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Ab dem Datum der Genehmigung eines Biozidprodukts mit Ausnahme der Fälle, in denen die Partei, die die Daten beibringt, eine Begründung nach Artikel 66 Absatz 4 vorlegt, die von der zuständigen Behörde oder der Agentur als stichhaltig akzeptiert wird und aus der hervorgeht, warum die Veröffentlichung ihren geschäftlichen Interessen oder einer anderen betroffenen Partei schaden könnte, macht die Agentur die folgenden aktuellen Informationen kostenlos öffentlich zugänglich: [EU] A partir da data em que um produto biocida for aprovado, a Agência, exceto no caso de o fornecedor dos dados apresentar uma justificação, nos termos do artigo 66.o, n.o 4, aceite como válida pela autoridade competente ou pela Agência, das razões pelas quais essa publicação é potencialmente prejudicial para os seus interesses comerciais ou para os de qualquer outra parte interessada coloca à disposição do público, de forma gratuita e facilmente acessível, as seguintes informações atualizadas:

Ab dem Datum der Genehmigung eines Wirkstoffs mit Ausnahme der Fälle, in denen die Partei, die die Daten beibringt, eine Begründung nach Artikel 66 Absatz 4 vorlegt, die von der zuständigen Behörde oder der Agentur als stichhaltig akzeptiert wird und aus der hervorgeht, warum die Veröffentlichung ihren geschäftlichen Interessen oder einer anderen betroffenen Partei schaden könnte, macht die Agentur die folgenden aktuellen Informationen über Wirkstoffe kostenlos öffentlich zugänglich: [EU] A partir da data em que uma substância ativa for aprovada, a Agência coloca à disposição do público, de forma gratuita e facilmente acessível, exceto no caso de o fornecedor dos dados apresentar uma justificação, nos termos do artigo 66.o, n.o 4, aceite como válida pela autoridade competente ou pela Agência, das razões pelas quais essa publicação é potencialmente prejudicial para os seus interesses comerciais ou para os de qualquer outra parte interessada, as seguintes informações atualizadas sobre as substâncias ativas:

Ab den Zeitpunkten gemäß Spalte 5 der Tabelle in Anhang I der genannten Verordnung ist die Aufnahme in die im Gemeinschaftsrecht für die betreffende Art oder Kategorie vorgesehene Liste der Drittländer, aus denen die Mitgliedstaaten Tiere oder Bruteier gemäß der vorliegenden Verordnung einführen dürfen, bzw. das Verbleiben in dieser Liste davon abhängig, dass das betreffende Drittland der Kommission ein Bekämpfungsprogramm vorlegt. [EU] A partir das datas mencionadas no anexo I, coluna 5, desse regulamento, a admissão ou a permanência nas listas dos países terceiros previstas na legislação comunitária, relativamente às espécies ou categoria relevantes, dos quais os Estados-Membros estão autorizados a importar esses animais ou ovos para incubação abrangidos pelo referido regulamento, está sujeita a apresentação do programa de controlo à Comissão pelo país terceiro em causa.

abgefasst ist, so setzt das Gericht die andere Partei davon in Kenntnis, damit diese eine Übersetzung des Schriftstücks vorlegt. [EU] o órgão jurisdicional informará desse facto a outra parte, a fim de que esta forneça uma tradução do documento.

A. in der Erwägung, dass die Kommission gemäß Artikel 318 des Vertrags über die Arbeitsweise der Europäischen Union die Rechnung über die Ausführung des Haushaltsplans vorlegt und eine Übersicht über das Vermögen und die Schulden der Union aufstellt [EU] A. Considerando que, nos termos do artigo 318.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Comissão apresentará as contas relativas às operações orçamentais e estabelecerá uma ficha financeira que descreva o ativo e passivo da União

Alle Maßnahmen tragen den Berichten, die die Kommission dem Europäischen Parlament und dem Rat gemäß Artikel 29 vorlegt, sowie allen anderen maßgeblichen Informationen der Mitgliedstaaten so weit wie möglich Rechnung. [EU] As medidas devem ter na máxima consideração os relatórios apresentados pela Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho nos termos do artigo 29.o, bem como quaisquer outras informações relevantes prestadas pelos Estados-Membros.

Als Wechselkurs für die Ausgaben gilt der letzte Wechselkurs, den die Europäische Zentralbank vor dem ersten Tag des Monats, an dem Zypern den Antrag vorlegt, festgelegt hat." [EU] A taxa de câmbio a utilizar para a conversão das despesas deve ser a taxa que o Banco Central Europeu estabeleceu mais recentemente, antes do primeiro dia do mês em que o pedido é apresentado por Chipre.».

Alternativ kann der Technische Dienst, wenn der Hersteller Messdaten aus einem nach den einschlägigen Stellen von ISO 17025 (2. Ausgabe 2005 und Berichtigung: 2006) akkreditierten und von der Genehmigungsbehörde anerkannten Prüflabor vorlegt, auf die Durchführung der Prüfung hinsichtlich der Einhaltung der Anforderungen dieses Anhangs verzichten. [EU] Em alternativa, caso o fabricante forneça resultados de um laboratório de ensaios acreditado de acordo com as partes aplicáveis da norma ISO 17025 (segunda edição, 2005, e retificação, 2006) e reconhecido pela entidade homologadora, o serviço técnico pode optar por não realizar o ensaio para confirmar que o veículo satisfaz as prescrições do presente anexo.

Am Anfang oder am Ende der Rechtsmittelbeantwortung sind die Anträge der Partei, die sie vorlegt, genau anzugeben (Art. 142 § 1 der Verfahrensordnung). [EU] No início ou no fim da resposta deve figurar a formulação precisa dos pedidos da parte que apresenta o articulado (artigo 142.o, n.o 1, do Regulamento de Processo).

Am Anfang oder am Ende der Rechtsmittelbeantwortung sind die Anträge der Partei, die sie vorlegt, genau anzugeben. [EU] No início ou no fim da resposta deve figurar a formulação precisa dos pedidos da parte que a apresenta.

anderen Fragen, die der Vorsitzende von sich aus oder auf schriftlichen Antrag eines Ausschussmitglieds dem Ausschuss nach Artikel 11 Absätze 4 und 5 der Durchführungsverordnung für den 10. EEF vorlegt. [EU] Outras questões submetidas à apreciação do Comité, nos termos dos n.os 4 e 5 do artigo 11.o do Regulamento de Execução do 10.o FED, quer por iniciativa do presidente quer mediante pedido escrito de um membro do Comité.

Angaben zu der Stelle, die den Bericht vorlegt [EU] Dados relativos à entidade que apresenta o relatório

Angaben zu der Stelle, die den Bericht vorlegt [EU] Dados sobre a instituição que apresenta o relatório

Artikel 5 Absatz 3 sieht vor, dass die Zinsvergünstigungen für Darlehen, die gemäß dem genannten Gesetz zur reinen Schuldenkonsolidierung aufgenommen wurden, auch dann weiter gelten, wenn das integrierte Projekt nicht oder nur teilweise verwirklicht wird, sofern der Darlehensempfänger ein eigenes Investitionsvorhaben vorlegt, das mit einem Teil des gewährten Darlehens verwirklicht werden soll. [EU] O n.o 3 do artigo 5.o estabelece que as bonificações relativas aos empréstimos contraídos nos termos da referido lei com o único objectivo de consolidação de dívidas continuam a ser aplicáveis, mesmo em caso de não realização, parcial ou total, do projecto integrado, desde que o beneficiário do empréstimo apresente um projecto próprio de investimento a realizar com parte do empréstimo concedido.

Artikel 5 Absatz 3 sieht vor, dass die Zinsvergünstigungen für Darlehen, die nur zur Schuldenkonsolidierung aufgenommen wurden, auch dann weiter gelten, wenn das integrierte Projekt nicht oder nur teilweise verwirklicht wird, sofern der Darlehensempfänger ein eigenes Investitionsvorhaben vorlegt, das mit einem Teil des gewährten Darlehens realisiert werden soll. [EU] O n.o 3 do artigo 5.o estabelece que as bonificações relativas aos empréstimos contraídos com o único objectivo de consolidação de dívidas continuam a ser aplicáveis, mesmo em caso de não realização, parcial ou total, do projecto integrado, desde que o beneficiário do empréstimo apresente um projecto próprio de investimento a realizar com parte do empréstimo concedido.

Auf Antrag des Herstellers wird das Prüfverfahren für periodisch arbeitende Regenerationssysteme bei einer Regenerationseinrichtung nicht angewandt, wenn der Hersteller der Genehmigungsbehörde Daten vorlegt, nach denen die in Absatz 5.3.1.4 angegebenen, nach Zustimmung des Technischen Dienstes bei der betreffenden Fahrzeugklasse berücksichtigten Emissionsgrenzwerte während der Zyklen, in denen die Regeneration erfolgt, nicht überschritten werden; [EU] A pedido do fabricante, o procedimento de ensaio específico para os sistemas de regeneração periódica não é aplicado a um dispositivo de regeneração se o fabricante apresentar dados à entidade homologadora do modelo que demonstrem que, durante os ciclos em que ocorre a regeneração, as emissões não excedem o valor declarado no n.o 5.3.1.4 referente à categoria de veículo em causa, após acordo do serviço técnico.

Auf Antrag des Herstellers wird das Prüfverfahren für periodisch arbeitende Regenerationssysteme bei einer Regenerationseinrichtung nicht angewandt, wenn der Hersteller der Genehmigungsbehörde Daten vorlegt, nach denen die in Absatz 5.3.1.4 angegebenen, nach Zustimmung des Technischen Dienstes bei der betreffenden Fahrzeugklasse berücksichtigten Emissionsgrenzwerte während der Zyklen, in denen die Regeneration erfolgt, nicht überschritten werden. [EU] A pedido do fabricante, o procedimento de ensaio específico para os sistemas de regeneração periódica não é aplicado a um dispositivo de regeneração se o fabricante apresentar dados à entidade homologadora do modelo que demonstrem que, durante os ciclos em que ocorre a regeneração, as emissões não excedem o valor declarado no ponto 5.3.1.4. referente à categoria de veículo em causa, após acordo do serviço técnico.

Auf Antrag des Herstellers wird nach Zustimmung des Technischen Dienstes das Prüfverfahren für periodisch arbeitende Regenerationssysteme bei einer Regenerationseinrichtung nicht angewandt, wenn der Hersteller der Genehmigungsbehörde Daten vorlegt, nach denen der CO2-Emissionswert während der Zyklen, in denen die Regeneration erfolgt, den angegebenen Wert nicht um mehr als 4 % überschreitet. [EU] A pedido do fabricante, o procedimento de ensaio específico para os sistemas de regeneração periódica não é aplicado a um dispositivo de regeneração se o fabricante apresentar dados à entidade homologadora do modelo que demonstrem que, durante os ciclos em que ocorre a regeneração, as emissões de CO2 não excedem o valor declarado em mais de 4 % após acordo do serviço técnico.

Auf Antrag des Herstellers wird nach Zustimmung des Technischen Dienstes das Prüfverfahren für periodisch arbeitende Regenerationssysteme bei einer Regenerationseinrichtung nicht angewandt, wenn der Hersteller der Typgenehmigungsbehörde Daten vorlegt, nach denen der CO2-Emissionswert während der Zyklen, in denen die Regeneration erfolgt, den angegebenen Wert nicht um mehr als 4 % überschreitet. [EU] A pedido do fabricante, o procedimento de ensaio específico para os sistemas de regeneração periódica não é aplicado a um dispositivo de regeneração se o fabricante apresentar dados à entidade homologadora do modelo que demonstrem que, durante os ciclos em que ocorre a regeneração, as emissões de CO2 não excedem o valor declarado em mais de 4 por cento após acordo do serviço técnico.

Auf der Grundlage der Berichte der Mitgliedstaaten und ihrer eigenen Beobachtungen verfasst die Kommission alle drei Jahre einen Bericht, den sie dem Europäischen Parlament und dem Rat vorlegt. [EU] Com base nos relatórios dos Estados-Membros e nas suas próprias observações, a Comissão elabora um relatório de três em três anos, que apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho.

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