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17 results for reconhecimentos
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Allerdings ist eine derartige Anpassung des steuerlichen Werts zu Vorzugsbedingungen nur dann gerechtfertigt, wenn sie unter gleichen Bedingungen auf alle steuerlichen Wertanpassungen aller vergleichbaren Wertzuwächse anwendbar ist, wie sie sich aus anderen Umstrukturierungen ergeben haben, die nicht auf der Grundlage des Gesetzes Nr. 218/1990 durchgeführt wurden, einschließlich der Umstrukturierungen anderer Kreditinstitute. [EU] Todavia, um reajustamento fiscal preferencial deste tipo pode ser justificado se for aplicável objectivamente nas mesmas condições a todos os reconhecimentos fiscais de mais-valias comparáveis, como as decorrentes de outras reorganizações não contempladas na Lei n.o 218/1990, incluindo as reorganizações relativas a outras instituições de crédito.

Anerkennungen von Zeugnissen, die durch ein anerkanntes Drittland erteilt wurden und vor dem 14. Juni 2005 im Amtsblatt der Europäischen Union, Reihe C, veröffentlicht wurden, behalten ihre Gültigkeit. [EU] Os reconhecimentos de certificados emitidos por países terceiros reconhecidos e publicados no Jornal Oficial da União Europeia, série C, antes de 14 de Junho de 2005 mantêm-se válidos.

Der Entzug von Anerkennungen wird ebenfalls öffentlich bekannt gemacht. [EU] As retiradas de reconhecimentos são igualmente colocadas à disposição do público.

Die Darlehenshöchstbeträge pro Begünstigtem entsprechen den Beträgen, die in den durch das MAPA bzw. dessen Olivenölagentur ausgestellten Lizenzen aufgeführt sind. [EU] Os montantes máximos unitários dos empréstimos por beneficiário serão os indicados nos reconhecimentos de direitos por parte do MAPA por intermédio da Agencia para el Aceite de Oliva.

Die Darlehenshöchstbeträge pro Begünstigtem entsprechen nämlich den Beträgen, die in den durch das MAPA bzw. dessen Olivenölagentur ausgestellten Lizenzen aufgeführt sind, und die auf den in jedem einzelnen Unternehmen am 3. Juli 2001 gelagerten beglaubigten Ölmengen in den verschiedenen Stufen der industriellen Verarbeitung und dem an die Abfüllunternehmen für den Vertrieb im Handel gelieferten Ölmengen beruhen. [EU] Com efeito, os montantes máximos unitários dos empréstimos por beneficiário serão os indicados nos reconhecimentos de direitos emitidos pelo MAPA por intermédio da Agencia para el Aceite de Oliva, que se baseiam na quantidade acreditada de existências de óleo em todas as fases do processo industrial para cada empresa em 3 de Julho de 2001 e na quantidade de óleo entregue às empresas de acondicionamento para distribuição comercial.

Die Darlehenshöchstbeträge pro Begünstigten entsprechen nämlich den Beträgen, die in den durch das MAPA bzw. dessen Olivenölagentur ausgestellten Lizenzen aufgeführt sind, und die auf den in jedem einzelnen Unternehmen am 3. Juli 2001 gelagerten beglaubigten Ölmengen in den verschiedenen Stufen der industriellen Verarbeitung und den an die Abfüllunternehmen für den Vertrieb im Handel gelieferten Ölmengen beruhen. [EU] Com efeito, os montantes máximos unitários dos empréstimos por beneficiário serão os que figurarem nos reconhecimentos de direitos emitidos pelo MAPA por intermédio da Agencia para el Aceite de Oliva, os quais se baseiam na quantidade acreditada de existências de óleo em todas as fases do processo industrial para cada empresa em 3 de Julho de 2001 e na quantidade de óleo entregue às empresas de engarrafamento para distribuição comercial.

Die Mitteilung wurde außerdem von Kommissionsvertretern, Vertretern der für Biozid-Produkte zuständigen Behörden in den Mitgliedstaaten und dem Antragsteller in der Sitzung der Arbeitsgruppe zur Erleichterung der Produktzulassung und gegenseitigen Anerkennung vom 6. bis 7. Dezember 2011, an der der Antragsteller teilnahm, und in der Sitzung der für Biozid-Produkte zuständigen Behörden vom 29. Februar bis 2. März 2012 diskutiert. [EU] A notificação foi também debatida entre o requerente e representantes da Comissão e das autoridades competentes dos Estados-Membros no domínio dos produtos biocidas, na reunião do grupo de autorização de produtos e facilitação de reconhecimentos mútuos de 6 e 7 de dezembro de 2011 ; na qual o requerente participou ;, bem como na reunião daquelas autoridades realizada de 29 de fevereiro a 2 de março de 2012.

Die Mitteilung wurde außerdem von Kommissionsvertretern, Vertretern der für Biozid-Produkte zuständigen Behörden in den Mitgliedstaaten und dem Antragsteller in der Sitzung der Arbeitsgruppe zur Erleichterung der Produktzulassung und gegenseitigen Anerkennung vom 6. bis 7. Dezember 2011 und in der Sitzung der für Biozid-Produkte zuständigen Behörden vom 29. Februar bis 2. März 2012 diskutiert. [EU] A notificação foi também debatida entre o requerente e representantes da Comissão e das autoridades competentes dos Estados-Membros no domínio dos produtos biocidas, na reunião do grupo de autorização de produtos e facilitação de reconhecimentos mútuos de 6 e 7 de dezembro de 2011, bem como na reunião daquelas autoridades realizada de 29 de fevereiro a 2 de março de 2012.

Die Richtlinie 64/432/EWG des Rates vom 26. Juni 1964 zur Regelung viehseuchenrechtlicher Fragen beim innergemeinschaftlichen Handelsverkehr mit Rindern und Schweinen gilt für den Handel mit Rindern innerhalb der Union und enthält Vorschriften für die Anerkennung von Beständen als seuchenfrei. [EU] A Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína [4], aplica-se ao comércio intra-União de animais da espécie bovina e estabelece disposições para o reconhecimentos desses efectivos como indemnes de doenças.

Diese Anerkennungen können von allen Mitgliedstaaten verwendet werden, sofern die Kommission sie nicht später nach Artikel 20 entzogen hat. [EU] Estes reconhecimentos podem ser utilizados por todos os Estados-Membros, excepto se tiverem sido posteriormente retirados pela Comissão nos termos do artigo 20.o

Die Verordnung (EG) Nr. 999/2001 des Europäischen Parlaments und des Rates vom 22. Mai 2001 mit Vorschriften zur Verhütung, Kontrolle und Tilgung bestimmter transmissibler spongiformer Enzephalopathien geänderten Fassung sowie die jüngsten Fortschritte bei der Anerkennung der Gleichwertigkeit von Hygienevorschriften für frisches Fleisch, Fleischerzeugnisse, Fischereierzeugnisse und bestimmte andere tierische Erzeugnisse aus Neuseeland sind zu berücksichtigen. [EU] Devem ser tidos em conta o Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Maio de 2001, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis [3], e os reconhecimentos recentes da equivalência de medidas sanitárias aplicáveis à carne fresca, aos produtos à base de carne, aos produtos da pesca e a determinados outros produtos animais objecto de transacções comerciais com a Nova Zelândia.

im Jahresverlauf vorgenommene strukturelle Veränderungen, insbesondere Neuanerkennungen oder Neugründungen von Einrichtungen, Entzug oder Aussetzung von Anerkennungen, Zusammenschlüsse, mit Angabe der einschlägigen Daten. [EU] mudanças estruturais ocorridas durante o ano, nomeadamente: organismos que tenham sido reconhecidos ou se tenham constituído, retiradas ou suspensões de reconhecimentos, fusões, com indicação das datas respectivas.

Notifikation, Anerkennung, Suspendierung und Streichung der Stellen und Benennung eines oder mehrerer gemeinsamen/r Expertenteams gemäß den Artikeln 10 und 11 und Artikel 14 Buchstabe c des Protokolls [EU] Procede às notificações, reconhecimentos, suspensões e revogações de organismos, bem como à nomeação de uma equipa ou equipas conjuntas de peritos, nos termos dos artigos 10.o e 11.o e da alínea c) do artigo 14.o do protocolo

teilen der Kommission einmal jährlich die Entscheidungen über die Gewährung, die Verweigerung oder den Entzug der Anerkennung mit. [EU] Notificam à Comissão, uma vez por ano, todas as decisões de concessão, recusa ou retirada de reconhecimentos.

teilen der Kommission innerhalb von zwei Monaten ihre Entscheidungen über die Gewährung, die Verweigerung oder die Rücknahme der Anerkennung mit. [EU] Notificam à Comissão, no prazo de dois meses, todas as decisões de concessão, recusa ou retirada de reconhecimentos.

teilen der Kommission innerhalb von zwei Monaten ihre Entscheidungen über Gewährung, Verweigerung oder Entzug der Anerkennung mit. [EU] Notificam à Comissão, no prazo de dois meses, todas as decisões de concessão, recusa ou retirada de reconhecimentos.

Unbeschadet der Artikel 5 und 7 überprüft die Kommission aufgrund von Artikel 4 Absatz 3 bis zum 17. Juni 2010 alle nach der Richtlinie 94/57/EG erteilten beschränkten Anerkennungen daraufhin, ob die Beschränkungen im Regelungsverfahren nach Artikel 12 Absatz 3 durch andere ersetzt oder aufgehoben werden müssen. [EU] Sem prejuízo dos artigos 5.o e 7.o, a Comissão reexamina até 17 de Junho de 2010 todos os reconhecimentos limitados concedidos ao abrigo da Directiva 94/75/CE à luz do n.o 3 do artigo 4.o do presente regulamento, a fim de decidir, pelo procedimento de regulamentação a que se refere o n.o 3 do artigo 12.o, se as limitações devem ser substituídas por outras ou suprimidas.

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