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reserva prevista
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14 results for reserva prevista
Search single words: reserva · prevista
Tip: Gender of German nouns:
{m} = der, {f} = die, {n} = das, {pl} = die

 German  Portuguese

Bei der Hinterlegung der Urkunde nach Artikel 58 Absatz 2 des Übereinkommens bringt die Union den Vorbehalt nach Artikel 44 Absatz 3 des Übereinkommens hinsichtlich der Mitgliedstaaten an, die gegen die Verwendung entweder des Englischen oder des Französischen im Schriftwechsel zwischen Zentralen Behörden Einspruch erheben. [EU] Ao depositar o instrumento referido no artigo 58.o, n.o 2, da Convenção, a União emite a reserva prevista no artigo 44.o, n.o 3, da Convenção, respeitante aos Estados-Membros que se opõem à utilização do francês ou do inglês nas comunicações entre autoridades centrais.

Bei Ratifizierung des Athener Protokolls oder bei ihrem Beitritt zum Athener Protokoll sollten die Mitgliedstaaten den in den IMO-Richtlinien enthaltenen Vorbehalt einlegen - [EU] No momento da ratificação ou adesão ao Protocolo, os Estados-Membros deverão formular a reserva prevista nas Directrizes da OMI,

Bei Ratifizierung des Protokolls oder bei ihrem Beitritt zum Protokoll sollten die Mitgliedstaaten den in den IMO-Richtlinien enthaltenen Vorbehalt einlegen ; [EU] No momento da ratificação ou adesão ao Protocolo de Atenas, os Estados-Membros deverão emitir a reserva prevista nas Directrizes da OMI,

Daher ist die Kommission der Ansicht, dass die gemeinschaftlichen Rücklagen wirtschaftlich grundsätzlich mit anderen Rücklagen in allen anderen Unternehmensformen vergleichbar sind. [EU] A Comissão considera, portanto, que as reservas indivisas são economicamente comparáveis a qualquer outra reserva prevista para qualquer outra empresa.

Daher sollte die Union dem Athener Protokoll beitreten und dabei den in den IMO-Richtlinien enthaltenen Vorbehalt einlegen. [EU] A União deverá, por conseguinte, aderir ao Protocolo de Atenas e formular a reserva prevista nas Directrizes da OMI.

Die Europäische Union bringt den folgenden Vorbehalt nach Artikel 44 Absatz 3 des Übereinkommens an: [EU] A União Europeia emite a seguinte reserva prevista no artigo 44.o, n.o 3, da Convenção:

Die gemäß Absatz 1 bestellte(n) Person(en) macht (machen) bei der Hinterlegung der Urkunde über den Beitritt der Union zum Athener Protokoll in Bezug auf Artikel 10 und 11 den in den IMO-Richtlinien enthaltenen Vorbehalt geltend. [EU] No momento do depósito do instrumento de adesão da União ao Protocolo de Atenas no que se respeita aos artigos 10.o e 11.o, a pessoa ou as pessoas designadas nos termos do n.o 1 do presente artigo emitirão a reserva prevista nas Directrizes da OMI.

Die gemäß Absatz 1 dieses Artikels bestellte(n) Person(en) macht (machen) bei der Hinterlegung der Urkunde über den Beitritt der Europäischen Union zum Athener Protokoll den in den IMO-Richtlinien enthaltenen Vorbehalt geltend. [EU] No momento do depósito do instrumento de adesão da União ao Protocolo de Atenas, a pessoa ou as pessoas designadas nos termos do n.o 1 do presente artigo emitirão a reserva prevista nas Directrizes da OMI.

Die Mitgliedstaaten machen bei der Hinterlegung ihrer Urkunden über die Ratifikation des Athener Protokolls oder über den Beitritt zum Athener Protokoll den in den IMO-Richtlinien enthaltenen Vorbehalt geltend. [EU] No momento do depósito dos respectivos instrumentos de ratificação ou adesão ao Protocolo de Atenas, os Estados-Membros emitirão a reserva prevista nas Directrizes da OMI.

Die nach diesem Artikel angebrachten Vorbehalte mit Ausnahme des Vorbehalts nach Artikel 2 Absatz 2 bewirken nicht die Gegenseitigkeit. [EU] As reservas emitidas ao abrigo do presente artigo não são recíprocas, com excepção da reserva prevista no artigo 2.o, n.o 2.

Die Union sollte den Vorbehalt nach Artikel 44 Absatz 3 des Übereinkommens zu den für den Schriftwechsel zwischen Zentralen Behörden akzeptierten Sprachen anbringen. [EU] A União deverá emitir a reserva prevista no artigo 44.o, n.o 3, da Convenção sobre as línguas aceites nas comunicações entre autoridades centrais.

Ein Vertragsstaat kann jedoch einen Vorbehalt nach Artikel 60 anbringen und darin gegen die Verwendung des Französischen oder Englischen, jedoch nicht beider Sprachen, Einspruch erheben. [EU] Todavia, um Estado Contratante poderá opor-se à utilização quer do francês, quer do inglês, mas não de ambos, fazendo a reserva prevista no artigo 60.o.

In Anbetracht der Verwendung der in der Verordnung (EG) Nr. 2125/95 vorgesehenen Reservemenge in den vergangenen Jahren sollte diese der China zugeteilten Menge hinzugefügt werden, um eine Unterbrechung des Handels mit diesem besonderen Lieferland zu vermeiden. [EU] Tendo em conta a utilização, nos últimos anos, da reserva prevista no Regulamento (CE) n.o 2125/95, é conveniente integrá-la na quantidade atribuída à China, de modo a evitar uma eventual interrupção no comércio com este país fornecedor.

Zwischen den genannten Mitgliedstaaten ist innerhalb von sechs Monaten eine der Kommission am 16. Mai 2011 mitgeteilte Einigung erzielt worden, die Änderungen der ursprünglichen Produktspezifikation vorsieht, insbesondere die Streichung der im Eintragungsantrag gewünschten Namensvorbehaltung gemäß Artikel 13 Absatz 2 der Verordnung (EG) Nr. 509/2006. [EU] Os Estados-Membros em causa estabeleceram um acordo no prazo de seis meses, notificado à Comissão a 16 de maio de 2011, que incluía alterações ao caderno de especificações inicial, designadamente a supressão do requerimento que figurava no pedido de registo, para que o nome fosse registado com a reserva prevista no artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 509/2006.

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