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Dienstleistungen im diplomatischen Bereich [EU] Serviços diplomáticos

Die Regierung der Bundesrepublik Deutschland und die EZB sind Unterzeichner des Abkommens über den Sitz der Europäischen Zentralbank vom 18. September 1998, mit dem das Protokoll über die Vorrechte und Befreiungen der Europäischen Gemeinschaften im Hinblick auf die EZB umgesetzt wird und das Bestimmungen über die Unverletzlichkeit der Räumlichkeiten, Archive und Kommunikation der EZB sowie über die diplomatischen Vorrechte und Befreiungen der Mitglieder des Direktoriums der EZB enthält. [EU] O Governo da República Federal da Alemanha e o BCE são signatários de um Acordo de Sede, datado de 18 de Setembro de 1998 [5], o qual estende ao BCE a aplicação do Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades das Comunidades Europeias e contém disposições relativas à inviolabilidade das instalações, arquivos e comunicações do BCE e aos privilégios e imunidades diplomáticos dos membros da Comissão Executiva do BCE.

Dieser Beschluss gilt für Reisedokumente wie nationale Pässe (normaler Pass, Diplomatenpass, Dienstpass/amtlicher Pass oder Sonderpass), Rückkehrausweise, die Reisedokumente von Flüchtlingen oder Staatenlosen, von internationalen Organisationen ausgestellte Reisedokumente oder Laissez-passer. [EU] A presente decisão aplica-se aos documentos de viagem, nomeadamente passaportes nacionais (ordinários, diplomáticos, de serviço/oficiais ou especiais), documentos de viagem provisórios, documentos de viagem para refugiados ou apátridas, documentos de viagem emitidos por organizações internacionais e livre-trânsitos.

Dieser Dienst arbeitet mit den diplomatischen Diensten der Mitgliedstaaten zusammen und soll sowohl Beamte aus den einschlägigen Abteilungen des Generalsekretariats des Rates und der Kommission umfassen sowie abgeordnetes Personal der nationalen diplomatischen Dienste. [EU] Este Serviço trabalha em colaboração com os serviços diplomáticos dos Estados-Membros e é composto por funcionários provenientes dos serviços competentes do Secretariado-Geral do Conselho e da Comissão e por pessoal destacado dos serviços diplomáticos nacionais dos Estados-Membros.

Diese Verweigerungsregeln sollten auch für die Zustellung durch die diplomatischen oder konsularischen Vertretungen, die Zustellung durch Postdienste oder die unmittelbare Zustellung gelten. [EU] As regras sobre a recusa deverão igualmente aplicar-se à citação ou notificação efectuada por agentes diplomáticos ou consulares, pelos serviços postais ou directamente.

Dies sollte aus den diplomatischen Diensten der Mitgliedstaaten stammendes Personal umfassen, das nach den Bestimmungen des Statuts in den Stand eines Beamten der Union übernommen wurde. [EU] Tal deverá incluir membros do pessoal oriundo dos serviços diplomáticos dos Estados-Membros que se tenham convertido em funcionários permanentes da União nos termos do disposto no Estatuto dos Funcionários.

Diplomaten-, Dienst-/Amtspässe und Sonderpässe werden nicht abgestempelt. [EU] Os passaportes diplomáticos, de serviço e especiais não são carimbados.

Diplomatische Fortschritte durch Voranbringen der Beratungen über einen internationalen Verhaltenskodex. [EU] Progressos diplomáticos para avançar as discussões sobre o Código de Conduta Internacional

diplomatisches und/oder militärisches/Verteidigungspersonal aus den Ländern der Regionen, insbesondere von Stellen, die für die nationale Politik in Bezug auf den Vertrag über den Waffenhandel zuständig sind, einschließlich nationaler Delegierter, die an dem Vorbereitungsausschuss für den Vertrag über den Waffenhandel teilnehmen [EU] Pessoal dos serviços diplomáticos e de defesa/militares dos países de cada uma das regiões, em particular autoridades responsáveis pelas políticas nacionais relativas ao TCA, incluindo os delegados nacionais participantes na Comissão Preparatória do TCA

Ebenso sollten die Beamten der Union mindestens 60 % des gesamten EAD-Personals auf AD-Ebene ausmachen, einschließlich des aus den diplomatischen Diensten der Mitgliedstaaten stammenden Personals, das nach den Bestimmungen des Statuts in den Stand eines Beamten der Union übernommen wurde. [EU] Do mesmo modo, os funcionários permanentes da União deverão representar pelo menos 60 % de todo o pessoal do SEAE a nível do grupo de funções (AD), incluindo os membros do pessoal provenientes dos serviços diplomáticos dos Estados-Membros que se tenham tornado funcionários permanentes da União, em conformidade com as disposições do Estatuto.

Entscheidung 2003/585/EG des Rates vom 28. Juli 2003 zur Änderung von Anlage 2 Liste A der Gemeinsamen Konsularischen Instruktion sowie von Anlage 5 Liste A des Gemeinsamen Handbuchs betreffend die Visumpflicht für die Inhaber von pakistanischen Reisepässen (ABl. L 198 vom 6.8.2003, S. 13), soweit sie sich auf die Gemeinsame Konsularische Instruktion bezieht [EU] Decisão 2003/585/CE do Conselho, de 28 de Julho de 2003, relativa a uma alteração do anexo II, inventário A, das Instruções Consulares Comuns e do anexo V, inventário A, do Manual Comum, sobre as obrigações de visto para os titulares de passaportes diplomáticos paquistaneses (JO L 198 de 6.8.2003, p. 13), na medida em que esteja relacionada com as Instruções Consulares Comuns

Entscheidung 2006/684/EG des Rates vom 5. Oktober 2006 zur Änderung von Anlage 2 Liste A der Gemeinsamen Konsularischen Instruktion betreffend die Visumpflicht für die Inhaber von indonesischen Diplomaten- und Dienstpässen (ABl. L 280 vom 12.10.2006, S. 29) [EU] Decisão 2006/684/CE do Conselho, de 5 de Outubro de 2006, relativa a uma alteração do anexo 2, inventário A, das Instruções Consulares Comuns sobre as obrigações de visto para os titulares de passaportes diplomáticos e de serviço indonésios (JO L 280 de 12.10.2006, p. 29)

Frankreich möchte die Inhaber von Diplomatenpässen aus Saudi-Arabien von der Visumpflicht ausnehmen. [EU] A França deseja isentar os titulares de passaportes diplomáticos da Arábia Saudita da obrigação de visto.

Für die Zwecke des Artikels 29 Absatz 1 Buchstabe a) prüft die Anstellungsbehörde bei der Besetzung einer freien Stelle beim EAD die Bewerbungen von Beamten des Generalsekretariats des Rates, der Kommission und des EAD, von Bediensteten auf Zeit im Sinne von Artikel 2 Buchstabe e) der Beschäftigungsbedingungen für die sonstigen Bediensteten sowie von Personal aus nationalen diplomatischen Diensten der Mitgliedstaaten, ohne dass sie einer dieser Kategorien den Vorzug gibt. [EU] Para efeitos da alínea a) do n.o 1 do artigo 29.o, ao prover uma vaga no SEAE, a entidade competente para proceder a nomeações avalia as candidaturas dos funcionários do Secretariado-Geral do Conselho, da Comissão e do SEAE, dos agentes temporários aos quais é aplicável a alínea e) do artigo 2.o do Regime aplicável aos outros agentes e do pessoal dos serviços diplomáticos nacionais dos Estados-Membros sem conceder prioridade a qualquer dessas categorias.

Für die Zwecke von Absatz 1 gilt Folgendes: Erfolgt die Zustellung gemäß Artikel 13 durch diplomatische oder konsularische Vertretungen bzw. gemäß Artikel 14 durch eine Behörde oder Person, so setzen die diplomatischen oder konsularischen Vertretungen bzw. die zustellende Behörde oder Person den Empfänger davon in Kenntnis, dass er die Annahme des Schriftstücks verweigern darf und dass Schriftstücke, deren Annahme verweigert wurden, diesen Vertretungen bzw. dieser Behörde oder Person zu übermitteln sind. [EU] Para efeitos do n.o 1, os agentes diplomáticos ou consulares, nos casos em que a citação ou notificação é efectuada nos termos do artigo 13.o, ou a autoridade ou pessoa, nos casos em que a citação ou notificação é efectuada nos termos do artigo 14.o, devem avisar o destinatário de que pode recusar a recepção do acto e que o acto recusado deve ser enviado àqueles agentes ou àquela autoridade ou pessoa, conforme o caso.

Im Einklang mit den Bestimmungen der Haushaltsordnung unterstützen die Mitgliedstaaten die Union bei der Erfüllung finanzieller Verbindlichkeiten der Bediensteten auf Zeit aus den diplomatischen Diensten der Mitgliedstaaten, die sich aus einer Haftung aufgrund des Artikels 66 der Haushaltsordnung ergeben. [EU] Em conformidade com as disposições do Regulamento Financeiro, os Estados-Membros apoiam a União na execução das responsabilidades financeiras aplicáveis aos agentes temporários do SEAE provenientes dos serviços diplomáticos dos Estados Membros, decorrentes de quaisquer responsabilidades previstas no artigo 66.o do Regulamento Financeiro.

In Anbetracht der ihnen eingeräumten besonderen Vorrechte oder Immunitäten kann Inhabern von Diplomaten-, Amts- oder Dienstpässen, die durch von den Mitgliedstaaten anerkannte Drittstaaten oder deren Regierungen ausgestellt wurden, sowie Inhabern der von internationalen Organisationen ausgestellten Dokumente nach Nummer 4.4 bei Reisen in Ausübung ihres Amtes unbeschadet der eventuell bestehenden Visumpflicht bei Grenzübergangsstellen gegenüber anderen Reisenden Vorrang eingeräumt werden. [EU] Tendo em conta os privilégios especiais ou as imunidades de que gozam, os titulares de passaportes diplomáticos, oficiais ou de serviço emitidos por países terceiros ou pelos respectivos Governos, reconhecidos pelos Estados-Membros e os titulares de documentos emitidos pelas organizações internacionais enumeradas no ponto 4.4, que viajem no exercício das suas funções, podem ter prioridade sobre os outros viajantes nos pontos de passagem de fronteira, embora continuem, se for caso disso, sujeitos a visto.

Inhaber von Diplomaten-, Amts- oder Dienstpässen sowie Mitglieder internationaler Organisationen [EU] Detentores de passaportes diplomáticos, oficiais ou de serviço, e membros de organizações internacionais

Inhaber von Diplomaten-, Amts- oder Dienstpässen und Mitglieder internationaler Organisationen [EU] Titulares de passaportes diplomáticos, oficiais ou de serviço, bem como membros de organizações internacionais

Inhaber von Diplomatenpässen, Dienst-/Amtspässen oder Sonderpässen nach einem der Verfahren, die in Artikel 1 Absatz 1 und in Artikel 2 Absatz 1 der Verordnung (EG) Nr. 789/2001 des Rates vom 24. April 2001 mit der dem Rat Durchführungsbefugnisse im Hinblick auf bestimmte detaillierte Vorschriften und praktische Verfahren zur Prüfung von Visumanträgen vorbehalten werden vorgesehen sind [EU] Os titulares de passaportes diplomáticos, de passaportes de serviço/oficiais ou de passaportes especiais, de acordo com qualquer um dos procedimentos previstos no n.o 1 do artigo 1.o e no n.o 1 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 789/2001 do Conselho, de 24 de Abril de 2001, que reserva ao Conselho a competência de execução em relação a determinadas disposições de pormenor e procedimentos práticos de análise dos pedidos de vistos

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