qualificação : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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Angesichts der Rechtsprechung des Gerichtshofs und gemäß ihrer Entscheidungspraxis vertritt die Kommission die Auffassung, dass die Einstufung als "normale Last" oder "Sonderlast" voraussetzt, dass ein Bezugs- oder Vergleichsrahmen gebildet wird mit dem Ziel, Unternehmen zu ermitteln, die mit Blick auf das mit der Maßnahme angestrebte Ziel in einer vergleichbaren rechtlichen oder tatsächlichen Lage wären. [EU]

À luz da jurisprudência do Tribunal, e em conformidade com a sua prática decisória [33], a Comissão considera que a qualificação de encargo «normal» ou «especial» implica a definição de um quadro de referência com o objectivo de identificar empresas que estariam numa situação de direito e de facto comparável à luz do objectivo da medida em causa.

Anhang VII: Standardformular 7: "Bekanntmachung über das Bestehen eines Prüfungssystems - Versorgungswirtschaft" [EU]

Anexo VII: Formulário-tipo 7: «Sistema de qualificação - sectores especiais»

Anlage J: Mindestanforderungen an die berufliche Qualifikation von Zugbegleitern [EU]

Anexo J: Elementos mínimos da qualificação profissional para a função de acompanhamento do comboio

Anlage J: Mindestanforderungen an die berufliche Qualifikation von Zugbegleitern [EU]

Anexo J: Elementos mínimos de qualificação profissional para a função de acompanhamento de comboios

Anlage L: Mindestanforderungen an die berufliche Qualifikation von Zugvorbereitern [EU]

Anexo L: Elementos mínimos da qualificação profissional para a função de preparação do comboio

Anlage L: Mindestanforderungen an die berufliche Qualifikation von Zugvorbereitern [EU]

Anexo L: Elementos mínimos de qualificação profissional para a função de preparação de comboios

Anmerkung (2): Wenn im Hinblick auf den identifizierten Diensteintrag zusätzliche "Qualification"-Informationen angegeben werden müssen, MUSS der "Scheme operator" gegebenenfalls die Verwendung der "additionalServiceInformation"-Erweiterung (Abschnitt 5.8.2) des Felds "Service information extension" (Abschnitt 5.5.9) je nach dem Zweck der Bereitstellung weiterer "Qualification"-Informationen in Betracht ziehen. [EU]

Nota (2): Quando for preciso fornecer informação complementar sobre «qualificação» no que se refere à entrada de serviço identificada, o Operador do Sistema DEVERÁ, quando apropriado, ponderar a utilização da extensão «additionalServiceInformation» (cláusula 5.8.2) do campo «Service information extension» (cláusula 5.5.9) de acordo com a finalidade da prestação dessa informação complementar sobre «qualificação».

Anmerkung (4): Zusätzliche statusbezogene "Qualification"-Informationen auf der Ebene der einzelstaatlichen Aufsichts- bzw. Akkreditierungssysteme für CSPs, die keine QCs ausstellen, KÖNNEN ggf. und wenn erforderlich (z. B. zur Unterscheidung zwischen verschiedenen Qualitäts-/Sicherheitsstufen) auf der Dienstebene bereitgestellt werden. [EU]

Nota (4): A informação complementar sobre «qualificação» relacionada com o estado, definida ao nível dos sistemas nacionais de controlo/acreditação de PSC que não emitem CQ, PODE ser fornecida a nível do serviço, quando tal for aplicável e requerido (por exemplo, para distinguir entre vários níveis de qualidade/segurança).

Anrechnungen für Prüfungen, mit Ausnahme von Prüfungen des Grundwissens, die in nach Anhang IV (Teil-147) genehmigten Instandhaltungsbetrieben stattfinden, können nur von der zuständigen Behörde des Mitgliedstaats gewährt werden, in dem die Qualifikation erlangt wurde, unbeschadet geltender bilateraler Vereinbarungen. [EU]

Os créditos de exame, exceptuando os exames dos conhecimentos básicos efectuados em entidades de manutenção certificadas em conformidade com o anexo IV (parte 147), só podem ser atribuídos pela autoridade competente do Estado-Membro em que foi obtida a qualificação, sem prejuízo dos eventuais acordos bilaterais celebrados.

Anrechnungen können nur gewährt werden, wenn für jedes Modul und Teilmodul eine Erklärung über die Einhaltung der Bestimmungen mit der Angabe vorliegt, an welcher Stelle in der technischen Qualifikation der gleichwertige Standard zu finden ist. [EU]

Nenhum crédito poderá ser atribuído se não houver uma declaração de conformidade relativamente a cada módulo e submódulo que indique a que corresponde, na qualificação técnica, a norma equivalente.

Antrag auf FSTD-Qualifikation [EU]

Requerimento para obtenção da qualificação de FSTD

Antragsteller für eine Erstbeurteilung haben der zuständigen Behörde Nachweise darüber vorzulegen, in welcher Weise sie die Anforderungen gemäß dieser Verordnung erfüllen werden. [EU]

Os requerentes de uma qualificação inicial devem fornecer à autoridade competente todos os documentos comprovativos do cumprimento dos requisitos estabelecidos no presente regulamento.

Antragsteller für eine FSTD-Qualifikationsbescheinigung haben gegenüber der zuständigen Behörde den Nachweis zu erbringen, dass sie ein Managementsystem gemäß ORA.GEN Abschnitt II eingerichtet haben. [EU]

Os requerentes de certificados de qualificação de FSTD devem comprovar junto da autoridade competente que estabeleceram um sistema de gestão de acordo com a Secção II da ORA.GEN.

Anwärter für eine Lizenz, Erlaubnis, Befugnis oder Berechtigung, einen Vermerk, ein Tauglichkeitszeugnis oder ein Zeugnis einer Ausbildungsorganisation, die ihren Antrag vor dem Datum des Inkrafttretens dieser Verordnung gestellt haben und denen noch kein(e) Lizenz, Erlaubnis, Befugnis, Berechtigung, Vermerk, Tauglichkeitszeugnis oder Zeugnis einer Ausbildungsorganisation erteilt wurde, müssen die Erfüllung der Bestimmungen dieser Verordnung nachweisen, bevor die Lizenz, Erlaubnis, Befugnis oder Berechtigung, der Vermerk, das Tauglichkeitszeugnis oder das Zeugnis der Ausbildungsorganisation erteilt wird. [EU]

Os requerentes de uma licença, qualificação, averbamento, certificado médico ou certificado de organização de formação que tenham apresentado o seu requerimento antes da data de entrada em vigor do presente regulamento e que ainda não tenham obtido a licença, qualificação, averbamento, certificado médico ou certificado de organização de formação devem demonstrar a conformidade com as disposições do presente regulamento antes da emissão dos mesmos.

Artikel 8 Maßgebende Einheit [EU]

Artigo 8. o Unidade de qualificação

Art und rechtliche Einstufung der Straftat(en), die zur Europäischen Beweisanordnung geführt hat/haben, und anwendbare gesetzliche Bestimmungen: [EU]

Natureza e qualificação jurídica da infracção ou infracções que deram origem ao mandado e disposição legal/código aplicável:

Art und rechtliche Einstufung des Delikts: [EU]

Natureza e qualificação jurídica da infracção:

Art und rechtliche Würdigung der Straftat(en) und anwendbare gesetzliche Bestimmungen, auf deren Grundlage das Urteil ergangen ist: [EU]

Natureza e qualificação jurídica da(s) infracção/infracções e disposições legais aplicáveis, subjacentes à sentença proferida:

Art und rechtliche Würdigung der Straftat(en) und anwendbare gesetzliche Bestimmungen, auf deren Grundlage das Urteil erlassen wurde: [EU]

Natureza e qualificação jurídica da(s) infracção(ões) e disposições legais aplicáveis em que assenta a sentença proferida:

Art und rechtliche Würdigung der zur Last gelegten Straftat(en) und anwendbare gesetzliche Bestimmungen, auf deren Grundlage die Entscheidung erlassen wurde: [EU]

Natureza e qualificação jurídica da(s) alegada(s) infracção(ões) e disposições legais aplicáveis em que assenta a decisão:

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