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17 results for reconhecimentos
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German
Portuguese
Allerdings
ist
eine
derartige
Anpassung
des
steuerlichen
Werts
zu
Vorzugsbedingungen
nur
dann
gerechtfertigt
,
wenn
sie
unter
gleichen
Bedingungen
auf
alle
steuerlichen
Wertanpassungen
aller
vergleichbaren
Wertzuwächse
anwendbar
ist
,
wie
sie
sich
aus
anderen
Umstrukturierungen
ergeben
haben
,
die
nicht
auf
der
Grundlage
des
Gesetzes
Nr
.
218/1990
durchgeführt
wurden
,
einschließlich
der
Umstrukturierungen
anderer
Kreditinstitute
. [EU]
Todavia
,
um
reajustamento
fiscal
preferencial
deste
tipo
só
pode
ser
justificado
se
for
aplicável
objectivamente
nas
mesmas
condições
a
todos
os
reconhecimentos
fiscais
de
mais-valias
comparáveis
,
como
as
decorrentes
de
outras
reorganizações
não
contempladas
na
Lei
n.o
218/1990
,
incluindo
as
reorganizações
relativas
a
outras
instituições
de
crédito
.
Anerkennungen
von
Zeugnissen
,
die
durch
ein
anerkanntes
Drittland
erteilt
wurden
und
vor
dem
14
.
Juni
2005
im
Amtsblatt
der
Europäischen
Union
,
Reihe
C,
veröffentlicht
wurden
,
behalten
ihre
Gültigkeit
. [EU]
Os
reconhecimentos
de
certificados
emitidos
por
países
terceiros
reconhecidos
e
publicados
no
Jornal
Oficial
da
União
Europeia
,
série
C,
antes
de
14
de
Junho
de
2005
mantêm-se
válidos
.
Der
Entzug
von
Anerkennungen
wird
ebenfalls
öffentlich
bekannt
gemacht
. [EU]
As
retiradas
de
reconhecimentos
são
igualmente
colocadas
à
disposição
do
público
.
Die
Darlehenshöchstbeträge
pro
Begünstigtem
entsprechen
den
Beträgen
,
die
in
den
durch
das
MAPA
bzw
.
dessen
Olivenölagentur
ausgestellten
Lizenzen
aufgeführt
sind
. [EU]
Os
montantes
máximos
unitários
dos
empréstimos
por
beneficiário
serão
os
indicados
nos
reconhecimentos
de
direitos
por
parte
do
MAPA
por
intermédio
da
Agencia
para
el
Aceite
de
Oliva
.
Die
Darlehenshöchstbeträge
pro
Begünstigtem
entsprechen
nämlich
den
Beträgen
,
die
in
den
durch
das
MAPA
bzw
.
dessen
Olivenölagentur
ausgestellten
Lizenzen
aufgeführt
sind
,
und
die
auf
den
in
jedem
einzelnen
Unternehmen
am
3.
Juli
2001
gelagerten
beglaubigten
Ölmengen
in
den
verschiedenen
Stufen
der
industriellen
Verarbeitung
und
dem
an
die
Abfüllunternehmen
für
den
Vertrieb
im
Handel
gelieferten
Ölmengen
beruhen
. [EU]
Com
efeito
,
os
montantes
máximos
unitários
dos
empréstimos
por
beneficiário
serão
os
indicados
nos
reconhecimentos
de
direitos
emitidos
pelo
MAPA
por
intermédio
da
Agencia
para
el
Aceite
de
Oliva
,
que
se
baseiam
na
quantidade
acreditada
de
existências
de
óleo
em
todas
as
fases
do
processo
industrial
para
cada
empresa
em
3
de
Julho
de
2001
e
na
quantidade
de
óleo
entregue
às
empresas
de
acondicionamento
para
distribuição
comercial
.
Die
Darlehenshöchstbeträge
pro
Begünstigten
entsprechen
nämlich
den
Beträgen
,
die
in
den
durch
das
MAPA
bzw
.
dessen
Olivenölagentur
ausgestellten
Lizenzen
aufgeführt
sind
,
und
die
auf
den
in
jedem
einzelnen
Unternehmen
am
3.
Juli
2001
gelagerten
beglaubigten
Ölmengen
in
den
verschiedenen
Stufen
der
industriellen
Verarbeitung
und
den
an
die
Abfüllunternehmen
für
den
Vertrieb
im
Handel
gelieferten
Ölmengen
beruhen
. [EU]
Com
efeito
,
os
montantes
máximos
unitários
dos
empréstimos
por
beneficiário
serão
os
que
figurarem
nos
reconhecimentos
de
direitos
emitidos
pelo
MAPA
por
intermédio
da
Agencia
para
el
Aceite
de
Oliva
,
os
quais
se
baseiam
na
quantidade
acreditada
de
existências
de
óleo
em
todas
as
fases
do
processo
industrial
para
cada
empresa
em
3
de
Julho
de
2001
e
na
quantidade
de
óleo
entregue
às
empresas
de
engarrafamento
para
distribuição
comercial
.
Die
Mitteilung
wurde
außerdem
von
Kommissionsvertretern
,
Vertretern
der
für
Biozid-Produkte
zuständigen
Behörden
in
den
Mitgliedstaaten
und
dem
Antragsteller
in
der
Sitzung
der
Arbeitsgruppe
zur
Erleichterung
der
Produktzulassung
und
gegenseitigen
Anerkennung
vom
6.
bis
7.
Dezember
2011
,
an
der
der
Antragsteller
teilnahm
,
und
in
der
Sitzung
der
für
Biozid-Produkte
zuständigen
Behörden
vom
29
.
Februar
bis
2.
März
2012
diskutiert
. [EU]
A
notificação
foi
também
debatida
entre
o
requerente
e
representantes
da
Comissão
e
das
autoridades
competentes
dos
Estados-Membros
no
domínio
dos
produtos
biocidas
,
na
reunião
do
grupo
de
autorização
de
produtos
e
facilitação
de
reconhecimentos
mútuos
de
6 e 7
de
dezembro
de
2011
–
;
na
qual
o
requerente
participou
–
;,
bem
como
na
reunião
daquelas
autoridades
realizada
de
29
de
fevereiro
a 2
de
março
de
2012
.
Die
Mitteilung
wurde
außerdem
von
Kommissionsvertretern
,
Vertretern
der
für
Biozid-Produkte
zuständigen
Behörden
in
den
Mitgliedstaaten
und
dem
Antragsteller
in
der
Sitzung
der
Arbeitsgruppe
zur
Erleichterung
der
Produktzulassung
und
gegenseitigen
Anerkennung
vom
6.
bis
7.
Dezember
2011
und
in
der
Sitzung
der
für
Biozid-Produkte
zuständigen
Behörden
vom
29
.
Februar
bis
2.
März
2012
diskutiert
. [EU]
A
notificação
foi
também
debatida
entre
o
requerente
e
representantes
da
Comissão
e
das
autoridades
competentes
dos
Estados-Membros
no
domínio
dos
produtos
biocidas
,
na
reunião
do
grupo
de
autorização
de
produtos
e
facilitação
de
reconhecimentos
mútuos
de
6 e 7
de
dezembro
de
2011
,
bem
como
na
reunião
daquelas
autoridades
realizada
de
29
de
fevereiro
a 2
de
março
de
2012
.
Die
Richtlinie
64/432/EWG
des
Rates
vom
26
.
Juni
1964
zur
Regelung
viehseuchenrechtlicher
Fragen
beim
innergemeinschaftlichen
Handelsverkehr
mit
Rindern
und
Schweinen
gilt
für
den
Handel
mit
Rindern
innerhalb
der
Union
und
enthält
Vorschriften
für
die
Anerkennung
von
Beständen
als
seuchenfrei
. [EU]
A
Directiva
64/432/CEE
do
Conselho
,
de
26
de
Junho
de
1964
,
relativa
a
problemas
de
fiscalização
sanitária
em
matéria
de
comércio
intracomunitário
de
animais
das
espécies
bovina
e
suína
[4],
aplica-se
ao
comércio
intra-União
de
animais
da
espécie
bovina
e
estabelece
disposições
para
o
reconhecimentos
desses
efectivos
como
indemnes
de
doenças
.
Diese
Anerkennungen
können
von
allen
Mitgliedstaaten
verwendet
werden
,
sofern
die
Kommission
sie
nicht
später
nach
Artikel
20
entzogen
hat
. [EU]
Estes
reconhecimentos
podem
ser
utilizados
por
todos
os
Estados-Membros
,
excepto
se
tiverem
sido
posteriormente
retirados
pela
Comissão
nos
termos
do
artigo
20
.o
Die
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
999/2001
des
Europäischen
Parlaments
und
des
Rates
vom
22
.
Mai
2001
mit
Vorschriften
zur
Verhütung
,
Kontrolle
und
Tilgung
bestimmter
transmissibler
spongiformer
Enzephalopathien
geänderten
Fassung
sowie
die
jüngsten
Fortschritte
bei
der
Anerkennung
der
Gleichwertigkeit
von
Hygienevorschriften
für
frisches
Fleisch
,
Fleischerzeugnisse
,
Fischereierzeugnisse
und
bestimmte
andere
tierische
Erzeugnisse
aus
Neuseeland
sind
zu
berücksichtigen
. [EU]
Devem
ser
tidos
em
conta
o
Regulamento
(CE) n.o
999/2001
do
Parlamento
Europeu
e
do
Conselho
,
de
22
de
Maio
de
2001
,
que
estabelece
regras
para
a
prevenção
, o
controlo
e a
erradicação
de
determinadas
encefalopatias
espongiformes
transmissíveis
[3], e
os
reconhecimentos
recentes
da
equivalência
de
medidas
sanitárias
aplicáveis
à
carne
fresca
,
aos
produtos
à
base
de
carne
,
aos
produtos
da
pesca
e a
determinados
outros
produtos
animais
objecto
de
transacções
comerciais
com
a
Nova
Zelândia
.
im
Jahresverlauf
vorgenommene
strukturelle
Veränderungen
,
insbesondere
Neuanerkennungen
oder
Neugründungen
von
Einrichtungen
,
Entzug
oder
Aussetzung
von
Anerkennungen
,
Zusammenschlüsse
,
mit
Angabe
der
einschlägigen
Daten
. [EU]
mudanças
estruturais
ocorridas
durante
o
ano
,
nomeadamente:
organismos
que
tenham
sido
reconhecidos
ou
se
tenham
constituído
,
retiradas
ou
suspensões
de
reconhecimentos
,
fusões
,
com
indicação
das
datas
respectivas
.
Notifikation
,
Anerkennung
,
Suspendierung
und
Streichung
der
Stellen
und
Benennung
eines
oder
mehrerer
gemeinsamen/r
Expertenteams
gemäß
den
Artikeln
10
und
11
und
Artikel
14
Buchstabe
c
des
Protokolls
[EU]
Procede
às
notificações
,
reconhecimentos
,
suspensões
e
revogações
de
organismos
,
bem
como
à
nomeação
de
uma
equipa
ou
equipas
conjuntas
de
peritos
,
nos
termos
dos
artigos
10
.o e
11
.o e
da
alínea
c)
do
artigo
14
.o
do
protocolo
teilen
der
Kommission
einmal
jährlich
die
Entscheidungen
über
die
Gewährung
,
die
Verweigerung
oder
den
Entzug
der
Anerkennung
mit
. [EU]
Notificam
à
Comissão
,
uma
vez
por
ano
,
todas
as
decisões
de
concessão
,
recusa
ou
retirada
de
reconhecimentos
.
teilen
der
Kommission
innerhalb
von
zwei
Monaten
ihre
Entscheidungen
über
die
Gewährung
,
die
Verweigerung
oder
die
Rücknahme
der
Anerkennung
mit
. [EU]
Notificam
à
Comissão
,
no
prazo
de
dois
meses
,
todas
as
decisões
de
concessão
,
recusa
ou
retirada
de
reconhecimentos
.
teilen
der
Kommission
innerhalb
von
zwei
Monaten
ihre
Entscheidungen
über
Gewährung
,
Verweigerung
oder
Entzug
der
Anerkennung
mit
. [EU]
Notificam
à
Comissão
,
no
prazo
de
dois
meses
,
todas
as
decisões
de
concessão
,
recusa
ou
retirada
de
reconhecimentos
.
Unbeschadet
der
Artikel
5
und
7
überprüft
die
Kommission
aufgrund
von
Artikel
4
Absatz
3
bis
zum
17
.
Juni
2010
alle
nach
der
Richtlinie
94/57/EG
erteilten
beschränkten
Anerkennungen
daraufhin
,
ob
die
Beschränkungen
im
Regelungsverfahren
nach
Artikel
12
Absatz
3
durch
andere
ersetzt
oder
aufgehoben
werden
müssen
. [EU]
Sem
prejuízo
dos
artigos
5.o e 7.o, a
Comissão
reexamina
até
17
de
Junho
de
2010
todos
os
reconhecimentos
limitados
concedidos
ao
abrigo
da
Directiva
94/75/CE
à
luz
do
n.o 3
do
artigo
4.o
do
presente
regulamento
, a
fim
de
decidir
,
pelo
procedimento
de
regulamentação
a
que
se
refere
o n.o 3
do
artigo
12
.o,
se
as
limitações
devem
ser
substituídas
por
outras
ou
suprimidas
.
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