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German
Portuguese
Absatz
1
gilt
auch
für
die
nachträgliche
Prüfung
von
Ursprungserklärungen
. [EU]
O
disposto
no
n.o 1 é
igualmente
aplicável
aos
controlos
a
posteriori
das
declarações
de
origem
.
Abschließend
erklärt
die
französische
Regierung
,
die
Entwicklung
der
Spreads
von
FT
hänge
mit
der
Entwicklung
des
Telekommunikationssektors
zusammen
und
die
Erklärungen
des
Staates
hätten
keinen
entscheidenden
Einfluss
darauf
gehabt
. [EU]
As
Autoridades
francesas
concluíram
que
a
evolução
dos
spreads
da
FT
está
ligada
à
evolução
do
sector
das
telecomunicações
, e
que
as
declarações
do
Estado
não
foram
determinantes
.
Abschließend
führt
BT
zu
diesem
Punkt
aus
,
die
Verbindlichkeit
der
vom
Staat
als
Garantie
abgegebenen
Erklärungen
werde
durch
ein
Rundschreiben
des
Wirtschafts-
und
Finanzministers
vom
22
.
Juli
2003
bestätigt
,
das
ausdrücklich
auf
das
Vorhandensein
impliziter
Garantien
verweise
. [EU]
Por
último
, a
BT
salienta
sobre
esta
questão
que
o
carácter
vinculativo
das
declarações
formuladas
pelo
Estado
relativamente
à
garantia
é
confirmado
por
uma
circular
do
Ministério
da
Economia
e
Finanças
de
22
de
Julho
de
2003
,
que
faz
expressamente
referência
à
existência
de
garantias
implícitas
.
Abschriften
der
EG-Konformitäts-
bzw
.
EG-Gebrauchstauglichkeitserklärungen
,
die
gemäß
Artikel
13
für
diese
Komponenten
vorgeschrieben
sind
,
gegebenenfalls
zusammen
mit
entsprechenden
Berechnungsunterlagen
und
einer
Ausfertigung
der
Berichte
über
die
Versuche
und
Prüfungen
,
die
aufgrund
der
gemeinsamen
technischen
Spezifikationen
von
den
benannten
Stellen
durchgeführt
wurden
[EU]
Cópia
das
declarações
"CE"
de
conformidade
ou
de
aptidão
para
utilização
de
que
os
componentes
atrás
referidos
devem
estar
munidos
em
conformidade
com
o
artigo
13
.o
da
directiva
,
acompanhadas
,
caso
se
justifique
,
das
correspondentes
notas
de
cálculo
e
de
um
exemplar
dos
relatórios
dos
ensaios
e
exames
efectuados
pelos
organismos
notificados
com
base
nas
especificações
técnicas
comuns
Abschriften
der
EG-Konformitäts-
bzw
.
EG-Gebrauchstauglichkeitserklärungen
,
die
gemäß
Artikel
13
dieser
Richtlinie
für
diese
Komponenten
vorgeschrieben
sind
,
gegebenenfalls
zusammen
mit
entsprechenden
Berechnungsunterlagen
und
einer
Ausfertigung
der
Berichte
über
die
Versuche
und
Prüfungen
,
die
aufgrund
der
gemeinsamen
technischen
Spezifikationen
von
den
benannten
Stellen
durchgeführt
wurden
[EU]
Cópias
das
declarações
«CE»
de
conformidade
ou
de
aptidão
para
utilização
de
que
os
referentes
componentes
devem
estar
munidos
em
conformidade
com
as
disposições
do
artigo
13
.o
da
directiva
,
acompanhadas
,
se
aplicável
,
das
notas
de
cálculo
correspondentes
e
de
uma
cópia
dos
relatórios
dos
ensaios
e
exames
efectuados
pelos
organismos
notificados
com
base
nas
especificações
técnicas
comuns
Abweichend
von
Absatz
1
und
unbeschadet
der
Verpflichtungen
gemäß
Artikel
9
können
die
Mitgliedstaaten
diejenigen
Traubenerzeuger
von
der
Erntemeldung
freistellen
,
die
[EU]
Em
derrogação
do
n.o 1, e
sem
prejuízo
das
obrigações
resultantes
do
artigo
9.o,
os
Estados-Membros
podem
isentar
das
declarações
de
colheita
os
viticultores:
Abweichend
von
Absatz
3
können
die
Mitgliedstaaten
in
den
Fällen
gemäß
Absatz
2
Buchstabe
b
den
Ausführer
von
der
Vorlage
der
Beförderungspapiere
für
sämtliche
unter
eine
Genehmigung
fallende
Ausfuhren
freistellen
,
sofern
vom
Ausführer
verlangt
wird
,
die
Beförderungspapiere
für
mindestens
10
%
solcher
Ausfuhranmeldungen
oder
für
wenigstens
eine
Anmeldung
jährlich
vorzulegen
,
je
nachdem
welche
Zahl
höher
ist
,
wobei
die
Mitgliedstaaten
die
Auswahl
anhand
der
Kriterien
der
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
1276/2008
der
Kommission
treffen
. [EU]
Em
derrogação
ao
disposto
no
n.o 3,
nos
casos
previstos
na
alínea
b)
do
n.o 2,
os
Estados-Membros
podem
dispensar
o
exportador
em
causa
da
produção
dos
documentos
de
transporte
relativos
a
todas
as
exportações
abrangidas
por
uma
autorização
,
desde
que
o
exportador
em
causa
esteja
obrigado
a
produzir
os
documentos
de
transporte
no
que
diz
respeito
ao
mínimo
de
10
%
dessas
declarações
de
exportação
ou
a
uma
por
ano
,
consoante
a
que
tiver
o
valor
mais
elevado
, a
seleccionar
pelos
Estados-Membros
com
base
nos
critérios
estabelecidos
no
Regulamento
(CE) n.o
1276/2008
da
Comissão
[18].
Abweichend
von
Absatz
6
können
die
Mitgliedstaaten
die
Verträge
vor
dem
30
.
Januar
für
eine
Menge
genehmigen
die
40
%
der
in
diesen
Verträgen
bzw
.
Erklärungen
vorgesehenen
Menge
nicht
übersteigt
." [EU]
Em
derrogação
do
n.o 6,
os
Estados-Membros
podem
aprovar
os
contratos
antes
de
30
de
Janeiro
para
uma
quantidade
que
não
exceda
40%
da
quantidade
que
figura
nesses
contratos
ou
declarações
.» .
Abweichend
von
Absatz
1
dürfen
Herstellungsbetriebe
,
die
gemäß
Hauptabschnitt
A
der
Abschnitte
F
und
G
des
Anhangs
(
Teil
21
)
dieser
Verordnung
zugelassen
sind
,
bis
zum
28
.
September
2010
weiterhin
Freigabe-
oder
Konformitätsbescheinigungen
unter
Verwendung
des
EASA-Formblatts
1,
ursprüngliche
Ausgabe
,
gemäß
Anhang
I
des
Anhangs
(
Teil
21
)
dieser
Verordnung
ausstellen
." [EU]
Em
derrogação
do
disposto
no
n.o 1,
as
entidades
de
produção
certificadas
nos
termos
da
secção
A,
subpartes
F e G
do
anexo
(parte
21
)
do
presente
regulamento
podem
continuar
a
emitir
certificados
de
aptidão
para
o
serviço
ou
declarações
de
conformidade
utilizando
o
formulário
1
da
AESA
,
primeira
versão
,
conforme
o
disposto
no
apêndice
I
do
anexo
(parte
21
)
do
presente
regulamento
até
28
de
Setembro
de
2010
.»;
Abweichend
von
Artikel
11
Absatz
1
der
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
1282/2001
sind
die
Meldungen
gemäß
den
Artikeln
2
und
4
der
genannten
Verordnung
für
das
Wirtschaftsjahr
2004/05
bis
spätestens
15
.
Januar
2005
vorzulegen
. [EU]
Em
derrogação
do
n.o 1
do
artigo
11
.o
do
Regulamento
(CE) n.o
1282/2001
,
para
a
campanha
de
2004/2005
,
as
declarações
referidas
nos
artigos
2.o e 4.o
do
referido
regulamento
podem
ser
apresentadas
até
15
de
Janeiro
de
2005
.
Abweichend
von
Artikel
11
Absatz
1
der
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
1282/2001
sind
die
Meldungen
gemäß
den
Artikeln
2
und
4
der
genannten
Verordnung
für
das
Wirtschaftsjahr
2008/09
bis
spätestens
31
.
Dezember
2008
vorzulegen
. [EU]
Em
derrogação
ao
n.o 1
do
artigo
11
.o
do
Regulamento
(CE) n.o
1282/2001
,
para
a
campanha
de
2008/2009
,
as
declarações
referidas
nos
artigos
2.o e 4.o
desse
regulamento
podem
ser
apresentadas
até
31
de
Dezembro
de
2008
.
Abweichend
von
Artikel
13
der
Verordnung
(
EWG
)
Nr
.
2847/93
wird
allen
Mengen
Gemeine
Seezunge
über
300
kg
hinaus
,
die
an
einen
anderen
als
den
Anlande-
oder
Einfuhrort
verbracht
werden
,
für
die
transportierten
Mengen
dieser
Art
eine
Kopie
der
Erklärungen
gemäß
Artikel
8
Absatz
1
der
genannten
Verordnung
beigefügt
. [EU]
Em
derrogação
do
artigo
13
.o
do
Regulamento
(CEE) n.o
2847/93
,
as
quantidades
de
linguado
legítimo
superiores
a
300
kg
que
sejam
transportadas
para
um
local
diferente
do
local
do
desembarque
ou
de
importação
devem
ser
acompanhadas
de
uma
cópia
de
uma
das
declarações
previstas
no
n.o 1
do
artigo
8.o
desse
regulamento
referente
às
quantidades
de
linguado
transportadas
.
Abweichend
von
Artikel
13
der
Verordnung
(
EWG
)
Nr
.
2847/93
wird
allen
über
300
kg
hinausgehenden
Mengen
Gemeiner
Seezunge
,
die
an
einen
anderen
als
den
Anlande-
oder
Einfuhrort
verbracht
werden
,
für
die
transportierten
Mengen
dieser
Art
eine
Kopie
der
Erklärungen
gemäß
Artikel
8
Absatz
1
der
Verordnung
(
EWG
)
Nr
.
2847/93
beigefügt
. [EU]
Em
derrogação
do
artigo
13
.o
do
Regulamento
(CEE) n.o
2847/93
,
as
quantidades
de
linguado
legítimo
superiores
a
300
kg
que
sejam
transportadas
para
um
local
diferente
do
local
do
desembarque
ou
de
importação
devem
ser
acompanhadas
de
uma
cópia
de
uma
das
declarações
previstas
no
n.o 1
do
artigo
8.o
do
Regulamento
(CEE) n.o
2847/93
referente
às
quantidades
de
linguado
transportadas
.
Abweichend
von
Artikel
13
der
Verordnung
(
EWG
)
Nr
.
2847/93
wird
allen
über
50
kg
Dorsch
hinausgehenden
Mengen
,
die
an
einen
anderen
Ort
als
den
Anlande-
oder
Einfuhrort
verbracht
werden
,
eine
Kopie
einer
der
Erklärungen
nach
Artikel
8
Absatz
1
der
Verordnung
(
EWG
)
Nr
.
2847/93
für
die
beförderten
Mengen
dieser
Art
beigefügt
. [EU]
Em
derrogação
do
artigo
13
.o
do
Regulamento
(CEE) n.o
2847/93
,
as
quantidades
de
bacalhau
superiores
a
50
kg
que
sejam
transportadas
para
um
local
diferente
do
local
de
desembarque
ou
de
importação
devem
ser
acompanhadas
de
uma
cópia
de
uma
das
declarações
previstas
no
n.o 1
do
artigo
8.o
do
Regulamento
(CEE) n.o
2847/93
referente
às
quantidades
desta
espécie
transportadas
.
Abweichend
von
Artikel
13
der
Verordnung
(
EWG
)
Nr
.
2847/93
wird
allen
über
50
kg
hinausgehenden
Mengen
der
in
Artikel
12
dieser
Verordnung
genannten
Arten
,
die
an
einen
anderen
Ort
als
den
Anlande-
oder
Einfuhrort
verbracht
werden
,
eine
Kopie
einer
der
Erklärungen
nach
Artikel
8
Absatz
1
der
Verordnung
(
EWG
)
Nr
.
2847/93
für
die
beförderten
Mengen
dieser
Arten
beigefügt
. [EU]
Em
derrogação
do
artigo
13
.o
do
Regulamento
(CEE) n.o
2847/93
,
as
quantidades
superiores
a
50
kg
de
qualquer
uma
das
espécies
referidas
no
artigo
12
.o
do
presente
regulamento
que
sejam
transportadas
para
um
local
diferente
do
local
do
desembarque
ou
de
importação
devem
ser
acompanhadas
de
uma
cópia
de
uma
das
declarações
previstas
no
n.o 1
do
artigo
8.o
do
Regulamento
(CEE) n.o
2847/93
referente
às
quantidades
transportadas
dessas
espécies
.
Abweichend
von
Artikel
13
der
Verordnung
(
EWG
)
Nr
.
2847/93
wird
für
jede
Menge
des
in
Artikel
1
Buchstabe
a
genannten
Bestands
,
die
300
kg
überschreitet
,
die
an
einen
anderen
als
den
Anlande-
oder
Einfuhrort
verbracht
wird
,
eine
Kopie
der
Erklärung
gemäß
Artikel
8
Absatz
1
der
Verordnung
(
EWG
)
Nr
.
2847/93
beigefügt
. [EU]
Em
derrogação
do
artigo
13
.o
do
Regulamento
(CEE) n.o
2847/93
,
as
quantidades
de
capturas
da
unidade
populacional
referida
na
alínea
a)
do
artigo
1.o
superiores
a
300
kg
que
sejam
transportadas
para
um
local
diferente
do
local
do
desembarque
ou
de
importação
devem
ser
acompanhadas
de
uma
cópia
de
uma
das
declarações
previstas
no
n.o 1
do
artigo
8.o
do
Regulamento
(CEE) n.o
2847/93
referente
às
quantidades
dessas
espécies
transportadas
.
Abweichend
von
Artikel
50
Absatz
2
der
Richtlinie
2006/88/EG
sind
die
Mitgliedstaaten
nicht
verpflichtet
,
dem
Ausschuss
Erklärungen
hinsichtlich
der
in
den
Absätzen
1
und
2
dieses
Artikels
genannten
Binnenwassergebiete
und
Fischzuchtbetriebe
vorzulegen
. [EU]
Em
derrogação
ao
disposto
no
n.o 2
do
artigo
50
.o
da
Directiva
2006/88/CE
,
os
Estados-Membros
não
são
obrigados
a
apresentar
declarações
ao
Comité
,
no
que
diz
respeito
às
zonas
continentais
e
explorações
piscícolas
referidas
nos
n.os 1 e 2
do
presente
artigo
.
Abweichend
von
den
Bestimmungen
des
Artikels
13
der
Verordnung
(
EWG
)
Nr
.
2847/93
wird
allen
Mengen
Kabeljau
von
mehr
als
50
kg
,
die
an
einen
anderen
als
den
Anlande-
oder
Einfuhrort
verbracht
werden
,
für
die
transportierten
Mengen
Kabeljau
eine
Kopie
der
Erklärungen
gemäß
Artikel
8
Absatz
1
jener
Verordnung
beigefügt
. [EU]
Em
derrogação
das
condições
estabelecidas
no
artigo
13
.o
do
Regulamento
(CEE) n.o
2847/93
,
todas
as
quantidades
de
bacalhau
superiores
a
50
kg
que
sejam
transportadas
para
um
local
diferente
do
local
de
primeiro
desembarque
ou
importação
são
acompanhadas
de
uma
cópia
de
uma
das
declarações
previstas
no
n.o 1
do
artigo
8.o
do
referido
regulamento
referente
às
quantidades
transportadas
dessas
espécies
.
Abweichungen
sind
im
Wesentlichen
darauf
zurückzuführen
,
dass
Intra-Eurosystem-Positionen
in
den
statistischen
Daten
auf
Bruttobasis
gemeldet
werden
,
aber
im
Rechnungslegungsausweis
saldiert
sind
(
siehe
auch
unter
Passiva
). [EU]
As
diferenças
devem-se
essencialmente
ao
reporte
das
posições
intra-Eurosistema
pelos
valores
brutos
na
informação
estatística
,
mas
pelos
valores
líquidos
nas
declarações
contabilísticas
(ver
também
o
passivo
) [1].
Abweichungen
zwischen
den
Jahresrechnungen
und
den
Ausgabenerklärungen
[EU]
Diferenças
entre
as
contas
anuais
e
as
declarações
de
despesas
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