staatliche : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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Gender of German nouns:
{m} = der, {f} = die, {n} = das, {pl} = die

	German	Portuguese
	2011 dürfte (sowohl nach Erwartung der Regierung als auch laut Herbstprognose 2011 der Kommissionsdienststellen (im Folgenden "Herbstprognose 2011")) ein gesamtstaatlicher Überschuss erzielt werden, der sich jedoch ausschließlich aus einmaligen Einnahmen von 9,75 % des BIP aus der Vermögensübertragung von privaten Pensionssystemen auf die staatliche Säule und 0,9 % des BIP aus sektorspezifischen Abgaben (Telekommunikation, Energie, Einzelhandel und Finanzsektor) ergibt. [EU]	Em relação a 2011, tanto as previsões do governo como as dos serviços da Comissão do outono de 2011 anunciam que o saldo das administrações públicas seja excedentário, mas apenas graças a receitas extraordinárias de 9,75 % do PIB associadas à transferência dos ativos dos regimes de pensões privados para o pilar estatal e de 0,9 % do PIB associadas a imposições setoriais (nos setores das telecomunicações, da energia, do retalho e das finanças).
	2011 sank das gesamtstaatliche Defizit unter die angestrebten 5,9 % des BIP und wird jetzt mit etwa 4 % des BIP veranschlagt, auch wenn dies ausnahmsweise durch eine Übertragung in Höhe von ungefähr 6 Mrd. EUR (etwa 3 ½ % des BIP) der Pensionsfonds der Banken auf die staatliche Sozialversicherung erreicht wurde. [EU]	Em 2011, o défice das administrações públicas cifrou–;se abaixo do objetivo de 5,9 % do PIB, estando atualmente estimado em cerca de 4 % do PIB, se bem que pelo recurso excecional a uma transferência de cerca de seis mil milhões de EUR (aproximadamente 3,5 % do PIB) dos fundos de pensões dos bancos para a Segurança Social.
	[20] Kapitel 16 der Leitlinien für staatliche Beihilfen entspricht den Leitlinien der Gemeinschaft für staatliche Beihilfen zur Rettung und Umstrukturierung von Unternehmen in Schwierigkeiten (ABl. C 244 vom 1.10.2004, S. 2). [EU]	O Capítulo 16 das Orientações relativas aos auxílios estatais corresponde às Orientações comunitárias relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação a empresas em dificuldade (JO C 244 de 1.10.2004, p. 2).
	[22] Abschnitt 1.3 des Berichts der Arbeitsgruppe sieht vor, dass die Finanzierung in Einklang mit den EWR-Vorschriften vergeben werden muss, und Abschnitt 7.1 enthält den Hinweis, dass "die Vorschriften des EWR-Abkommens für staatliche Beihilfen eingehalten werden müssen. Das Programm muss innerhalb dieser Vorschriften seine eigenen Grundsätze und Praktiken festlegen." Siehe auch die Bemerkungen der norwegischen Behörden zu der Entscheidung über die Einleitung des förmlichen Prüfungsverfahrens. [EU]	O ponto 1.3 do relatório do grupo de trabalho indica que o financiamento deve ser concedido em conformidade com as regras do EEE e o ponto 7.1 indica que «A legislação do EEE relativa aos auxílios estatais deve ser respeitada. O programa deve estabelecer os seus próprios princípios e práticas no âmbito desta legislação.» Ver também as observações das Autoridades norueguesas relativamente à decisão de dar início ao procedimento formal de investigação.
	2 ALLGEMEINE ORIENTIERUNGSLINIEN IN BEZUG AUF STAATLICHE BEIHILFEN FÜR DIE FILMWIRTSCHAFT [EU]	ORIENTAÇÃO GERAL EM MATÉRIA DE AUXÍLIOS CONCEDIDOS PELOS ESTADOS AO SECTOR CINEMATOGRÁFICO
	2. Fußnote 1 zu Kapitel 24b des Leitfadens für staatliche Beihilfen erhält folgenden Wortlaut: [EU]	A nota 1 do Capítulo 24 B das Orientações relativas aos auxílios estatais passa a ter a seguinte redacção:
	2. Kapitel 22 "Staatliche Beihilfen für die Kunstfaserindustrie" und Kapitel 23 "Staatliche Beihilfen für die Kraftfahrzeugindustrie" der derzeit geltenden Leitlinien für staatliche Beihilfen werden aufgehoben. [EU]	O capítulo 22, «Auxílios ao sector das fibras sintéticas» e o capítulo 23, «Auxílios ao sector dos veículos automóveis» das actuais Orientações relativas aos auxílios estatais são suprimidos.
	2. Kapitel 33.2 des Leitfadens für staatliche Beihilfen wird Kapitel 34.1. [EU]	O Capítulo 33.2 das Orientações relativas aos auxílios estatais passa a ser o Capítulo 34.1.
	30 genannte Mitteilung der Kommission über die Anwendung der Vorschriften über staatliche Beihilfen auf Maßnahmen im Bereich der direkten Unternehmensbesteuerung, Rdnr. 18. [EU]	Ver igualmente a comunicação da Comissão relativa à aplicação das regras relativas aos auxílios estatais às medidas que respeitam à fiscalidade directa das empresas, mencionada na nota 30, ponto 18.
	30 genannten Mitteilung vom 10. Dezember 1998 über die Anwendung der Vorschriften über staatliche Beihilfen auf Maßnahmen im Bereich der direkten Unternehmensbesteuerung aufgegriffen wurde. [EU]	Esta jurisprudência foi, aliás, retomada pela Comissão na sua comunicação de 10 de Dezembro de 1998 relativa à aplicação das regras relativas aos auxílios estatais às medidas que respeitam à fiscalidade directa das empresas (citada na nota 30).
	32 im Kapitel 10 der Leitlinien für staatliche Beihilfen gelten entsprechend für den jährlichen Ausfuhrumsatz des betroffenen Unternehmens." [EU]	As disposições previstas no ponto 32 do Capítulo 10 das Orientações relativas aos auxílios estatais serão aplicáveis mutatis mutandis ao volume de negócios anual em matéria de exportações da empresa relevante.»
	(37) Kapitel 4 der Leitlinien für Umweltschutzbeihilfen (Randnummer 151 bis 159) enthält Vorschriften für staatliche Beihilfen, die in Form von Umweltsteuerermäßigungen oder -befreiungen gewährt werden. [EU]	O capítulo 4 do Enquadramento (pontos 151 a 159) estabelece requisitos para os auxílios estatais concedidos sob forma de reduções ou isenções de impostos ambientais.
	3 STAATLICHE BEIHILFEN IM RAHMEN DER BESTEHENDEN BEIHILFEINSTRUMENTE [EU]	AUXÍLIOS ESTATAIS POSSÍVEIS AO ABRIGO DOS INSTRUMENTOS EXISTENTES
	402 ff. Siehe auch XXI. Bericht über die Wettbewerbspolitik, 1991, Rdnr. 248: "Eine staatliche Beihilfe liegt nicht vor, wenn die Beteiligungen in einem offenen und bedingungsfreien Ausschreibungsverfahren an den Meistbietenden verkauft werden. [EU]	Ver igualmente o ponto 248 do XXI Relatório sobre Política de Concorrência (1991): «[...] não existe qualquer auxílio estatal quando as participações são cedidas ao candidato que apresente a oferta mais elevada na sequência de um concurso incondicional.
	434 (staatliche Beihilfe) [EU]	434 (auxílio estatal)
	44 Staatliche Pläne werden durch die Gesetzgebung festgelegt, um alle Unternehmen (oder alle Unternehmen einer bestimmten Kategorie, wie z. B. in einem bestimmten Industriezweig) zu erfassen, und sie werden vom Staat, von regionalen oder überregionalen Einrichtungen des öffentlichen Rechts oder anderen Stellen (z. B. eigens dafür geschaffenen autonomen Institutionen) betrieben, welche nicht der Kontrolle oder Einflussnahme des berichtenden Unternehmens unterstehen. [EU]	44 Os planos estatais são estabelecidos pela legislação para cobrir todas as entidades (ou todas as entidades de uma determinada categoria, por exemplo um sector especifico) e são operados por uma administração nacional ou local ou por outro organismo (por exemplo, uma agência autónoma criada especificamente para esta finalidade) que não está sujeito ao controlo ou influência da entidade que relata.
	[45] Kapitel 10.B der Leitlinien für staatliche Beihilfen entspricht den Leitlinien der Gemeinschaft für staatliche Beihilfen zur Förderung von Risikokapitalinvestitionen in kleine und mittlere Unternehmen (ABl. C 194 vom 18.8.2006, S. 2). [EU]	O Capítulo 10.B das Orientações relativas aos auxílios estatais corresponde às Orientações comunitárias relativas aos auxílios estatais e capital de risco a pequenas e médias empresas (JO C 194 de 18.8.2006, p. 2).
	45 Staatliche Pläne werden als leistungsorientiert oder als beitragsorientiert eingestuft, je nachdem, welche Verpflichtung dem Unternehmen aus dem Plan erwachsen. [EU]	45 Os planos estatais são caracterizados como planos de benefícios definidos ou de contribuições definidas, dependendo da obrigação que impõem à entidade.
	[45] Verordnung (EG) Nr. 70/2001 der Europäischen Kommission vom 12. Januar 2001 über die Anwendung der Artikel 87 und 88 des EG-Vertrags auf staatliche Beihilfen an kleine und mittlere Unternehmen (ABl. L 10 vom 13.1.2001, S. 33). [EU]	Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão Europeia, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (JO L 10 de 13.1.2001, p. 33).
	[47] Abschnitt 3 (3) der Leitlinien zur Anwendung der Vorschriften über staatliche Beihilfen auf Maßnahmen im Bereich der direkten Unternehmenssteuerung. [EU]	Ponto 3(3) das orientações relativas aos auxílios estatais em matéria de auxílios estatais às medidas respeitantes à fiscalidade das empresas.
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