ihn von seinen Aufgaben entbunden hat. [EU] Salvo no caso da exoneração prevista no ponto D i), o administrador deixará de exercer as suas funções após a Comissão o exonerar.

Allerdings besitzen die Anleger substanzielle Rechte auf Abberufung des Fondsmanagers. Durch den Vorstand besteht ein Mechanismus, der sicherstellt, dass die Anleger den Fondsmanager absetzen können, wenn sie dies beschließen. [EU] No entanto, os investidores são titulares de direitos substantivos de destituição do gestor do fundo ; o conselho de administração constitui um mecanismo que garante que os investidores podem destituir o gestor do fundo se assim o decidirem.

B61 Die Feststellung, ob ein Entscheidungsträger Agent ist, erfordert eine Auswertung aller in Paragraph B60 aufgeführten Faktoren. Dies gilt nicht, wenn eine einzelne Partei substanzielle Rechte zur Abberufung des Entscheidungsträgers (Abberufungsrechte) besitzt und den Entscheidungsträger ohne wichtigen Grund seines Amtes entheben kann (siehe Paragraph B65). [EU] B61 Para determinar se um decisor é um mandatário é necessário avaliar todos os factores enumerados no parágrafo B60, a menos que uma única parte seja detentora de direitos substantivos que lhe permitam destituir o decisor (direitos de destituição) e possa fazê-lo sem justificação (ver parágrafo B65).

BESTELLUNG UND ABBERUFUNG [EU] DESIGNAÇÃO E DESTITUIÇÃO

das Mutterunternehmen hält über 50 % der mit den Anteilen oder Aktien des Tochterunternehmens verbundenen Stimmrechte und/oder ist zur Bestellung oder Abberufung der Mehrheit der Mitglieder des Leitungsorgans des Tochterunternehmens nach Artikel 11 berechtigt. [EU] A empresa-mãe deter mais de 50% dos direitos de voto correspondentes à detenção de acções no capital da filial e/ou ter o direito de nomear ou destituir a maioria dos membros dos órgãos de direcção da filial descritos no artigo 11.o.

Das Personalstatut der RATP legt die Grundsätze für die Einstufung der Mitarbeiter sowie Bestimmungen für bestimmte Situationen fest, darunter:die Beendigung des Beschäftigungsverhältnisses, mit Vorschriften für den Fall der Kündigung, Entlassung oder Abberufung;Urlaub (Jahresurlaub, Sonderurlaub aus familiären Gründen usw.);Beförderungsbedingungen.Vor der Reform des Sonderrentensystems sah das Personalstatut der RATP in Artikel 51 unter Bezugnahme auf die Rentenregelung auch die Bedingungen für das Mindestrentenalter vor. [EU] O estatuto do pessoal da RATP define os princípios de classificação dos trabalhadores e as disposições relativas, designadamente, às seguintes situações:cessação de funções, precisando as regras a aplicar em caso de demissão, despedimento ou destituição;licenças (férias anuais, licenças especiais de ordem familiar, etc.);promoções.Anteriormente à reforma do regime especial de pensões, o estatuto do pessoal da RATP previa igualmente (artigo 51.o) as condições de passagem à reforma, com base no regulamento existente na matéria.

Dass die Beiträge für Risiken, die privatrechtlich Beschäftigten und Beamten nicht gemein seien, bei der Berechnung des Beitrags in Anwendung des "Satzes zur Sicherung gleicher Wettbewerbsbedingungen" nicht berücksichtigt würden, sei aufgrund des Status der Beamten, der beispielsweise das Risiko Arbeitslosigkeit außer im Sonderfall der Entlassung oder Abberufung ausschließe, gerechtfertigt. [EU] Todavia, a não tomada em consideração das quotizações correspondentes aos riscos não comuns entre assalariados de direito privado e funcionários no cálculo da quotização em aplicação da «taxa de equidade concorrencial» seria justificada pelo estatuto destes últimos, que exclui, por exemplo, o risco de desemprego, salvo casos excecionais de despedimento ou destituição.

Das Verfahren zur Abberufung des stellvertretenden Direktors kann auch vom Verwaltungsrat eingeleitet werden, ohne dass der Direktor vorher einen entsprechenden Vorschlag unterbreitet hat. [EU] O processo de demissão do director-adjunto pode também ser iniciado pelo Conselho de Administração sem uma proposta prévia do director.

Der Verwaltungsrat des ZUE hat auf seiner Sondersitzung vom 27. September 2011 einstimmig die Abberufung sowohl des Direktors als auch der stellvertretenden Direktorin empfohlen - [EU] O Conselho de Administração do CDE recomendou por unanimidade, numa reunião extraordinária realizada em 27 de setembro de 2011, a cessação dos serviços do Diretor e da Diretora-Adjunta,

Der Verwaltungsrat des ZUE hat auf seiner Sondersitzung vom 27. September 2011 einstimmig die Abberufung sowohl des Direktors als auch des stellvertretenden Direktors empfohlen - [EU] O Conselho de Administração do CDE recomendou por unanimidade, numa reunião extraordinária realizada em 27 de setembro de 2011, a cessação dos serviços do Diretor e da Diretora-Adjunta,

Der Vorsitz darf den Rat der Aufseher nicht daran hindern, ihn betreffende Angelegenheiten, insbesondere die Notwendigkeit seiner Abberufung, zu erörtern, und nimmt an derartigen Beratungen nicht teil. [EU] O Presidente não pode impedir que o Conselho de Supervisores discuta questões que lhe digam respeito, em especial quanto à eventual necessidade da sua exoneração, e não participa nas deliberações sobre essa questão.

Der Vorsitzende darf den Rat der Aufseher nicht daran hindern, ihn betreffende Angelegenheiten, insbesondere die Notwendigkeit seiner Abberufung, zu erörtern, und nimmt an derartigen Beratungen nicht teil. [EU] O Presidente não pode impedir que o Conselho de Supervisores discuta questões que lhe digam respeito, em especial quanto à eventual necessidade da sua exoneração, e não participa nas deliberações sobre essa questão.

Die Abberufung erfolgt auf Verlangen der Regulierungsbehörde aus Gründen mangelnder Unabhängigkeit oder mangelnder fachlicher Eignung. [EU] O órgão de fiscalização demite o responsável pela conformidade por razões de falta de independência ou de capacidade profissional, a pedido da entidade reguladora.

Die Abberufung erfolgt auf Verlangen der Regulierungsbehörde aus Gründen mangelnder Unabhängigkeit oder mangelnder fachlicher Eignung. [EU] Procede à demissão do responsável pela conformidade por razões de falta de independência ou de capacidade profissional, a pedido da entidade reguladora.

Die Aussetzung des Mandats, die Abberufung oder Versetzung des Anhörungsbeauftragten muss unabhängig von der Art des Verfahrens Gegenstand eines mit Gründen versehenen Beschlusses der Kommission sein. [EU] Qualquer interrupção, cessação de funções ou transferência do conselheiro auditor, independentemente do procedimento seguido, é objeto de uma decisão fundamentada da Comissão.

Die Aussetzung des Mandats, die Abberufung oder Versetzung eines Anhörungsbeauftragten muss Gegenstand eines mit Gründen versehenen Beschlusses der Kommission sein. [EU] Qualquer interrupção, cessação de funções ou eventual transferência do Auditor é objecto de decisão fundamentada da Comissão.

Die Mitgliedstaaten sorgen bei der Bestellung und Abberufung der Mitglieder der Leitungs- und Managementorgane ihrer Aufsichtsbehörden für transparente Verfahren. [EU] Os Estados-Membros prevêem procedimentos transparentes para a designação e a destituição dos membros dos órgãos de direcção e de gestão das respectivas autoridades de supervisão.

Die Mitgliedstaaten stellen sicher, dass das geprüfte Unternehmen und der Abschlussprüfer bzw. die Prüfungsgesellschaft die für die öffentliche Aufsicht zuständige oder zuständigen Stellen über die Abberufung oder den Rücktritt des Abschlussprüfers bzw. der Prüfungsgesellschaft während der Laufzeit des Auftrags in Kenntnis setzen und eine ausreichende Begründung liefern. [EU] Os Estados-Membros devem assegurar que a entidade examinada e o revisor oficial de contas ou a sociedade de revisores oficiais de contas informem as autoridades responsáveis pela supervisão pública da destituição ou da demissão antes do termo da designação e apresentem uma explicação adequada das respectivas razões.

Die Organe unterrichten den Rechnungshof sowie das Europäische Parlament und den Rat über die Ernennung und die Abberufung von bevollmächtigten Anweisungsbefugten, Internen Prüfern und Rechnungsprüfern sowie über ihre internen Finanzregelungen. [EU] Cada instituição informa o Tribunal de Contas, o Parlamento Europeu e o Conselho sobre a nomeação e a exoneração dos gestores orçamentais delegados, dos auditores internos e dos contabilistas, e sobre as regras internas que adotar em matéria financeira.

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